Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Atualizado com as Alterações Decorrentes das Leis 12.034/09 (Minirreforma Eleitoral) e Lei Complementar 135/10 (Ficha Limpa)

INTRODUÇÃO

Capítulo I - A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: ANTECEDENTES E SUA RELAÇÃO CO M OS DEMAIS INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS ILICITUDES NA CONQUISTA DO MANDATO

1.1 Considerações Iniciais

1.2 Antecedentes Legais da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e o Processo Constitucional de sua Elaboração

1.3 O Recurso Contra Expedição do Diploma

1.4 A Investigação Judicial Eleitoral

Capítulo II - DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

2.1 Evolução e Conceito do Direito de Ação

2.2 As Condições da Ação no Direito Eleitoral

2.2.1 A legitimidade das partes

2.2.2 O interesse de agir

2.2.3 A possibilidade jurídica do pedido

Capítulo III - REQUISITOS CONSTITUCIONAIS DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MA NDATO ELETIVO

3.1 Considerações Iniciais

3.2 O Prazo para a Propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

3.3 A Prova na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

3.3.1 Conceito e extensão

3.3.2 O sistema de apreciação da prova

3.4 O Abuso de Poder Econômico

3.5 A Fraude

3.6 A Corrupção

3.6.1 A captação ilícita de sufrágio

3.7 O Nexo de Causalidade

3.8 A Tramitação em Segredo de Justiça

3.9 A Ação Temerária

Capítulo IV - A RESOLUÇÃO 21.634 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E O NOVO RITO ADOTADO NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

4.1 Considerações Iniciais

4.2 Competência

4.2.1 A competência entre os órgãos da Justiça Eleitoral

4.3 O Procedimento Ordinário Adotado Anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral

4.4 Os Equívocos do Antigo Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral

4.4.1 A minirreforma eleitoral e o princípio da celeridade

4.4.2 A existência de um rito aplicável

4.5 O Posicionamento do TSE Adotado Através da Resolução 21.634

4.5.1 Os requisitos da inicial

4.5.2 A impossibilidade da antecipação de tutela

4.5.3 A resposta do réu

4.5.4 A fase instrutória

4.5.5 A fase decisória

Capítulo V - A SENTENÇA NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

5.1 Considerações Iniciais

5.2 A Desconstituição do Diploma e a Suposta Nulidade dos Votos da Eleição

5.3 A Inelegibilidade

5.4 A Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

Capítulo VI - O RECURSO NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

6.1 Considerações Iniciais

6.2 Conceito

6.3 Pressupostos

6.3.1 Pressupostos objetivos

6.3.1.1 Recorribilidade

6.3.1.2 Cabimento

6.3.1.3 Singularidade

6.3.1.4 Tempestividade

6.3.1.5 Regularidade procedimental

6.3.2 Pressupostos subjetivos

6.4 Os Efeitos dos Recursos na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

6.4.1 A nova realidade jurisprudencial após a instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97 e da Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do Tribunal Superior Eleitoral

a) A instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97

b) A Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do Tribunal Superior Eleitoral

