Capa do livro: Interesse Público e Regulação Estatal do Futebol no Brasil, Márcia Santos da Silva

Interesse Público e Regulação Estatal do Futebol no Brasil

Márcia Santos da Silva

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Márcia Santos da Silva

    ISBN: 978853623968-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 285grs.

    Número de páginas: 216

    Publicado em: 08/11/2012

    Área(s): Direito - Diversos

    Sinopse

    Esta obra destaca a sintonia estabelecida entre a evolução do futebol e o cenário político-econômico nacional. Abordando as principais legislações brasileiras acerca do tema, especialmente a inovadora menção ao desporto, feita pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, que o elevou à categoria de direito de todos e consequente dever do Estado fomentá-lo e incentivá- lo, este trabalho conduz à reflexão acerca dos aspectos da exploração econômica promovida pelas entidades de organização e prática do futebol, e o papel a ser desempenhado pelo Estado brasileiro em defesa da Ordem Social e Econômica, conforme estabelecido no Texto Constitucional. Aos amantes do futebol, um encontro com registros históricos, curiosidades e com a certificação de que esta paixão que movimenta milhões de pessoas e de riquezas ao redor do mundo, no Brasil, deve ser assegurada e protegida pelo Poder Público. Aos estudiosos do Direito Desportivo, uma análise crítica dos mais importantes instrumentos normativos alusivos à matéria, sob um prisma pouco explorado, à luz do direito social de apreciação do desporto, consagrado constitucionalmente a todo povo brasileiro e que tem no futebol, a sua expressão máxima.

    Autor(es)

    Márcia Santos da Silva é Graduada e Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - UNIVEM; é Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL e Mestre em Direito Econômico pela Universidade de Marília - Unimar. No exercício da Advocacia há 14 anos, foi orientadora de estágio no Núcleo de Prática Jurídica, tendo também colaborado com o Departamento Jurídico da Universidade de Marília. Atualmente é Assessora Jurídica da Associação Beneficente Hospital Universitário e Professora de Direito Processual Civil na Unimar, em Marília - São Paulo.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    1 O FUTEBOL

    1.1 O Futebol na Antiguidade

    1.2 Os Primeiros Tempos do Futebol na Europa: a Codificação Inglesa

    1.3 A História do Futebol Brasileiro

    1.3.1 Os primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?

    1.3.2 O amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol

    1.3.3 O profissionalismo e a mercantilização do futebol

    2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO FUTEBOL

    2.1 Esporte, Desporto e o Futebol Enquanto Prática Desportiva Profissional

    2.2 Marcos Legislativos Anteriores à Constituição de 1988

    2.2.1 Dec.-lei 3.199, de 14.04.1941

    2.2.2 Lei 6.251 de 08.10.1975

    2.2.3 Lei 6.354, de 02.09.1976: a "Lei do Passe"

    2.3 Constituição Federal de 1988 e a Inédita Menção ao Desporto

    2.4 Marcos Legislativos Posteriores à Constituição de 1988

    2.4.1 Lei 8.672, de 06.06.1993: a "Lei Zico"

    2.4.2 Lei 9.6l5, de 24.03.1998: a "Lei Pelé"

    2.4.3 Lei 10.671 de 15.05.2003: o "Estatuto do Torcedor"

    3 O INTERESSE PÚBLICO NA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL DO FUTEBOL NO BRASIL

    3.1 O Interesse Público

    3.2 O Princípio Constitucional da Autonomia Desportiva e o Interesse Público na Prática Profissional do Futebol

    3.2.1 A autonomia desportiva e a função executiva do Estado

    3.2.2 A autonomia desportiva e a função judiciáriado Estado

    3.2.3 A autonomia desportiva e a função legislativa do Estado

    3.2.4 A autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol

    3.3 O Negócio Futebol e a Ordem Jurídico-Econômica Nacional

    4 REGULAÇÃO ESTATAL DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL DO FUTEBOL NO BRASIL

    4.1 O Estado Regulador

    4.2 A Fiscalização do Ministério Público e o Futebol como Patrimônio Cultural Brasileiro

    4.3 Uma Agência Reguladora para o Desporto: Prós e Contra

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Listade abreviaturas
    • Agência reguladora. Uma agência reguladora para o desporto: prós e contra
    • Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol
    • Autonomia desportiva e a função executiva do Estado
    • Autonomia desportiva e a função judiciária do Estado
    • Autonomia desportiva e a função legislativa do Estado
    • Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol
    • Autonomia desportiva. Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol

    C

    • Clubes. Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol
    • Codificação inglesa. Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa
    • Considerações finais
    • Constitucional. Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol
    • Constituição Federal de 1988 e ainédita menção ao desporto
    • Constituição Federal. Esporte, desporto e o futebol enquanto prática desportiva profissional
    • Constituição Federal. Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988

