Promotor de Justiça e os Direitos Humanos - Acusação com Racionalidade e Legalidade

Capítulo I - INTRODUÇÃO

1.1 Direitos Humanos

1.1.1 Evolução histórica: proteção social etutela jurídica

1.1.2 A interpretação e aplicação para o uso correto dos Direitos Humanos

1.1.3 Organismos de defesa dos Direitos Humanos

1.2 Ministério Público: Funções Institucionais e Antecedente

1.3 Histeria Universal do Direito Penal - Direitos HumanosVersus Terror, Inquisição, Fascismo, Ditadura e Autoritarismo

1.4 Estórias Universais do Direito Penal - Direitos Humanos: Mitos, Ficções, Folclores, Lendas, Fábulas e Superstições

Capítulo II - PROMOTOR DE JUSTIÇA: E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL DEMOCRÁTICO E HUMANITÁRIO

2.1 Garantias Fundamentais Individuais e a Hierarquia dos Direitos Humanos

2.2 Princípio da Igualdade Ante a Lei e do Tratamento Perante os Tribunais

2.2.1 Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal

2.3 Princípios da Legalidade, da Reserva Legal e da Humanidade

2.3.1 Aplicação de pena abaixo do mínimo cominado - Princípio de humanidade ou pro homine

2.4 Princípios da Presunção de Inocência (ou da não Culpabilidade), da Plenitude de Defesa e do Contraditório

2.5 Tribunal do Júri e o Devido Processo Legal no Estado Democrático

2.6 Procedimento Acusatório Democrático para Todas as Espécies de Crimes e/ou de Processos - Direitos Humanos, Constituição Federal e Lei 11.719/08

2.7 Revisão Criminale Direitos Humanos

2.8 Erro Judiciário e Direitos Humanos

2.9 Jurisprudência Criminal Democrática e os Direitos Humanos - Hermenêutica, Teoria Geral do Ordenamento Jurídico e o Garantismo Penal

Capítulo III - ORDENAMENTO JURÍDICO E OS DIREITOS HUMANOS

3.1 Teoria Geral do Ordenamento Jurídico e os Direitos Humanos

3.2 Princípio do Promotor Natural e os Direitos Humanos

3.3 Ônus da Prova Ministerial e os Direitos Humanos

3.4 O Poder Político-Jurídico-Penal dos Chefes Supremos do Ministério Público

3.5 O Ombudsman e os Direitos Humanos

3.6 Os Tribunais do Santo Ofício: A Acusação de Ontem e de Hoje - Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo -As heranças da repressão no Estado Democrático

3.7 Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos Humanos e o Ministério Público Democrático doBrasil

3.8 Absolvição Criminal pelo Ministério Público

3.9 Medida de Segurança: Teoria Finalista da Ação X Teoria Vicariante

3.10 Juizado Especial Criminal e os Direitos Humanos das Vítimas

3.10.1 Valor do quantum da pena de multa e pecuniária

3.10.2 Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

3.10.3 Representação criminal e os direitos humanos da vítima

3.10.4 Delitos a serem excluídos do rol de competência do Juizado Especial Criminal

3.10.5 Infrações penais praticadas por maiores de 18 e menores de 21 anos de idade

3.10.6 Transação em perspectiva quando a pena (in concreto) a ser aplicada não for superior a 4 anos

3.10.7 Perdão no Juizado Especial Criminal

Capítulo IV - MODELOS DE PROMOÇÕES MINISTERIAIS

4.1 Denúncia

4.2 Instauração de Investigação Criminal Direta pelo Ministério Público

4.3 Alegações Finais (Absolvição por Falta de Prova)

4.4 Alegações Finais com Provas Concretas e Suficientes para a Condenação - Procedência da Ação Penal

4.5 Prisão Preventiva (Desnecessidade)

4.6 Prisão Preventiva e os Direitos Humanos da Vítima

4.7 Liberdade Provisória

4.7.1 Com ou sem fiança

4.7.2 Relaxamento da prisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ)

4.7.3 Excesso de prazo (Investigação Policial)

4.8 Arquivamento de Inquérito Policial

4.8.1 Inexistência de dolo/estado emocional do agente

4.8.2 Inexistência de prova

4.8.3 Questão trabalhista

4.8.4 Quadrilha/Bando

4.8.5 Falta de interesse de agir e/ou carência de justa causa - Respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana - Ônus ministerial

4.9 Promoção Ministerial de 2º Grau

REFERÊNCIAS

ANEXOS

A

• Absolvição criminal peloMinistério Público
• Absolvição. Alegações finais (absolvição por falta de prova). Modelos de promoções ministeriais
• Ação penal. Princípio da obrigatoriedade da ação penal
• Acusação. Promotor de Acusação ouPromotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Públicodemocrático do Brasil
• Alegações finais (absolvição por fa lta de prova). Modelos de promoções ministeriais
• Anexo I. Juramento do Promotor de Justiça Criminal
• Anexo II. Princípios orientadores relativos à função do Promotor de Justiça - ONU
• Anexo III. Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. CNMP, sobre o controle externo da atividade policial
• Anexo IV. Formulário de denúncias de violação dos Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA
• Anexos
• Aplicação de pena abaixo do mínimo cominado. Princípio de humanidade ou pro homine
• Aplicação e interpretação parauso correto dos Direitos Humanos
• Arquivamento de inquérito policial. Modelos de promoções ministeriais
• Assistência judiciária. Relaxamento daprisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais
• Autoritarismo. Histeria universaldo Direito Penal. Direitos Humanos versus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo

C

• Contraditório. Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório
• Culpabilidade. Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório

D

• Defesa. Organismos de defesa dos Direitos Humanos
• Defesa. Princípios da presunção deinocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório
• Delitos a serem excluídos do rol de competência do juizado especial criminal
• Democracia. Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Públicodemocrático do Brasil
• Denúncia. Modelos de promoções ministeriais
• Devido processo legal. Tribunal do Júri e o devido processo legal no Estado Democrático
• Direito Penal. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas, fábulas e superstições
• Direito Penal. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo
• Direito Penal. Promotor de Justiça: e os princípios de Direito Penal democrático e humanitário
• Direitos Humanos
• Direitos Humanos. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas, fábulas e superstições
• Direitos Humanos. Evolução histórica e proteção
• Direitos Humanos. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanos versus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo
• Direitos Humanos. Interpretação e aplicação para o uso correto dos Direitos Humanos
• Direitos Humanos.Ombudsman e os Direitos Humanos
• Direitos Humanos. Ônus da prova ministerial e os Direitos Humanos
• Direitos Humanos. Ordenamento jurídico e os Direitos Humanos
• Direitos Humanos. Organismos de defesa dos Direitos Humanos
• Direitos Humanos. Princípio do promotor natural e os Direitos Humanos
• Direitos Humanos. Prisão preventiva e os Direitos Humanos da vítima. Modelos de promoções ministeriais
• Direitos Humanos. Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Público democráticodo Brasil
• Direitos Humanos. Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático
• Ditadura. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo

E

• Erro judiciário direitos humanos
• Estado Democrático. Tribunal do Júri e o devido processo legal no Estado Democrático
• Estado democrático. Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático
• Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas, fábulas e superstições
• Excesso de prazo (investigação policial). Modelos de promoções ministeriais

F

• Fábula. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições
• Facismo. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo
• Ficção. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições
• Finalismo. Medida de segurança: teoria finalista da ação X teoria vicariante
• Flagrante. Relaxamento da prisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais
• Folclóre. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições
• Formulário de denúncias de violação dos Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA. Anexo IV

G

• Garantias fundamentais individuais ea hierarquia dos Direitos Humanos

H

• Hermenêutica, teoria geral do ordenamento jurídico e o garantismo penal
• Hermenêutica. Interpretação e aplicação para o uso correto dos Direitos Humanos
• Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo, ditadura e autoritarismo
• História. Direitos Humanos. Evolução histórica e proteção
• Humanidade. Aplicação de pena abaixo do mínimo cominado. Princípio de humanidade ou pro homine
• Humanidade. Princípios da legalidade, da reserva legal e da humanidade

I

• Igualdade. Princípio da igualdade ante a lei e do tratamento perante os Tribunais
• Inquérito policial. Arquivamento. Modelos de promoções ministeriais
• Inquérito policial. Requisição de instauração de inquérito policial. Modelos de promoçõesministeriais
• Inquisição. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo
• Instituição. Ministério Público: Funções institucionais e antecedente
• Interpretação e aplicação para o us o correto dos Direitos Humanos
• Introdução
• Investigação policial. Excesso de prazo (investigação policial). Modelos de promoções ministeriais

J

• Juizado especial criminal e osdireitos humanos das vítimas
• Juizado especial criminal. Delitos a serem excluídos
• Juizado especial criminal. Infraçõespenais praticadas por maiores de 18 anos e menores de 21 anos de idade
• Juramento do Promotor de Justiça Criminal.Anexo I
• Jurisprudência criminal democrática e os direitos humanos. Hermenêutica, teoria geral do ordenamento jurídico e o garantismo penal

