Capa do livro: Processo Penal Eletrônico e Direitos Fundamentais, Alba Paulo de Azevedo

Processo Penal Eletrônico e Direitos Fundamentais

Alba Paulo de Azevedo

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alba Paulo de Azevedo

    ISBN: 978853623908-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 224grs.

    Número de páginas: 164

    Publicado em: 12/09/2012

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Penal; Direito - Diversos

    Sinopse

    O presente livro aborda a informatização como otimização necessária reclamada pela modernidade, a partir da edição da Lei nº 11.419/06, trazendo uma análise acerca do processo judicial eletrônico no Brasil, com resgate histórico do Devido Processo Penal. Ciente da resistência ao novo método informatizado, o texto enfoca a mudança cultural imprescindível para que a tecnologia eletrônica se consolide como meio de exercício da cidadania, com a simplificação dos atos processuais, transpondo a burocracia infundada e assegurando a efetiva prestação jurisdicional.

    Autor(es)

    Alba Paulo de Azevedo é Juíza de Direito no Estado do Rio Grande do Norte desde o ano de 2000; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UnP); Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Professora Universitária, com atuação nos conteúdos de Processo Penal, Processo Constitucional, Direito Penal e Ética Profissional; Ex-Professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMPRN) e da Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte (APM/RN); Docente da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN; do Curso de Direito da FAL Estácio - Faculdade de Natal e da Pós-graduação da Universidade Potiguar (UnP); Autora de artigos jurídicos sobre temas de sua especialidade e do livro Resumo de Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 DELINEAMENTO HISTÓRICO DO PROCESSO PENAL

    2.1 Antiguidade

    2.1.1 Antiguidade Clássica: Grécia e Roma

    2.2 Idade Média

    2.2.1 Direito canônico

    2.3 Modernidade

    2.3.1 Relevância da obra de Cesare Beccaria - 1764

    2.4 Sistemas Processuais Penais: Inquisitivo, Misto e Acusatório

    2.5 O Processo Penal no Brasil

    3 TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    3.1 Histórico, Politicidade e Internacionalização

    3.2 Conceito, Fundamentalidade e Dimensões dos Direitos Fundamentais

    3.3 Uma Análise Dentro do Constitucionalismo Brasileiro

    3.3.1 Período imperial

    3.3.2 Período republicano

    3.4 Força Normativa dos Direitos Fundamentais

    4 ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E PROCESSO PENAL

    4.1 Modelos de Estado de Direito e a Jurisdicialização do Poder Punitivo Estatal como Garantia dos Direitos Fundamentais

    4.2 O Caráter Humanista do Processo Penal e o Ideal Garantista como Corolário do Estado Constitucional de Direito

    4.3 Sistema Processual Penal Brasileiro: Princípios Fundamentais e Complementares

    4.4 Movimento Reformista do Processo Penal

    4.4.1 Um enfoque no plano internacional

    4.4.2 No Brasil: concretude necessária ao sistema acusatório previsto na CF/88

    5 ROMPIMENTO DO PARADIGMA DA FORMALIDADE ESTRITA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL COM A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

    5.1 Devido Processo Legal e Simplificação dos Atos Processuais - Oralidade, Concentração e Intimação Eletrônica

    5.1.1 Acesso à justiça - ampliação

    5.1.2 Contraditório, ampla defesa e o ato citatório no processo eletrônico

    5.1.3 Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010

    5.1.4 Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado

    5.2 A Uniformização Procedimental no País - Papel do CNJ e o Problema da Resistência ao Novo Método Informatizado

    6 O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

    6.1 A Informatização como Otimização - Lei 11.419/06

    6.2 Meios Eletrônicos e a Questão da Segurança dos Dados Informatizados

    6.3 Vantagens Obtidas com o Processo Virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ

    6.4 Videoconferência: Conceito e Classificação

    6.4.1 Videoconferência na inquirição de testemunhas - Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010

    6.4.2 Videoconferência no interrogatório do acusado - Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010

    7 PROPOSIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DE UM PROCESSO PENAL ELETRÔNICO GARANTISTA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

    8 CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à justiça. Ampliação
    • Acusado. Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado
    • Acusado. Videoconferência no interrogatório do acusado. Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010
    • Acusatório. Sistemas processuais penais: inquisitivo, misto e acusatório
    • Ampla defesa. Contraditório, ampla defesa e o ato citatório no processo eletrônico
    • Antiguidade clássica: Grécia e Roma. Delineamento histórico do processo penal
    • Antiguidade. Delineamento histórico do processo penal
    • Atos processuais. Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimaçãoeletrônica

    C

    • Caráter humanista do processo penal e o ideal garantista como corolário do Estado Constitucional de Direito
    • Cesare Beccaria. Relevância da obra de Cesare Beccaria - 1764
    • Citação. Contraditório, ampla defesa e o ato citatório no processo eletrônico
    • CNJ. Uniformização procedimental nopaís. Papel do CNJ e o problema da resistência ao ovo método informatizado
    • Conceito, fundamentalidade e dimensões dos direitos fundamentais
    • Concentração. Devido processo legale simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimação eletrônica
    • Conclusões
    • Constitucional. Estado Constitucionalde Direito e processo penal
    • Constitucionalismo. Uma análise dentro do constitucionalismo brasileiro
    • Constitucionalismo. Uma análise dentro do constitucionalismo brasileiro. Período imperial
    • Constitucionalismo. Uma análise dentro do constitucionalismo brasileiro. Período republicano
    • Contraditório, ampla defesa e o atocitatório no processo eletrônico

    D

    • Delineamento históricodo processo penal
    • Democratização do processo penal. Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais
    • Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimação eletrônica
    • Direito canônico. Delineamento histórico do processo penal
    • Direitos fundamentais. Conceito, fundamentalidade e dimensões dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Força normativa dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Teoria geral dos direitos fundamentais
    • Direitos individuais. Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais
    • Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado

    E

    • Estado Constitucional de Direito e processo penal
    • Estado Constitucional de Direito. Caráter humanista do processo penal e o ideal garantista como corolário do Estado Constitucional de Direito
    • Estado de Direito. Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais

    F

    • Força normativa dos direitos fundamentais
    • Fundamentalidade. Conceito, fundamentalidade e dimensões dos direitos fundamentais

    G

    • Garantismo. Proposições para a efetividade de um processo penal eletrônico garantista no ordenamento brasileiro

    H

    • Histórico, politicidadee internacionalização
    • Histórico. Delineamento histórico do processo penal

    I

    • Idade Média. Delineamento histórico do processo penal
    • Ideal garantista. Caráter humanista do processo penal e o ideal garantista como corolário do Estado Constitucional de Direito
    • Informatização como otimização. Lei 11.419/06
    • Inquisitivo. Sistemas processuais penais: inquisitivo, misto e acusatório
    • Internacionalização. Histórico,politicidade e internacionalização
    • Intimação eletrônica. Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimaçãoeletrônica
    • Introdução

    J

    • Jurisdicialização. Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais

    L

    • Lei 11.419/06. Informatização como otimização
    • Lei 11.900/08. Videoconferência na inquirição de testemunhas. Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010
    • Lei 11.900/08. Videoconferência no interrogatório do acusado. Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010

    M

    • Meios eletrônicos e a questão da segurança dos dados informatizados
    • Misto. Sistemas processuais penais: inquisitivo, misto e acusatório
    • Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais
    • Modernidade. Delineamento histórico do processo penal
    • Movimento reformistado processo penal
    • Movimento reformista do processo penal. No Brasil: concretude necessária ao sistema acusatório previsto na CF/88
    • Movimento reformista do processo penal. Um enfoque no plano internacional

    N

    • Normatividade. Força normativa dos direitos fundamentais

    O

    • Oralidade. Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimação eletrônica
    • Ordenamento jurídico. Proposições para a efetividade de um processo penal eletrônico garantista no ordenamento brasileiro
    • Otimização. Informatização comootimização. Lei 11.419/06

    P

    • Poder punitivo estatal. Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais
    • Politicidade. Histórico, politicidade e internacionalização
    • Preservação da intimidade. Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010
    • Preservação dos direitos individuais. Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais
    • Princípios. Sistema processual penal brasileiro: princípios fundamentais e complementares
    • Processo eletrônico. Contraditório, ampla defesa e o ato citatório no processo eletrônico
    • Processo eletrônico. Meios eletrônicos e a questão da segurança dos dados informatizados
    • Processo eletrônico. Proposições para a efetividade de um processo penal eletrônico garantista no ordenamento brasileiro
    • Processo eletrônico. Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010
    • Processo eletrônico. Uniformização procedimental no país. Papel do CNJ e o problema da resistência ao ovo método informatizado
    • Processo eletrônico. Vantagens obtidas com o processo virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ
    • Processo judicial eletrônico
    • Processo penalno Brasil
    • Processo penal. Caráter humanista do processo penal e o ideal garantista como corolário do Estado Constitucional de Direito
    • Processo penal. Delineamento histórico do processo penal
    • Processo penal. Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado
    • Processo penal. Estado Constitucional de Direito e processo penal
    • Processo penal. Movimento reformista do processo penal
    • Processo penal. Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais
    • Processo penal. Sistema processual penal brasileiro: princípios fundamentais e complementares
    • Proposições para a efetividade de um processo penal eletrônico garantista no ordenamento brasileiro
    • Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010

    R

    • Razoável duração do processo. Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado
    • Referências
    • Relevância da obra deCesare Beccaria - 1764
    • Resolução 105 CNJ. Videoconferência na inquirição de testemunhas. Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010
    • Resolução 105 CNJ. Videoconferência no interrogatório do acusado. Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010
    • Resolução 121 CNJ. Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010
    • Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais

    S

    • Segurança dos dados informatizados. Meios eletrônicos e a questão da segurança dos dados informatizados
    • Sigilo processual. Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010
    • Simplificação dos atos processuais.Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimação eletrônica
    • Sistema processual penal brasileiro: princípios fundamentais e complementares
    • Sistemas processuais penais: inquisitivo, misto e acusatório
    • STF. Vantagens obtidas com o processo virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ
    • STJ. Vantagens obtidas com o processo virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ

    T

    • Teoria geral dos direitos fundamentais
    • Testemunhas. Videoconferência na inquirição de testemunhas. Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010

    U

    • Uniformização procedimental no país . Papel do CNJ e o problema da resistência ao ovo método informatizado

    V

    • Vantagens obtidas com o processo virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ
    • Videoconferência na inquirição de testemunhas. Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010
    • Videoconferência no interrogatório do acusado. Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010
    • Videoconferência: conceito e classificação