Capa do livro: Ações Afirmativas - Promoção da Cidadania Empresarial, Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio

Ações Afirmativas - Promoção da Cidadania Empresarial

Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio

    ISBN: 978853623632-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 300grs.

    Número de páginas: 336

    Publicado em: 25/06/2012

    Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Diversos

    Sinopse

    A presente obra versa sobre a ação afirmativa como forma de promover a cidadania no âmbito empresarial. O objetivo do estudo é analisar as possibilidades de inclusão de grupos vulneráveis existentes na sociedade, por meio da implementação de políticas de discriminação positiva que promova o acesso ao emprego, garantindo cidadania aos indivíduos marginalizados e exaltando os direitos humanos e os direitos fundamentais.

    O trabalho avalia os indicadores de sustentabilidade e as medidas positivas que vêm sendo utilizadas pelas empresas, bem como a valorização da diversidade no ambiente de trabalho. Trata, também, da tutela inibitória como medida de proteção à prática de condutas discriminatórias, avaliando a postura ética empresarial inclusiva que, de modo efetivo, atenda aos anseios da sociedade moderna.
     

    Autor(es)

    Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio é Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Especialista em Direito do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região - AMATRA IX e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. É Funcionária Pública Federal, exercendo o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Tem Experiência nas Áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    Capítulo 1 - INTRODUÇÃO

    Capítulo 2 - A INCLUSÃO SOCIAL COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À CIDADANIA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    2.1 Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

    2.1.1 Direitos humanos

    2.1.2 Direitos fundamentais e seu reconhecimento

    2.1.3 Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais

    2.2 Liberdade, Igualdade e Fraternidade

    2.3 A Dignidade da Pessoa Humana

    2.3.1 Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo

    2.3.2 Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais

    2.4 A Cidadania e a Conquista de Direitos Fundamentais

    2.4.1 A cidadania

    2.4.2 As lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais

    2.4.3 Cidadania no Brasil

    2.5 Desigualdades e Discriminação

    2.6 Organização Internacional do Trabalho

    2.7 A Inclusão Social dos Grupos Vulneráveis como Efetivação dos Direitos Fundamentais, da Dignidade da Pessoa Humana e da Cidadania

    Capítulo 3 - AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEDIDAS PROTECIONISTAS DE DIREITOS E DE IMPLEMENTAÇÃO DA CIDADANIA

    3.1 Antecedentes Históricos

    3.2 Conceitos

    3.3 Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade

    3.4 As Ações Afirmativas à Luz das Normas Federais e Constitucionais

    3.5 Condições Jurídicas da Presença das Ações Afirmativas

    3.5.1 Objetivo das ações afirmativas

    3.6 Ações Afirmativas e a Análise Judicial

    3.6.1 Decisões judiciais - Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF)

    3.6.2 Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial

    3.6.3 Ações afirmativas decorrentes da ação do Poder Judiciário

    3.7 A Tutela Inibitória como Medida de Proteção às Práticas Discriminatórias na Atividade Empresarial

    3.7.1 Instrumento processual

    3.7.2 Fundamentos históricos

    3.7.3 Pressupostos e caracterização

    3.7.4 Decisões judiciais

    3.7.5 A efetividade da tutela inibitória

    3.8 Principais Opositores às Ações Afirmativas

    3.9 Dificuldades que a Empresa Enfrenta na Inclusão de Trabalhadores

    3.10 Ações Afirmativas no Direito Comparado

    3.11 Efetividade das Ações Afirmativas

    Capítulo 4 - A ÉTICA EMPRESARIAL E OS INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE

