Capa do livro: Nulidades no Processo Penal, As - Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir, Leonardo Costa de Paula

Nulidades no Processo Penal, As - Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir

Leonardo Costa de Paula

    Preço

    por R$ 87,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Leonardo Costa de Paula

    ISBN: 978853624058-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 240grs.

    Número de páginas: 180

    Publicado em: 16/01/2013

    Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

    Sinopse

    Em As Nulidades no Processo Penal - Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir a abordagem está centrada na desvinculação da tradicional forma de punir para uma forma mais racional de processo, em que o Estado siga seus próprios ditames legais na aplicação da sanção penal. A investigação fixou-se em pesquisas na legislação nacional, partindo da Constituição da República, do Código de Processo Penal e da doutrina brasileira, com breve notícia de trabalhos de autores estrangeiros (principalmente Argentina e Itália) que analisaram as formas dos atos processuais, do processo e da nulidade segundo as perspectivas kelseniana e do Garantismo Penal. No desenvolvimento do tema partiu-se do pressuposto de que a nulidade no processo penal sustenta-se na impropriedade do agir estatal, que historicamente tende à arbitrariedade. Decorre daí o imperioso cuidado dedicado aos fundamentos das garantias constitucionais e aos princípios do Estado Democrático de Direito na análise da efetividade do processo penal. O contexto histórico também foi tecido pelo autor em seus aspectos procedimentais penais, que oferece ao público leitor reflexão e informação de tema controverso e fundamental para a concretização dos direitos fundamentais.

    Autor(es)

    Leonardo Costa de Paula é Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá, na área de concentração Acesso a Justiça e Efetividade do Processo. Pós-graduado em Direito e Processo Penal e em Docência do Ensino Superior e Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Professor de Introdução ao Direito e de Direito Processual Penal e Coordenador do Núcleo de Iniciação Científica da mesma Universidade. Coordenador Adjunto da Pós-graduação Processo Penal e Garantias Fundamentais da ABDConst. Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) no Rio de Janeiro. Pesquisador no Projeto de Pesquisa "As matrizes autoritárias do Processo Penal brasileiro: para além da influência do Código Rocco (1941)" coordenado pelo Prof. Dr. Geraldo Prado. Advogado- -pesquisador da Associação pela Reforma Prisional.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO 1 - DOS EXCESSOS NO PODER DE PUNIR

    1.1 Considerações Iniciais

    1.2 Breve Análise Histórica das Origens do Poder de Punir na Matriz do Direito Brasileiro

    1.3 A Projeção da Influência de Nossa Matriz Autoritária a Partir da Ditadura Vargas

    CAPÍTULO 2 - A JUSTIÇA CRIMINAL E O PROCESSO PENAL EM SUA RELAÇÃO COM O PODER DE PUNIR: O PAPEL DA IDEIA DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    2.1 Considerações Iniciais sobre a Representação do Papel das Nulidades

    2.2 E no Brasil

    CAPÍTULO 3 - TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS: A VISÃO TRADICIONAL E A FUNÇÃO PROTETIVA DO PROCESSO

    CAPÍTULO 4 - AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL

    CAPÍTULO 5 - AFIRMAR O DIREITO PARA COMPREENDER A NULIDADE

    CAPÍTULO 6 - ADENDO PROSPECTIVO: O PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E AS NULIDADES

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
    • Afirmar o direito para compreender a nulidade
    • Autoritarismo. Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas

    B

    • Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do direito brasileiro

    C

    • Código de Processo Penal. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
    • Considerações finais
    • Considerações iniciais sobre a representação do papel das nulidades

    D

    • Direito Brasileiro. Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do direito brasileiro
    • Direito. Afirmar o direito para compreender a nulidade
    • Ditadura. Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas

    E

    • Era Vargas. Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas
    • Estado Democrático de Direito. Justiça criminal e o processo penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito
    • Excessos no poder de punir
    • Excessos no poder de punir. Considerações iniciais

    H

    • Histórico. Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do Direito Brasileiro
    • Histórico. Projeção da influência denossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas

    I

    • Introdução

    J

    • Justiça criminal e o processo penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito

    N

    • Norma jurídica. Teoria das normas jurídicas: a visão tradicional e a função protetiva do processo
    • Nulidade. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
    • Nulidade. Afirmar o direito para compreender a nulidade
    • Nulidades no processo penal
    • Nulidades. Considerações iniciais sobre a representação do papel das nulidades
    • Nulidades. E no Brasil.

    P

    • Poder de punir. Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do Direito Brasileiro
    • Poder de punir. Excessos.Considerações iniciais
    • Poder de punir. Justiça criminal e oprocesso penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito
    • Poder. Excessos no poder de punir
    • Processo penal. Justiça criminal e oprocesso penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito
    • Processo penal. Nulidades no processo penal
    • Processo. Teoria das normas jurídicas: a visão tradicional e a função protetiva do processo
    • Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da Ditadura Vargas
    • Projeto do Código de Processo Penal. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
    • Prospectividade. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
    • Protetividade. Teoria das normas jurídicas: a visão tradicional e a função protetiva do processo
    • Punição. Breve análise histórica dasorigens do poder de punir na matriz do Direito Brasileiro
    • Punição. Excessos no poder de punir
    • Punição. Justiça criminal e o processo penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito

    R

    • Referências
    • Representação do papel das nulidades. Considerações iniciais
    • Representação. Considerações Iniciais sobre a Representação do Papel das Nulidades

    T

    • Teoria das normas jurídicas: a visãotradicional e a função protetiva do processo