Capa do livro: Comércio Internacional e Crédito Documentário - Segurança Jurídica e Transação Comercial Internacional, Dennis José Almanza Torres

Comércio Internacional e Crédito Documentário - Segurança Jurídica e Transação Comercial Internacional

Dennis José Almanza Torres

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Dennis José Almanza Torres

    ISBN: 978853623988-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 285grs.

    Número de páginas: 220

    Publicado em: 01/11/2012

    Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Internacional

    Sinopse

    O presente livro aborda o Crédito Documentário, figura comercial que tem como função principal oferecer confiança e segurança jurídica e econômica para as partes nas transações comerciais de compra e venda para o mercado externo. Dentre os meios de operacionalização dos mecanismos e instrumentos que possibilitam a realização de transações comerciais em nível internacional, o meio de pagamento mais utilizado e seguro é o crédito documentário, sendo extremamente relevante conhecer as vantagens e desvantagens que esse mecanismo de pagamento oferece, além da regulamentação que o normaliza.

    O estudo do crédito documentário é essencial, tendo em vista ser esse um dos instrumentos legais e comerciais que maior desenvolvimento prático tem atingido a nível internacional, tanto nos processos exportadores como nas diversas transações financeiras. Essa figura, pela sua forma, natureza jurídica e compromisso de pagamento que assume o banco emissor, contribui para eliminar a desconfiança, insegurança e o sentimento de risco que existe entre o comprador e o vendedor de uma transação comercial.

    Autor(es)

    Dennis José Almanza Torres é Mestre e Doutorando em Direito na Universidade Federal de Pa-raná UFPR - Brasil. Pós-graduado em Práticas Aduaneras Interna-cionales no Instituto de Estudios Fiscales e a Fundación CEDDET - Espanha. Bacharel em Direito pela Universidad Nacional de San Agustín de Arequipa UNSA - Peru. Professor de Política y Comercio Internacional da Universidad Alas Peruanas UAP - Arequipa, Peru. Professor de Direito Empresarial do Instituto Superior do Litoral do Paraná - ISULPAR. Professor do Programa de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Contratual e Empresarial da Faculdade Me-tropolitana de Curitiba FAMEC. Membro do Grupo de Pesquisa em Justiça Eletrônica e-justiça - UFPR. Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul NUPESUL - UFPR. Autor de diversos artigos publicados em revistas brasileiras e estrangeiras.
     

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - A COMPRA E VENDA INTERNACIONAL

