Direito Fundamental à Memória e à Verdade, O

Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos e Tiago Silva de Freitas

Preço

por R$ 79,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos e Tiago Silva de Freitas

ISBN: 978853624152-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 220grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 04/04/2013

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

As discussões em torno do reconhecimento e efetivação do direito à memória e à verdade, através do acesso às informações dos arquivos relativos ao recente período ditatorial brasileiro, adquirem cada vez mais importância no cenário jurídico-político nacional.

No Brasil, o direito à memória e à verdade encontra seu fundamento constitucional em dispositivos específicos da Constituição Federal. Contudo, a própria Constituição estabelece limites à plenitude desse direito, notadamente quando o acesso às informações de interesse particular ou coletivo conflita com questões da sociedade e do Estado. Nesse sentido, o direito à memória e à verdade pode ser enquadrado como um direito fundamental com reserva legal, possibilitando que a legislação infraconstitucional estabeleça limites a esse direito. Essa restrição torna-se mais complexa em períodos de transição política, à medida que o Estado, utilizando-se da ressalva dos dispositivos supracitados, cria uma série de empecilhos à efetividade do direito.

Esta obra cumpre a função de explorar os contornos do direito à memória e à verdade na ordem jurídica brasileira e os obstáculos para a sua plena efetivação, temática que adquire enorme visibilidade com a positivação de dois relevantes diplomas legislativos na ordem jurídica brasileira: a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei Federal 12.527/2011) e a Lei da Comissão Nacional da Verdade (Lei Federal 12.528/2011), ambas publicadas em 18 de novembro de 2011.

Autor(es)

Ricardo Maurício Freire Soares
Pós-Doutor em Direito Constitucional Comparado pela Università degli Studi di Roma La Sapienza e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Doutorado/ Mestrado/Especialização). Coordenador da Especialização em Direito do Estado da Faculdade de Direito e da Universidade Federal da Bahia. Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor-Coordenador do Curso de Direito da Estácio de Sá - FIB. Professor da Faculdade Ruy Barbosa e da Faculdade Independente do Nordeste. Professor do Curso Juspodivm/Rede Telepresencial LFG, da Escola de Magistrados e da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho. Professor-visitante em diversas instituições, tais como: Università degli Studi di Roma La Sapienza; Università degli Studi di Roma Tor Vergata; Università degli Studi di Roma Tre; Università degli Studi di Milano; Università di Genova; Università di Pisa; Università di Salento; Universidade Autônoma de Lisboa e Martin-Luther-Universitat. Pesquisador vinculado ao CNPQ. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia.

Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos
Pós-Graduanda em Direito do Trabalho; Graduada em Direito com Láurea Acadêmica; Presidente da Associação Baiana de Defesa do Consumidor.

Tiago Silva de Freitas
Mestre em Direito Público; Graduado em Direito.

Sumário

Introdução

Capítulo I - A Consciência Histórica Como Pressuposto Hermenêutico do Direito Fundamental à Memória e à Verdade

Capítulo II - O Contexto Brasileiro: Da Ditadura Militar à Redemocratização Política

O Advento da Ditadura Militar

Os Atos Institucionais e o Período Ditatorial de 1964-1985

A Abertura Política e a Nova Ordem Constitucional

Capítulo III - O Direito Fundamental à Memória e à Verdade

Direito à Memória e à Verdade: Conceito e Caracteres

O Direito à Memòria e à Verdade e a Justiça de Transição

Capítulo IV - Fundamentos Constitucionais do Direito à Memória e à Verdade

Noções Iniciais

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Memória e à Verdade

Direito à Memória e à Verdade Como Materialização do Princípio Republicano

Direito à Memória e à Verdade Como Concretização do Princípio Democrático

Direito à Memória e à Verdade Como Corolário do Princípio da Publicidade

Direito à Memória e à Verdade Como Realização do Direito à Informação

Capítulo V - Direito à Memória e à Verdade e o Conflito Principiológico Segurança/Soberania Versus República/Democracia

O Conflito Principiológico Segurança/Soberania Versus República/Democracia

A Necessidade no uso da Ponderação de Bens e Interesses e da Proporcionalidade no Conflito Principiológico Segurança/Soberania Versus República/Democracia

