Capa do livro: Código Indígena no Direito Brasileiro - 2ª Edição – Revista e Atualizada, Luiz de Lima Stefanini

Código Indígena no Direito Brasileiro

2ª Edição – Revista e Atualizada Luiz de Lima Stefanini

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Luiz de Lima Stefanini

    ISBN: 978853623946-0

    Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 250grs.

    Número de páginas: 210

    Publicado em: 26/09/2012

    Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Diversos

    Sinopse

    A obra é a colunata de uma proposta que visa projetar a organização da matéria do Direito Indígena Brasileiro segundo os seus especiais princípios à luz do Direito Público e Privado ao tempo em que estabelece os valores científicos que substanciam este autônomo ramo do Direito.

    O que se tem acesso até o presente desta matéria são concepções doutrinárias assentadas nos espaços da Lei e nas fímbrias da Jurisprudência sem a régua de segura doutrina e dos postulados da Dogmática jurídica. Os contextos antes referidos têm carreado para dentro do Direito Indígena incursões de outros matizes: antropológicos, sociológicos, geoeconômicos, e até mesmo humanísticos, em detrimento da cautela necessária dos institutos e do respeito a axiologia jurídica. Este resgate, na presente obra, é feito com o estabelecimento de inamissíveis valores indigenistas perfeitamente acasalados na formatação da cultura nacional.

    A maturidade com que é sequenciado tão complexo estudo por quem tem conhecimento teórico e empírico da realidade indigenista - o Desembargador Federal Luiz Stefanini - é captado pelo prefaciador o professor Nalini o qual enfatiza que se trata de um exame alentado das instituições indígenas que lastreiam o universo dos direitos destes brasileiros com ideias de caráter e solenidade jurídica. Perfaz, portanto, uma obra única na literatura do Direito enfrentando tais desafios. A edição disponibiliza aos juízes, membros do Ministério Público e advogados, reflexões necessárias e essenciais de tão instigante tema jusindigenista.

    Autor(es)

    Luiz de Lima Stefanini é Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 3ª Região/São Paulo; Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, em 1980 - 1981; Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, em 1972. Proferiu várias palestras, cursos, seminários, conferências. Escreveu vários livros dentre os quais: Direito Agrário Moderno. ed. Jurisd., São Paulo em 2001 e Direito dos Interesses - Teoria sobre o Conceito de Obrigação. ed. Federal., São Paulo, 2005.
     

