Capa do livro: Abuso do Direito de Ação - A Ausência de Interesse Processual na Tutela Individual, Marcio Lamonica Bovino

Abuso do Direito de Ação - A Ausência de Interesse Processual na Tutela Individual

Marcio Lamonica Bovino

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Marcio Lamonica Bovino

    ISBN: 978853623919-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 210grs.

    Número de páginas: 148

    Publicado em: 13/09/2012

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    A presente obra aborda o tema do abuso de direito de demandar, com enfoque para o comportamento processual do postulante, antes mesmo de iniciada a demanda. Estudado como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual, o instituto desafia os princípios éticos de cada indivíduo frente aos princípios jurídicos estabelecidos.

    Importando conceitos do direito material acerca da teoria do abuso de direito, aliado à premissa de que o processo deve se iniciar sob os ditames da ética, boa-fé, lealdade e verdade, o livro discorre sobre o abuso do direito processual de ação e suas consequências práticas para a solução da demanda, inclusive dos possíveis efeitos anticoncorrenciais de que trata a teoria da "sham litigation".

    Sem prejuízo das sanções previstas no CPC e do direito de indenização que o prejudicado (lesado) possa demandar em sede própria, a preocupação maior está voltada para a prática do foro, sem evidentemente negligenciar os aspectos históricos dos temas tratados.

    A proposta editorial deste trabalho volta-se para a reflexão de um tema ainda marginalizado por grande parte da doutrina e de suas consequências nefastas para o próprio sistema.

     

    Autor(es)

    Marcio Lamonica Bovino é Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Especialista em Direito Civil pela FMU/SP e em Direito Processual Civil pelo COGEAE/PUC/SP. Graduado em Direito pela PUC/SP. Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil; Advogado em São Paulo. Tem publicadas: A "venda no estado" e suas peculiaridades. Revista da ABRAC "Em Rede"; Prescrição - Direito Autoral. Revista de Direito das Comunicações, v. 4, 2011, RT; O aparente conflito entre a proteção autoral do formato de conteúdo televisivo e o abuso do direito de demandar (sham litigation): O posicionamento do CADE no caso Shop Tour. Revista de Direito das Comunicações, v. 2, 2010, RT; Da possibilidade de antecipação de tutela com fulcro no artigo 461 do CPC em sede de ação de despejo por infração contratual. Panorama da Justiça, v.3, 1999.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS

    INTRODUÇÃO .

    Capítulo I - O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA DEMANDA J UDICIAL

    1.1 O Direito Fundamental de Ação: Conceito e Teorias E xplicativas

    1.2 Quadro Resumo

    1.3 O Acesso à Justiça e a Duração Razoável do Processo Enquanto Direito Fundamental

    1.4 O Acesso à Justiça nas Constituições Anteriores .

    Capítulo II - O ABUSO DO DIREITO

    2.1 O Exercício Abusivo do Direito: Conceito e Evolução Histórica

    2.2 O Exercício Abusivo do Direito: Teorias Explicativas

    2.3 O Exercício Abusivo do Direito: Natureza Jurídica

    2.4 O Abuso Eventual de Direito

    2.5 O Abuso de Direito na Legislação Brasileira

    2.6 O Posicionamento do STJ Sobre o Abuso do Direito

    Capítulo III - AS LIMITAÇÕES DO DIREITO DE AÇÃO PEL O EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO

    3.1 Os Deveres de Boa-Fé, Lealdade, Veracidade e Probidade no Processo e o Abuso do Direito de Demandar

    3.2 A Aplicação do Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium no Processo Civil

    3.3 O Abuso do Direito Processual de Demandar como Causa de Extinção da Ação por Ausência de Interesse Processu al

    3.4 A Palavra dos Tribunais sobre o Abuso do Direito de Demandar

    3.5 A Inversão do Ônus Probatório Enquanto Medida Neces sária Facilitadora do Reconhecimento do Abuso do Direito de Demandar

    3.6 O Abuso do Direito de Demandar com Efeitos Anticoncorrenciais: Adoção da Teoria da Sham Litigation no Direito Brasileiro

    3.7 Os Critérios Objetivo e Subjetivo de Identificação da Sham Litigation: Teste PRE (Professional Real Estate Investors)

    3.8 O Teste USS-POSCO para Identificação da Pattern Litigation (Ação Padronizada ou Repetitiva) Enquanto Espécie do Gênero da Sham Litigation

