Capa do livro: Direito Internacional Ambiental - A Proposta de Criação do Tribunal Ambiental Internacional, Melissa Cachoni Rodrigues

Direito Internacional Ambiental - A Proposta de Criação do Tribunal Ambiental Internacional

Melissa Cachoni Rodrigues

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Melissa Cachoni Rodrigues

    ISBN: 978853624102-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 145grs.

    Número de páginas: 108

    Publicado em: 14/02/2013

    Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional

    Sinopse

    A proposta de criação do Tribunal Ambiental Internacional angariou, nos últimos anos, importantes adeptos, tendo sido exposta nos maiores fóruns ambientais internacionais. O tema tem transposto os limites ambientalistas e atingido cada vez mais pessoas na sociedade mundial, dando mais um passo necessário no longo caminho da implementação. Contudo, a proposta, apesar de emergente, bem intencionada, e fundada em relevantes argumentos filosóficos e sociológicos, ainda carecia de cientificidade, especialmente jurídica. Esta obra preenche esta lacuna, apresentando estudos sobre o tema com rigidez acadêmica, especialmente no trato das premissas e implicações jurídicas provenientes dos Direitos Ambiental, Constitucional e Internacional.

    À semelhança do que ocorre com os direitos humanos, por incontáveis vezes, as soluções jurídicas locais são ineficientes devido à abrangência de seu objeto de proteção, que pode atingir pessoas em qualquer lugar do mundo. Neste contexto, o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma de 1998, com vigência desde 2002, também inspira e fortalece a ideia de criação do Tribunal Ambiental Internacional (TAI), já que também trataria de bem de interesse de todos os povos: o meio ambiente.

    Autor(es)

    Melissa Cachoni Rodrigues
    Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre em Direito Negocial - Relações Empresariais e Internacionais pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Especialista em Bioética, área de pesquisa Direito Ambiental e Biodireito, pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professora, já participou de vários congressos e eventos nacionais e internacionais. Coautora da obra "DIREITO AMBIENTAL E BIOTECNOLOGIA - Uma abordagem sobre os Transgênicos Sociais", publicado pela Juruá Editora.

    Sumário

    Introdução

    Capítulo 1 - A Sociedade e o Direito Internacional

    1.1 A Sociedade Internacional e o Papel do Direito Internacional

    1.2 Fontes do Direito Internacional e Meios Auxiliares

    1.2.1 Ius Cogens como Fonte de Direito Internacional

    1.2.2 Normas de Proteção ao Meio Ambiente: soft law ou ius cogens?

    1.2.3 Meio Ambiente Sadio: Direito Humano

    1.2.4 Tribunais Internacionais como Mecanismos de Efetividade da Aplicação das Normas

    Capítulo 2 - A Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES)

    2.1 O Papel do Estado e da Economia Diante das Questões Internacionais

    2.2 Tribunais Ambientais Especializados em Âmbito Nacional ou Regional (TAES)

    Capítulo 3 - A Proposta de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI)

    3.1 A Legitimidade, Competência e Estrutura do TAI

    3.2 Argumentos Pró e Contra a Criação do TAI

    3.3 Apresentação da Proposta na Rio+20

    3.4 A Necessidade da Constante Avaliação após a Criação e sua Implementação

    3.5 O Tribunal Ambiental Internacional e a Democracia

    3.6 A Relevância do TAI para os Estados, Empresas e Relações Internacionais

    Conclusão

    Referências

    Índice alfabético

    A

    • Aplicação de normas. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas
    • Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES)

    C

    • Conclusão

    D

    • Direito Humano. Meio Ambiente sadio: Direito Humano
    • Direito Internacional. Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares
    • Direito Internacional. Ius Cogens como fonte de Direito Internacional
    • Direito Internacional. Sociedade e o Direito Internacional
    • Direito Internacional. Sociedade Internacional e o papel do Direito Internacional

    E

    • Economia. Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES)
    • Economia. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais
    • Efetividade. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas
    • Estado. Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES)
    • Estado. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais

    F

    • Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares

    I

    • Introdução
    • Ius Cogens como fonte de Direito Internacional
    • Ius cogens. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?

    M

    • Meio ambiente sadio: Direito Humano
    • Meio ambiente. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?
    • Meios auxiliares. Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares

    N

    • Normas de proteção ao meio ambiente:soft law ou ius cogens?
    • Normas. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas

    P

    • Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais
    • Proposta de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI)
    • Proteção ambiental. Normas de proteção ao meio ambiente:soft law ou ius cogens?

    Q

    • Questões internacionais. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais

    R

    • Referências

    S

    • Sociedade e o Direito Internacional
    • Sociedade Internacional e o papel do Direito Internacional
    • Soft law. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?

    T

    • Tribunais Ambientais Especializados (TAES). Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES)
    • Tribunais Ambientais Especializados em âmbito nacional ou regional (TAES)
    • Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas
    • Tribunal Ambiental Internacional (TAI). Proposta
    • Tribunal Ambiental Internacional. Apresentação da Proposta na Rio+20
    • Tribunal Ambiental Internacional. Argumentos Pró e Contra à Criação do TAI
    • Tribunal Ambiental Internacional. Legitimidade, Competência e Estrutura do TAI
    • Tribunal Ambiental Internacional. Necessidade da Constante Avaliação após a Criação e sua Implementação
    • Tribunal Ambiental Internacional. Relevância do TAI para os Estados, Empresas e Relações Internacionais
    • Tribunal Ambiental Internacional. Tribunal Ambiental Internacional e a Democracia