Pluralidade das Ordens Jurídicas – A Relação do Direito Brasileiro com o Direito Internacional - Coleção Para Entender - Coordenador da Coleção: Leonardo Nemer C. Brant

A PROPOSTA DO LIVRO RELEITURA DA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO

PARTE I A PLURALIDADE DAS ORDENS NORMATIVAS

1 A importância do estudo da pluralidade das ordens normativas

2 As diferentes terminologias

3 As causas para o estudo da pluralidade das ordens jurídicas na atualidade

3.1 A constitucionalização do Direito Internacional

3.2 O "neoconstitucionalismo" como impulsionador do fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas

PARTE II A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL

1 Como o Direito Internacional vê o Direito Brasileiro

1.1 O unilateralismo internacionalista

1.2 A responsabilidade internacional e o impacto no Direito Brasileiro

1.3 Os fenômenos do bloqueio e transferência de competências

2 Como o Direito Brasileiro vê o Direito Internacional: os processos de formação e incorporação dos tratados

3 Os tratados e o Direito Brasileiro

3.1 Terminologia e a prática constitucional brasileira

3.2 A teoria da junção de vontades

3.3 As quatro fases: da formação da vontade à incorporação

3.3.1 As negociações e a assinatura

3.3.2 A aprovação congressual

3.3.3 A ratificação

3.3.4 O Decreto executivo e a teoria da junção de vontades restrita

4 Os tratados em forma simplificada ou acordos executivos

5 A hierarquia dos tratados no ordenamento brasileiro

6 O regime especial dos tratados de direitos humanos no Brasil

6.1 A interpretação da redação originária da Constituição e a inovação do rito especial do art. 5º, § 3º

6.2 As diferentes visões doutrinárias sobre o impacto do rito especial do art. 5º, § 3º, na hierarquia dos tratados de direitos humanos

6.3 O rito especial do art. 5º, § 3º, inspirando o STF: a natureza supralegal dos tratados aprovados pelo rito simples

PARTE III OS FENÔMENOS RELACIONADOS ÀS ORDENS JURÍDICAS PLURAIS

1 Introdução

2 Controle de convencionalidade aplicado ao Direito Brasileiro

2.1 Controle de convencionalidade internacional (definitivo ou autêntico) e o de matriz nacional (provisório ou preliminar)

2.2 As diferenças entre o controle de convencionalidade de matriz internacional e o de matriz nacional

3 O controle de constitucionalidade dos tratados

3.1 A inconstitucionalidade extrínseca e intrínseca dos tratados internacionais: a fiscalização concentrada e difusa

3.2 A Ação Direta de Constitucionalidade (ADC)

3.3 A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos tratados

3.4 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

4 Os princípios referentes à cooperação leal com o Direito Internacional

4.1 As oportunidades perdidas

4.2 A busca da harmonia

4.3 O princípio da interpretação internacionalista

4.4 O princípio do espaço constitucional de conformação aos tratados internacionais

4.5 A presunção de aplicação dos tratados preexistentes e os tratados não autoaplicáveis

4.6 Reconhecimento do "bloco de constitucionalidade" composto por normas internacionais agora com hierarquia constitucional

4.7 Uso retórico e argumentativo da ratio decidendi internacional para fundamentar a decisão nacional

4.8 Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do Direito Internacional

5 A dissonância

5.1 Os ‘tratados nacionais’: um hábito brasileiro

5.2 A decisão judicial interna que invalida tratados internacionais sem qualquer modulação temporal

5.3 O descumprimento por ordem judicial nacional de decisões internacionais

6 O Diálogo das Cortes e seus parâmetros

7 Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153 e o Caso Gomes Lund

7.1 Introdução

7.2 A ADPF 153

7.2.1 O voto do Rel. Min. Eros Grau

7.2.2 O voto da Minª. Cármen Lúcia

7.2.3 O voto da Minª. Ellen Gracie

7.2.4 O voto do Min. Marco Aurélio

7.2.5 O voto do Min. Celso de Mello

7.2.6 O voto do Min. Cezar Peluso

7.2.7 O voto do Min. Gilmar Mendes

7.2.8 Os votos pela procedência parcial: Ministros Lewandowski e Carlos Britto

7.3 A sentença no Caso Gomes Lund e outros

7.3.1 O trâmite

7.3.2 A parte dispositiva

7.3.3 As reparações fixadas pela Corte

7.4 A força vinculante da sentença do caso da Guerrilha do Araguaia

7.5 Como solucionar o conflito aparente entre a decisão do STF e a decisão da Corte de San José?

7.5.1 A visão negacionista e a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos

7.5.2 A teoria do duplo controle

8 Harmonia e Dissonância: os efeitos da pluralidade de ordens jurídicas no Brasil

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Ação Direta de Constitucionalidade (ADC)
• Acordos executivos. Tratados em forma simplificada ou acordos executivos.
• Aprovação congressual
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

B

• "Bloco de constitucionalidade". Reconhecimento do "bloco de constitucionalidade" composto por normas internacionais agora com hierarquia constitucional
• Bloqueio. Fenômenos do bloqueio e transferência de competências
• Busca da harmonia