L

• Legalidade. Princípios da legalidade, da reserva legal e da humanidade
• Lei. Princípio da igualdade ante a lei e do tratamento perante os Tribunais
• Lenda. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições
• Liberdade provisória. Com ou sem fiança. Modelos de promoções ministeriais
• Liberdade provisória. Modelosde promoções ministeriais

M

• Medida de segurança: teoria finalista da ação X teoria vicariante
• Ministério Público. Absolvição criminal pelo Ministério Público
• Ministério Público. Ônus da provaministerial e os Direitos Humanos
• Ministério Público. Poder político jurídico-penal dos chefes supremos do Ministério Público
• Ministério Público. Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Público democrático do Brasil
• Ministério Público: Funções in stitucionais e antecedente
• Mito. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições
• Modelos de promoções ministeriais

O

• Obrigatoriedade. Princípio da obrigatoriedade da ação penal
• OEA. Formulário de denúncias deviolação dos Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA. Anexo IV
• Ombudsman e os Direitos Humanos
• ONU. Princípios orientadores relativos à função do Promotor de Justiça - ONU. Anexo II
• Ônus da prova ministeriale os Direitos Humanos
• Ordenamento jurídico e os Direitos Humanos
• Organismos de defesa dos Direitos Humanos

P

• Pena. Aplicação de pena abaixo domínimo cominado. Princípio de humanidade ou pro homine
• Perdão no juizado especial criminal
• Plenitude da defesa. Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório
• Poder político jurídico-penal dos chefessupremos do Ministério Público
• Prazo. Excesso de prazo (investigação policial). Modelos de promoções ministeriais
• Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
• Presunção de inocência. Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório
• Princípio da igualdade ante a lei e do tratamento perante os Tribunais
• Princípio da obrigatoriedade da ação penal
• Princípio democrático. Promotor de Justiça: e os princípios de Direito Penal democrático ehumanitário
• Princípio do promotor natural e os Direitos Humanos
• Princípio humanitário. Promotor de Justiça: e os princípios de Direito Penal democrático ehumanitário
• Princípios da legalidade, da re serva legal e da humanidade
• Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório
• Princípios orientadores relativos à função do Promotor de Justiça - ONU. Anexo II
• Prisão preventiva (desnecessidade). Modelos de promoções ministeriais
• Prisão preventiva e os Direitos Humanos da vítima. Modelos de promoções ministeriais
• Prisão. Relaxamento da prisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais
• Pro homine. Aplicação de pena abaixo domínimo cominado. Princípio de humanidade ou pro homine
• Procedimento acusatório democrático para todas as espécies de crimes e/ou de processos. Direitos humanos, Constituição Federal e Lei 11.719/08
• Promoção Ministerial de segundo grau. Modelos de promoções ministeriais
• Promoção ministerial. Modelosde promoções ministeriais
• Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Público democrático do Brasil
• Promotor de Justiça: e os princípios de Direito Penal democrático e humanitário
• Promotor natural. Princípio do promotor natural e os Direitos Humanos
• Prova ministerial. Ônus da provaministerial e os Direitos Humanos
• Prova. Alegações finais com provas concretas e suficientes para condenação. Procedência da ação penal. Modelos de promoções ministeriais
• Prova. Alegações finais (absolvição por falta de prova). Modelos de promoções ministeriais

R

• Referências
• Relaxamento da prisão: vício no fl agrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais
• Representação criminal e os di reitos humanos da vítima
• Repressão. Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático
• Requisição de instauração de inquérito policial. Modelos de promoções ministeriais
• Reserva legal. Princípios da legalidade, da reserva legal e da humanidade
• Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. CNMP, sobre o controle externo da atividade policial. Anexo III
• Revisão criminal direitos humanos

S

• Santo Ofício. Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático
• Supertição. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas, fábulas e superstições

T

• Teoria finalista. Medida de segurança: teoria finalista da ação X teoria vicariante
• Teoria geral do ordenamento jurídico e os Direitos Humanos
• Teoria vicariante. Medida de segurança: teoria finalista da ação X teoria vicariante
• Terrorismo. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo
• Transação em perspectiva quando a pena ( in concreto) a ser aplicada não for superior a quatro anos
• Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático
• Tribunal do Júri e o devido processo legal no Estado Democrático
• Tribunal. Princípio da igualdade ante a lei e do tratamento perante os Tribunais

V

• Valor doquantum da pena de multa e pecuniária

W

• Writ. Relaxamento da prisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais