Capa do livro: Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, O, Dannielle Annoni & Lysian Carolina Valdes

Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, O

Dannielle Annoni & Lysian Carolina Valdes

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Dannielle Annoni & Lysian Carolina Valdes

    ISBN: 978853624039-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 245grs.

    Número de páginas: 182

    Publicado em: 17/01/2013

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

    Sinopse

    A presente obra traz como abordagem o tema do Direito Internacional dos Refugiados e a tutela estatal ofertada pelo Brasil mediante o programa brasileiro de reassentamento, resgatando dessa forma uma postura de cooperação mútua no que tange à proteção do ser humano neste âmbito internacional. O texto apresenta a teoria geral dos direitos humanos, sua perspectiva de proteção internacional e o programa de reassentamento voluntário das Nações Unidas, trazendo exemplos concretos e casos reais de refugiados no Brasil. O livro supre a lacuna da bibliografia nacional, no sentido de servir como manual introdutório para o estudo do tema e análise das dificuldades enfrentadas pelos refugiados, servindo também como referencial pelas autoridades locais e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na busca por garantir sobrevivência e dignidade a todos os seres humanos usurpados de seus direitos, bens e cidadania.

    Autor(es)

    DANIELLE ANNONI é Doutora em Direito pela UFSC (2006). Fellowship junto à Universidad de Málaga (Espanha) e University of Nottingham (Inglaterra) no ano acadêmico 2003-2004. Professora de Direito Internacional do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC e do Programa de Relações Internacionais da UFSC. Coordenadora do Observatório de Direitos Humanos da UFSC.

    LYSIAN CAROLINA VALDES é Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá - CESUMAR. Graduada em Ciências Jurídicas pela Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados. Pós-graduada em Direito Constitucional pela UNIGRAN. Atualmente é Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã, FIP/MAGSUL. Conciliadora no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Professora da disciplina de Direitos Humanos nas Faculdades Integradas de Ponta Porã, FIP/MAGSUL. Mediadora de Conflitos. Advogada.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 PERSPECTIVA HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

    1.1 Delimitação Conceitual dos Direitos Humanos

    1.2 Características dos Direitos Humanos

    1.2.1 Universalidade

    1.2.2 Indivisibilidade

    1.2.3 Irrenunciabilidade

    1.2.4 Inalienabilidade e Imprescritibilidade

    1.3 Fundamentação dos Direitos Humanos

    2 DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA

    2.1 O Papel do Estado de Direito na Positivação dos Direitos Humanos

    2.2 Justiça: Virtude ou Poder?

    2.3 A Justiça Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos

    2.4 O Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas

    3 OS REFUGIADOS COMO SUJEITOS DE DIREITOS NO BRASIL

    3.1 Refúgio e Refugiados: Origem e Perspectivas

    3.2 A Distinção entre Refúgio, Deslocamento Interno e Asilo

    3.3 A Proteção Conferida pelo Direito Brasileiro: um Estudo da Lei 9.474/97

    3.4 O papel do Conare

    4 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL CONFERIDA AOS REFUGIADOS

    4.1 Os Instrumentos Internacionais de Proteção e Reconhecimento

    4.2 A Atuação da ONU e do Acnur

    4.3 As Possibilidades de Solução

    4.4 O Programa de Reassentamento Solidário das Nações Unidas

    5 O PROGRAMA DE REASSENTAMENTO SOLIDÁRIO E O BRASIL

    5.1 O Programa Brasileiro de Reassentamento Solidário: por que o Brasil?

    5.2 Quem são os Reassentados?

    5.3 A Integração dos Refugiados no Brasil: Ações e Políticas Públicas

    5.4 O Programa de Reassentamento Solidário como Paradigma Catalisador da Dignidade Humana: um Caso de Solidariedade Internacional

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Ação pública. Integração dos refugiadosno Brasil: ações e políticas públicas
    • Acnur. Possibilidades de solução
    • Asilo. Distinção entre refúgio,deslocamento interno e asilo
    • Atuação da ONU e do Acnur

    C

    • Características dosdireitos humanos
    • Conare. Papel do Conare
    • Conceito. Delimitação conceitual dos direitos humanos
    • Conclusão

