Capa do livro: Administração Pública Dialógica, Raimundo Márcio Ribeiro Lima

Administração Pública Dialógica

Raimundo Márcio Ribeiro Lima

    Preço

    por R$ 229,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Raimundo Márcio Ribeiro Lima

    ISBN: 978853624118-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 615grs.

    Número de páginas: 500

    Publicado em: 01/03/2013

    Área(s): Direito - Administrativo

    Sinopse

    A presente obra aborda a importância do fortalecimento da atividade processual administrativa e do envolvimento do cidadão na Administração Pública para a consolidação da democracia administrativa no Brasil.

    A participação administrativa pode ser considerada, além de um mecanismo de controle e de legitimação da atuação estatal, instrumento de aperfeiçoamento e de redução dos custos administrativos, como exigência do princípio da eficiência. O objetivo principal do trabalho consiste em afirmar como a relação jurídica administrativa e os institutos jurídicos a esta relacionados, conjuntamente com a participação administrativa, podem contribuir para uma atuação mais democrática da Administração Pública e, consequentemente, mais dialógica e consolidadora dos direitos fundamentais do cidadão.

    Autor(es)

    Raimundo Márcio Ribeiro Lima é Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Especialista em Direito Público pela UnB. Especialista em Docência do Ensino Superior pela UnP. Graduado em Direito pela UFC. Professor de Direito Administrativo e Constitucional da UnP. Professor substituto da UERN. Procurador Federal/AGU. Procurador-Chefe da PF/UFERSA em Mossoró/RN. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Associado do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP).

     

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    1.1 Origem e Consolidação

    1.2 Desenvolvimento e Crise

    1.3 Constitucionalização e Tendências

    2 PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS E MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    2.1 Administração Pública Patrimonial

    2.2 Administração Pública Burocrática

    2.3 Administração Pública Gerencial

    2.4 Administração Pública Dialógica

    3 PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA: INARREDÁVEIS PREMISSAS

    3.1 Breve Histórico das Leis de Processo Administr ativo

    3.2 Estado Democrático de Direito e Processo Administrativo

    3.3 Direitos e Deveres Fundamentais e Processo Administrativo

    3.4 Regime de Colaboração do Particular

    3.5 Função Legitimatória e de Controle da Atuação Estatal

    4 PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA: INARREDÁVEIS PERSPECTIVAS

    4.1 Relação Jurídica Administrativa

    4.2 Juridicidadade Administrativa

    4.3 Jurisdição Administrativa

    4.4 Processualidade Administrativa

    4.5 Consensualidade Administrativa

    4.6 Justiça Administrativa

    5 PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA E EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: INSTRUMENTOS CLÁSSICOS REVISITADOS

    5.1 Direitos Fundamentais e Participação Administrativa

    5.2 Conceito de Participação Administrativa

    5.2.1 Tipologia da participação administrativa

    5.2.2 Participação administrativa e o consenso/dissenso no processo administrativo

    5.2.3 Desvios da participação administrativa e a sua possível disciplina de controle

    5.3 Direito Fundamental de Petição

    5.3.1 Representação administrativa

    5.3.2 Denúncia administrativa

    5.3.3 Reclamação administrativa

    6 PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA E EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: INSTRUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA

    6.1 Preparação, Definição e Execução das Políticas Públicas

    6.2 Direitos Fundamentais e Políticas Públicas

    6.3 Audiência Pública

    6.3.1 Audiência pública e vinculação da decisão administrativa

    6.3.2 Audiência pública na legislação federal

    6.4 Consulta Pública

    6.5 Reunião Conjunta

    7 PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA COMO MECANISMO DE REDUÇÃO DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS MEDIATOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas .
    • Administração Pública. Paradigmas constitucionais e modelos de administração pública .
    • Administração pública burocrática
    • Administração pública dialógica .
    • Administração pública dialógica. Participação adm inistrativa e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica .
    • Administração pública dialógica. Processo adminis trativo na administração pública dialógica: inarredáveis premissas
    • Administração pública dialógica. Processo adminis trativo na administração pública dialógica: inarredáveis perspectivas
    • Administração pública gerencial .
    • Administração pública patrimonial .
    • Atuação estatal. Função legitimatória e de contro le da atuação estatal
    • Audiência pública e vinculação da decisão administrativa
    • Audiência pública na legislação federal
    • Audiência pública

