Capa do livro: Integração Penal Europeia, A - Entre o Reconhecimento Mútuo e a Harmonização, André Paulino Piton

Integração Penal Europeia, A - Entre o Reconhecimento Mútuo e a Harmonização

André Paulino Piton

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: André Paulino Piton

    ISBN v. impressa: 978853623910-1

    ISBN v. digital: 978853627993-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 200grs.

    Número de páginas: 152

    Publicado em: 12/09/2012

    Área(s): Direito - Internacional; Direito - Penal; Internacional

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    Sinopse

    A abordagem central da presente obra é o estudo sobre a integração penal no direito europeu, dentro de um contexto de cooperação, entendido como espaço de liberdade, segurança e justiça, verdadeiro núcleo de atuação europeia em termos de Direito Penal. O afrouxamento do controle sobre as fronteiras dos Estados proporcionou que a criminalidade transnacional se transformasse em um dos problemas mais prementes do espaço europeu. Esta criminalidade, descentralizada, que os sistemas penais internos não conseguem combater por força dos limites territoriais e normativos determinados pela soberania individual de cada Estado, desafia os gestores estatais e a própria comunidade jurídica sobre as suas possíveis formas de combate. Este trabalho apresenta uma análise dos avanços e retrocessos no processo europeu de integração penal, refletindo sobre as suas causas, os rumos que tem tomado e sobre as consequências de tais escolhas.

    Autor(es)

    André Paulino Piton é Mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Universidade de Coimbra. Licenciado em Direito pela Universidade Ibirapuera. Doutorando em Direito, CiênciasEEE Jurídico-Penais, pela Universidade do Minho. Actualmente é pesquisador convidado junto ao Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht em Freiburg im Breisgau, Alemanha. É Docente em Ciências Criminais (Licenciatura e Mestrado). Membro Fundador da Associação Europeia de Justiça Criminal - JUSTICRIM e Membro Colaborador do Centro de Estudos em Direito da União Europeia - CEDU.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Parte I A UNIÃO EUROPEIA: DA CRIAÇÃO ATÉ À SUA CONFORMAÇÃO ATUAL

    Capítulo I - A IDEIA DE UMA EUROPA UNIDA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E JUSTIFICAÇÃO

    1 A Europa e a sua pré-compreensão

    2 Dos Estados Unidos da Europa à União Europeia

    2.1 Tendências hegemonizadoras na Europa

    2.2 Da II Grande Guerra à União Europeia

    Capítulo II - A CRIAÇÃO DA CEE E A SUA TRANSMUTAÇÃO EM UNIÃO EUROPEIA

    1 O Tratado de Roma

    2 O Tratado de Maastricht

    3 O Tratado de Amesterdão

    4 O Tratado de Nice

    5 O Tratado de Lisboa

    6 De confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?

    Parte II O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA: O PARADOXO HODIERNO

    Capítulo III - A NECESSIDADE E O SURGIMENTO DO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

    1 O espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição

    1.1 A liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço

    1.1.1 Liberdade

    1.1.2 Segurança

    1.1.3 Justiça

    2 A inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União

    3 O sentimento comunitário crescente e a necessidade de se criar tal espaço

    4 O Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva

    4.1 O Tratado de Maastricht

    4.2 A consagração expressa no Tratado de Amesterdão

    4.3 O espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa

    Capítulo IV - O RECONHECIMENTO MÚTUO E A HARMONIZAÇÃO

    1 O reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça

    2 O surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados

    2.1 De Maastricht a Amesterdão

    2.2 Os movimentos posteriores

    Capítulo V - O PARADOXO IMANENTE AO ATUAL ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇ A

    1 A tentativa de criação de um Tratado Constitucional

    2 A frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas

    3 A harmonização condenada no texto do novo Tratado?

    4 A relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça

    5 O paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu

    5.1 A União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu

    5.2 Poderá haver esse espaço sem harmonização?

    5.3 A necessidade ou a possibilidade de um Código Penal Europeu

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Amsterdão. Tratado de Amesterdão
    • Antecedentes históricos. Ideia de uma Europa unida: antecedentes históricos e justificação