6.5 Espécies

6.5.1 Recurso inominado

6.5.2 Embargos de declaração

6.5.3 Recurso ordinário

6.5.4 Recurso especial

6.5.5 Recurso extraordinário

6.5.6 Agravo de instrumento

Capítulo VII - A AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL

7.1 Considerações Iniciais

7.2 A Ação Rescisória e o Direito Eleitoral

7.3 A Lei Complementar 86/96 e a Criação da Ação Rescisória Eleitoral

7.4 Pressupostos da Ação Rescisória Eleitoral

7.4.1 Decisão irrecorrível versando sobre inelegibilidade

7.4.2 O prazo decadencial de 120 dias

7.4.3 Enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 485 do CPC

7.4.3.1 Sentença proferida com prevaricação, concussão ou corrupção do juiz

7.4.3.2 Sentença proferida por Juiz impedido ou absolutamente incompetente

7.4.3.3 Sentença resultante de dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes

7.4.3.4 Sentença proferida ofende a coisa julgada

7.4.3.5 Sentença viola literal disposição de lei

7.4.3.6 Sentença fundada em prova falsa

7.4.3.7 Documento novo

7.4.3.8 Sentença baseada em confissão, desistência ou transação inválida

7.4.3.9 Sentença baseada em erro de fato

7.5 Foro Competente

REFERÊNCIAS

A

• Abuso de poder econômico
• Ação de impugnação de mandatoeletivo. Ação temerária
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Antecedentes e sua relação com os demais instrumentos de combate às ilicitudes na conquista do mandato
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Antecedentes e sua relação com os demais instrumentos de combate à ilicitude. Considerações iniciais
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Competência entre os órgãos da Justiça eleitoral
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Competência
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Efeito dos recursos
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Equívocos do antigo posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral
• Ação de impugnação de mandato eletivo.Existência de um rito aplicável
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Fase decisória
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Fase instrutória
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Nexo de causalidade
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Novo posicionamento do TSE adotado através da Resolução 21.634
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Prazo para a propositura
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Procedimento ordinário adotado anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Prova
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Prova. Conceito e extensão
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Recurso
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Requisitos constitucionais
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Requisitos da inicial
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Resolução 21.634 do Tribunal Superior Eleitoral. Novo rito adotado na ação
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Sentença
• Ação de impugnação de mandato eletivo. Sistema de apreciação da prova
• Ação de impugnação de mandato eletivo.Tramitação em segredo de justiça
• Ação rescisória e o direito eleitoral
• Ação rescisóriaeleitoral
• Ação rescisória eleitoral.Considerações iniciais
• Ação rescisória eleitoral. Decisão irrecorrível versando sobre inelegibilidade
• Ação rescisória eleitoral. Documento novo
• Ação rescisória eleitoral. Foro competente
• Ação rescisória eleitoral. Lei Complementar 86/96 e a criação da ação rescisória eleitoral
• Ação rescisória eleitoral. Prazo decadencial de 120 dias
• Ação rescisória eleitoral. Pressupostos
• Ação rescisória eleitoral. Sentença baseada em erro de fato
• Ação rescisória eleitoral. Sentença fundada em prova falsa
• Ação rescisória eleitoral. Sentençaproferida com prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
• Ação rescisória eleitoral. Sentença proferida ofende a coisa julgada
• Ação rescisória eleitoral. Sentença proferida por Juiz impedido ou absolutamente incompetente
• Ação rescisória eleitoral. Sentença resultante de dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes
• Ação rescisória eleitoral. Sentençaviola literal disposição de lei
• Ação temerária. Ação de impugnação de mandato eletivo
• Ação. Condições da ação no Direito Eleitoral
• Ação. Condições da ação
• Ação. Condição. Interesse de agir
• Ação. Condição. Legitimidade das partes
• Ação. Condição. Possibilidade jurídica do pedido
• Ação. Evolução e conceito do direito de ação
• Agravo de instrumento
• Antecedentes legais da ação de impugnação de mandato eletivo e processo constitucional de sua elaboração
• Antigo posicionamento do TribunalSuperior Eleitoral. Equívocos

C

• Cabimento. Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo
• Captação ilícitade sufrágio
• Causalidade. Nexo de causalidade
• Celeridade. Princípio da celeridade.Minirreforma eleitoral e princípio da celeridade
• Coisa julgada. Sentença proferida ofende a coisa julgada
• Colusão. Sentença resultante de dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes
• Competência entre os órgãos da Justiça eleitoral
• Competência. Ação de impugnação de mandato eletivo
• Competência. Foro competente
• Competência. Sentença proferida por Juiz impedido ou absolutamente incompetente
• Conceito e extensão. Prova na ação de impugnação de mandato eletivo
• Conceito. Evolução e conceito do direito de ação
• Conceito. Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo
• Concussão. Sentença proferida com prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
• Condições da ação noDireito Eleitoral
• Condições da ação
• Considerações iniciais. Recurso na açãode impugnação de mandato eletivo
• Considerações iniciais. Requisitos constitucionais da ação de impugnação de mandato eletivo
• Considerações iniciais. Resolução 21.634/04 do TSE e o novo rito adotado na ação de impugnação demandato eletivo
• Considerações iniciais. Sentença na ação de impugnação de mandato eletivo
• Constitucional. Antecedentes legais da ação de impugnação de mandato eletivo e processo constitucional de sua elaboração
• Constitucional. Requisitos constitucionais da ação de impugnação de mandato eletivo
• Contestação. Resposta do réu
• Corrupção
• Corrupção. Sentença proferida com prevaricação, concussão ou corrupção do juiz

D

• Decadência. Prazo decadencial de 120 dias
• Decisão irrecorrível versando sobre inelegibilidade
• Desconstituição do diploma e a suposta nulidade dos votos da eleição
• Diploma. Desconstituição do diploma e a suposta nulidade dos votos da eleição
• Direito eleitoral. Ação rescisória e o direito eleitoral
• Direito eleitoral. Condições da ação no Direito Eleitoral
• Disposição de lei. Sentença viola literal disposição de lei
• Documento novo. Ação rescisória eleitoral
• Dolo. Sentença resultante de dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes

E

• Efeitos dos recursos na ação de impugnação de mandato eletivo
• Eleição. Votos. Desconstituição do diploma e a suposta nulidade dos votos da eleição
• Embargos de declaração
• Enquadramento em uma das hipótesesprevistas no art. 485 do CPC
• Equívocos do antigo posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral
• Erro de fato. Sentença baseada em erro de fato
• Evolução e conceito do direito de ação
• Existência de um rito aplicável. Açãode impugnação de mandato eletivo
• Extensão. Conceito. Prova na ação de impugnação de mandato eletivo

F

• Fase decisória. Ação de impugnação de mandato eletivo
• Fase instrutória. Ação de impugnação de mandato eletivo
• Foro competente
• Fraude

I

• Ilicitude. Ação de impugnação de mandato eletivo. Antecedentes e sua relação com os demais instrumentos de combate às ilicitudes na conquista do mandato
• Impedimento. Sentença proferida por Juiz impedido ou absolutamente incompetente
• Impossibilidade da antecipação de tutela
• Impossibilidade da antecipação de tutela. Ação de impugnação de mandato eletivo
• Impugnação de mandato eletivo. Antecedentes e sua relação com os demais instrumentos de combate à ilicitude. Considerações iniciais
• Impugnação de mandato eletivo. Antecedentes legais da ação de impugnação de mandato eletivo e processo constitucional de sua elaboração
• Impugnação de mandato eletivo. Competência
• Impugnação de mandato eletivo. Efeitos dos recursos na ação de impugnação de mandato eletivo
• Impugnação de mandato eletivo. Recurso contra expedição do diploma
• Impugnação de mandatoeletivo. Recurso
• Impugnação de mandato eletivo. Requisitos constitucionais da ação de impugnação de mandato eletivo
• Impugnação de mandato eletivo. Resolução 21.634 do Tribunal Superior Eleitoral. Novo rito adotado na ação
• Inelegibilidade. Decisãoirrecorrível versando sobre inelegibilidade
• Inelegibilidade. Sentença na ação deimpugnação de mandato eletivo
• Instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97
• Instrução 81. Resolução 21.635 de 19.02.2004. Nova realidade jurisprudencial após a instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97 e da Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do TSE
• Instrução 81. Resolução 21.635 de 19.02.2004. Tribunal Superior Eleitoral
• Interesse de agir
• Introdução
• Investigação judicial eleitoral

J

• Jurisprudência. Nova realidade jurisprudencial após a instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97 e da Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do Tribunal Superior Eleitoral
• Justiça eleitoral. Competência entre os órgãos da Justiça eleitoral

L

• Legitimidade das partes
• Lei 9.504/97. Nova realidade jurisprudencial após a instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97 e da Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do Tribunal Superior Eleitoral
• Lei Complementar 135/10 - Lei da Ficha Limpa - e a ação de impugnação de mandato eletivo
• Lei Complementar 86/96 e a criaçãoda ação rescisória eleitoral
• Lei de ficha limpa. Lei Complementar 135/10 - Lei da Ficha Limpa - e a ação de impugnação de mandato eletivo

M

• Mandato eletivo. Ação de impugnaçãode mandato eletivo. Prazo para a propositura
• Mandato eletivo. Ação de impugnação de mandato eletivo. Requisitos da inicial
• Mandato eletivo. Ação de impugnação. Antecedentes e sua relação com os demais instrumentos de combate às ilicitudes na conquista do mandato
• Mandato eletivo. Ação de impugnação.Competência entre os órgãos da Justiça eleitoral
• Mandato eletivo. Ação de impugnação. Equívocos do antigo posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral
• Mandato eletivo. Ação de impugnação.Existência de um rito aplicável
• Mandato eletivo. Ação de impugnação. Fase decisória
• Mandato eletivo. Ação de impugnação. Fase instrutória
• Mandato eletivo. Ação de impugnação. Novo posicionamento do TSE adotado através da Resolução 21.634
• Mandato eletivo. Ação de impugnação.Procedimento ordinário adotado anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral
• Mandato eletivo. Impugnação demandato eletivo. Competência
• Mandato eletivo. Impugnação. Efeitosdos recursos na ação de impugnação de mandato eletivo
• Mandato eletivo. Impugnação. Impossibilidade da antecipação de tutela
• Mandato eletivo. Impugnação. Recurso
• Mandato eletivo. Impugnação. Resolução21.634 do Tribunal Superior Eleitoral. Novo rito adotado na ação
• Mandato eletivo. Lei Complementar 135/10 - Lei da Ficha Limpa - e a ação de impugnação de mandato eletivo
• Mandato eletivo. Princípio da celeridade. Minirreforma eleitoral e princípio da celeridade
• Mandato eletivo. Requisitos constitucionais da ação de impugnação de mandato eletivo
• Minirreforma eleitoral e princípio da celeridade