    1 O Contrato de Compra e Venda Internacional

    1.1 Natureza jurídica

    1.2 A formação do contrato

    1.3 A compra e venda internacional no direito interno

    2 As Regras da Compra e Venda Internacional

    2.1 As convenções internacionais

    2.2 A Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias

    3 Formas de Pagamento nas Vendas Internacionais

    3.1 Pagamentos diretos

    3.2 Ordens de pagamento simples e documentárias

    3.3 Cobranças documentárias

    3.4 Crédito documentário

    Capítulo 2 - CRÉDITO DOCUMENTÁRIO: ASPECTOS GERAIS

    1 Evolução Histórica

    1.1 Desde a época romana até os merchant banks

    1.2 A primeira guerra mundial e a versão moderna do crédito documentário

    2 Natureza Jurídica

    2.1 O mandato

    2.2 A fiança

    2.3 A estipulação em favor de terceiro

    2.4 A cessão de crédito

    2.5 A novação

    2.6 Títulos de crédito

    2.7 Uma apreciação sui generis

    3 Natureza Econômica

    3.1 Meio de pagamento

    3.2 Instrumento de financiamento

    4 Características

    4.1 Autonomia

    4.2 Literalidade e formalidade

    4.3 Irrevogabilidade

    5 Partes Intervenientes

    5.1 Partes principais

    5.2 Partes secundárias

    Capítulo 3 - CRÉDITO DOCUMENTÁRIO: FUNCIONAMENTO

    1 Descrição da Operação

    1.1 Abertura do crédito

    1.2 A carta de crédito

    1.3 A notificação ao beneficiário

    1.4 Documentação exigida

    1.4.1 A fatura comercial (comercial invoice)

    1.4.2 Conhecimento de embarque (Bill of Landing)

    1.4.3 Certificado de seguro

    1.4.4 Documentos auxiliares

    1.5 O formalismo documentário, a conformidade razoável e a tolerância do waiver

    1.5.1 A teoria do espelho

    1.5.2 A teoria da conformidade razoável

    1.5.3 A tolerância do waiver

    2 Relações que se Originam, Direitos e Obrigações dos Intervenientes

    2.1 O tomador do crédito e o banco emissor

    2.2 O banco emissor e o beneficiário

    2.3 O banco emissor e os bancos intermediários

    2.4 Os bancos intermediários e o beneficiário

    2.5 O tomador de crédito e o banco intermediário

    2.6 As responsabilidades dos bancos

    3 Modalidades do Crédito Documentário

    3.1 Segundo o compromisso a ser contraído pelo banco intermediário

    3.2 Segundo a probabilidade de transferência

    3.3 Segundo o prazo

    3.4 Segundo a possibilidade de financiamento

    3.5 Segundo o lugar de pagamento

    3.6 Segundo a possibilidade de fracionamento

    4 Cartas de Crédito Especiais

    4.1 Crédito back to back

    4.2 As cartas de crédito ´stand by´

    4.3 Crédito rotativo

    4.4 Créditos recíprocos e crédito doméstico

    5 Extinção das Obrigações - Pagamento

    6 A Fraude Documentária

    6.1 A necessidade de uma fraude manifesta

    6.2 A boa-fé do beneficiário

    Capítulo 4 - A REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO DOCUMENTÁRIO

    1 A Prática Comercial e a Origem da Regulamentação

    1.1 A Lex mercatoria

    1.2 Berthold Goldman e a nova Lex mercatoria

    2 Regras e Usos Uniformes da CCI

    2.1 O papel dos bancos na elaboração das regras

    2.2 Evolução das regras e usos uniformes

    3 RUU 600 - Novas Regras e Usos Uniformes Relativos aos Créditos Documentários

    3.1 Principais modificações

    3.2 As Regras Uniformes para os Reembolsos Bancários e a eUCP 2002

    4 Regulação no Direito Interno

    5 Lei e Jurisdição Aplicável

    5.1 Lex loci contractus

    5.2 Lex loci solutions

    5.3 Critério de prestação característica

    5.4 O critério da autonomia da vontade das partes

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    ANEXO - UNIFORM CUSTOMS AND PRACTICE FOR DOCUMENTARY CREDITS (UCP) 600

    Índice alfabético

    A

    • Abertura do crédito
    • Anexo. Uniform Customs And Practice For Documentary Credits (UCP) 600

    B

    • Banco emissor e o beneficiário
    • Banco emissor e os bancos intermediários
    • Banco emissor. Tomador do crédito e o banco emissor
    • Banco intermediário. Segundo o compromisso a ser contraído pelo banco intermediário
    • Banco intermediário. Tomador de crédito e o banco intermediário
    • Banco. Papel dos bancos na elaboração das regras
    • Banco. Responsabilidades dos bancos
    • Bancos intermediários e o beneficiário
    • Beneficiário. Banco emissor e o beneficiário
    • Beneficiário. Bancos intermediários e o beneficiário
    • Beneficiário. Boa-fé
    • Berthold Goldman e a nova Lex mercatoria
    • Bill of Landing. Conhecimento de embarque (Bill of Landing)
    • Boa-fé do beneficiário

    C

    • Carta de crédito
    • Cartas de crédito especiais
    • Cartas de crédito ´stand by´
    • CCI. Regras e usos uniformes da CCI
    • Certificado de seguro
    • Cessão de crédito
    • Cobranças documentárias
    • Comercial invoice. Fatura comercial (comercial invoice)
    • Compra e venda internacional no direito interno
    • Compra e venda internacional
    • Compra e venda internacional. Contrato
    • Compra e venda internacional.Contrato. Natureza jurídica
    • Compra e venda internacional. Formação do contrato
    • Compra e venda internacional. Regras
    • Compromisso. Segundo o compromisso a ser contraído pelo banco intermediário
    • Conclusões
    • Conformidade razoável. Formalismo documentário, a conformidade razoável e a tolerância do waiver
    • Conformidade. Teoria da conformidade razoável
    • Conhecimento de embarque (Bill of Landing)
    • Contrato de compra e venda internacional
    • Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias
    • Convenções internacionais
    • Crédito back to back
    • Crédito documentário
    • Crédito documentário. Autonomia
    • Crédito documentário. Características
    • Crédito documentário. Descrição da operação
    • Crédito documentário. Evolução histórica
    • Crédito documentário. Evolução histórica. Desde a época romana até os merchant banks
    • Crédito documentário. Evolução histórica. Primeira guerra mundial e a versão moderna do crédito documentário
    • Crédito documentário. Instrumento de financiamento
    • Crédito documentário. Irrevogabilidade
    • Crédito documentário. Literalidade e formalidade
    • Crédito documentário. Meio de pagamento
    • Crédito documentário. Modalidades Segundo o compromisso a ser contraído pelo banco intermediário
    • Crédito documentário. Modalidades
    • Crédito documentário. Modalidades. Segundo a possibilidade de financiamento
    • Crédito documentário. Modalidades. Segundo a possibilidade de fracionamento
    • Crédito documentário. Modalidades. Segundo a probabilidade de transferência
    • Crédito documentário. Modalidades.Segundo o lugar de pagamento
    • Crédito documentário. Modalidades. Segundo o prazo
    • Crédito documentário.Natureza econômica
    • Crédito documentário.Natureza jurídica
    • Crédito documentário. Partes intervenientes
    • Crédito documentário.Partes principais
    • Crédito documentário.Partes secundárias
    • Crédito documentário. Prática comercial e a origem da regulamentação
    • Crédito documentário. Regulamentação
    • Crédito documentário. Uma apreciação sui generis
    • Crédito documentário: aspectos gerais
    • Crédito documentário: funcionamento
    • Crédito rotativo
    • Crédito. Tomador de crédito e o banco intermediário
    • Créditos recíprocos e crédito doméstico

