Direito Internacional - Exame de Ordem e Concursos - Vol. IV - Resumos - Questões Comentadas

I - DIREITO INTERNACIONAL

1 A Sociedade Internacional

1.1 A sociedade internacional e a sociedade interna

2 Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

3 A Personalidade Jurídica de Direito Internacional

4 Os Atos Internacionais

4.1 A estrutura do Tratado Internacional

4.2 A competência interna para vincular o Estado no plano internacional

4.3 A ratificação

4.4 Conflito entre Tratados

4.5 Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno

4.5.1 A teoria dualista

4.5.2 A teoria monista

4.5.3 A incorporação de um tratado no Direito interno do Brasil

5 O Elemento Demográfico do Estado

5.1 A nacionalidade

5.1.1 A aquisição da nacionalidade

5.2 A perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira

5.3 A condição jurídica do estrangeiro

6 O Fenômeno da ´Globalização´

6.1 O movimento antiglobalização

II - PERGUNTAS - RESPOSTAS - COMENTÁRIOS

GABARITO DAS QUESTÕES DE (V) OU (F)

REFERÊNCIAS

A

• Abreviaturas
• ALCA e Mercosul. Participação da América Latina. Questão 49
• Arbitragem. Contrato internacional. Questão 51
• Asilo diplomático
• Asilo político
• Asilo territorial
• Assunção. Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03
• Ato internacional. Validade em território brasileiro. Questão 84
• Ato jurídico internacional. Eficácia no Brasil. Questão 127
• Atos internacionais
• Atos multilaterais promulgados pelo Brasil no campo do Direito Internacional Privado. Exemplos
• Atos multilaterais promulgados pelo Brasil no campo do Direito Internacional Público. Exemplos

B

• Banimento. Questão 31
• Brasileiro nato. Cargo privativo. Questão 125
• Brasileiro nato. Questão 98
• Brasileiro naturalizado.Extradição. Questão 16
• Brasileiro naturalizado. Questão 92
• Brasileiro. Extradição. Questão 14
• Brasília. Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03
• Brasileiro. Extradição. Questão 27

C

• Cambial. Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74
• Cargo público. Cidadão português. Questão 57
• Carta Rogatória.Questão 119
• Carta rogatória. STF. Protocolo de Las Leñas. Questão 37
• Celebração de tratados, convenções e atos internacionais. Questão 134
• Cidadania. Questão 72
• Cidadania. Regras. Questão 60
• Comentários. Respostas. Perguntas
• Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio - OMC. Questão 61
• Comissão de Direito das Nações Unidas. Questão 159
• Comitê Nacional para Refugiados. Questão 42
• Competência internacional.Contrato. Questão 95
• Competência internacional. Empresas. Conflito. Questão 39
• Competência internacional. Estrangeiro domiciliado no Brasil. Juiz brasileiro. Questão 94
• Competência internacional. Questão 11
• Competência para a expulsão no Brasil
• Competência para o julgamento e deferimento da extradição
• Competência para vincular o Estado no plano internacional
• Competência. Celebração de Tratados, Convenções e atos internacionais. Questão 115
• Competência. Corte Internacional de Justiça. Carta das Nações Unidas. Questão 29
• Competência. Licitação. Empresa estrangeira. Questão 17
• Competência. Nacionalidade. Questão 15
• Comunidade Econômica Europeia. Tratado de Roma. Questão 111
• Condição jurídica do estrangeiro
• Condição jurídica dos estrangeiros. Questão 143
• Condição jurídica dos estrangeiros. Questão 163
• Condições para a entrega do extraditando
• Conflito entre tratado e norma de direito interno
• Conflito entre tratados
• Conflito militar. Conselho de Segurança da ONU. Questão 24
• Conselho de Defesa Nacional. Questão 118
• Contrato internacional. Clausulas. Questão 126
• Contrato internacional. Exportação. Questão 141
• Contrato. Execução. Questão 12
• Convenção da Organização Internacional do Trabalho. Questão 101
• Convenção de Viena. Direito dos Tratados. Questão 148
• Convenção de Viena. Direito dos Tratados. Questão 157
• Convenção de Viena. Questão 04
• Convenção de Viena. Relações diplomáticas. Questão 104
• Convenção de Viena. Tratado internacional. Questão 155
• Convenção internacional. Competência. Celebração de Tratados, Convenções e atos internacionais. Questão 115
• Convenção internacional. Competência do Brasil. Questão 77
• Convenção internacional. Formalidades. Questão 106
• Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74
• Convenção sobre Direitos Humanos. Questão 161
• Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Questão 124
• Corte Internacional de Justiça. Carta das Nações Unidas. Competência. Questão 29

