Imigração - Criminalização e Subsistema Penal de Exceção

1 - Introdução

2 - A Europa-Fortaleza e o Tratamento Penal Destinado aos Imigrantes Irregulares

2.1 A legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular

2.2 Agravante genérica da "presença irregular" no território italiano

2.2.1 Expulsão administrativa do estrangeiro irregular

2.2.2 A criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular

2.3 Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular àexpulsão administrativa do imigrante irregular

2.3.1 Tráfico ilegal de pessoas e imigração ilegal (art. 318, CPE)

2.3.2 A expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP)

2.4 O significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo

2.5 A política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante

3 - O Subsistema Penal Ordinário no Contexto de Declínio do Estado Social: Da Sociedade Disciplinatária à Sociedade do Controle

3.1 Do surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault

3.2 A sociedade industrial e o disciplinamento do proletariado

3.3 Do trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze

3.4 A sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal

3.5 O contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal

3.6 A crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial

3.7 A relação crítica entre Estado, Soberania e Direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"

4 - A Pós-Modernidade e o Risco: Componentes Sociológicos da Complexidade Moderna

4.1 A pós-modernidade contingente e o seu produto: o risco

4.2 A pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência

4.3 Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança

4.4 O direito penal é capaz de enfrentar os novos riscos? O problema do efeito meramente simbólico, ou simbolismo no sentido negativo

4.5 A Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato - Contornos de uma funcionalização do direito penal

4.6 Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco

5 - A "Vampirização" do Debate do Direito Penal da Sociedade de Risco: A Contraposição Radical Entre o Indivíduo e a Sociedade Rumo à Exclusão Total e à (Des)Funcionalidade do Direito Penal Moderno

5.1 Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico

5.2 A despersonalização do inimigo ou a dicotomia pessoa versus indivíduo

5.3 A des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana

5.4 Os sistemas sociais existem

5.5 Autopoiese

5.6 O direito como sistema autopoiético

5.7 A função do direito no esquema luhmanniano

5.8 Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano

5.9 A racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann

5.10 O problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?

6 - A Criminalização Racista dos Imigrantes e o Subsistema Penal da Exceção Como Categoria do Político

6.1 Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico

6.2 A excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo

6.3 O subsistema penal de exceção no contexto de crise do Estado de Direito

6.4 Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua

6.5 Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de Direito

7 - Conclusões

Referências

A

• Agravante genérica da "presença irregular" no território italiano
• Alopoiésis. Problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?
• Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular
• Autopoiese
• Autopoiese. Direito comosistema autopoiético

B

• Bem jurídico. Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal

C

• Cidadão estrangeiro. Expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP)
• Complexidade moderna. Pós-modernidade e o risco: componentes sociológicos da complexidade moderna
• Conclusões
• Contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal
• Controle formal. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
• Crime de perigo abstrato. Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal
• Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de direito
• Criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular
• Criminalização racista dos imigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político
• Crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial
• Crise. Subsistema penal de exceção nocontexto de crise do Estado de direito

D

• Deleuze. Trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze
• Des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana
• Despersonalização do inimigo ou a dicotomia pessoaversus indivíduo
• Dialética. Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco
• Direito como sistema autopoiético
• "Direito opaco". Relação crítica entreEstado, soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"
• Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico
• Direito penal do inimigo. Des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana
• Direito penal. Desafios. O problema do efeito meramente simbólico, ou simbolismo no sentido negativo
• Direito penal. Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal
• Direito penal. Problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?
• Direito penal. Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann
• Direito penal. Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano
• Direito penal. "Vampirização" do debate do direito penal da Sociedade de Risco: a contraposição radical entre o indivíduo e a sociedade rumo à exclusão total e à (des)funcionalidade do direito penal Moderno
• Direito. Relação crítica entre Estado, soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"

E

• Estado de direito. Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de direito
• Estado de direito. Subsistema penal de exceção no contexto de crise do Estado de direito
• Estado social. Subsistema penal ordinário no contexto de declínio do estado social: da sociedade disciplinatária à sociedade do controle
• Estado. Crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial
• Estado. Relação crítica entre Estado,soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"
• Estatuto jurídico. Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico
• Estrangeiro irregular. Criminalizaçãoda cedência de imóvel a um estrangeiro irregular
• Estrangeiro irregular. Expulsão administrativa do estrangeiro irregular
• Estrangeiro. Expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP)
• Europa-Fortaleza e o tratamento penal destinado aos imigrantes irregulares
• Excedência. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
• Excedência. Sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal
• Excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo
• Exclusão social. Política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante
• Expulsão administrativa doestrangeiro irregular
• Expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP)
• Expulsão administrativa. Análise dalegislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular

F

• Faticidade. Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann
• Foucault. Surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault
• Função do direito no esquema luhmanniano
• Funcionalidade. Problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?
• Funcionalização do direito penal. Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal
• Funcionalização do direito penal. "Vampirização" do debate do direito penal da Sociedade de Risco: a contraposição radical entre o indivíduo e a sociedade rumo à exclusão total e à (des)funcionalidade do direito penal moderno
• Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico

G

• Globalização. Contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal
• Globalização. Relação crítica entre Estado, soberania e direito: a globalização e a produção de um"direito opaco"
• Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua

H

• Habermas. Racionalidade sistêmica ea faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann

I

• Imigração ilegal. Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular
• Imigração ilegal. Tráfico ilegal depessoas e imigração ilegal (art. 318, CPE)
• Imigração irregular. Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular
• Imigração irregular. Europa-Fortalezae o tratamento penal destinado aos imigrantes irregulares
• Imigração irregular. Itália. Agravante genérica da "presença irregular" no território italiano
• Imigração irregular. Legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular
• Imigração. Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo
• Imigrante. Criminalizaçãoracista dos imigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político
• Imigrante. Excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo
• Imigrante. Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico
• Imigrante. Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua
• Imóvel. Criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular
• Indivíduo. Despersonalização doinimigo ou a dicotomia pessoa versus indivíduo
• Inimigo. Despersonalização do inimigo ou a dicotomia pessoaversus indivíduo
• Inimigo. Excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação doimigrante como inimigo
• Inimigo. Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua
• Inimigo. Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo
• Introdução

J

• Jakobs. Des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana
• Jakobs. Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico
• Jakobs. Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano

K

• Kant. Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua

L

• "Latente". Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo
• Legislação espanhola. Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular
• Legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular
• Leviatã. Surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault
• Leviatã. Trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze
• Luhmann. Des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana
• Luhmann. Função do direitono esquema luhmanniano
• Luhmann. Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann

M

• Migração. Política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante
• Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança
• Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal
• Moradia. Criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular

O

• Ordem policial. Crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial
• Ordenamento jurídico. Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico

P

• Paz perpétua. Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua
• Penalidade. Europa-Fortaleza e o tratamento penal destinado aos imigrantes irregulares
• Pessoa. Despersonalização doinimigo ou a dicotomia pessoa versus indivíduo
• Pessoas. Tráfico ilegal de pessoas eimigração ilegal (art. 318, CPE)
• Política criminal. Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança
• Política criminal. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
• Política criminal. Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo
• Política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante
• Político. Criminalização racista dosimigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político
• Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco
• Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
• Pós-modernidade contingente eo seu produto: o risco
• Pós-modernidade e o risco: componentes sociológicos da complexidade moderna
• Problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?
• Proletariado. Sociedade industrial e o disciplinamento do proletariado

R

• Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann
• Racismo. Criminalização racista dos imigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político
• Referências
• Relação crítica entre Estado, soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"
• Residência legal. Expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP)
• Risco. Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança
• Risco. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
• Risco. Pós-modernidade contingente e o seu produto: o risco
• Risco. Pós-modernidade e o risco: componentes sociológicos da complexidade moderna

S

• Segurança. Legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular
• Segurança. Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança
• Segurança. Por uma necessária tomadade posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco
• Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo
• Silva Sánchez. Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico
• Simbolismo. Direito penal. Desafios. O problema do efeito meramente simbólico, ou simbolismo no sentido negativo
• Sistema fechado. Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann
• Sistema jurídico-penal. Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano
• Sistema penal. Contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal
• Sistemas sociais existem
• Soberania. Relação crítica entre Estado, soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"
• Sociedade da disciplina. Surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault
• Sociedade de controle. Subsistema penal ordinário no contexto de declínio do estado social: da sociedade disciplinatária à sociedade do controle
• Sociedade de controle. Trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze
• Sociedade de risco. Modernização dodireito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal
• Sociedade de risco. Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco
• Sociedade de risco. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
• Sociedade de risco. "Vampirização" do debate do direito penal da Sociedade de Risco: a contraposição radical entre o indivíduo e a sociedade rumo à exclusão total e à (des)funcionalidade do direito penal Moderno
• Sociedade disciplinaria. Subsistema penal ordinário no contexto de declínio do estado social: da sociedade disciplinatária à sociedade do controle
• Sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal
• Sociedade industrial e o disciplinamento do proletariado
• Sociedade. Pós-modernidade e o risco: componentes sociológicos da complexidade moderna
• Subsistema penal de exceção no contextode crise do Estado de direito
• Subsistema penal ordinário no contexto de declínio do estado social: da sociedade disciplinatária à sociedade do controle
• Subsistema penal. Criminalização racista dos imigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político
• Subsistema penal. Excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo
• Subsistema penal. Sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal
• Sujeito de risco. Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico
• Surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault

T

• Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano
• Terceira velocidade. Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico
• Tráfico ilegal de pessoas e imigração ilegal (art. 318, CPE)

U

• União Europeia. Política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante

V

• "Vampirização" do debate do direitopenal da Sociedade de Risco: a contraposição radical entre o indivíduo ea sociedade rumo à exclusão total e à (des)funcionalidade do direito penal Moderno

W

• Welfarismo penal. Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de direito