    D

    • Dec.-lei 3.199, de 14.04.1941. Considerações
    • Democratização. Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol
    • Desporto. Autonomia desportiva e a função executiva do Estado
    • Desporto. Autonomia desportiva e a função judiciáriado Estado
    • Desporto. Autonomia desportiva e a função legislativa do Estado
    • Desporto. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol
    • Desporto. Constituição Federal de 1988 e a inédita menção ao desporto
    • Desporto. Esporte, desporto e o futebolenquanto prática desportiva profissional
    • Desporto. Interesse público na prática desportiva profissional do futebol no Brasil
    • Desporto. Uma agência reguladora para o desporto: prós e contra

    E

    • Elitização. Primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?
    • Esporte, desporto e o futebol enquanto prática desportiva profissional
    • Esporte. Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol
    • Estado regulador
    • Estado. Autonomia desportiva e a função executiva do Estado
    • Estado. Autonomia desportiva e a função judiciária do Estado
    • Estado. Autonomia desportiva e a função legislativa do Estado
    • Estado. Regulação estatal da prática desportiva profissional do futebol no Brasil
    • Estatuto do Torcedor. Lei 10.671 de 15.05.2003. Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988
    • Europa. Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa
    • Evolução legislativa da prática profissional do futebol

    F

    • Fiscalização do Ministério Público eo futebol como patrimônio cultural brasileiro
    • Função executiva. Autonomia desportiva e a função executiva do Estado
    • Função judiciária. Autonomia desportivae a função judiciária do Estado
    • Função legislativa. Autonomia desportivae a função legislativa do Estado
    • Futebol brasileiro. História
    • Futebol na antiguidade
    • Futebol
    • Futebol. Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol
    • Futebol. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol
    • Futebol. Evolução legislativa da prática profissional do futebol
    • Futebol. Fiscalização do Ministério Público e o futebol como patrimônio cultural brasileiro
    • Futebol. Interesse público na prática desportiva profissional do futebol no Brasil
    • Futebol. Marcos legislativos anteriores à Constituição de 1988
    • Futebol. Negócio futebol e a ordem jurídico-econômica nacional
    • Futebol. Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa
    • Futebol. Primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?
    • Futebol. Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol
    • Futebol. Profissionalismo e amercantilização do futebol
    • Futebol. Regulação estatal da práticadesportiva profissional do futebol no Brasil

    H

    • Histórico. Futebolna antiguidade
    • Histórico. História do futebol brasileiro
    • Histórico. Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa
    • Histórico. Primeiros tempos do futebolno Brasil: só para brancos e ricos?

    I

    • Interesse público na prática desportivaprofissional do futebol no Brasil
    • Interesse público
    • Interesse público. Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol
    • Introdução

    L

    • Legislação. Evolução legislativa daprática profissional do futebol
    • Lei 10.671 de 15.05.2003: o "Estatuto do Torcedor". Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988
    • Lei 6.251 de 08.10.1975. Considerações
    • Lei 6.354, de 02.09.1976: aLei do Passe. Considerações
    • Lei 8.672, de 06.06.1993: a "Lei Zico". Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988
    • Lei 9.615, de 24.03.1998: a "Lei Pelé". Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988
    • Lei do Passe. Lei 6.354, de 02.09.1976: a Lei do Passe. Considerações
    • Lei Pelé. Lei 9.615, de 24.03.1998. Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988
    • Lei Zico. Lei 8.672, de 06.06.1993. Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988
    • Liberdade de associação. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol
    • Lista de abreviaturas

    M

    • Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988
    • Mercantilização. Profissionalismo ea mercantilização do futebol
    • Ministério Público. Fiscalização do Ministério Público e o futebol como patrimônio cultural brasileiro

    N

    • Negócio futebol e a ordem jurídico-econômica nacional

    O

    • Ordem jurídico-econômica nacional. Negócio futebol e a ordem jurídico-econômica nacional

    P

    • Patrimônio cultural. Fiscalização do Ministério Público e o futebol como patrimônio cultural brasileiro
    • Prática desportiva. Esporte, desporto e o futebol enquanto prática desportiva profissional
    • Prática desportiva. Interesse público na prática desportiva profissional do futebol no Brasil
    • Prática desportiva. Regulação estatal da prática desportiva profissional do futebol no Brasil
    • Prática profissional. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol
    • Prática profissional. Evolução legislativa da prática profissional do futebol
    • Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa
    • Primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?
    • Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol
    • Profissão. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol
    • Profissão. Constituição Federal de 1988 e a inédita menção ao desporto
    • Profissão. Esporte, desporto e o futebolenquanto prática desportiva profissional
    • Profissionalismo e a mercantilização do futebol

    R

    • Referências
    • Regulação estatal da prática desportivaprofissional do futebol no Brasil