Capa do livro: Parcerias Tecnológicas e Inovação Incremental - Na Indústria Farmoquímica e Farmacêutica Nacional, Juliana Corrêa Crepalde Medeiros

Parcerias Tecnológicas e Inovação Incremental - Na Indústria Farmoquímica e Farmacêutica Nacional

Juliana Corrêa Crepalde Medeiros

    Preço

    por R$ 97,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Juliana Corrêa Crepalde Medeiros

    ISBN: 978853623766-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 314grs.

    Número de páginas: 200

    Publicado em: 09/05/2012

    Área(s): Direito - Internacional; Direito - Diversos

    Sinopse

    A obra trata da necessidade do aprendizado tecnológico pela indústria farmoquímica e farmacêutica nacional, no contexto das atuais políticas públicas de estímulo à inovação no Brasil, principalmente marcos legais: Lei Federal de Inovação Tecnológica (10.973/04) e Lei de Incentivos Fiscais (11.196/05). O aprendizado tecnológico é necessário para a diminuição dos efeitos causados no setor de saúde pelo Acordo TRIPS. Os impactos do TRIPS são preocupantes em áreas sensíveis como a farmacêutica, pois dificulta o acesso a medicamentos essenciais, podendo comprometer ações do Estado para assegurar a saúde pública. A obra pretende estimular a reflexão sobre a importância da capacitação do país no desenvolvimento, produção e comercialização de fármacos e medicamentos, através da priorização do modelo de inovação incremental, em observância à garantia ao desenvolvimento nacional e ao direito social à saúde previstos na Constituição Federal de 1988. A relevância da obra se justifica pelo cenário atual, que exige do país a consolidação de uma indústria farmacêutica nacional forte e envolvida com a atividade de inovação tecnológica.

    Autor(es)

    Juliana Corrêa Crepalde Medeiros é Mestre em Direito Internacional Público pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atua desde 2004 junto à Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT da UFMG. Trabalhou ainda como assessora jurídica do escritório de Gestão Tecnológica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

    Sumário

    Lista de Abreviaturas

    1 - Do Aprendizado Tecnológico com Vistas à Consecução do Direito Social à Saúde, em Resposta aos Impactos do Acordo Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights)

    2 - Do Papel do Conhecimento Científico e Tecnológico como Fator Estratégico de Competitividade para os Países

    2.1 Da invenção à inovação

    2.2 O empresário e a inovação

    3 - Direito, Desenvolvimento Tecnológico e Saúde

    3.1 Direito e desenvolvimento tecnológico

    3.2 Direito, desenvolvimento tecnológico e saúde

    4 - Da Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes

    4.1 Da atividade mundial de Patentes

    5 - Convenção da União de Paris,Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e a Propriedade Intelectual no Brasil

    5.1 Convenção da União de Paris - CUP

    5.2 Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS

    5.3 Da Propriedade Intelectual no Brasil

    6 - Propriedade Industrial e Saúde Pública

    6.1 Declaração de Doha

    6.2 Setor farmoquímico e farmacêutico

    6.3 Dependência do país na importação de fármacos e medicamentos

    7 - Da Produção Científica e Tecnológica Brasileira e Resultados na Área Farmoquímica e Farmacêutica

    7.1 Alguns resultados do Brasil na área farmoquímica e farmacêutica

    8 - Das Políticas Públicas Brasileiras para Inovação Tecnológica: Marcos Legais e Hélice Triplice

    8.1 Lei Federal de Inovação Tecnológica - Lei 10.973/04

    8.2 Lei 11.196/05 - "Lei do Bem"

    8.3 Hélice Tríplice: Instituição Científica e Tecnológica, Empresa e Estado

    8.4 Medidas de fomento do Estado

    8.5 Interação Instituição Científica e Tecnológica - ICT, e Empresa

    8.6 Desafios para o Brasil: algumas considerações sobre riscos e benefícios da interação entre Instituição Científica e Tecnológica - ICTs, e Empresas

    9 - Do Papel da Inovação da Indústria Farmacêutica e Farmoquímica na Consecução do Direito Social à Saúde

    9.1 Área de fármacos e o Sistema Nacional de Inovação - SNI brasileiro

    9.2 Cluster de biotecnologia

    9.3 A inovação nas indústrias farmoquímicas e farmacêuticas nacionais

    10 - Proposta do Modelo Incremental de Inovação - Setor Farmoquímico e Farmacêutico