    B

    • Breve histórico das leis de processo administrati vo

    C

    • Colaboração particular. Regime de colaboração do particular
    • Conceito de participação administrativa .
    • Conclusão .
    • Consenso. Participação administrativa e o consens o/dissenso no processo administrativo
    • Consensualidade administrativa
    • Constitucional. Paradigmas constitucionais e mode los de administração pública
    • Consulta pública
    • Controle estatal. Função legitimatória e de contr ole da atuação estatal
    • Controle. Desvios da participação administrativa e a sua possível disciplina de controle
    • Custo administrativo. Participação administrativa como mecanismo de redução dos custos administrativos mediatos das polític as públicas

    D

    • Decisão administrativa. Audiência pública e vinculação da decisão administrativa
    • Denúncia administrativa
    • Desvios da participação administrativa e a sua po ssível disciplina de controle
    • Deveres e direitos fundamentais e processo admini strativo
    • Direito Administrativo. Constitucionalização e te ndências
    • Direito Administrativo. Desenvolvimento e crise .
    • Direito Administrativo. Evolução .
    • Direito Administrativo. Origem e consolidação .
    • Direito fundamental de petição .
    • Direitos e deveres fundamentais e processo admini strativo
    • Direitos fundamentais e participação administrati va
    • Direitos fundamentais e políticas públicas
    • Direitos fundamentais. Participação administrativ a e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos revisitados
    • Direitos fundamentais. Participação administrativ a e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica .
    • Disciplina. Desvios da participação administrativ a e a sua possível disciplina de controle
    • Dissenso. Participação administrativa e o consens o/dissenso no processo administrativo

    E

    • Estado Democrático de Direito e processo administrativo
    • Evolução do Direito Administrativo .

    F

    • Função legitimatória e de controle da atuação estatal

    H

    • Histórico. Breve histórico das leis de processo a dministrativo

    I

    • Instrumentos clássicos revisitados. Participação administrativa e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos revisitados
    • Introdução .

    J

    • Juridicidadade administrativa .
    • Jurisdição administrativa
    • Justiça administrativa

    L

    • Legislação federal. Audiência pública na legislação federal
    • Legitimação. Função legitimatória e de controle d a atuação estatal
    • Leis. Breve histórico das leis de processo admini strativo
    • Lista de abreviaturas e siglas .

    P

    • Paradigmas constitucionais e modelos de administr ação pública
    • Participação administrativa como mecanismo de red ução dos custos administrativos mediatos das políticas públicas
    • Participação administrativa e exercício dos direi tos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos r evisitados
    • Participação administrativa e exercício dos direi tos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica
    • Participação administrativa e o consenso/dissenso no processo administrativo
    • Participação administrativa. Conceito .
    • Participação administrativa. Desvios da participa ção administrativa e a sua possível disciplina de controle
    • Participação administrativa. Direitos fundamentai s e participação administrativa
    • Participação administrativa. Tipologia .
    • Perspectivas. Processo administrativo na administ ração pública dialógica: inarredáveis perspectivas
    • Petição. Direito fundamental de petição .
    • Política administrativa. Participação administrat iva como mecanismo de redução dos custos administrativos mediatos das polític as públicas
    • Política pública. Direitos fundamentais e políticas públicas
    • Política pública. Preparação, definição e execuçã o das políticas públicas
    • Processo administrativo na administração pública dialógica: inarredáveis perspectivas
    • Processo administrativo na administração pública dialógica: inarredáveis premissas
    • Processo administrativo. Breve histórico das leis de processo administrativo
    • Processo administrativo. Direitos e deveres funda mentais e processo administrativo
    • Processo administrativo. Estado Democrático de Direito e processo administrativo
    • Processo administrativo. Participação administrat iva e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos revisitados
    • Processo administrativo. Participação administrat iva e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica .
    • Processo administrativo. Participação administrat iva e o consenso/dissenso no processo administrativo
    • Processualidade administrativa

    R

    • Reclamação administrativa .
    • Referências
    • Regime de colaboração do particular .
    • Relação jurídica administrativa .
    • Representação administrativa .
    • Reunião conjunta .

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas .

    T

    • Tipologia da participação administrativa .