D

• Decreto de expulsão. Questão 90
• Defesa do extraditando
• Deportação
• Deportação. Estrangeiro. Questão 130
• Deportação. Estrangeiro. Retorno ao país. Questão 99
• Diplomacia. Questão 68
• Direito comercial internacional. Questão 38
• Direito Internacional Privado. Questão 22
• Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
• Direito Internacional Público. Exemplos de atos multilaterais promulgados pelo Brasil
• Direito Internacional Público. Questão 80
• Direito Internacional
• Direito Internacional. Personalidade jurídica
• Direito internacional e direito interno. Teoria dualista
• Direito internacional e direito interno. Teoria monista
• Direito internacional público.Instituições. Questão 154
• Direito internacional público. Questão 43
• Direito internacional. Acidente aéreo. Questão 153
• Direito internacional. Fontes. Questão 85
• Direito internacional. Princípios. Questão 145
• Direito interno e direito internacional. Relações. Questão 132
• Direito processual comunitário. Tribunais dos Estados-Membros. Mecanismo processual. Questão 35
• Direitos humanos de primeira geração. Estado. Questão 40
• Direitos humanos. Declarações de Direitos. Século XVIII. Questão 13
• Discriminação racial. Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Questão 125
• Divórcio. Sentença estrangeira. Homologação. Questão 65
• Domicilio. Lei do país. Questão 117
• Domínio público marítimo internacional. Questão 164

E

• Elemento demográfico do Estado
• Empresa estrangeira. Competência. Licitação. Questão 17
• Estado. Elemento demográfico do Estado
• Estado. Território. Questão 129
• Estatuto do Estrangeiro.Passaporte. Questão 160
• Estatuto do estrangeiro. Questão 135
• Estrangeira. Visto permanente. Questão 103
• Estrangeiro domiciliado no Brasil. Juiz brasileiro. Competência internacional. Questão 94
• Estrangeiro. Acolhimento temporário
• Estrangeiro. Asilo diplomático
• Estrangeiro. Asilo político
• Estrangeiro. Asilo territorial
• Estrangeiro. Condição jurídica do estrangeiro
• Estrangeiro. Condição jurídica. Questão 143
• Estrangeiro. Condição jurídica. Questão 69
• Estrangeiro.Deportação
• Estrangeiro. Deportação. Questão 130
• Estrangeiro. Deportação. Retorno ao país. Questão 99
• Estrangeiro. Direitos políticos no Brasil. Questão 107
• Estrangeiro. Estatuto.Visto. Questão 146
• Estrangeiro.Expulsão
• Estrangeiro. Expulsão. Questão 67
• Estrangeiro. Fim da personalidade jurídica. Questão 131
• Estrangeiro. Imóvel. Controvérsia. Questão 33
• Estrangeiro. Impedimento à entrada
• Estrangeiro. Lei de Introdução ao Código Civil. Direitos. Questão 19
• Estrangeiro. Saída coercitiva. Estatuto do estrangeiro. Questão 108
• Estrangeiro. Situação jurídica em nosso Estado. Questão 30
• Estrangeiro. Situação jurídica. Questão 56
• Estrangeiro. Sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil. Questão 70
• Estrangeiro. Trabalho no Brasil. Contrato. Questão 18
• Estrangeiro. Vadiagem. Questão 23
• Estrangeiro. Visto de entrada. Questão 102
• Estrangeiro. Visto permanente. Questão 93
• Estrangeiro. Visto. Questão 50
• Estrangeiro. Visto. Questão 71
• Estrutura do Tratado Internacional
• Exemplos de atos multilaterais promulgados pelo Brasil no campo do Direito Internacional Privado
• Exemplos de atos multilaterais promulgados pelo Brasil no campo do Direito Internacional Público
• Expulsão. Competência para a expulsão no Brasil
• Expulsão. Decreto. Questão 90
• Expulsão. Estrangeiro
• Expulsão. Estrangeiro. Questão 67
• Extradição de brasileiro. Questão 14
• Extradição
• Extradição. Brasileiro naturalizado. Questão 16
• Extradição. Brasileiro. Questão 88
• Extradição. Brasileiro. Questão 27
• Extradição. Competência para o julgamento e deferimento da extradição
• Extradição. Condições para a entrega do extraditando
• Extradição. Crime. Cumprimento depena. Brasileiro. Questão 36
• Extradição. Defesa do extraditando
• Extradição. Fundamento jurídico
• Extradição. Julgamento. Questão 121
• Extradição. Questão 105
• Extradição. Questão 140
• Extradição. Questão 58
• Extradição. Questão 96

F

• Fenômeno da globalização
• Fundamento jurídico da extradição

G

• GATT. Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Questão 64
• GATT. Questão 47
• Gabarito das questões
• Globalização. Fenômeno da globalização
• Globalização. Movimento antiglobalização

H

• Haia. Juízes.Questão 34

I

• Imóvel. Compra por fundação estrangeira. Questão 113
• Imóvel. Estrangeiro. Controvérsia. Questão 33
• Impedimento à entrada. Estrangeiro
• Incorporação de um tratado no Direito interno do Brasil

L

• Laisez-passer. Questão 20
• Las Leñas. Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03
• Legislação. Congresso Nacional. Questão 166
• Lei de Introdução ao Código Civil. Questão 151
• Lei Uniforme. Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74
• Letra de câmbio. Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74
• Lex Mercatoria. Questão 79
• LICCB. Direito internacional. Questão 55
• LICCB. Estrangeiro. Direitos. Questão 19
• Licitação. Competência. Empresa estrangeira. Questão 17