C

• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153 e o Caso Gomes Lund
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153 e o Caso Gomes Lund. Introdução
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Parte dispositiva
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Reparações fixadas pela Corte
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Sentença no Caso Gomes Lund e outros
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Trâmite
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto da Minª. Carmen Lúcia
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto da Minª.Ellen Gracie
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto do Min. Celso de Mello
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto do Min. Cezar Peluso
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto do Min. Gilmar Mendes
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto do Min. Marco Aurélio
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto do Rel. Min. Eros Grau
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Votos pela procedência parcial: Ministros Lewandowski e Carlos Britto
• Caso da Guerrilha do Araguaia. Força vinculante da sentença do caso da Guerrilha do Araguaia
• Causas para o estudo da pluralidade das ordens jurídicas na atualidade
• Como o Direito Brasileiro vê o Direito Internacional: os processos de formação e incorporaçãodos tratados
• Competências. Fenômenos do bloqueio e transferência de competências
• Conclusão
• Conflito. Como solucionar o conflito aparente entre a decisão do STF e a decisão da Corte de San José?
• Constitucionalidade. Controle deconstitucionalidade dos tratados
• Constitucionalidade. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos tratados
• Constitucionalização do Direito Internacional
• Constituição. Interpretação da redaçãooriginária da Constituição e a inovação do rito especial do art. 5º, § 3º
• Controle de constitucionalidade dos tratados
• Controle de convencionalidade aplicado ao Direito Brasileiro
• Controle de convencionalidade internacional (definitivo ou autêntico) e o de matriz nacional (provisório ou preliminar)
• Convenção Americana de Direitos Humanos. Visão negacionista e a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos
• Convencionalidade. Controle de convencionalidade aplicado ao Direito Brasileiro
• Convencionalidade. Controle de convencionalidade internacional (definitivo ou autêntico) e o de matriz nacional (provisório ou preliminar)
• Convencionalidade. Diferenças entre o controle de convencionalidade de matriz internacional e o de matriz nacional
• Cooperação leal. Princípios referentes à cooperação leal com o Direito Internacional
• Corte de San José. Conflito. Como solucionar o conflito aparente entre a decisão do STF e a decisão da Corte de San José?
• Cortes. Diálogo das Cortes e seus parâmetros

D

• Decisões nacionais. Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação doDireito Internacional
• Decisão judicial interna que invalida tratados internacionais sem qualquer modulação temporal
• Decisões internacionais. Descumprimento por ordem judicial nacional de decisões internacionais
• Decreto executivo e a teoria da junção de vontades restrita
• Descumprimento por ordem judicial nacional de decisões internacionais
• Diálogo das Cortese seus parâmetros
• Diferenças entre o controle de convencionalidade de matriz internacional e o de matriz nacional
• Diferentes visões doutrinárias sobre o impacto do rito especial do art. 5º, § 3º, na hierarquia dos tratados de direitos humanos
• Direito brasileiro. Como o Direito Brasileiro vê o Direito Internacional: os processos de formação e incorporação dos tratados
• Direito brasileiro. Controle de convencionalidade aplicado ao Direito Brasileiro
• Direito brasileiro. Responsabilidade internacional e o impacto no Direito Brasileiro
• Direito brasileiro. Tratados e o Direito Brasileiro
• Direito internacional. Como o Direito Brasileiro vê o Direito Internacional: os processos de formação e incorporação dos tratados
• Direito internacional. Como o Direito Internacional vê o Direito Brasileiro
• Direito internacional. Constitucionalização do Direito Internacional
• Direito internacional. Princípios referentes à cooperação leal com o Direito Internacional
• Direito internacional. Proposta do livro releitura da relação entre o direito internacional e o direito interno
• Direito internacional. Relação entre o direito interno e o direito internacional
• Direito interno. Relação entre o direito interno e o direito internacional
• Direitos humanos. Diferentes visões doutrinárias sobre o impacto do rito especial do art. 5º, § 3º, na hierarquia dos tratados de direitos humanos
• Direitos humanos. Regime especial dos tratados de direitos humanos no Brasil
• Dissonância

E

• Espaço constitucional. Princípio do espaço constitucional de conformação aos tratados internacionais

F

• Fenômenos do bloqueio e transferência de competências
• Fenômenos relacionados às ordens jurídicas plurais
• Fiscalização concentrada e difusa. Inconstitucionalidade extrínseca e intrínseca dos tratados internacionais: a fiscalização concentrada e difusa
• Força vinculante da sentença do caso da Guerrilha do Araguaia
• Formação. Como o Direito Brasileiro vêo Direito Internacional: os processos de formação e incorporação dos tratados

H

• Harmonia e dissonância: os efeitos da pluralidade de ordens jurídicas no Brasil
• Hermenêutica. Interpretação da redação originária da Constituição e a inovação do rito especial do art. 5º, § 3º
• Hierarquia constitucional. Reconhecimento do "bloco de constitucionalidade" composto por normas internacionais agora com hierarquia constitucional
• Hierarquia dos tratados no ordenamento brasileiro

