Autor/Autores: Odoné Serrano Júnior
ISBN: 978853623965-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 290grs.
Número de páginas: 238
Publicado em: 16/10/2012
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Diversos
O direito humano à moradia digna é o tema de estudo da presente obra que aborda neste contexto os problemas da universalização e da exigibilidade do direito humano à moradia ante a crise de efetividade na contemporaneidade brasileira, notadamente junto às camadas mais pobres da população, que são justamente aquelas que, para viverem com um mínimo de dignidade, mais necessitam de políticas públicas voltadas à habitação.
A universalização do direito à moradia digna é dimensão das mais importantes do desenvolvimento socioambientalmente sustentável, entendido como processo de melhoria da qualidade de vida, de apropriação de direitos humanos fundamentais e de realização de justiça distributiva.
Esse texto tem o propósito de contribuir para uma melhor compreensão do regime jurídico e da eficácia da proteção jurídica dessa situação existencial inexorável ao respeito à dignidade humana, que é a moradia digna.
Odoné Serrano Júnior é Doutor em Direito pela PUCPR. Promotor de Justiça do MP-PR.
INTRODUÇÃO
1 MORADIA DIGNA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
1.1 Das Classificações Rígidas ao Reconhecimento da Pluralidade Conteúdos e Funções
1.1.1 Classificação geracional
1.1.2 Direitos, liberdades e garantias versus direitos econômicos, sociais e culturais
1.1.3 Classificações funcionais
1.1.4 A pluralidade de conteúdos e funções do direi to humano fundamental à moradia digna
1.2 Por Que Considerar a Moradia Digna um Direito Humano Fundamental?
1.2.1 Moradia digna: bem jurídico indispensável à dignidade humana
1.2.2 Interdependência entre moradia e outros bensjurídicos essenciais à dignidade humana
1.3 Qual a Importância Prática de Considerar a Moradia Digna como um Direito Humano Fundamental?
1.4 A Proteção Jurídica da Moradia no Brasil Contem porâneo: Encontro de dois caminhos
1.4.1 O caminho do direito público
1.4.2 O caminho do direito privado
1.4.3 A confluência na constitucionalização
1.4.4 Desde quando a moradia está positivada no Brasil como um direito humano fundamental?
2 UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA DIGNA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
2.1 Políticas Públicas para a Efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais
2.2 Moradia e Direito ao Desenvolvimento
2.3 Planejamento do Desenvolvimento, Participação e Políticas de Habitação de Interesse Social
2.4 Planejamento e Orçamentação das Políticas Públicas e Direito à Moradia
2.5 O Risco de Bloqueio Neoliberal à Universalização do Direito à Moradia Digna
2.6 Breve Retrospecto das Políticas Nacionais de Habitação de Interesse Social
3 A EXIGIBILIDADE DE MEDIDAS ESTATAIS DE PROTEÇÃO OU PROMOÇÃO DO DIREITO À MORADIA
3.1 Exigibilidade à Luz da Doutrina do Suporte Fático
3.2 Efetividade do Direito à Moradia, Eficácia da Norma Constitucional Garantidora, Escassez e Escolhas Alocativas
3.3 Reserva do Possível e Exigibilidade do Direito à Moradia
3.4 Exigibilidade do Mínimo Existencial do Direito à Moradia
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS