Capa do livro: Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentais, Suelen da Silva Webber

Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentais

Suelen da Silva Webber

    Preço

    por R$ 94,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Suelen da Silva Webber

    ISBN: 978853624052-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 275grs.

    Número de páginas: 196

    Publicado em: 14/12/2012

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

    Sinopse

    Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentais traz a análise e o enfrentamento da complexa questão que envolve a Saúde, enquanto direito fundamental, e o Poder Judiciário, como assegurador da garantia deste direito quando o Estado não cumpre esta função. Esse foco impõe-se diante do fato de o Sistema da Saúde estar localizado entre o Sistema Político, o Sistema Econômico, e, no problema abordado,o Sistema do Direito. Nessa lógica formada por comunicações de diversos sistemas, não há como não fazer uma observação transdisciplinar. Por isso, o objetivo central deste livro é apurar se o Poder Judiciário, organização central do Sistema do Direito, tem condições de deferir pedidos de medicamentos experimentais ajuizados contra o Estado, observando estritamente seu código funcional e programação. Toda a inefetividade do Sistema Político em operacionalizar as formas para garantir os meios à proteção à Saúde dos indivíduos frustra suas expectativas cognitivas e normativas de que este Estado Democrático de Direito vai lhe proporcionar o que a Constituição prevê: "a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante políticas públicas"! Assim, quando esta promessa não é cumprida, as ressonâncias advindas desta comunicação acabam chegando ao Sistema do Direito, objetivo focal desta obra.

    Autor(es)

    Suelen da Silva Webber é Doutoranda e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. Autora de diversos artigos em revistas especializadas e integrante de grupos de pesquisa vinculados ao tema da obra. Juíza Leiga em Juizados Especiais.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Parte I OBSERVAÇÕES LUHMANNIANAS SOBRE DIREITO E SAÚDE Os Sistemas Sociais e o seu Papel Funcional na Evolução da Sociedade

    Capítulo 1 - O SUBSISTEMA SOCIAL DO DIREITO

    Capítulo 2 - O SUBSISTEMA SOCIAL DA SAÚDE

    Capítulo 3 - SAÚDE E MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

    3.1 O Papel das Distinções nas Comunicações: o que é Direito à Saúde?

    3.2 Medicamentos Experimentais

    Capítulo 4 - O GERENCIAMENTO DO RISCO COMO FORMA DE EXPECTATIVA DE SEGURANÇA

    Capítulo 5 - LIDANDO COM O EXCESSO DE POSSIBILIDADES: DE COMO A COMPLEXIDADE SE APRESENTA AO OBSERVADOR

    Parte II O PAPEL DA COMUNICAÇÃO Entre a Operacionalização e a Programação do Direito à Saúde

    Capítulo 6 - COMUNICANDO OS SISTEMAS: COMO O ACOPLAMENTO ESTRUTURAL POSSIBILITA O DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA DA SAÚDE E O SISTEMA DO DIREITO

    Capítulo 7 - A SAÚDE ENQUANTO EXPECTATIVA NORMATIVA

    Capítulo 8 - AS ORGANIZAÇÕES SANITÁRIAS E SUA FUNÇÃO DECISIONAL

    Capítulo 9 - O ESPECTRO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

    Capítulo 10 - A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS NO SISTEMA DO DIREITO

    10.1 O Poder Judiciário como Órgão de Decisão da Saúde?

    10.2 O Direito como Repetição: as Decisões dos Tribunais

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Anexo I - RELAÇÃO DE PROCESSOS COM PEDIDOS DE MEDICAMENTOS CONTRA O ESTADO EM TRÂMITE NA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS

    Índice alfabético

    A

    • Acoplamento estrutural. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito
    • Anexo I. Relação de processos com pedidos de medicamentos contra o Estado em trâmite na 3ª Vara Judicialda Comarca de Farroupilha/RS

    C

    • Complexidade. Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador
    • Comunicação. Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde
    • Comunicação. Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?
    • Considerações finais

    D

    • Direito à saúde. Papel da comunicação. entre a operacionalização e a programação do direito à saúde
    • Direito à saúde. Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?
    • Direito como Repetição: asDecisões dos Tribunais
    • Direito. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito
    • Direito. Observações luhmannianas sobre direito e saúde
    • Direito. Posição dos tribunais no sistema do direito
    • Direito. Subsistemasocial do direito

    E

    • Espectro da indústria farmacêutica
    • Evolução da sociedade. Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade

    F

    • Função decisional. Organizações sanitárias e sua função decisional
    • Funcionalidade. Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade

    G

    • Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança

    I

    • Indústria farmacêutica. Espectroda indústria farmacêutica
    • Introdução

    L

    • Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador
    • Luhmann. Observações luhmannianas sobre direito e saúde

    M

    • Medicamento. Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança
    • Medicamentos experimentais
    • Medicamentos experimentais. Saúde emedicamentos experimentais. Algumas considerações preliminares

    N

    • Normatividade. Saúde enquanto expectativa normativa

    O

    • Observações luhmannianassobre direito e saúde
    • Operacionalização. Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde
    • Organizações sanitárias esua função decisional

    P

    • Papel da comunicação. Entre a operacionalização e a programação do direito à saúde
    • Papel das distinções nas comunicações: o que é direito à saúde?
    • Poder Judiciário como órgão de decisão da saúde?
    • Posição dos tribunais no sistema do direito
    • Possibilidades. Lidando com o excesso de possibilidades: de como a complexidade se apresenta ao observador

    R

    • Referências
    • Relação de Processos com pedidos demedicamentos contra o Estado em trâmite na 3ª Vara Judicial da Comarca de Farroupilha/RS. Anexo I
    • Risco. Gerenciamento do risco comoforma de expectativa de segurança

    S

    • Sanitarismo. Organizações sanitárias e sua função decisional
    • Saúde e medicamentos experimentais.Algumas considerações preliminares
    • Saúde enquanto expectativa normativa
    • Saúde. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito
    • Saúde. Espectro da indústria farmacêutica
    • Saúde. Medicamentosexperimentais
    • Saúde. Observações luhmannianas sobre direito e saúde
    • Saúde. Poder Judiciário como órgão de decisão da saúde?
    • Saúde. Subsistema social da saúde
    • Segurança. Gerenciamento do risco como forma de expectativa de segurança
    • Sistemas sociais e o seu papel funcional na evolução da sociedade
    • Sistemas. Comunicando os sistemas: como o acoplamento estrutural possibilita o diálogo entre o sistema da saúde e o sistema do direito
    • Sociedade. Sistemas sociais e o seu papelfuncional na evolução da sociedade
    • Sociedade. Subsistemasocial da saúde
    • Subsistema social da saúde
    • Subsistema social do direito

    T

    • Tribunais. Direito como repetição:as decisões dos tribunais
    • Tribunais. Posição dos tribunais no sistema do direito