Cláusula de Não Indenizar, A - Uma Exceção do Direito Contratual à Regra da Responsabilidade Civil

INTRODUÇÃO

PRIMEIRA PARTE

1 As excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar

1.1 Breves considerações sobre o instituto da responsabilidade civil

1.2 Excludentes de responsabilidade civil

1.3 Hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar

2 A limitação e a exoneração convencionais do dever de indenizar

2.1 As cláusulas limitativas do dever de indenizar

2.1.1 Limitação do montante indenizatório

2.1.2 Limitação do dever de indenizar a determinados tipos de danos

2.1.3 Limitação dos fundamentos do dever de indenizar

2.1.4 Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência

2.2 As cláusulas exoneratórias do dever de indenizar

2.2.1 Exclusão do dever de indenizar qualquer que seja a causa do dano

2.2.2 Casos de força maior assimilados e presunções de fortuito

2.2.3 Indenização condicionada a atos ou abstenções do credor

2.2.4 Seguro de responsabilidade civil a cargo do credor

3 Mecanismos de efeitos similares e institutos afins

3.1 Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar

3.1.1 O seguro de responsabilidade civil

3.1.2 A cláusula penal

3.2 Institutos afins

3.2.1 A transação e a renúncia

3.2.2 O consentimento do ofendido

SEGUNDA PARTE

1 A cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo

1.1 Conceito

1.2 A admissibilidade da cláusula de não indenizar no tempo

2 Vedações pontuais à cláusula de não indenizar no direito brasileiro

2.1 Empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis

2.2 Transporte de pessoas e coisas

2.3 Relações de consumo

3 O dissenso na doutrina sobre a cláusula de não indenizar

4 A validade da cláusula de não indenizar

5 Os contratos de adesão

6 A ordem pública

6.1 O equilíbrio contratual, a função social do contrato e a boa-fé objetiva

6.1.1 O equilíbrio contratual e a compensação legítima à cláusula de não indenizar

6.1.2 O equilíbrio contratual e a alteração superveniente das circunstâncias

6.1.3 O equilíbrio contratual eos contratos aleatórios

6.1.4 A reserva mental

6.1.5 O estado de perigo, a lesão e as cláusulas abusivas

6.1.6 A função social do contrato

6.1.7 A boa-fé objetiva

6.1.8 O equilíbrio contratual, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar

6.2 O dolo e a culpa grave

6.3 A cláusula de não indenizar referente a obrigação essencial do contrato

6.4 A cláusula de não indenizar referente a danos pessoais

7 A cláusula de não indenizar no âmbito da responsabilidade extracontratual

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Abstenção do credor. Indenização condicionada a atos ou abstenções do credor
• Adesão. Contratos de adesão
• Admissibilidade da cláusula de não indenizar no tempo
• Alteração superveniente das circunstâncias e equilíbriocontratual

B

• Boa-fé objetiva
• Boa-fé objetiva. Equilíbrio contratual, afunção social do contrato e a boa-fé objetiva
• Boa-fé objetiva. Equilíbrio contratual,a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar
• Breves considerações sobre o instituto da responsabilidade civil

C

• Caso fortuito. Casos de força maior assimilados e presunções de fortuito
• Casos de força maior assimilados e presunções de fortuito
• Cláusula abusiva. Estado de perigo,a lesão e as cláusulas abusivas
• Cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo
• Cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo. Conceito
• Cláusula de não indenizar no âmbitoda responsabilidade extracontratual
• Cláusula de não indenizar referente a danos pessoais
• Cláusula de não indenizar referente aobrigação essencial do contrato
• Cláusula de não indenizar. Admissibilidade no tempo
• Cláusula de não indenizar.Dissenso na doutrina
• Cláusula de não indenizar. Equilíbrio contratual e a compensação legítima à cláusula de não indenizar
• Cláusula de não indenizar. Equilíbrio contratual, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar
• Cláusula de não indenizar. Validade
• Cláusula de não indenizar. Vedaçõespontuais no direito brasileiro
• Cláusula limitativa. Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar
• Cláusula penal
• Cláusulas exoneratórias do dever de indenizar
• Cláusulas limitativas do dever de indenizar
• Compensação legítima. Equilíbrio contratual e a compensação legítima à cláusula de não indenizar
• Conclusão
• Consentimento do ofendido
• Construções. Empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis
• Consumidor. Contratos de adesão
• Consumo. Relações de consumo
• Contrato aleatório. Equilíbrio contratual e os contratos aleatórios
• Contrato. Cláusula de não indenizar referente a obrigação essencial do contrato
• Contrato. Equilíbrio contratual, a função social do contrato e a boa-fé objetiva
• Contrato. Função social do contrato
• Contratos de adesão
• Credor. Seguro de responsabilidade civil a cargo do credor
• Culpa grave e dolo