    Sumário

    Primeira Parte ANTECEDENTES HISTÓRICOS E ENCAMINHAMENTO DO TEMA

    Capítulo I - INTRODUÇÃO AO DIREITO INDÍGENA

    1 O Direito Indígena como um Direito Social

    2 O Direito Indígena e seu objeto

    3 A pessoa e o cidadão segundo o Direito Comum

    4 O silvícola e o índio

    5 O território e a cidadania

    6 O brasilíndio e a cidadania

    Capítulo II - A GENÉTICA FUNDIÁRIA DO BRASIL, ANTECEDENTES DO DIREITO INDIGENISTA, OS PRIMEIROS NACIONAIS

    1 Considerações preliminares

    2 Introdução ao tema da descoberta como Terra anexada

    3 A incorporação da Américaportuguesa ao Reino Luso

    4 O quadro da nova Terra e seus efeitos no Direito

    5 Os brasilíndios frente à posse portuguesa

    6 A colonização privada e sua realidade

    7 A sucessão das peças no patrimônio do de cujus

    8 A Provisão-Lei de 17.10.1653

    9 Outras questões desafiadoras da colonização

    Capítulo III - O INDIGENATO

    1 As ideias contidas no indigenato

    2 O ius possidendi no Direito Indígena

    3 Outros aspectos da origem dos títulos indígenas

    4 O Direito Indigenista à luz da Lei 601, de 1850

    5 A concessão das terras ao indígena para colonização

    6 A distinção feita por Moreira Alves

    Segunda Parte O PERFIL SISTEMÁTICO

    Capítulo IV - CAPACIDADE - NATUREZA JURÍDICA, PERSONALIDADE E CAPACIDADE NO DIREITO INDÍGENA

    1 Generalidades

    2 O processo de transversalidade étnica

    3 A personalidade e a capacidade civil

    4 A capacidade civil perante a Lei 6.001/1973

    5 A capacidade política

    6 A capacidade militar do indígena

    Capítulo V - O SISTEMA DOS DIREITOS E DEVERES INDÍGENAS

    1 A correlação entre direito e dever

    2 O assistencialismo estatal

    3 Os deveres para com o Estado

    4 As condições pessoais institucionais do indígena

    Capítulo VI - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS PATRIMONIAIS

    1 A noção de patrimonialidade indígena

    2 As terras indígenas enquanto privadas e públicas

    3 Terras indígenas públicas

    Capítulo VII - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDISPONÍVEIS

    1 O direito fundamental à integração

    2 O direito à proteção socioeconômica das aldeias

    3 Emancipação Econômica/Social das Terras Indígenas

    4 A relação institucional com a terra

    Capítulo VIII - AS TERRAS INDÍGENAS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

    1 A evolução no tratamento das terras indígenas

    2 A interpretação sistemática do art. 231

    3 A cabeça do art. 231 da Constituição Federal

    4 O § 1º do art. 231 da Constituição

    5 A ocupação indigenista

    6 O princípio da ocupação atual e da imemorialidade

    7 O esbulho de terras indígenas

    8 O usufruto da terra indígena

    9 As reservas indígenas

    10 O prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios

    11 Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/ possuídas

    12 Outros aspectos da demarcação feita pela Funai

    Capítulo IX - PRINCÍPIOS DO DIREITO INDÍGENA

    1 Autonomia científica

    2 O princípio daparticipação

    3 O princípio da atributividade

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aldeia. Direito à proteção socioeconômica das aldeias
    • América portuguesa. Incorporação da américa portuguesa ao reino luso
    • Antecedentes históricos eencaminhamento do tema
    • Assistencialismo estatal
    • Atributividade. Princípio da atributividade

    B

    • Brasilíndio e acidadania
    • Brasilíndios frenteà posse portuguesa

    C

    • Capacidade civil perante a Lei 6.001/1973
    • Capacidade civil. Personalidade e a capacidade civil
    • Capacidade militardo indígena
    • Capacidadepolítica
    • Capacidade, natureza jurídica e personalidade no direito indígena
    • Cidadania ebrasilíndio
    • Cidadão e pessoa segundo o direito comum
    • Colonização privadae sua realidade
    • Colonização. Concessão das terrasao indígena para colonização
    • Colonização. Outras questões desafiadoras da colonização
    • Concessão das terras ao indígena paracolonização
    • Conclusões
    • Condições pessoais institucionais do indígena
    • Constituição de 1988. Terras indígenas e a Constituição de 1988
    • Constituição Federal. Cabeça do artigo 231
    • Constituição Federal. Interpretação sistemática do artigo 231
    • Constituição Federal. Parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição
    • Correlação entre direito e dever

    D

    • De cujus. Sucessão das peças no patrimônio do de cujus
    • Demarcação de áreas. Prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios
    • Demarcação de terras. Outros aspectos da demarcação feita pela Funai
    • Demarcação de terras. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas
    • Descoberta da terra. Introdução ao tema da descoberta como terra anexada
    • Deveres indígenas. Sistema dosdireitos e deveres indígenas
    • Deveres para com o Estado
    • Direito à proteção socioeconômica das aldeias
    • Direito comum. Pessoa e o cidadão segundo o direito comum
    • Direito fundamental à integração
    • Direito indígena como um direito social
    • Direito indígena e seu objeto
    • Direito indígena. Antecedentes históricos e encaminhamento do tema
    • Direito indígena. Autonomia científica
    • Direito indígena. Introdução
    • Direito indígena.Ius possidendi no direito indígena
    • Direito indígena. Naturezajurídica, personalidade e capacidade no direito indígena
    • Direito indígena. Naturezajurídica. Generalidades
    • Direito indígena. Princípios
    • Direito indigenista à luz da Lei 601 de 1850
    • Direito indigenista. Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais
    • Direito social. Direito indígena como um direito social
    • Direito. Correlação entre direito e dever
    • Direito. Quadro da nova terra e seus efeitos no direito
    • Direitos fundamentais indisponíveis
    • Direitos indígenas patrimoniais. Proteção
    • Direitos indígenas. Sistema dosdireitos e deveres indígenas
    • Distinção feita porMoreira Alves
    • Dever. Correlação entre direito e dever

