Políticas Públicas - Elementos Para o Alcance do Desenvolvimento Sustentável

Capítulo I AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO JURÍDICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Diego Felipe Muñoz Donoso

ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL - Barbara Guasque

OS LIMITES FÍSICOS DO PLANETA E A IMPORTÂNCIA DA CIDADANIA AMBIENTAL PARA A CONSECUÇÃO DE UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - Marcelo Miranda Ribeiro

SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E ACCOUNTABILITY: UM DIÁLOGO FUNDAMENTAL PARA A MAXIMIZAÇÃO DA CARGA DEMOCRÁTICA NO INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA - Bruno Laskowski Staczuk

POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO: UM CAMINHO RUMO À DEMOCRACIA - Antonio Augusto Cruz Porto / Danielle Anne Pamplona

O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO INSTRUMENTO PARA DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES GOVERNAMENTAIS - Daniel Jimenez Ormianin

DEMOCRACIA EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE A "PRIMAVERA ÁRABE" - Danielle Annoni / Ana Paula Koloski Miranda

Capítulo II AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUAS RELAÇÕES COM O PODER JUDICIÁRIO

A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A REALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - Meggie Iara Matsumoto / Claudia Maria Barbosa

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONTROLE POLÍTICO OU JURÍDICO? - Fernanda Cristina Koester / Vanessa Cirio Uba

O DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COMO ELEMENTO DE EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Aline Maria Hagers Bozo / Raimunda Regina Ferreira Barros

A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COMO FORMA DE JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - Larissa Barreto Maciel

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O JUDICIÁRIO: A IMPORTÂNCIA DOS TABELIONATOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - Maria Christina dos Santos / Juliana Derviche Guelfi Dubiela

Capítulo III APONTAMENTOS SOBRE ALGUMAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇ ÃO AO MEIO AMBIENTE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE - Daniela Lopes de Faria / Christina Gouvea Pereira Mendina

POLÍTICAS PÚBLICAS, MEIO AMBIENTE E O SETOR ENERGÉTICO: A BUSCA POR UMA MATRIZ ENERGÉTICA PAUTADA PELA SUSTENTABILIDADE - André Luís Agner Machado Martins

A INCONSTITUCIONALIDADE DAS POLÍTICAS DE COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR - Laís Gomes Bergstein / Theresa Rachel Couto Correia

REFUGIADOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO JURÍDICA E COMUNIDADE INTERNACIONAL - Lisandro Elvio Libera

A

• A ação de descumprimento de preceitofundamental como forma de judicialização das políticas públicas. Larissa Barreto Maciel
• A atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico? Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba
• A inconstitucionalidade das políticas de cotas raciais em concursos públicos de nível superior. Laís Gomes Bergstein e Theresa Rachel Couto Correia
• A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitos fundamentais. Meggie Iara Matsumoto e Claudia Maria Barbosa
• Accountability. Sociedade de informação e accountability: um diálogo fundamental para a maximização da carga democrática no instituto da representação política. BrunoLaskowski Staczuk
• Aline Maria Hagers Bozo e Raimunda Regina Ferreira Barros. O direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional
• Ana Paula Koloski Miranda e Danielle Annoni. "Primavera Árabe". Democracia em tempos de globalização: reflexões sobre a "Primavera Árabe"
• André Luís Agner Machado Martins. Políticas públicas, meio ambiente e o setor energético: a busca por uma matriz energética pautada pela sustentabilidade
• Antonio Augusto Cruz Porto e Danielle Anne Pamplona. Políticas públicas voltadas à educação: um caminho rumo à democracia
• Apontamentos sobre algumas políticas públicas no Brasil
• As políticas públicas como instrumento de concretização da democracia
• As políticas públicas e suas relações com o Poder Judiciário

B

• Barbara Guasque. Estado, políticas públicas e controle social
• Bruno Laskowski Staczuk. Sociedade de informação eaccountability: um diálogo fundamental para a maximização da carga democrática no instituto da representação política

C

• Christina Gouvea Pereira Mendina e Daniela Lopes de Faria. Políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente
• Cidadania ambiental. Os limites físicos do planeta e a importância da cidadania ambiental para a consecução de um desenvolvimento econômico sustentável. Marcelo Miranda Ribeiro
• Claudia Maria Barbosa e Meggie Iara Matsumoto. A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitos fundamentais
• Comunidade internacional. Refugiados ambientais, proteção jurídica e comunidade internacional. Lisandro Elvio Libera
• Conceito jurídico. Reflexões sobre o conceito jurídico de políticas públicas. Diego Felipe Muñoz Donoso
• Concretização da democracia. As políticas públicas como instrumento de concretização dademocracia
• Concursos públicos. A inconstitucionalidade das políticas de cotas raciais em concursos públicos de nível superior. Laís Gomes Bergstein e Theresa Rachel Couto Correia
• Conselho municipal. Políticas públicasde proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente. Daniela Lopes de Faria e Christina Gouvea Pereira Mendina
• Controle jurídico. A atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico? Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba
• Controle político. A atuação do PoderJudiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico? Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba
• Controle social. Estado, políticas públicase controle social. Barbara Guasque
• Cotas raciais. A inconstitucionalidade das políticas de cotas raciais em concursos públicos de nível superior. Laís Gomes Bergstein e Theresa Rachel Couto Correia

D

• Daniel Jimenez Ormianin. O Direito Administrativo como instrumento para democratização das decisões governamentais
• Daniela Lopes de Faria e Christina Gouvea Pereira Mendina. Políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente
• Danielle Anne Pamplona e Antonio Augusto Cruz Porto. Políticas públicas voltadas à educação: um caminho rumo à democracia
• Danielle Annoni e Ana Paula Koloski Miranda. "Primavera Árabe". Democracia em tempos de globalização: reflexões sobre a "Primavera Árabe"
• Decisões governamentais. O Direito Administrativo como instrumento para democratização das decisões governamentais. Daniel Jimenez Ormianin
• Democracia em tempos de globalização: reflexões sobre a "Primavera Árabe". Danielle Annoni e Ana Paula Koloski Miranda
• Democracia. As políticas públicascomo instrumento de concretização da democracia
• Democracia. O Direito Administrativo como instrumento para democratização das decisões governamentais. Daniel Jimenez Ormianin
• Democracia. Políticas públicas voltadas à educação: um caminho rumo à democracia. Antonio Augusto Cruz Porto e Danielle Anne Pamplona
• Democracia. Sociedade de informação e accountability: um diálogo fundamental para a maximização da carga democrática no instituto da representação política. Bruno Laskowski Staczuk
• Desburocratização. Políticas públicas para o Judiciário: a importância dos tabelionatos de protesto de títulos paraa desburocratização do Poder Judiciário. Maria Christina dos Santos e Juliana Derviche Guelfi Dubiela
• Desenvolvimento econômicosustentável. Os limites físicos do planeta e a importância da cidadania ambiental para a consecução de um desenvolvimento econômico sustentável. Marcelo Miranda Ribeiro
• Diego Felipe Muñoz Donoso. Reflexões sobre o conceito jurídico de políticas públicas
• Direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional. Aline Maria Hagers Bozo e Raimunda Regina Ferreira Barros
• Direito Administrativo como instrumento para democratização das decisões governamentais. Daniel Jimenez Ormianin
• Direitos fundamentais. A atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas agarantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico? Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba
• Direitos fundamentais. A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitos fundamentais. Meggie Iara Matsumoto e Claudia Maria Barbosa

E

• Educação. Políticas públicas voltadas àeducação: um caminho rumo à democracia. Antonio Augusto Cruz Porto e Danielle Anne Pamplona
• Estado, políticas públicas e controle social. Barbara Guasque

F

• Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba. A atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico?

G

• Globalização. Democracia em tempos de globalização: reflexões sobre a "Primavera Árabe". Danielle Annoni e Ana Paula Koloski Miranda

I

• Informação. Sociedade de informação eaccountability: um diálogo fundamental para a maximização da carga democrática no instituto da representação política. Bruno Laskowski Staczuk

J

• Judicialização. A ação de descumprimento de preceito fundamental como forma de judicialização das políticas públicas. Larissa Barreto Maciel
• Juliana Derviche Guelfi Dubiela e Maria Christina dos Santos. Políticas públicas para o judiciário: a importância dos tabelionatos de protesto de títulos para a desburocratização do Poder Judiciário

L

• Laís Gomes Bergstein e Theresa Rachel Couto Correia. A inconstitucionalidade das políticas de cotas raciais em concursos públicos de nível superior.
• Larissa Barreto Maciel. A ação de descumprimento de preceito fundamental como forma de judicialização das políticaspúblicas
• Legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitos fundamentais. Meggie Iara Matsumoto e Claudia Maria Barbosa
• Lisandro Elvio Libera. Refugiados ambientais, proteção jurídica e comunidade internacional

M

• Marcelo Miranda Ribeiro. Os limites físicos do planeta e a importância da cidadania ambiental para a consecução de um desenvolvimento econômico sustentável
• Maria Christina dos Santos e Juliana Derviche Guelfi Dubiela. Políticas públicas para o Judiciário: a importância dos tabelionatos de protesto de títulos para a desburocratização do Poder Judiciário
• Matriz energética. Políticas públicas, meio ambiente e o setor energético: a busca por uma matriz energética pautada pela sustentabilidade. André Luís Agner Machado Martins
• Meggie Iara Matsumoto e Claudia Maria Barbosa. A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitos fundamentais
• Meio ambiente. Os limites físicos doplaneta e a importância da cidadania ambiental para a consecução de um desenvolvimento econômico sustentável. Marcelo Miranda Ribeiro
• Meio ambiente. Políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente. Daniela Lopes de Faria e Christina Gouvea Pereira Mendina
• Meio ambiente. Políticas públicas, meio ambiente e o setor energético: a busca por uma matriz energética pautada pela sustentabilidade. André Luís Agner Machado Martins
• Meio ambiente. Refugiados ambientais, proteção jurídica e comunidade internacional. Lisandro Elvio Libera