N

• Nexo de causalidade
• Nova realidade jurisprudencial após a instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97 e da Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do Tribunal Superior Eleitoral
• Novo posicionamento do TSE adotado através da Resolução 21.634

P

• Parte. Legitimidade das partes
• Pedido. Possibilidadejurídica dopedido
• Petição inicial. Requisitos. Ação de impugnação de mandato eletivo
• Poder econômico. Abuso de poder econômico
• Possibilidade jurídica do pedido
• Prazo para a propositura da ação de impugnação de mandato eletivo
• Pressupostos da ação rescisória eleitoral
• Pressupostos objetivos. Recurso na ação de impugnaçãode mandato eletivo
• Pressupostos subjetivos. Recurso na açãode impugnação de mandato eletivo
• Pressupostos. Recurso na ação deimpugnação de mandato eletivo
• Prevaricação. Sentença proferida comprevaricação, concussão ou corrupção do juiz
• Princípio da celeridade e a adoção dorito ordinário. Minirreforma eleitoral e princípio da celeridade
• Procedimento ordinário adotado anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral
• Prova falsa. Sentença fundada em prova falsa
• Prova na ação de impugnação de mandato eletivo
• Prova na ação de impugnação de mandato eletivo. Conceito e extensão
• Prova. Abuso de poder econômico
• Prova. Captação ilícita de sufrágio
• Prova. Corrupção
• Prova. Fraude
• Prova. Nexo de causalidade
• Prova. Sistema de apreciação da prova

R

• Recorribilidade. Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo
• Recurso contra expedição do diploma
• Recurso especial
• Recurso extraordinário
• Recurso inominado
• Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo
• Recurso na ação de impugnação demandato eletivo. Cabimento
• Recurso na ação de impugnação demandato eletivo. Conceito
• Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo. Considerações iniciais
• Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo. Pressupostos objetivos
• Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo. Pressupostos subjetivos
• Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo. Pressupostos
• Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo. Recorribilidade
• Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo. Regularidade procedimental
• Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo. Singularidade
• Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo. Tempestividade
• Recurso ordinário
• Recurso. Decisão irrecorrível versando sobre inelegibilidade
• Recurso. Efeitos dos recursos na açãode impugnação de mandato eletivo
• Recursos. Espécies
• Referências
• Regularidade procedimental. Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo
• Requisitos constitucionais da ação de impugnação de mandato eletivo
• Requisitos da inicial. Ação de impugnação de mandato eletivo
• Resolução 21.634 do Tribunal Superior Eleitoral e o novo rito adotado na ação de impugnação demandato eletivo
• Resolução 21.634/04. TSE. Ação de impugnação de mandato eletivo. Novo posicionamento do TSE adotado através da Resolução 21.634
• Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do Tribunal Superior Eleitoral
• Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81). Nova realidade jurisprudencial após a instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97 e da Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do TSE
• Resposta do réu
• Resposta do réu. Ação de impugnação de mandato eletivo
• Rito aplicável. Existência de um rito aplicável. Ação de impugnação de mandato eletivo

S

• Segredo de justiça. Tramitação em segredo de justiça
• Sentença baseada em confissão, desistência ou transação inválida
• Sentença baseada em erro de fato
• Sentença fundada em prova falsa
• Sentença na ação de impugnação de mandato eletivo
• Sentença na ação de impugnação de mandato eletivo. Considerações iniciais
• Sentença na ação de impugnação de mandato eletivo. Inelegibilidade
• Sentença proferida com prevaricação,concussão ou corrupção do juiz
• Sentença proferida ofende a coisa julgada
• Sentença proferida por Juiz impedido ou absolutamente incompetente
• Sentença resultante de dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes
• Sentença viola literal disposição de lei
• Sentença. Impugnação de mandato eletivo. Desconstituição do diploma e a suposta nulidade dos votos da eleição
• Singularidade. Recurso na ação deimpugnação de mandato eletivo
• Sistema de apreciação da prova
• Sufrágio. Captação ilícita de sufrágio

T

• Tempestividade. Recurso na ação de impugnação de mandato eletivo
• Tramitação em segredo de justiça
• TSE. Ação de impugnação de mandato eletivo. Novo posicionamento do TSE adotado através da Resolução 21.634
• TSE. Ação de impugnação de mandato eletivo. Resolução 21.634 do Tribunal Superior Eleitoral. Novo rito adotado na ação
• TSE. Equívocos do antigo posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral
• TSE. Nova realidade jurisprudencial após a instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97 e da Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do Tribunal Superior Eleitoral
• TSE. Procedimento ordinário adotado anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral
• TSE. Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do Tribunal Superior Eleitoral
• Tutela antecipatória. Impossibilidade da antecipação de tutela

V

• Votos da eleição. Desconstituição do diploma e a suposta nulidade dos votos da eleição