D

• Dano pessoal. Cláusula de não indenizar referente a danos pessoais
• Danos. Exclusão do dever de indenizarqualquer que seja a causa do dano
• Danos. Limitação do dever de indenizar a determinados tipos de danos
• Decadência. Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência
• Dever de indenizar. Cláusulas exoneratórias do dever de indenizar
• Dever de indenizar. Cláusulas limitativas do dever de indenizar
• Dever de indenizar. Excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar
• Dever de indenizar. Exclusão do dever de indenizar qualquer que seja a causa do dano
• Dever de indenizar. Hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar
• Dever de indenizar. Limitação do deverde indenizar a determinados tipos de danos
• Dever de indenizar. Limitação dos fundamentos do dever de indenizar
• Dever de indenizar. Limitação e exoneração convencionais do dever de indenizar
• Dever de indenizar. Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar
• Direito brasileiro. Vedações pontuais à cláusula de não indenizar no direito brasileiro
• Dissenso na doutrina sobre acláusula de não indenizar
• Dolo e culpa grave
• Doutrina. Dissenso na doutrina sobre a cláusula de não indenizar

E

• Edifícios. Empreitada de edifícios ououtras construções consideráveis
• Efeito similar. Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar
• Efeito similar. Mecanismos de efeitos similares e institutos afins
• Empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis
• Equilíbrio contratual e a alteração superveniente das circunstâncias
• Equilíbrio contratual e a compensação legítima à cláusula de não indenizar
• Equilíbrio contratual e oscontratos aleatórios
• Equilíbrio contratual, a função socialdo contrato e a boa-fé objetiva
• Equilíbrio contratual, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar
• Estado de perigo, a lesão eas cláusulas abusivas
• Excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar
• Excludentes de responsabilidade civil
• Exclusão do dever de indenizar qualquer que seja a causa do dano
• Exclusão do dever de indenizar.Hipóteses legais de limitação
• Exoneração. Cláusulas exoneratórias do dever de indenizar
• Exoneração. Limitação e exoneração convencionais do dever de indenizar
• Exoneração. Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar

F

• Força maior. Casos de força maior assimilados e presunções de fortuito
• Função social do contrato
• Função social do contrato. Equilíbrio contratual, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o caráter acessório da cláusula de não indenizar
• Função social. Equilíbrio contratual, a função social do contrato e a boa-fé objetiva
• Fundamento. Limitação dos fundamentos do dever de indenizar

G

• Garantia patrimonial. Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência

H

• Hipóteses legais de limitação e deexclusão do dever de indenizar

I

• Indenização condicionada a atos ou abstenções do credor
• Indenização. Cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo
• Indenização. Excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusãodo dever de indenizar
• Indenização. Hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar
• Indenização. Limitação domontante indenizatório
• Indenização. Limitação e exoneração convencionais do dever de indenizar
• Institutosafins
• Institutos afins. Mecanismos de efeitos similares e institutos afins
• Introdução
• Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência

L

• Lesão. Estado de perigo, a lesão e as cláusulas abusivas
• Limitação do dever de indenizar adeterminados tipos de danos
• Limitação do montante indenizatório
• Limitação dos fundamentos do dever de indenizar
• Limitação e exoneração convencionais do dever de indenizar

M

• Mecanismos de efeitos similares aos das cláusulas limitativas e exoneratórias do dever de indenizar
• Mecanismos de efeitos similares e institutos afins
• Montante indenizatório. Limitação do montante indenizatório

N

• Não indenização. Cláusula de não indenizar no âmbito da responsabilidade extracontratual

O

• Obrigação essencial do contrato. Cláusula de não indenizar referente a obrigação essencial do contrato
• Ofendido. Consentimento do ofendido
• Ônus da prova. Inversão do ônus da prova, limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência
• Ordem pública

P

• Prescrição. Inversão do ônus da prova,limitação da garantia patrimonial e redução dos prazos de prescrição e decadência

R

• Referências
• Relações de consumo
• Renúncia e transação
• Reserva mental
• Responsabilidade civil. Breves considerações sobre o instituto da responsabilidade civil
• Responsabilidade civil. Excludentes de responsabilidade civil e as hipóteses legais de limitação e de exclusão do dever de indenizar
• Responsabilidade civil. Excludentes
• Responsabilidade civil. Seguro de responsabilidade civil a cargo do credor
• Responsabilidade civil. Segurode responsabilidade civil
• Responsabilidade extracontratual. Cláusula de não indenizar no âmbito da responsabilidade extracontratual

S

• Seguro de responsabilidadecivil a cargo do credor
• Seguro de responsabilidade civil

T

• Temporalidade. Cláusula de não indenizar e sua admissibilidade no tempo
• Transação erenúncia
• Transporte de pessoas e coisas

V

• Validade da cláusulade não indenizar
• Vedações pontuais à cláusula de nãoindenizar no direito brasileiro