M

• Mar territorial.Questão 32
• Mercosul e ALCA. Participação da América Latina. Questão 49
• Mercosul. Capacidade decisória. Questão 54
• Mercosul. Protocolo de Olivos. Questão 149
• Mercosul. Questão 120
• Mercosul. Revisão de Protocolo de Olivos. Questão 158
• Mercosul. Solução de conflitos. Protocolo de Brasília e de Olivos. Questão 97
• Mercosul. Solução de controvérsias. Questão 46
• Mercosul. STF. Carta rogatória. Protocolo de Las Leñas. Questão 37
• Mercosul. Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto. Questão 59
• Moeda estrangeira. Questão 82
• Movimento antiglobalização

N

• Nacionalidade adquirida (ou derivada)
• Nacionalidade as pessoas jurídicas. Questão 5
• Nacionalidade derivada. Questão 09
• Nacionalidade originaria
• Nacionalidade
• Nacionalidade. Aquisição
• Nacionalidade. Brasileiros natos. Questão 41
• Nacionalidade. Constituição Federal. Questão 02
• Nacionalidade. Ius sanguinis. Questão 44
• Nacionalidade. Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira
• Nacionalidade. Princípio doius sanguinis. Questão 109
• Nacionalidade. Questão 100
• Nacionalidade.Questão 48
• Nacionalidade.Questão 62
• Nacionalidade. Brasileiro. Questão 114
• Nacionalidade. Brasileiro. Questão 116
• Naturalização. Questão 110
• Norma de direito interno e tratado. Conflito
• Norma imperativa de Direito Internacional. Questão 139
• Normas do Direito Brasileiro. Divórcio. Regras. Questão 138
• Nota promissória. Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74

O

• OMC. Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio - OMC. Questão 61
• ONU. Conflito militar. Conselho de Segurança da ONU. Questão 24
• ONU. Conselho de Segurança. Questão 122
• ONU. Conselho Econômico e Social. Questão 156
• ONU. Direito do Mar. Questão 152
• ONU. Disposições.Questão 142
• Ordem internacional. Direito fundamental. Questão 07
• Organização Internacional do Trabalho. Criação. Questão 21
• Organização Internacional do Trabalho. Queixa. Questão 10
• Ouro Preto. Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03

P

• Passaporte oficial. Questão 78
• Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira
• Perguntas. Respostas. Comentários
• Personalidade jurídica de Direito Internacional
• Personalidade jurídica. Fim. Estrangeiro. Questão 131
• Personalidade jurídica. Questão 66
• Pessoas jurídicas. Nacionalidade. Questão 5
• Princípios fundamentais. Questão 147
• Protocolo de Las Leñas. Cartarogatória. STF. Questão 37
• Protocolo de Marrakesh e Protocolo de Ouro Preto. Questão 76
• Protocolo de Ouro Preto e Tratado de Assunção. Mercosul. Questão 59

Q

• Queixa. Organização Internacional do Trabalho. Questão 10
• Questões. Gabarito das questões

R

• Ratificação
• Reaquisição e perda da nacionalidade brasileira
• Referências
• Respostas. Perguntas. Comentários

S

• Sentença estrangeira. Cumprimento no Brasil. Questão 53
• Sentença estrangeira. Homologação no Brasil. Questão 73
• Sentença estrangeira. Homologação. Competência. Questão 81
• Sentença estrangeira. Homologação. Divórcio. Questão 65
• Sentença estrangeira. Questão 6
• Sociedade internacional e sociedade interna
• Sociedade internacional
• STF. Carta rogatória. Protocolo de Las Leñas. Questão 37
• Sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil. Questão 70
• Sucessão. Lei que regula a capacidade para suceder. Questão 75
• Sujeito de Direito Internacional Público. Questão 08

T

• Teoria dualista. Direito internacional e direito interno
• Teoria monista. Direito internacional e direito interno
• Território. Estado. Questão 129
• Testamento. Estado estrangeiro. Validade. Questão 136
• Trabalho na Embaixada. Direitos trabalhistas. Questão 137
• Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto. Mercosul. Questão 59
• Tratado de Roma. Comunidade Econômica Europeia. Questão 111
• Tratado e norma de direito interno. Conflito
• Tratado Internacional. Conflito
• Tratado internacional. Direitos humanos. Questão 144
• Tratado internacional. Estrutura
• Tratado internacional. Questão 01
• Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03
• Tratados. Questão 133
• Tribunal Internacional de Justiça.Corte Internacional. Questão 150
• TST. Convenção 132/OIT. Questão 52
• Turista. Visto de turista. Questão 83

V

• Vadiagem. Estrangeiro. Questão 23
• Viagem internacional. Documentos. Questão 89
• Viena. Convenção de Viena. Questão 04
• Visto consular. Questão 112
• Visto de turista. Questão 83
• Visto permanente. Estrangeiro. Questão 93
• Visto permanente. Questão 103
• Visto. Embaixador. Questão 128
• Visto. Estrangeiro. Questão 50

Z

• Zona de Livre Comércio. Questão 123