Capítulo VI - A Evolução Legislativa no Plano Infraconstitucional: Recuos e Avanços na Efetivação do Direito à Memória e à Verdade

A Lei 6.683/79 e a Anistia Política

A Lei 9.140/95 e o Reconhecimento de Mortos e Desaparecidos Políticos

O Decreto 1.904/96: Programa Nacional de Direitos Humanos I

O Decreto 4.229/02: Programa Nacional de Direitos Humanos II

A Lei 10.559/02 e a Reparação Civil

O Decreto 7.037/09 e o Programa Nacional de Direitos Humanos III

O PNDH-3 e o Fortalecimento do Direito à Memória e à Verdade

Capítulo VII - O Acesso à Informação Pública Como Dimensão do Direito à Memória e à Verdade

A Doutrina da Segurança Nacional e a Manutenção do Sigilo dos Arquivos da Ditadura Militar no Brasil

O Acesso à Informação Pública na Lei 8.159/91 e na Lei 11.111/05

A Inconstitucionalidade da Lei 8.159/91 e da Lei 11.111/05 à Luz do Princípio da Proporcionalidade: AViolação do Direito à Memória e à Verdade

O Novo Diploma Legal de Acesso à Informação Pública: A Lei 12.527/11

Capítulo VIII - As Comissões Institucionais Como Dimensão do Direito à Memória e à Verdade

A Justiça de Transição e o Papel das Comissões no Contexto Político Brasileiro

A Comissão Nacional da Verdade

Contextualização: A Sentença Prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund Versus Brasil e o PNDH 3

Lei 12.528/11: Análise Descritiva

Lei 12.528/11: Análise Crítica

Considerações Finais

Referências

Anexo A - Ato Normativo: Lei 12.527/11

Anexo B - Ato Normativo: Lei 12.528/11

Anexo C - Regimento Interno da Comissão Nacional da Verdade

Índice alfabético

A

Abertura política e a nova ordem constitucional
Acesso à informação pública na Lei 8.159/91 e na Lei 11.111/05
Acesso à informação pública comodimensão do direito à memória e à verdade
Acesso à informação pública. Novo diploma legal de acesso à informação pública: A Lei 12.527/11
Advento da ditadura militar
Anexo A. Ato Normativo: Lei 12.527/11
Anexo B. Ato Normativo: Lei 12.528/11
Anexo C. Regimento Interno da Comissão Nacional da Verdade
Anistia política. Lei 6.683/79 e a anistia política
Atos institucionais e o período ditatorial de 1964-1985

B

Bens. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia

C

Caracteres. Direito à memória e àverdade: conceito e caracteres
Comissões institucionais. Justiça de transição e o papel das comissões no contexto políticobrasileiro
Comissão Nacional da Verdade
Comissões institucionais como dimensão do direito à memória e à verdade
Conceito. Direito à memória e à verdade: conceito e caracteres
Conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Conflito principiológico. Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Conflito principiológico. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Consciência histórica como pressuposto hermenêutico do direito fundamental à memória e à verdade
Considerações finais
Constitucional. Fundamentos constitucionais do direito à memória e à verdade
Contexto brasileiro: da ditadura militar à redemocratização política
Contextualização: A sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund versus Brasil e o PNDH 3