    D

    • Documentação exigida
    • Documentos auxiliares

    E

    • Embarque. Conhecimento de embarque (Bill of Landing)
    • Emissário. Banco emissor e os bancos intermediários
    • Estipulação em favor de terceiro
    • EUCP 2002. Regras uniformes para os reembolsos bancários e a eUCP 2002
    • Evolução das regras e usos uniformes
    • Extinção das obrigações. Pagamento

    F

    • Fatura comercial (comercial invoice)
    • Fiança
    • Formalismo documentário, a conformidade razoável e a tolerância do waiver
    • Formas de pagamento nas vendas internacionais
    • Fraude documentária
    • Fraude. Necessidade de uma fraude manifesta

    I

    • Intermediário. Banco emissor e os bancos intermediários
    • Intermediário. Bancos intermediários e o beneficiário
    • Interveniente. Relações que se originam, direitos e obrigações dos intervenientes
    • Introdução

    J

    • Jurisdição. Lei e jurisdição aplicável

    L

    • Lei e jurisdição aplicável
    • Lei e jurisdição aplicável. Critério da autonomia da vontade das partes
    • Lei e jurisdição aplicável. Critério de prestação característica
    • Lex loci contractus
    • Lex loci solutions
    • Lex mercatoria
    • Lex mercatoria. Berthold Goldman e a nova Lex mercatoria
    • Lista de siglas

    M

    • Mandato
    • Mercadorias. Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias
    • Modalidades do crédito documentário

    N

    • Necessidade de uma fraude manifesta
    • Notificação ao beneficiário
    • Novação

    O

    • Ordens de pagamento simples e documentárias

    P

    • Pagamento. Extinção das obrigações
    • Pagamento. Formas de pagamento nas vendas internacionais
    • Pagamento. Ordens de pagamento simples e documentárias
    • Pagamentos diretos
    • Papel dos bancos na elaboração das regras

    R

    • Reembolso bancário. Regras uniformes para os reembolsos bancários e a eUCP 2002
    • Reembolso bancário. Regulação no direito interno
    • Referências
    • Regra. Evolução das regras e usos uniformes
    • Regras da compra e venda internacional
    • Regras uniformes para os reembolsos bancários e a eUCP 2002
    • Regulamentação do crédito documentário
    • Relações que se originam, direitos e obrigações dos intervenientes
    • Responsabilidades dos bancos
    • RUU 600. Novas regras e usos uniformes relativos aos créditos documentários
    • RUU 600. Novas regras e usos uniformes relativos aos créditos documentários. Principais modificações

    S

    • Seguro. Certificado de seguro

    T

    • Teoria da conformidade razoável
    • Teoria do espelho
    • Títulos de crédito
    • Tolerância do waiver. Formalismo documentário, a conformidade razoável e a tolerância do waiver
    • Tolerância do waiver
    • Tomador de crédito e o banco intermediário
    • Tomador do crédito e o banco emissor

    U

    • Uniform Customs And Practice For Documentary Credits (UCP) 600. Anexo
    • Uniformidade. Evolução das regras e usos uniformes

    V

    • Venda internacional. Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias
    • Venda internacional. Formas de pagamento nas vendas internacionais

    W

    • Waiver. Tolerância do waiver