Capa do livro: Flexibilização dos Direitos Trabalhistas & o Princípio da Proibição do Retrocesso Social, Vanessa Roberta do Rocio Souza

Flexibilização dos Direitos Trabalhistas & o Princípio da Proibição do Retrocesso Social

Vanessa Roberta do Rocio Souza

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Vanessa Roberta do Rocio Souza

    ISBN: 978853623631-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 401grs.

    Número de páginas: 292

    Publicado em: 26/04/2012

    Área(s): Direito - Trabalho

    Sinopse

    Historicamente os sindicatos representaram papel relevante na luta e na conquista por melhores condições de labor e na manutenção e preservação dos interesses da classe operária que, reconhecendo similitude em suas reivindicações, uniu-se em prol de objetivos comuns. O desenvolvimento de direitos trabalhistas e a evolução da compreensão da fundamentalidade dos direitos sociais contribuiu para uma nova forma de se enquadrar o ser humano trabalhador, que passou a ser considerado sujeito de direitos, merecedor de especial tutela. Reflexos desse novo pensamento se revelam na existência, no texto constitucional, de um extenso rol de direitos sociais - nesse, inclusos, os direitos trabalhistas - que possuem proteção especial contra eventuais atuações do legislador. Todavia as alterações decorrentes da reestruturação produtiva e as pressões mercadológicas decorrentes da mundialização do capital e da predominância da racionalidade econômica implicaram na inversão do papel dos sindicatos, na atualidade. As exigências de adaptação e as pressões impostas pelos interesses econômicos acabaram por enfraquecer o poder de atuação sindical, tornando a negociação coletiva - meio primordial de defesa de direitos trabalhistas - verdadeiro mecanismo de restrição de garantias mínimas e violação de direitos fundamentais. A fragmentação de interesses, a descrença no poder de negociação bem como a existência de falhas estruturais internas na formação dos sindicatos brasileiros contribuíram para o enfraquecimento das bases de atuação sindical. A negociação coletiva perde, pouco a pouco, o poder de barganha, preocupando-se cada vez mais em manter postos de emprego sendo que, para tal, aceita pactuar restringindo direitos mínimos sem qualquer preocupação com a preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais, ocasionando efetivo retrocesso social. Dentro desse contexto cabe indagar quais as limitações a essa pactuação e qual o novo papel que deve ser desempenhado pelo sindicato, pelo Estado e por toda a sociedade dentro dessa nova realidade.

     

    Autor(es)

    Vanessa Roberta do Rocio Souza é Mestra em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba; Pós-graduada em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; formada em Jornalismo pela UFPR e em Direito pelas Faculdades Curitiba.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - A EVOLUÇÃO DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1.1 Os Modelos de Estado e a Formação do Direito do Trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal

    1.2 A Proteção dos Direitos Fundamentais e sua Exigibilidade

    1.3 Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais

    1.3.1 O direito fundamental ao trabalho digno

    1.4 A Proteção dos Direitos Trabalhistas na Constituição Federal de 1988

    1.5 A Ausência de Efetivação Prática dos Direitos Sociofundamentais

    Capítulo 2 - O PAPEL DO SINDICATO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR: DAS CONQUISTAS HISTÓRICAS À CRISE ATUAL

    2.1 A Evolução da Atuação Sindical: Aspectos Históricos e Conceituais

    2.2 A Crise Sindical no Período de Reestruturação Produtiva

    2.2.1 Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica

    2.2.2 Aspecto interno: problemas estruturais

    2.3 Fragmentação de Interesses dos Trabalhadores e Crise de Representatividade no Panorama Atual

    2.4 O Novo Papel a ser Desempenhado pelo Sindicato

    Capítulo 3 - FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL

    3.1 Flexibilização ou Desregulamentação: Definições e Justificativas para a Flexibilização

    3.2 A Negociação Coletiva como Instrumento de Flexibilização de Direitos Trabalhistas

    3.3 Proibição de Retrocesso Social, Dever de Progresso e Preservação das Garantias Mínimas: Uma Leitura Sistemática do Art. 7º, XXVI, da Constituição Federal