O

• O Direito Administrativo como instrumento para democratização das decisões governamentais. Daniel Jimenez Ormianin
• O direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional. Aline Maria Hagers Bozo e Raimunda Regina Ferreira Barros
• Os limites físicos do planeta e a importância da cidadania ambiental para a consecução de um desenvolvimento econômico sustentável. Marcelo Miranda Ribeiro

P

• Participação popular. Políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente. Daniela Lopes de Faria e Christina Gouvea Pereira Mendina
• Poder Judiciário. A atuação do PoderJudiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico? Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba
• Poder Judiciário. A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitosfundamentais. Meggie Iara Matsumoto e Claudia Maria Barbosa
• Poder Judiciário. As políticas públicas e suas relações com o Poder Judiciário
• Poder Judiciário. Políticas públicas para o Judiciário: a importância dos tabelionatos de protesto de títulos para a desburocratização do Poder Judiciário. Maria Christina dos Santos e Juliana Derviche Guelfi Dubiela
• Políticas públicas como instrumento de concretização da democracia
• Políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente. Daniela Lopes de Faria e Christina Gouvea Pereira Mendina
• Políticas públicas voltadas à educação: um caminho rumo à democracia. Antonio Augusto Cruz Porto e Danielle Anne Pamplona
• Políticas públicas, meio ambiente e o setor energético: a busca por uma matriz energética pautada pela sustentabilidade. André Luís Agner Machado Martins
• Políticas públicas. A ação de descumprimento de preceito fundamental como forma de judicialização das políticas públicas. Larissa Barreto Maciel
• Políticas públicas. A atuação do PoderJudiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico? Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba
• Políticas públicas. A inconstitucionalidade das políticas de cotas raciais em concursos públicos de nível superior. Laís Gomes Bergstein e Theresa Rachel Couto Correia
• Políticas públicas. A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitosfundamentais. Meggie Iara Matsumoto e Claudia Maria Barbosa
• Políticas públicas. Apontamentos sobre algumas políticas públicas no Brasil
• Políticas públicas. As políticas públicas e suas relações com o Poder Judiciário
• Políticas públicas. Estado, políticas públicas e controle social. Barbara Guasque
• Políticas públicas. Reflexões sobre o conceito jurídico de políticas públicas. Diego Felipe Muñoz Donoso
• Preceito fundamental. A ação de descumprimento de preceito fundamental como forma de judicialização das políticas públicas. Larissa Barreto Maciel
• Prestação jurisdicional. O direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional. Aline Maria Hagers Bozo e Raimunda Regina Ferreira Barros
• "Primavera Árabe". Democracia em tem pos de globalização: reflexões sobre a "Primavera Árabe". Danielle Annon i e Ana Paula Koloski Miranda
• Proteção ambiental. Políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente. Daniela Lopes de Faria e Christina Gouvea Pereira Mendina
• Proteção jurídica. Refugiados ambientais, proteção jurídica e comunidade internacional. Lisandro Elvio Libera
• Protesto de títulos. Políticas públicas para o Judiciário: a importância dos tabelionatos de protesto de títulos paraa desburocratização do Poder Judiciário. Maria Christina dos Santos e Juliana Derviche Guelfi Dubiela

R

• Raimunda Regina Ferreira Barros e Aline Maria Hagers Bozo. O direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional
• Razoável duração do processo. O direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional. Aline Maria Hagers Bozo e Raimunda Regina Ferreira Barros
• Reflexões sobre o conceito jurídico de políticas públicas. Diego Felipe Muñoz Donoso
• Refugiados ambientais, proteção jurídica e comunidade internacional. Lisandro Elvio Libera
• Representação política. Sociedade de informação eaccountability: um diálogo fundamental para a maximização da carga democrática no instituto da representação política. BrunoLaskowski Staczuk

S

• Setor energético. Políticas públicas, meio ambiente e o setor energético: a busca por uma matriz energética pautada pela sustentabilidade. André Luís Agner Machado Martins
• Sociedade de informação e accountability: um diálogo fundamental para a maximização da carga democrática no instituto da representação política. Bruno Laskowski Staczuk
• Sustentabilidade. Políticas públicas, meio ambiente e o setor energético: a busca por uma matriz energética pautada pela sustentabilidade. André Luís Agner Machado Martins

T

• Tabelionato. Políticas públicas para o Judiciário: a importância dos tabelionatos de protesto de títulos para a desburocratização do Poder Judiciário. Maria Christina dos Santos e Juliana Derviche Guelfi Dubiela
• Theresa Rachel Couto Correia e Laís Gomes Bergstein. A inconstitucionalidade das políticas de cotas raciais em concursos públicos de nível superior.

V

• Vanessa Cirio Uba e Fernanda Cristina Koester. A atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico?