Tributação Sobre Serviços - - ISS na Importação - Lei Complementar 116/03 - Tratados Internacionais

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

1.1 Conceito

1.2 Classificação

1.3 Celebração

1.4 Incorporação dos tratados internacionais no direito interno

1.4.1 Forma como ocorre a recepção dos tratados internaci onais no ordenamento jurídico interno

1.5 Os tratados internacionais no direito tributário interno e a questão da prevalência

1.6 Tratados sobre tributos indiretos

Capítulo 2 PRINCIPAIS TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR

2.1 Imposto de importação

2.2 IPI-Importação

2.3 PIS/COFINS-Importação

2.4 CIDE-Tecnologia (CIDE-Royalties)

2.5 ICMS-Importação

2.6 CIDE-Combustíveis

Capítulo 3 SERVIÇOS, ISS E A LEI COMPLEMENTAR 116/03

3.1 Histórico da tributação sobre serviços

3.2 Conceito

3.3 O ISS - Imposto Sobre Serviços: principais características

3.3.1 Os serviços alcançados pelo ISS

3.3.2 Aspectos constitucionais do ISS

3.4 ISS em relação a outros impostos

3.4.1 ISS x ICMS

3.4.2 ISS x IPI

3.5 Lei Complementar do ISS: aspectos específicos

3.5.1 Histórico

3.5.2 Aspectos gerais

3.5.3 A Lei Complementar 116/03

3.5.4 Regra matriz de incidência do ISS

3.5.4.1 Aspecto material

3.5.4.2 Aspecto espacial

3.5.4.3 Aspecto pessoal

3.5.4.4 Aspecto temporal

3.5.4.5 Aspecto quantitativo

3.6 A lista de serviços

3.7 Siscoserv

Capítulo 4 IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

4.1 Conceito de importação

4.2 Importação de serviços

4.2.1 O sentido da expressão "proveniente do exterior do país"

4.3 A incidência do ISS na importação de serviços

4.3.1 Sujeito passivo

4.3.2 Local da prestação na importação de serviços

4.3.3 Importação e exportação de serviços: o aspecto do resultado e do pagamento

4.4 Análise da constitucionalidade da importação de serviços

4.4.1 Posições doutrinárias pela inconstitucionalidade

4.4.2 Posições doutrinárias pela constitucionalidade

4.4.3 Comentários sobre as posições divergentes

Capítulo 5 SERVIÇOS INTERNACIONAIS, TRATADOS E O ISS

5.1 A problemática da prestação de serviços internacionais

5.1.1 A OMC e os acordos para a liberalização de serviços

5.2 Multilateralismo

5.2.1 Acordos regionais de comércio

5.2.2 Solução de controvérsias

5.3 O GATS - Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços

5.3.1 Princípio do tratamento nacional

5.3.2 Princípio da nação mais favorecida

5.4 Planejamento tributário

5.5 Análise da possível substancial semelhança entre o ISS e o Imposto de Renda para efeito de submissão aos tratados internacionais

5.5.1 A adequação do ISS importação ao Modelo da OCDE e o critério da fonte

5.6 Síntese conclusiva

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Acordos regionais de comércio
• Acordos. OMC e os acordos para a liberalização de serviços
• Adequação do ISS importação ao Modelo da OCDE e o critério da fonte
• Análise da constitucionalidade da importação de serviços
• Análise da possível substancial semelhança entre o ISS e o Imposto de Renda para efeito de submissão aos tratados internacionai s
• Aspectos constitucionais do ISS .

C

• Características. ISS - Imposto Sobre Serviços: pr incipais características
• CIDE-Combustíveis .
• CIDE-Tecnologia (CIDE-Royalties) .
• COFINS. PIS/COFINS-Importação .
• Combustível. CIDE-Combustíveis .
• Comentários sobre as posições divergentes
• Comércio exterior. Principais tributos sobre o comércio exterior
• Comércio. Acordos regionais de comércio
• Comércio. Solução de controvérsias
• Conceito de importação .
• Conclusões .
• Constitucionais. Aspectos constitucionais do ISS
• Convenção Internacional. Tratados e Convenções In ternacionais em matéria tributária
• Critério da fonte. Adequação do ISS importação ao Modelo da OCDE e o critério da fonte

D

• Direito interno. Incorporação dos Tratados Intern acionais no direito interno
• Direito Tributário. Tratados internacionais no Direito Tributário interno e a questão da prevalência

F

• Forma como ocorre a recepção dos tratados interna cionais no ordenamento jurídico interno

G

• GATS - Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços.

H

• Histórico da tributação sobre serviços .

I

• ICMS-Importação .
• ICMS. ISS x ICMS .
• Importação de Serviços .
• Importação de serviços. Considerações gerais .
• Importação e exportação de serviços: o aspecto do resultado e do pagamento
• Importação. Adequação do ISS importação ao Modelo da OCDE e o critério da fonte
• Importação. Conceito de importação .
• Importação. ICMS-Importação .
• Importação. Imposto de Importação .
• Importação. Incidência do ISS na importação de se rviços
• Importação. Incidência do ISS na importação de se rviços. Sujeito passivo
• Importação. IPI-Importação .
• Importação. PIS/COFINS-Importação.
• Importação. Sentido da expressão "proveniente do exterior do país"
• Imposto de Importação .
• Imposto de Renda. Análise da possível substancial semelhança entre o ISS e o Imposto de Renda para efeito de submissão aos trata dos internacionais
• Incidência do ISS na importação de serviços .
• Incorporação dos Tratados Internacionais no direi to interno
• Introdução .
• IPI-Importação .
• IPI. ISS x IPI.
• ISS - Imposto Sobre Serviços: principais caracter ísticas
• ISS x ICMS .
• ISS x IPI .
• ISS. Adequação do ISS importação ao Modelo da OCD E e o critério da fonte
• ISS. Análise da possível substancial semelhança entre o ISS e o Imposto de Renda para efeito de submissão aos tratados interna cionais
• ISS. Aspectos constitucionais do ISS .
• ISS. Incidência do ISS na importação de serviços
• ISS. Lei Complementar do ISS: aspectos específico s
• ISS. O ISS em relação a outros impostos .
• ISS. Regra matriz de incidência do ISS
• ISS. Serviços alcançados pelo ISS .
• ISS. Serviços, ISS e a Lei Complementar 116/03 .

L

• Lei Complementar 116/03. Serviços, ISS e a Lei Co mplementar 116/03
• Lei Complementar 116/03 .
• Lei Complementar do ISS. Aspectos gerais .
• Lei Complementar do ISS. Histórico .
• Lei Complementar do ISS: aspectos específicos .
• Lista de serviços .
• Lista de siglas .
• Local da prestação na importação de serviços .

M

• Multilateralismo .

N

• Nação mais favorecida. Princípio da nação mais favorecida

O

• OCDE. Adequação do ISS importação ao Modelo da OCDE e o critério da fonte
• OMC e os acordos para a liberalização de serviços
• Ordenamento jurídico interno. Forma como ocorre a recepção dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno

P

• PIS/COFINS-Importação .
• Planejamento tributário
• Posições doutrinárias pela constitucionalidade
• Posições doutrinárias pela inconstitucionalidade
• Prestação de serviços internacionais. Problemátic a
• Prevalência. Tratados internacionais no Direito Tributário interno e a questão da prevalência
• Principais tributos sobre o comércio exterior
• Princípio da nação mais favorecida .
• Princípio do tratamento nacional .
• Problemática da prestação de serviços internacion ais

R

• Referências
• Regra matriz de incidência do ISS
• Regra matriz de incidência do ISS. Aspecto espacial
• Regra matriz de incidência do ISS. Aspecto material
• Regra matriz de incidência do ISS. Aspecto pessoal
• Regra matriz de incidência do ISS. Aspecto quantitativo
• Regra matriz de incidência do ISS. Aspecto temporal
• Royalties. CIDE-Tecnologia (CIDE-Royalties) .

S

• Sentido da expressão "proveniente do exterior do país"
• Serviços alcançados pelo ISS .
• Serviços internacionais, Tratados e o ISS .
• Serviços internacionais. Problemática da prestaçã o de serviços internacionais
• Serviços, ISS e a Lei Complementar 116/03 .
• Serviços. Incidência do ISS na importação de serviços
• Serviços. Lista de serviços .
• Serviços. OMC e os acordos para a liberalização d e serviços
• Sigla. Lista de siglas .
• Síntese conclusiva .
• Siscoserv .
• Solução de controvérsias .

T

• Tecnologia. CIDE-Tecnologia (CIDE-Royalties) .
• Tratado Internacional. Celebração .
• Tratado Internacional. Classificação .
• Tratado Internacional. Conceito .
• Tratado Internacional. Forma como ocorre a recepç ão dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno
• Tratado Internacional. Incorporação dos Tratados Internacionais no direito interno
• Tratado internacional. Análise da possível substancial semelhança entre o ISS e o Imposto de Renda para efeito de submissão aos t ratados internacionais
• Tratados e Convenções Internacionais em matéria t ributária
• Tratados internacionais no Direito Tributário interno e a questão da prevalência
• Tratados sobre tributos indiretos .
• Tratamento internacional. Princípio do tratamento nacional
• Tributação sobre serviços. Conceito .
• Tributação sobre serviços. Histórico .
• Tributário. Tratados e Convenções Internacionais em matéria tributária
• Tributo indireto. Tratados sobre tributos indiret os
• Tributo. O ISS em relação a outros impostos .
• Tributo. Principais tributos sobre o comércio exterior