    3.4 Análise de Cláusulas Pactuadas em Face do Princípio de Proibição do Retrocesso Social

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Análise de cláusulas pactuadas em facedo princípio de proibição do retrocesso social
    • Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica
    • Aspecto interno: problemas estruturais
    • Atuação sindical. Evolução da atuação sindical: aspectos históricos e conceituais
    • Ausência de efetivação prática dos direitos sociofundamentais

    C

    • Capital. Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica
    • Conceito. Evolução da atuação sindical:aspectos históricos e conceituais
    • Considerações finais
    • Constituição Federal. Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal
    • Constituição Federal. Proteção dos direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988
    • Crise atual. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual
    • Crise de representatividade. Fragmentação de interesses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual
    • Crise sindical no período de reestruturação produtiva

    D

    • Definição. Flexibilização ou desregulamentação: definições e justificativas para a flexibilização
    • Desregulamentação. Flexibilização oudesregulamentação: definições e justificativas para a flexibilização
    • Dever de progresso. Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal
    • Direito do trabalhador. Modelos de Estado e a formação do direito do trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal
    • Direito fundamental ao trabalho digno
    • Direitos do trabalhador. Proteção dos direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988
    • Direitos fundamentais. Direitos sociais como direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Evolução dogmática dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual
    • Direitos fundamentais. Proteção dos direitos fundamentais e sua exigibilidade
    • Direitos sociais comodireitos fundamentais
    • Direitos sociofundamentais. Ausência de efetivação prática dos direitos sociofundamentais
    • Direitos trabalhistas. Flexibilização dos direitos trabalhistas e princípio de proibição do retrocesso social
    • Direitos trabalhistas. Negociação coletiva como instrumento de flexibilização de direitos trabalhistas
    • Dogmática. Evolução dogmática dos direitos fundamentais

    E

    • Estado liberal. Modelos de Estado e a formação do direito do trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal
    • Estado neoliberal. Modelos de Estado e a formação do direito do trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal
    • Estrutura. Aspecto interno:problemas estruturais
    • Evolução da atuação sindical: aspectos históricos e conceituais
    • Evolução dogmática dosdireitos fundamentais
    • Exigibilidade. Proteção dos direitosfundamentais e sua exigibilidade

    F

    • Flexibilização dos direitos trabalhistas e princípio de proibição do retrocesso social
    • Flexibilização ou desregulamentação: definições e justificativas para a flexibilização
    • Flexibilização. Negociação coletiva como instrumento de flexibilização de direitos trabalhistas
    • Fragmentação de interesses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual

    G

    • Garantia mínima. Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal

    H

    • Histórico. Evolução da atuação sindical: aspectos históricos e conceituais
    • Histórico. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual

    I

    • Introdução

    J

    • Justificativa. Flexibilização ou desregulamentação: definições e justificativas para a flexibilização

    M

    • Modelos de Estado e a formação do direito do trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal
    • Mundialização do capital. Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica

    N

    • Negociação coletiva como instrumento de flexibilização de direitos trabalhistas
    • Novo papel a ser desempenhado pelo sindicato

    P

    • Panorama atual. Fragmentação de interesses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual
    • Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual
    • Princípio da proibição. Análise de cláusulas pactuadas em face do princípio de proibição do retrocesso social
    • Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal
    • Proibição do retrocesso social. Flexibilização dos direitos trabalhistas e princípio de proibição do retrocesso social
    • Proteção dos direitos fundamentais e sua exigibilidade
    • Proteção dos direitos trabalhistasna Constituição Federal de 1988

    R

    • Racionalidade econômica. Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica
    • Reestruturação produtiva. Crise sindical no período de reestruturação produtiva
    • Referências
    • Representatividade. Fragmentação deinteresses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual
    • Retrocesso social. Análise de cláusulas pactuadas em face do princípio de proibição do retrocesso social
    • Retrocesso social. Flexibilização dos direitos trabalhistas e princípio de proibição do retrocesso social
    • Retrocesso social. Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal

    S

    • Sindicato. Crise sindical no período de reestruturação produtiva
    • Sindicato. Novo papel a ser desempenhado pelo sindicato
    • Sindicato. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual

    T

    • Trabalhador. Fragmentação de interesses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual
    • Trabalhador. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual
    • Trabalho digno. Direito fundamental ao trabalho digno