Capa do livro: Município na Constituição - Poder Local no Constitucionalismo Luso-Brasileiro, Ricardo Hermany

Município na Constituição - Poder Local no Constitucionalismo Luso-Brasileiro

Ricardo Hermany

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ricardo Hermany

    ISBN v. impressa: 978853623757-2

    ISBN v. digital: 978853627997-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 230grs.

    Número de páginas: 166

    Publicado em: 11/05/2012

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Internacional; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O trabalho, resultado do pós-doutoramento do Professor Ricardo Hermany na prestigiada Universidade de Lisboa, faz um alerta para o reconhecimento da forma indevida como os Poderes em geral, no Brasil, veem a autonomia do Ente Local e a pouca consideração das demais esferas sobre o governo local, que obrigatoriamente deveria ser valorizado como o mais importante parceiro na execução das políticas públicas de desenvolvimento e de governança do País.

    Trecho da Apresentação de Paulo Ziulkoski
    Presidente da CNM - Confederação Nacional de Municípios

    É que a experiência portuguesa e, por certo, também brasileira e de outros países mostra que a autonomia local, quando exercida em meios muito pequenos, com pouca população e com atrasos na realização da cidadania, revela-se um fator de constrangimento e de subdesenvolvimento cívico. As liberdades públicas, o pluralismo e a limitação do poder podem cair nas malhas do populismo. Simplesmente, isso já excederia o âmbito da pesquisa. Porém, quem sabe se, dentro em breve, Ricardo Hermany não o irá tratar com a mesma argúcia com que agora tratou os grandes princípios.

    Trecho do Prefácio de Jorge Miranda
    Professor Catedrático da Universidade de Lisboa

    Autor(es)

    Ricardo Hermany é Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (com bolsa do CNPq); Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com estágio de doutoramento na Universidade de Lisboa (UL); Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Chefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Professor do curso de Direito e do Programa de Pós-graduação - Mestrado/Doutorado da mesma Univer-sidade e Coordenador do Grupo de Pesquisa Gestão Local e Políticas Públicas do PPGD/Unisc. Professor da graduação em Direito da FEMA e Investigador do NEDAL - Núcleo de Estudos do Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho (Portugal). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Local e Poder Público, atuando principalmente nos seguintes temas: poder local, direitos sociais, (re)fundação do Estado e concretização da constituição. Com atuação no movimento municipalista, foi por dois mandatos Diretor Geral da Escola de Gestão Pública da FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul e integra o grupo de trabalho sobre Pacto Federativo da CNM - Confederação Nacional de Municípios.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - APROXIMAÇÕES TEÓRICAS ACERCA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

    2 - O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

    2.1 Premissas Introdutórias

    2.2 O Princípio da Subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira

    2.3 O Princípio da Igualdade como Critério (Re)Orientador da Aplicação da Subsidiariedade Administrativa Interna

    2.4 O Princípio Democrático e a Atribuição de Sentido à Dimensão Horizontal da Subsidiariedade

    3 - A CONCRETIZAÇÃO DA SUBSIDIARIEDADE NOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES E BRASILEIROS

    3.1 Premissas Introdutórias

    3.2 As autarquias Locais Portuguesas Frente às Dimensões da Subsidiariedade

    3.3 Possibilidades e Limites da Articulação dos Princípios da Subsidiariedade e Igualdade no Municipalismo Brasileiro

    3.4 Perspectivas Futuras e Propostas para um Federalismo Municipalista no Brasil

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aproximações teóricas acerca doprincípio da subsidiariedade
    • Articulação dos princípios da subsidiariedade e igualdade no municipalismo brasileiro. Possibilidades e limites
    • Autarquias locais portuguesas frente às dimensões da subsidiariedade

    B

    • Brasil. Princípio da subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira

    C

    • Conclusão.
    • Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros
    • Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros. Premissas introdutórias
    • Constitucional. Princípio da subsidiariedade na perspectiva constitucional
    • Constituição. Princípio da subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira

    D

    • Democracia. Princípio democrático ea atribuição de sentido à dimensão horizontal da subsidiariedade

    F

    • Federalismo municipalista no Brasil.Perspectivas futuras e propostas

    I

    • Igualdade. Princípio da Igualdade como critério (re)orientador da aplicação da subsidiariedade administrativa interna
    • Introdução
    • Introdução. Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros. Premissas introdutórias
    • Introdução. Princípio da subsidiariedade na perspectiva constitucional. Premissas introdutórias

    M

    • Municipalismo brasileiro. Possibilidades e limites da articulação dos princípios da subsidiariedade e igualdade no municipalismo brasileiro
    • Municípios portugueses e brasileiros. Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros

    P

    • Perspectivas futuras e propostas para um federalismo municipalista no Brasil
    • Poder local. Autarquias locais portuguesas frente às dimensões da subsidiariedade
    • Portugal. Autarquias locais portuguesas frente às dimensões da subsidiariedade
    • Portugal. Princípio da subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira
    • Possibilidades e limites da articulação dos princípios da subsidiariedade e igualdade no municipalismo brasileiro
    • Princípio da Igualdade como critério(re)orientador da aplicação da subsidiariedade administrativa interna
    • Princípio da subsidiariedadena perspectiva constitucional
    • Princípio da subsidiariedade na perspectiva constitucional. Premissas introdutórias
    • Princípio da subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira
    • Princípio da subsidiariedade. Aproximações teóricas
    • Princípio da subsidiariedade. Possibilidades e limites da articulação dos princípios da subsidiariedade e igualdade no municipalismo brasileiro
    • Princípio democrático e a atribuição de sentido à dimensão horizontal da subsidiariedade

    R

    • Referências

    S

    • Subsidiariedade administrativa. Princípio da Igualdade como critério (re)orientador da aplicação da subsidiariedade administrativa interna
    • Subsidiariedade. Autarquias locais portuguesas frente às dimensões da subsidiariedade
    • Subsidiariedade. Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros
    • Subsidiariedade. Dimensão horizontal. Princípio democrático e a atribuição de sentido à dimensão horizontal da subsidiariedade