    10.1 Inovação radical e incremental

    10.2 Inovações incrementais no setor farmacêutico

    10.3 Aprendizado tecnológico - Catching up

    10.4 Inovação incremental e aprendizado tecnológico - Parceria Empresa e Instituição Científica e Tecnológica - ICT

    10.5 Papel social da inovação incremental no setor farmacêutico

    11 - Das Formas de Interação da Indústria Farmacêutica com as ICTS para o Desenvolvimento de Tecnologias Incrementais

    11.1 Acordos de PD&I

    11.2 Contrato de Prestação de Serviços

    11.3 Contratos para a Utilização de Laboratórios

    11.4 Contratos de Licenciamento e de Transferência de Tecnologias

    12 - Por um Direito ao Desenvolvimento Econômico Competitivo

    Referências

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Listade abreviaturas
    • Acordo Trips. Aprendizado tecnológico com vistas à consecução do Direito social à saúde, em resposta aos impactos do Acordo Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights)
    • Acordos de PD&I
    • Alguns resultados do Brasil na área farmoquímica e farmacêutica
    • Aprendizado tecnológico com vistas à consecução do Direito Social à saúde, em resposta aos impactos do Acordo Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights)
    • Aprendizado tecnológico.Catching up
    • Aprendizado tecnológico. Inovaçãoincremental e aprendizado tecnológico. Parceria Empresa e Instituição Científica e Tecnológica - ICT
    • Atividade mundialde patentes

    B

    • Biotecnologia.Cluster de biotecnologia

    C

    • Cadeia Produtiva Farmacêutica: Exportações de Medicamentos, Farmoquímicos e Adjuvantes Farmacotécnicos. Figura 4
    • Catching up. Aprendizado tecnológico
    • Ciência. Produção científica e tecnológica brasileira e resultados na área farmoquímica e farmacêutica
    • Cluster de biotecnologia
    • Competitividade. Papel do conhecimento científico e tecnológico como fator estratégico de competitividade para os países
    • Concessão de Patentes de Invenção, de Modelo de Utilidade, de Certificado de Adição e Registros de Desenho Industrial Segundo a Origem do Depositante pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Período de 1995 a 2006. Tabela 3
    • Conhecimento científico. Papel do conhecimento científico e tecnológico como fator estratégico de competitividade para os países
    • Contrato de prestação de serviços
    • Contratos de licenciamento e detransferência de tecnologias
    • Contratos para a utilização de laboratórios
    • Convenção da União de Paris - CUP
    • Convenção da União de Paris,Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e a Propriedade Intelectual no Brasil
    • Convenção da União de Paris. Propriedade intelectual. Convenção da União de Paris, Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e a Propriedade Intelectual no Brasil
    • CUP. Convenção da União de Paris - CUP

    D

    • Declaração de Doha
    • Dependência do país na importação de fármacos e medicamentos
    • Desafios para o Brasil: algumas considerações sobre riscos e benefícios da interação entre Instituição Científica e Tecnológica - ICTs, e Empresas
    • Desenvolvimento tecnológico e direito
    • Desenvolvimento tecnológico. Direito, desenvolvimento tecnológico e saúde
    • Desenvolvimento tecnológico. Direito, desenvolvimento tecnológico e saúde
    • Direito ao desenvolvimento econômico competitivo
    • Direito e desenvolvimento tecnológico
    • Direito social à saúde. Aprendizado tecnológico com vistas à consecução do Direito social à saúde, em resposta aos impactos do Acordo Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights)
    • Direito social à saúde. Papel dainovação da indústria farmacêutica e farmoquímica na consecução do direito social à saúde
    • Direito, desenvolvimentotecnológico e saúde
    • Direito, desenvolvimentotecnológico e saúde
    • Direito. Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes
    • Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil. Tabela 1
    • Distribution of Resident and Non-Resident Patent Filings by Office, 2006 (Distribuição de Depósitos de Patentes por Residentes e Não Residentes por Escritório, 2006). Figura 1
    • Doha. Declaração de Doha

    E

    • Empresa. Hélice tríplice: instituição científica e tecnológica, empresa e Estado
    • Empresa. Interação Instituição Científica e Tecnológica - ICT, e Empresa
    • Empresário ea inovação
    • Empresas. Desafios para o Brasil: algumas considerações sobre riscos e benefícios da interação entre Instituição Científica e Tecnológica - ICTs, e Empresas
    • Estado. Hélice tríplice: instituiçãocientífica e tecnológica, empresa e Estado
    • Estado. Medidasde fomento
    • Estratégia competitiva. Papel do conhecimento científico e tecnológico como fator estratégico de competitividade para os países
    • Evolução do Direito da PropriedadeIntelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes
    • Exportações Brasileiras de Medicamentos em 2007. Figura 3