    E

    • Emancipação econômica/socialdas terras indígenas
    • Esbulho de terras indígenas
    • Estado. Assistencialismo estatal
    • Estado. Deveres para com o Estado
    • Etnia. Processo de transversalidade étnica
    • Evolução no tratamentodas terras indígenas

    F

    • Funai. Outros aspectos da demarcação feita pela Funai

    G

    • Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais
    • Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais. Considerações preliminares
    • Genética fundiária. Introdução ao tema da descoberta como terra anexada

    H

    • Hermenêutica. Interpretaçãosistemática do artigo 231
    • História. Incorporação da américa portuguesa ao reino luso
    • Histórico. Antecedentes históricos e encaminhamento do tema

    I

    • Ideias contidas no indigenato
    • Incorporação da américa portuguesa ao reino luso
    • Indígena. Capacidade militar do indígena
    • Indígena. Concessão das terrasao indígena para colonização
    • Indígena. Condições pessoaisinstitucionais do indígena
    • Indígena. Prazo para a demarcação das áreas possuídaspelos índios
    • Indígena. Sistema dos direitos e deveres indígenas
    • Indígenas. Direito indigenistaà luz da Lei 601 de 1850
    • Indígenas. Outros aspectos daorigem dos títulos indígenas
    • Indigenato
    • Indigenato. Ideias contidas no indigenato
    • Indigenismo. Ocupação indigenista
    • Índio. Silvícola e o índio
    • Interpretação sistemática do artigo 231
    • Introdução ao direito indígena
    • Introdução ao tema da descoberta como terra anexada
    • Ius possidendi no direito indígena

    L

    • Lei 6.001/1973. Capacidade civil perante a Lei 6.001/1973
    • Lei 601/1850. Direito indigenista à luz da Lei 601 de 1850

    M

    • Moreira Alves. Distinção feita por Moreira Alves

    N

    • Natureza jurídica, personalidade e capacidade no direito indígena
    • Noção de patrimonialidade indígena
    • Nova terra. Quadro da nova terra e seus efeitos no direito

    O

    • Objeto. Direito indígena e seu objeto
    • Ocupação indigenista
    • Ocupação. Princípios que submetem ademarcação das terras públicas ocupadas/possuídas

    P

    • Participação. Princípioda participação
    • Patrimônio. Proteção dos direitos indígenas patrimoniais
    • Patrimônio. Sucessão das peças no patrimônio dode cujus
    • Patrimonialidade indígena. Noção
    • Perfil sistemático
    • Personalidade e a capacidade civil
    • Personalidade, natureza jurídica ecapacidade no direito indígena
    • Pessoa e cidadão segundo o direito comum
    • Política. Capacidade política
    • Portugal. Brasilíndios frente à posse portuguesa
    • Posse indígena. Prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios
    • Posse portuguesa. Brasilíndiosfrente à posse portuguesa
    • Posse. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas
    • Prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios
    • Primeiros nacionais. Genética fundiáriado Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais
    • Princípio da atributividade
    • Princípio da ocupação atual e da imemorialidade
    • Princípio da participação
    • Princípios do direito indígena
    • Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas
    • Processo de transversalidade étnica
    • Proteção dos direitos indígenas patrimoniais
    • Provisão-Lei de 17.10.1653

    Q

    • Quadro da nova terra e seus efeitos no direito

    R

    • Referências
    • Reino Luso. Incorporação da américa portuguesa ao reino luso
    • Relação institucional com a terra
    • Reservas indígenas

    S

    • Silvícola e o índio
    • Sistema dos direitos edeveres indígenas
    • Sistema fundiário. Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais
    • Sucessão das peças no patrimônio dode cujus

    T

    • Terra indígena. Distinçãofeita por Moreira Alves
    • Terra indígena. Emancipação econômica/social das terras indígenas
    • Terra indígena. Esbulhode terras indígenas
    • Terra indígena. Evolução no tratamento das terras indígenas
    • Terra indígena. Usufruto da terra indígena
    • Terra pública. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas
    • Terra. Introdução ao tema da descoberta como terra anexada
    • Terra. Relação institucional com a terra
    • Terras indígenas e a Constituição de 1988
    • Terras indígenas enquantoprivadas e públicas
    • Terras indígenas públicas
    • Terras. Concessão das terrasao indígena para colonização
    • Território e a cidadania
    • Títulos indígenas. Outros aspectos da origem dos títulos indígenas
    • Transversalidade étnica. Processo

    U

    • Usufruto da terra indígena