    C

    • CEE. Criação da CEE e a sua transmutação em União Europeia
    • Código Penal europeu. Necessidade ou a possibilidade de um Código Penal Europeu
    • Competência. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser àluz da finalidade da União
    • Componentes. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço
    • Composição. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição
    • Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?
    • Conformação atual. União Europeia: dacriação até à sua conformação atual
    • Consagração expressa noTratado de Amesterdão
    • Criação da CEE e a sua transmutação em União Europeia
    • Criação. União Europeia: da criação até à sua conformação atual

    E

    • Espaço de liberdade, segurançae justiça em Nice e Lisboa
    • Espaço de liberdade, segurança ejustiça: o paradoxo hodierno
    • Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição
    • Espaço europeu. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva
    • Estado. Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?
    • Estados Unidos da Europa à União Europeia
    • Europa e a sua pré-compreensão
    • Europa. Estados Unidos daEuropa à União Europeia
    • Europa. Ideia de uma Europa unida:antecedentes históricos e justificação
    • Europa. Tendências hegemonizadoras na Europa
    • Europa. União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu

    F

    • Federação. Confederação de Estados aEstado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio daUnião Europeia?
    • Frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas

    H

    • Harmonização condenada no texto do novo Tratado?
    • Harmonização. Poderá haver esse espaço sem harmonização?
    • Harmonização. Reconhecimento mútuo e a harmonização
    • Hegemonização. Tendências hegemonizadoras na Europa

    I

    • Ideia de uma Europa unida: antecedentes históricos e justificação
    • Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União
    • Introdução

    J

    • Justiça
    • Justiça. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa
    • Justiça. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição
    • Justiça. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço
    • Justiça. Necessidade e o surgimento do espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Justiça. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Justiça. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu
    • Justiça. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Justiça. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Justiça. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva
    • Justificação. Ideia de uma Europa unida:antecedentes históricos e justificação

    L

    • Legislação penal. União Europeia ea necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu
    • Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço
    • Liberdade
    • Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa
    • Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno
    • Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição
    • Liberdade. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Liberdade. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu
    • Liberdade. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Liberdade. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Liberdade. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva
    • Lisboa. Tratado de Lisboa

    M

    • Maastricht. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva
    • Maastricht. Tratadode Maastricht
    • Maastricht. Tratado de Maastricht. Espaço europeu de liberdade, segurança e justiça
    • Matéria penal. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser àluz da finalidade da União
    • Movimentos posteriores

    N

    • Nascimento. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição
    • Necessidade ou a possibilidade deum Código Penal Europeu
    • Nice. Tratado de Nice

    P

    • Paradoxo hodierno. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno
    • Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu
    • Pré-compreensão. Europa e a sua pré-compreensão

    R

    • Reconhecimento mútuo e a harmonizaçãocomo instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Reconhecimento mútuo e a harmonização
    • Referências
    • Relevância da configuração jurídica daUnião Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Roma. Tratado de Roma

    S

    • Segurança
    • Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa
    • Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno
    • Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição
    • Segurança. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço
    • Segurança. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Segurança. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu
    • Segurança. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Segurança. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça
    • Segurança. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva
    • Sentimento comunitário crescente e a necessidade de se criar tal espaço
    • Surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados

    T

    • Tendências hegemonizadoras na Europa
    • Tentativa de criação de um Tratado Constitucional
    • Tratado Constitucional. Tentativa de criação de um Tratado Constitucional
    • Tratado de Amesterdão
    • Tratado de Amesterdão. Consagração expressa
    • Tratado de Lisboa
    • Tratado de Lisboa. Frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas
    • Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva
    • Tratado de Maastricht
    • Tratado de Maastricht
    • Tratado de Nice
    • Tratado de Roma
    • Tratado. Harmonização condenada no texto do novo Tratado?
    • Tratados. De Maastricht a Amesterdão
    • Tratados. Surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados

    U

    • União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu
    • União Europeia. Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?
    • União Europeia. Criação da CEE e asua transmutação em União Europeia
    • União Europeia. Da II Grande Guerra à União Europeia
    • União Europeia. Estados Unidosda Europa à União Europeia
    • União Europeia. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União
    • União Europeia. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça
    • União Europeia: da criação até à sua conformação atual