    4.1 A Economia de Mercado e a Atividade Empresarial

    4.2 O Direito da Empresa nos Tempos Atuais de Globalização da Economia

    4.2.1 Difusão das noções de função social e responsabilidade social

    4.2.2 Função social e instrumentos jurídicos

    4.3 Ética Empresarial - Desenvolvimento Sustentável e Solidarismo

    4.4 Benefícios e Consequências

    4.5 Visibilidade e Valorização da Empresa

    4.6 Indicadores Empresariais

    4.6.1 Instituto Ethos

    4.6.2 ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa

    4.6.3 GRI - Indicadores Global Reporting Iniciative

    4.7 Sustentabilidade Empresarial

    4.7.1 Análise dos indicadores Ethos, ISE e GRI

    4.7.2 Medidas afirmativas utilizadas pelas empresas brasileiras

    4.7.3 Ministério do Trabalho e Emprego - Sistema Mediador - Instrumentos Coletivos Registrados - Medidas Positivas

    4.8 Perspectivas e Possibilidades

    Capítulo 5 - CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania. Antecedentes históricos
    • Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania. Conceitos
    • Ação afirmativa. Condições jurídicas da presença das ações afirmativas
    • Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais
    • Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania
    • Ações afirmativas decorrentesda ação do Poder Judiciário
    • Ações afirmativas e aanálise judicial
    • Ações afirmativas e o princípio da igualdade
    • Ações afirmativas nodireito comparado
    • Ações afirmativas. Efetividade das ações afirmativas
    • Ações afirmativas. Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial
    • Ações afirmativas. Objetivo
    • Ações afirmativas. Principais opositores às ações afirmativas
    • Análise dos indicadoresEthos, ISE e GRI
    • Análise judicial. Ações afirmativas e a análise judicial
    • Aspectos jurídico-constitucional e normativo. Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo
    • Atividade empresarial. Benefícios e consequências
    • Atividade empresarial. Economia de mercado e a atividade empresarial
    • Atividade empresarial. Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial

    C

    • Cidadania e a conquista de direitos fundamentais
    • Cidadania no Brasil
    • Cidadania
    • Cidadania. Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania
    • Cidadania. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana
    • Cidadania. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania
    • Cidadania. Lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais
    • Conclusão
    • Condições jurídicas da presença das ações afirmativas

    D

    • Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF)
    • Decisões judiciais
    • Desenvolvimento sustentável. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo
    • Desigualdades ediscriminação
    • Difusão das noções de função social e responsabilidade social
    • Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais
    • Dignidade da pessoa humana
    • Dignidade da pessoa humana. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana
    • Dignidade da pessoa humana. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania
    • Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo
    • Direito comparado. Ações afirmativas no direito comparado
    • Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia
    • Direito político. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais
    • Direitos civis. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais
    • Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais
    • Direitos fundamentaise seu reconhecimento
    • Direitos fundamentais. Cidadania e aconquista de direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana
    • Direitos fundamentais. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania
    • Direitos fundamentais. Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais
    • Direitos humanos
    • Direitos humanos. Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais
    • Direitos sociais. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais
    • Discriminação. Desigualdades e discriminação

    E

    • Economia de mercado e a atividade empresarial
    • Economia. Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia
    • Efetividade da tutela inibitória
    • Efetividade das ações afirmativas
    • Empresa. Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade
    • Empresa. Visibilidade e valorização da empresa
    • Ethos. Indicadores empresariais. Instituto Ethos
    • Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade
    • Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo

    F

    • Fraternidade. Liberdade, igualdade e fraternidade
    • Função social e instrumentos jurídicos
    • Função social. Difusão das noções de função social e responsabilidade social

    G

    • Garantia da efetividade. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana
    • Globalização. Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia
    • GRI - IndicadoresGlobal Reporting Iniciative

    I

    • Igualdade. Liberdade, igualdade e fraternidade
    • Inclusão de trabalhadores. Dificuldades que a empresa enfrenta na inclusão de trabalhadores
    • Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana
    • Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania
    • Indicadores empresariais. Instituto Ethos
    • Indicadores empresariais
    • Instrumento jurídico. Função social e instrumentos jurídicos
    • Introdução
    • ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa

    L

    • Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial
    • Liberdade, igualdade e fraternidade
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais

    M

    • Medida protecionista. Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania
    • Medidas afirmativas utilizadaspelas empresas brasileiras
    • Mercado. Economia de mercadoe a atividade empresarial
    • Ministério do Trabalho e Emprego. Sistema mediador. Instrumentos coletivos registrados. Medidas positivas

    N

    • Norma constitucional. Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais
    • Norma federal. Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais

    O

    • Objetivo das ações afirmativas
    • Organização Internacional do Trabalho

    P

    • Perspectivas e possibilidades
    • Poder Judiciário. Ações afirmativas decorrentes da ação do Poder Judiciário
    • Práticas discriminatórias. Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial
    • Principais opositores às ações afirmativas
    • Princípio da igualdade. Ações afirmativas e o princípio da igualdade

    R

    • Reconhecimento. Direitos fundamentais e seu reconhecimento
    • Referências
    • Responsabilidade social. Difusão das noções de função social e responsabilidade social

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Solidarismo. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo
    • STF. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF)
    • STJ. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF)
    • Sustentabilidade empresarial
    • Sustentabilidade. Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade
    • Sustentabilidade. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo

    T

    • Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais
    • TST. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF)
    • Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial
    • Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial . Instrumento processual
    • Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial. Fundamentos históricos
    • Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial. Pressupostos e caracterização
    • Tutela inibitória. Efetividade da tutela inibitória

    V

    • Visibilidade e valorização da empresa