I

• Importância do estudo da pluralidade das ordens normativas
• Inconstitucionalidade extrínseca e intrínseca dos tratados internacionais: a fiscalização concentrada e difusa
• Incorporação. Como o Direito Brasileiro vê o Direito Internacional: os processos de formação e incorporação dos tratados
• Internacionalismo. Princípio dainterpretação internacionalista
• Interpretação da redação originária da Constituição e a inovação do rito especial do art. 5º, § 3º
• Interpretação. Princípio da interpretação internacionalista
• Interpretação. Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do Direito Internacional

L

• Leis. Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do Direito Internacional

M

• Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos tratados
• Modulação temporal. Decisão judicialinterna que invalida tratados internacionais sem qualquer modulação temporal

N

• Negociações e a assinatura
• "Neoconstitucionalismo" como impulsionador do fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas

O

• Oportunidades perdidas
• Ordem judicial. Descumprimento por ordem judicial nacional de decisões internacionais
• Ordem normativa. Importância do estudo da pluralidade das ordens normativas
• Ordem normativa. Pluralidade das ordens normativas
• Ordenamento jurídico. Hierarquia dostratados no ordenamento brasileiro
• Ordens jurídicas justapostas. Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153 e o Caso Gomes Lund
• Ordens jurídicas plurais.Fenômenos relacionados
• Ordens jurídicas plurais. Fenômenos relacionados. Introdução
• Ordens jurídicas. Harmonia e dissonância: os efeitos da pluralidade de ordens jurídicas noBrasil

P

• Pluralidade das ordens jurídicas. Causas para o estudo da pluralidade das ordens jurídicas na atualidade
• Pluralidade das ordens jurídicas. "Neoconstitucionalismo" como impulsionador do fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas
• Pluralidade das ordens normativas
• Pluralidade das ordens normativas. Diferentes terminologias
• Pluralidade. Importância do estudo da pluralidade das ordens normativas
• Prática constitucional. Terminologia ea prática constitucional brasileira
• Preceito fundamental. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
• Presunção de aplicação dos tratados preexistentes e os tratados não autoaplicáveis
• Princípio da interpretação internacionalista
• Princípio do espaço constitucional de conformação aos tratados internacionais
• Princípios referentes à cooperaçãoleal com o Direito Internacional
• Proposta do livro releitura da relação entre o direito internacional e o direito interno

Q

• Quatro fases: da formação da vontade à incorporação

R

• Ratificação
• Ratio decidendi. Uso retórico e argumentativo da ratio decidendi internacional para fundamentar a decisão nacional
• Reconhecimento do "bloco de constitucionalidade" composto por normas internacionais agora com hierarquia constitucional
• Redação. Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do Direito Internacional
• Referências
• Regime especial dos tratados de direitos humanos no Brasil
• Relação entre o direito interno e o direito internacional
• Responsabilidade internacional e oimpacto no Direito Brasileiro
• Rito especial do art. 5º, § 3º, inspirando o STF: a natureza supralegal dos tratados aprovados pelo rito simples

S

• STF. Conflito. Como solucionar o conflito aparente entre a decisão do STF e a decisão da Corte de San José?
• STF. Rito especial do art. 5º, § 3º, inspirando o STF: a natureza supralegal dos tratados aprovados pelo rito simples

T

• Teoria da junção de vontades
• Teoria da junção de vontades. Decreto executivo e a teoria da junção de vontades restrita
• Teoria do duplo controle
• Terminologia e a prática constitucional brasileira
• Tratados e o Direito Brasileiro
• Tratados em forma simplificada ou acordos executivos.
• Tratados internacionais. Decisão judicial interna que invalida tratados internacionais sem qualquer modulação temporal
• Tratados internacionais. Inconstitucionalidade extrínseca e intrínseca dos tratados internacionais: a fiscalização concentrada e difusa
• Tratados internacionais. Princípio do espaço constitucional de conformação aos tratados internacionais
• ‘Tratados nacionais’: um hábito brasileiro
• Tratados não autoaplicáveis. Presunção de aplicação dos tratados preexistentes e os tratados não autoaplicáveis
• Tratados. Como o Direito Brasileiro vê o Direito Internacional: os processos de formação e incorporação dos tratados
• Tratados. Controle de constitucionalidade dos tratados
• Tratados. Diferentes visões doutrinárias sobre o impacto do rito especial do art. 5º, § 3º, na hierarquia dos tratados de direitos humanos
• Tratados. Hierarquia dos tratados no ordenamento brasileiro
• Tratados. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos tratados
• Tratados. Regime especial dos tratados de direitos humanos no Brasil
• Tratados. Rito especial do art. 5º, § 3º, inspirando o STF: a natureza supralegal dos tratados aprovados pelo rito simples

U

• Unilateralismo internacionalista
• Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do Direito Internacional
• Uso retórico e argumentativo da ratio decidendi internacional para fundamentar a decisão nacional

V

• Visão negacionista e a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos
• Vontade. Quatro fases: da formação da vontade à incorporação
• Vontades. Teoria da junção de vontades