    F

    • Farmácia. Alguns resultados do Brasil na área farmoquímica e farmacêutica
    • Farmácia. Produção científica e tecnológica brasileira e resultados na área farmoquímica e farmacêutica
    • Farmácia. Setor farmoquímico e farmacêutico
    • Fármaco. Área de fármacos e o Sistema Nacional de Inovação - SNI brasileiro
    • Figura 1. Distribution of Resident and Non-Resident Patent Filings by Office, 2006 (Distribuição de Depósitos de Patentes por Residentes e Não Residentes por Escritório, 2006)
    • Figura 2. Importações Brasileiras de Medicamentos em 2007
    • Figura 3. Exportações Brasileiras de Medicamentos em 2007
    • Figura 4. Cadeia Produtiva Farmacêutica: Exportações de Medicamentos, Farmoquímicos e Adjuvantes Farmacotécnicos
    • Figura 5. Número de Bolsas (País + Exterior) de 1951 a 2008
    • Figura 6. Número de Artigos Publicados no Brasil em Relação à Produção Mundial no Período de 1981 a 2007
    • Figura 7. Pedidos de Patentes da Área Farmacêutica com Primeiro Depósito no Brasil no Período de 1997 a 2008
    • Figura 8. Pedidos de Patentes de Universidades Brasileiras no Setor Farmacêutico no Período de 1997 a 2008
    • Formas de interação da indústria farmacêutica com as ICTS para o desenvolvimento de tecnologias incrementais

    G

    • Grupos de Pesquisas Cadastrados no CNPQ. Tabela 4

    H

    • Hélice tríplice. Políticas públicasbrasileiras para inovação tecnológica: marcos legais e hélice tríplice
    • Hélice tríplice: instituição científica e tecnológica, empresa e Estado

    I

    • ICT. Interação Instituição Científica e Tecnológica - ICT, e Empresa
    • ICTS. Formas de interação da indústria farmacêutica com as ICTS para o desenvolvimento de tecnologias incrementais
    • Importação de fármaco. Dependência do país na importação de fármacos e medicamentos
    • Importações Brasileiras de Medicamentos em 2007. Figura 2
    • Indústria farmacêutica. Formas de interação da indústria farmacêutica com as ICTS para o desenvolvimento de tecnologias incrementais
    • Indústria farmacêutica. Papel da inovação da indústria farmacêutica e farmoquímica na consecução do direito social à saúde
    • Indústria farmacêutica. Inovação nasindústrias farmoquímicas e farmacêuticas nacionais
    • Indústria farmoquímica. Inovação nas indústrias farmoquímicas e farmacêuticas nacionais
    • Inovação e empresário
    • Inovação incremental e aprendizado tecnológico. Parceria Empresa e Instituição Científica e Tecnológica - ICT
    • Inovação incremental. Papel social da inovação incremental no setor farmacêutico
    • Inovação nas indústrias farmoquímicas e farmacêuticas nacionais
    • Inovação radical eincremental
    • Inovação tecnológica. Lei Federal de Inovação Tecnológica. Lei 10.973/04
    • Inovação tecnológica. Políticas públicas brasileiras para inovação tecnológica: marcos legais e hélice tríplice
    • Inovação. Invenção à inovação
    • Inovação. Proposta do modelo incremental de inovação. Setor farmoquímico e farmacêutico
    • Inovações incrementaisno setor farmacêutico
    • Instituição Científica e Tecnológica - ICTs. Desafios para o Brasil: algumas considerações sobre riscos e benefícios da interação entre Instituição Científica e Tecnológica -ICTs, e Empresas
    • Instituição científica. Hélice tríplice: instituição científica e tecnológica, empresa e Estado
    • Interação Instituição Científica e Tecnológica - ICT, e Empresa
    • Invenção àinovação

    L

    • Lei 10.973/04. Lei Federalde Inovação Tecnológica
    • Lei 11.196/05. "Lei do Bem"
    • "Lei do Bem". Le i 11.196/05
    • Lei Federal de Inovação Tecnológica. Lei 10.973/04
    • Linhas de Pesquisas Cadastradas no CNPQ. Tabela 5
    • Lista de abreviaturas

    M

    • Marcos legais. Políticas públicas brasileiras para inovação tecnológica: marcos legais e hélice tríplice
    • Medicamentos. Dependência do país na importação de fármacos e medicamentos
    • Medidas de fomento do Estado

    N

    • Número de Artigos Publicados no Brasil em Relação à Produção Mundial no Período de 1981 a2007. Figura 6
    • Número de Bolsas (País + Exterior) de 1951 a 2008. Figura 5

    P

    • Papel da inovação da indústria farmacêutica e farmoquímica na consecução do direito social à saúde
    • Papel do conhecimento científico e tecnológico como fator estratégico de competitividade para os países
    • Papel social da inovação incremental no setor farmacêutico
    • Parceria empresa e instituição. Inovação incremental e aprendizado tecnológico. Parceria Empresa e Instituição Científica e Tecnológica - ICT
    • Patente. Atividade mundial
    • Patente. Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes
    • Pedidos de Patentes da Área Farmacêutica com Primeiro Depósito no Brasil no Período de 1997a 2008. Figura 7
    • Pedidos de Patentes de Universidades Brasileiras no Setor Farmacêutico no Período de 1997 a2008. Figura 8
    • Pedidos e Concessões de Patente de Invenção Depositados por Residentes no Brasil no Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América no Período de 1975a 2009. Tabela 2
    • Políticas públicas brasileiras para inovação tecnológica: marcos legais e hélice tríplice
    • Por um Direito ao desenvolvimento econômico competitivo
    • Produção científica e tecnológica brasileira e resultados na área farmoquímica e farmacêutica
    • Proposta do modelo incremental de inovação. Setor farmoquímico e farmacêutico
    • Propriedade industrial e saúde pública
    • Propriedade intelectual no Brasil
    • Propriedade intelectual. Convenção da União de Paris,Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e a Propriedade Intelectual no Brasil
    • Propriedade intelectual. Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes

    R

    • Referências

    S

    • Saúde pública. Propriedade industrial e saúde pública
    • Saúde. Direito, desenvolvimento tecnológico e saúde
    • Saúde. Direito, desenvolvimento tecnológico e saúde
    • Saúde. Papel da inovação da ndústria farmacêutica e farmoquímica na consecução do direito social à saúde
    • Setor farmacêutico. Proposta do modelo incremental de inovação. Setor farmoquímico e farmacêutico
    • Setor farmacêutico. Inovações incrementais no setor farmacêutico
    • Setor farmacêutico. Papel social da inovação incremental no setor farmacêutico
    • Setor farmoquímico e farmacêutico
    • Setor farmoquímico. Proposta do modelo incremental de inovação. Setor farmoquímico e farmacêutico
    • Sistema de patentes. Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes
    • Sistema Nacional de Inovação - SNI brasileiro. Área de fármacos e o Sistema Nacional de Inovação - SNI brasileiro
    • Sociedade internacional. Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Internacional e o Sistema de Patentes

    T

    • Tabela 1. Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil
    • Tabela 2. Pedidos e Concessões de Patente de Invenção Depositados por Residentes no Brasil no Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América no Período de 1975 a 2009
    • Tabela 3. Concessão de Patentes de Invenção, de Modelo de Utilidade, de Certificado de Adição e Registros de Desenho Industrial Segundo a Origem do Depositante pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Período de 1995 a 2006
    • Tabela 4. Grupos de Pesquisas Cadastrados no CNPQ
    • Tabela 5. Linhas de Pesquisas Cadastradas no CNPQ
    • Tecnologia. Aprendizado tecnológico com vistas à consecução do Direito social à saúde, em resposta aos impactos do Acordo Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights)
    • Tecnologia. Aprendizado tecnológico.Catching up
    • Tecnologia. Contratos de licenciamentoe de transferência de tecnologias
    • Tecnologia. Hélice tríplice: instituição científica e tecnológica, empresa e Estado
    • Tecnologia. Inovação incremental e aprendizado tecnológico. Parceria Empresa e Instituição Científica e Tecnológica - ICT
    • Tecnologia. Papel do conhecimento científico e tecnológico como fator estratégico de competitividade para os países
    • Tecnologia. Políticas públicas brasileiras para inovação tecnológica: marcos legais e hélice tríplice
    • TRIPS. TradeRelated Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS
    • Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS
    • Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights. Aprendizado tecnológico com vistas à consecução do Direito social à saúde, em resposta aos impactos do Acordo Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights)
    • Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights. Convenção da União de Paris, Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e a Propriedade Intelectual no Brasil