    D

    • Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Legado
    • Delimitação conceitualdos direitos humanos
    • Deslocamento. Distinção entre refúgio, deslocamento interno e asilo
    • Dignidade humana. Programa de reassentamento solidário como paradigma catalisador da dignidade humana: um caso de solidariedade internacional
    • Direito internacional. Justiça internacional e direito internacional dos direitos humanos
    • Direitos humanos e justiça
    • Direitos humanos.Características
    • Direitos humanos. Delimitação conceitual dos direitos humanos
    • Direitos humanos.Fundamentação
    • Direitos humanos. Justiça internacional e direito internacional dos direitos humanos
    • Direitos humanos. Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas
    • Direitos humanos. Papel do Estado de Direito na positivação dos direitos humanos
    • Direitos humanos. Perspectiva histórica dos direitos humanos
    • Distinção entre refúgio, deslocamento interno e asilo

    E

    • Estado. Papel do Estado de Direito na positivação dos direitos humanos

    F

    • Fundamentação dos direitos humanos

    H

    • Histórico. Perspectiva histórica dos direitos humanos

    I

    • Imprescritibilidade e inalienabilidade
    • Inalienabilidade e imprescritibilidade
    • Indivisibilidade. Direitoshumanos. Características
    • Instrumentos internacionais deproteção e reconhecimento
    • Integração dos refugiados no Brasil: ações e políticas públicas
    • Irrenunciabilidade. Direitos humanos. Características

    J

    • Justiça e direitos humanos
    • Justiça internacional e direito internacional dos direitos humanos
    • Justiça: virtude ou poder?

    L

    • Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas
    • Lei 9.474/97. Proteção conferida pelo direito brasileiro: um estudo da Lei 9.474/97
    • Lista de abreviaturas e siglas

    N

    • Nações Unidas. Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas
    • Nações Unidas. Programa de reassentamento solidário das Nações Unidas

    O

    • ONU. Atuação da ONU e do Acnur
    • ONU. Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas
    • ONU. Programa de reassentamento solidário das Nações Unidas

    P

    • Papel do Conare
    • Papel do Estado de Direito na positivação dos direitos humanos
    • Perspectiva históricados direitos humanos
    • Poder. Justiça: virtude ou poder?
    • Política pública. Integração dos refugiados no Brasil: ações e políticas públicas
    • Positivação dos direitos humanos. Papel do Estado de Direito humanos
    • Programa brasileiro de reassentamento solidário: por que o Brasil?
    • Programa de reassentamento solidário como paradigma catalisador da dignidade humana: um caso de solidariedade internacional
    • Programa de reassentamento solidário das Nações Unidas
    • Programa de reassentamento solidário e o Brasil
    • Proteção conferida pelo direito brasileiro: um estudo da Lei 9.474/97
    • Proteção internacional conferida aos refugiados
    • Proteção. Instrumentos internacionais de proteção e reconhecimento

    Q

    • Quem são os reassentados?

    R

    • Reassentado. Quem sãoos reassentados?
    • Reassentamento solidário dasNações Unidas. Programa
    • Reassentamento solidário. Programa brasileiro de reassentamento solidário: por que o Brasil?
    • Reassentamento solidário. Programa de reassentamento solidário como paradigma catalisador da dignidade humana: um caso de solidariedade internacional
    • Reassentamento solidário. Programa de reassentamento solidário e o Brasil
    • Reconhecimento. Instrumentos internacionais de proteção e reconhecimento
    • Referências
    • Refugiado. Integração dos refugiados no Brasil: ações e políticas públicas
    • Refugiado. Proteção internacional conferida aos refugiados
    • Refugiado. Refúgio e refugiados: origem e perspectivas
    • Refugiados como sujeitosde direitos no Brasil
    • Refúgio e refugiados: origem e perspectivas
    • Refúgio. Distinção entre refúgio, deslocamento interno e asilo

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Solidariedade internacional. Programa de reassentamento solidário como paradigma catalisador da dignidade humana: um caso de solidariedade internacional
    • Sujeito de direito. Refugiados como sujeitos de direitos no Brasil

    U

    • Universalidade. Direitoshumanos. Características

    V

    • Virtude. Justiça: virtude ou poder?