    3.9 A Teoria da Sham Litigation e a Ordem Concorrencial Brasileira

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviatura e siglas .
    • Abuso de direito na legislação brasileira .
    • Abuso de direito .
    • Abuso de direito. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar
    • Abuso de direito. Exercício abusivo do direito: c onceito e evolução histórica
    • Abuso de direito. Exercício abusivo do direito: n atureza jurídica
    • Abuso de direito. Exercício abusivo do direito: t eorias explicativas
    • Abuso de direito. Inversão do ônus probatório enq uanto medida necessária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar
    • Abuso de direito. Limitações do direito de ação p elo exercício abusivo do direito
    • Abuso de direito. Palavra dos tribunais sobre o a buso do direito de demandar
    • Abuso de direito. Posicionamento do STJ sobre o a buso do direito
    • Abuso do direito de demandar com efeitos anticonc orrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro
    • Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual
    • Abuso eventual de direito .
    • Ação padronizada ou repetitiva. Teste USS-POSCO p ara identificação da pattern litigation (ação padronizada ou repetitiva) enquanto espécie do gênero dasham litigation
    • Ação. Direito fundamental de ação: conceito e teo rias explicativas
    • Ação. Limitações do direito de ação pelo exercíci o abusivo do direito
    • Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental
    • Acesso à justiça nas constituições anteriores .
    • Aplicação do nemo potest venire contra factum proprium no processo civil
    • Ausência de interesse processual. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual

    B

    • Boa-fé. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar

    C

    • Conceito. Direito fundamental de ação: conceito e teorias explicativas
    • Conceito. Exercício abusivo do direito: conceito e evolução histórica
    • Conclusões .
    • Constituição. Acesso à justiça nas constituições anteriores
    • Critérios objetivo e subjetivo de identificação d a sham litigation: teste PRE (Professional Real Estate Investors)

    D

    • Demanda judicial. Problema da efetividade da dema nda judicial
    • Demanda. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual.
    • Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar
    • Direito de demandar. Abuso do direito de demandar com efeitos anticoncorrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro
    • Direito de demandar. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar
    • Direito de demandar. Inversão do ônus probatório enquanto medida necessária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar
    • Direito de demandar. Palavra dos tribunais sobre o abuso do direito de demandar
    • Direito fundamental de ação: conceito e teorias e xplicativas
    • Direito fundamental. Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental

    E

    • Efeito anticoncorrencial. Abuso do direito de demandar com efeitos anticoncorrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro
    • Efetividade na demanda judicial. Quadro resumo .
    • Efetividade. Problema da efetividade da demanda j udicial
    • Eventualidade. Abuso eventual de direito .
    • Exercício abusivo do direito: conceito e evolução histórica
    • Exercício abusivo do direito: natureza jurídica .
    • Exercício abusivo do direito: teorias explicativa s
    • Exercício abusivo. Limitações do direito de ação pelo exercício abusivo do direito
    • Extinção da ação. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse proce ssual

    H

    • Histórico. Exercício abusivo do direito: conceito e evolução histórica

    I

    • Interesse processual. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse pr ocessual
    • Introdução .
    • Inversão do ônus probatório enquanto medida neces sária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar

    J

    • Jurisprudência. Palavra dos tribunais sobre o abuso do direito de demandar
    • Justiça. Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental
    • Justiça. Acesso à justiça nas constituições anteriores

    L

    • Legislação brasileira. Abuso de direito na legislação brasileira
    • Limitações do direito de ação pelo exercício abusivo do direito
    • Lista de abreviatura e siglas .

    N

    • Natureza jurídica. Exercício abusivo do direito: natureza jurídica
    • Nemo potest venire contra factum proprium. Aplicação do nemo potest venire contra factum proprium no processo civil

    O

    • Ônus probatório. Inversão do ônus probatório enqu anto medida necessária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar
    • Ordem concorrencial. Teoria da sham litigation e a ordem concorrencial brasileira

    P

    • Palavra dos tribunais sobre o abuso do direito de demandar
    • Pattern litigation. Teste USS-POSCO para identificação da pattern litigation (ação padronizada ou repetitiva) enquanto espécie do gênero dasham litigation
    • Posicionamento do STJ sobre o abuso do direito .
    • Probidade. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar
    • Problema da efetividade da demanda judicial .
    • Processo civil. Aplicação do nemo potest venire contra factum proprium no processo civil
    • Processo. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar
    • Professional Real Estate Investors. Critérios objetivo e subjetivo de identificação da sham litigation: teste PRE (Professional Real Estate Investors)

    R

    • Razoável duração do processo. Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental
    • Referências

    S

    • Sham litigation. Abuso do direito de demandar com efeitos anticoncorrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro
    • Sham litigation. Critérios objetivo e subjetivo de identificação da sham litigation: teste PRE (Professional Real Estate Investors)
    • Sham litigation. Teoria da sham litigation e a ordem concorrencial brasileira
    • Sigla. Lista de abreviatura e siglas .
    • STJ. Posicionamento do STJ sobre o abuso do direi to

    T

    • Teoria da sham litigation e a ordem concorrencial brasileira
    • Teorias explicativas. Direito fundamental de ação : conceito e teorias explicativas
    • Teorias explicativas. Exercício abusivo do direit o: teorias explicativas
    • Teste USS-POSCO para identificação da pattern litigation (ação padronizada ou repetitiva) enquanto espécie do gênero da sham litigation

    V

    • Veracidade. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar