Capa do livro: Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal - A Aplicação da Constituição Federal pelos Julgadores Administrativos. Uma Resposta dada pelo Sistema Jurídico a partir da obra de Mário Losano., André Guilherme Lemos Jorge

Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal - A Aplicação da Constituição Federal pelos Julgadores Administrativos. Uma Resposta dada pelo Sistema Jurídico a partir da obra de Mário Losano.

André Guilherme Lemos Jorge

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: André Guilherme Lemos Jorge

    ISBN: 978853624069-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 290grs.

    Número de páginas: 228

    Publicado em: 10/01/2013

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Tributário

    Sinopse

    A presente obra tem como finalidade primordial demonstrar a indeclinabilidade, por parte dos tribunais administrativos, da aplicação da Constituição Federal aos casos a estes submetidos. Tema bastante recorrente entre os tributaristas, está longe de chegar a uma sentença pacífica, sobretudo porque muitos não consideram como jurisdição esta atividade administrativa. A despeito dessa contestação, se demonstra que o ponto central da solução está na supremacia da Carta Maior, por ser esta a ideia central do sistema jurídico, a irradiar seus efeitos de maneira obrigatória com garantia aos contribuintes de tratamento isonômico, não confiscatório e razoável por parte do ente arrecadador, tornando efetiva a sua mais elevada atribuição - assegurar o exercício da democracia para preservação da dignidade da pessoa humana. O leitor encontrará noções de sistema jurídico, função do Estado, jurisdição, processo, legitimidade e efetividade constitucional, com especial apontamento sobre o conceito de sistema, tendo como marco teórico a doutrina de Mario Losano.

    Autor(es)

    André Guilherme Lemos Jorge é Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Graduado em Direito. Membro do Conselho Técnico-Científico da CAPES Ministério da Educação. Representante Discente no CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito). Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Advogado. Autor de inúmeros artigos publicados em periódicos.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 DO SISTEMA APLICADO À CIÊNCIA JURÍDICA - A CONTRI - BUIÇÃO DE MARIO LOSANO .

    1.1 O Sistema como Método Científico

    1.2 Notícia Histórica

    1.3 Sistema e Aplicação no Direito

    1.4 Cibernética, Estruturalismo e Teoria Geral dos Sistemas

    2 DO ESTADO

    2.1 Conceito

    2.2 Evolução Histórica

    2.3 Estado Brasileiro

    2.4 Funções do Estado/Poderes do Estado

    3 FUNÇÃO JULGADORA DO ESTADO/JURISDIÇÃO

    3.1 Conceito de Jurisdição

    3.2 Demarcações da Competência

    3.3 Função Julgadora Exercida pelo Poder Legislativo

    3.4 Função Julgadora Exercida pelo Poder Executivo

    3.5 Jurisdição Administrativa e o art. 5º, XXXV da Constituição Federal

    3.5.1 Contencioso administrativo

    4 PROCESSO

    4.1 Conceito

    4.2 Relação entre Processo e Procedimento: a Proposta de Fazzalari

    4.3 Processo Tributário - Bipartição (Administrativo e Judicial)

    4.3.1 Julgamento administrativo em matéria tributária

    4.3.2 Limites ao julgador em julgamentos administrativos - competência dos órgãos administrativos

    5 EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE EM JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS

    5.1 Sistema, Jurisdição e Legitimidade

    5.2 Inadmissibilidade do Controle de Constitucionalidade na Esfera Administrativa

    5.3 Supremacia da Constituição e Controle Eficaz no Pro cesso Administrativo

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aplicação e sistema no Direito .

    C

    • Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas
    • Ciência jurídica. Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano
    • Competência. Limites ao julgador em julgamentos dministrativos. Competência dos órgãos administrativos
    • Competência. Demarcações da competência
    • Conceito de jurisdição .
    • Conclusão .
    • Constitucionalidade. Exame de constitucionalidade em julgamentos administrativos
    • Constituição Federal. Jurisdição administrativa e o art. 5º, XXXV da Constituição Federal .
    • Constituição. Supremacia da Constituição e contro le eficaz no processo administrativo
    • Contencioso administrativo .
    • Contencioso administrativo. Conceito .
    • Contencioso administrativo. Processo .
    • Controle de constitucionalidade. Inadmissibilidad e do controle de constitucionalidade na esfera administrativa

    D

    • Demarcações da competência
    • Direito. Sistema e aplicação no Direito .

    E

    • Esfera administrativa. Inadmissibilidade do contr ole de constitucionalidade na esfera administrativa
    • Estado brasileiro.
    • Estado .
    • Estado. Conceito .
    • Estado. Evolução histórica .
    • Estado. Função julgadora do Estado/jurisdição .
    • Estado. Funções do Estado/poderes do Estado .
    • Estruturalismo. Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas
    • Exame de constitucionalidade em julgamentos administrativos

    F

    • Fazzalari. Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari
    • Função julgadora do Estado/jurisdição .
    • Função julgadora exercida pelo Poder Executivo .
    • Função julgadora exercida pelo Poder Legislativo
    • Funções do Estado/poderes do Estado .

    H

    • Histórico. Notícia histórica .

    I

    • Inadmissibilidade do controle de constitucionalid ade na esfera administrativa
    • Introdução .

    J

    • Julgamento administrativo em matéria tributária
    • Julgamento administrativo. Exame de constituciona lidade em julgamentos administrativos
    • Julgamento administrativo. Limites ao julgador em julgamentos administrativos. Competência dos órgãos administrativos
    • Jurisdição administrativa e o art. 5º, XXXV da Co nstituição Federal
    • Jurisdição. Conceito de jurisdição .
    • Jurisdição. Função julgadora do Estado/jurisdição
    • Jurisdição. Sistema, jurisdição e legitimidade .

    L

    • Legitimidade. Sistema, jurisdição e legitimidade
    • Limites ao julgador em julgamentos administrativo s. Competência dos órgãos administrativos .

    M

    • Mario Losano. Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano
    • Método científico. Sistema como método científico

    O

    • Órgãos administrativos. Limites ao julgador em julgamentos administrativos. Competência dos órgãos administrativos

    P

    • Poder Executivo. Função julgadora exercida pelo P oder Executivo
    • Poder Legislativo. Função julgadora exercida pelo Poder Legislativo
    • Poder. Funções do Estado/poderes do Estado .
    • Procedimento. Relação entre processo e procedimen to: a proposta de Fazzalari
    • Processo administrativo. Supremacia da Constituiç ão e controle eficaz no processo administrativo
    • Processo tributário. Bipartição (administrativo e judicial)
    • Processo. Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari

    R

    • Referências
    • Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari

    S

    • Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano
    • Sistema como método científico
    • Sistema e aplicação no Direito .
    • Sistema, jurisdição e legitimidade .
    • Supremacia da Constituição e controle eficaz no p rocesso administrativo

    T

    • Teoria Geral dos Sistemas. Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas
    • Tributário. Julgamento administrativo em matériatributária
    • Tributário. Processo tributário. Bipartição (administrativo e judicial)