D

Decreto 1.904/96: Programa Nacional de Direitos Humanos I
Decreto 4.229/02: Programa Nacional de Direitos Humanos II
Decreto 7.037/09 e o Programa Nacional de Direitos Humanos III
Democracia. Conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Democracia. Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Democracia. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Desaparecidos políticos. Lei 9.140/95 e o reconhecimento de mortos e desaparecidos políticos
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à memória e à verdade
Direito à informação. Direito à memória e à verdade como realização do direito à informação
Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Direito à memória e à verdade. Acesso à informação pública como dimensão do direito à memória e à verdade
Direito à memória e à verdade. Comissões institucionais como dimensão do direito à memória e à verdade
Direito à memória e à verdade. Evolução legislativa no plano infraconstitucional: recuos e avanços na efetivação do direito à memória e à verdade
Direito à memória e à verdade. Inconstitucionalidade da Lei 8.159/91 e da Lei 11.111/05 à luz do princípio daproporcionalidade: a violação do direito à memória e à verdade
Direito à memória e à verdade. Princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à memória e à verdade
Direito à memória e à verdade como concretização do princípio democrático
Direito à memória e à verdade como corolário do princípio da publicidade
Direito à memória e à verdade comomaterialização do princípio republicano
Direito à memória e à verdade como realização do direito à informação
Direito à memória e à verdadee a justiça de transição
Direito à memória e à verdade. Fundamentos constitucionais
Direito à memória e à verdade. PNDH-3 e o fortalecimento do direito à memória e à verdade
Direito à memória e à verdade: conceito e caracteres
Direito fundamental à memória e à verdade. Contexto brasileiro: da ditadura militar à redemocratização política
Direito fundamental à verdade. Consciência histórica como pressuposto hermenêutico do direito fundamental à memória e à verdade
Direito fundamental àmemória e à verdade
Ditadura militar. Adventoda ditadura militar
Ditadura militar. Contexto brasileiro: da ditadura militar à redemocratização política
Ditadura militar. Doutrina da segurança nacional e a manutenção do sigilo dos arquivos da ditadura militar no Brasil
Doutrina da segurança nacional e a manutenção do sigilo dos arquivos da ditadura militar no Brasil

E

Evolução legislativa no plano infraconstitucional: recuos e avanços na efetivação do direito àmemória e à verdade

F

Fundamentos constitucionais do direito à memória e à verdade
Fundamentos constitucionais do direito à memória e à verdade. Noções iniciais

H

Hermenêutica. Consciência histórica como pressuposto hermenêutico do direito fundamental à memória e à verdade
Histórico. Consciência histórica como pressuposto hermenêutico do direito fundamental à memória e à verdade

I

Inconstitucionalidade da Lei 8.159/91 e da Lei 11.111/05 à luz do princípio da proporcionalidade: a violação do direito à memória e à verdade
Informação pública. Acesso à informação pública como dimensão do direito à memória e à verdade
Informação pública. Acesso à informação pública na Lei 8.159/91 e na Lei 11.111/05
Informação pública. Novo diploma legal de acesso à informação pública: a Lei 12.527/11
Infraconstitucionalidade. Evolução legislativa no plano infraconstitucional: recuos e avanços na efetivação do direito à memória e à verdade
Interesses. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Introdução

J

Justiça de transição e o papel das comissões no contexto político brasileiro
Justiça de transição. Direito à memóriae à verdade e a justiça de transição

L

Lei 6.683/79 e aanistia política
Lei 8.159/91. Acesso à informação pública na Lei 8.159/91 e na Lei 11.111/05
Lei 8.159/91. Inconstitucionalidade da Lei 8.159/91 e da Lei 11.111/05 à luz do princípio da proporcionalidade: a violação do direito à memória e à verdade
Lei 9.140/95 e o reconhecimento de mortos e desaparecidos políticos
Lei 10.559/02 e areparação civil
Lei 11.111/05. Acesso à informação pública na Lei 8.159/91 e na Lei 11.111/05
Lei 11.111/05. Inconstitucionalidade da Lei 8.159/91 e da Lei 11.111/05 à Luz do Princípio da Proporcionalidade: A Violação do Direito à Memória e à Verdade
Lei 12.527/11. Novo diploma legal de acesso à informação pública: a Lei 12.527/11
Lei 12.528/11: análise crítica
Lei 12.528/11: análise descritiva

M

Memória. Direito à memória e à verdade e a justiça de transição
Memória. Direito à memória e à verdade: conceito e caracteres
Memória. Direito fundamental à memória e à verdade

N

Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Novo diploma legal de acesso à informação pública: a Lei 12.527/11

O

Ordem constitucional. Abertura política e a nova ordem constitucional

P

Período ditatorial. Atosinstitucionais e o período ditatorial de 1964-1985
Plano infraconstitucional. Evolução legislativa no plano infraconstitucional: recuos e avanços na efetivação do direito à memória e à verdade
PNDH-3 e o fortalecimento do direito à memória e à verdade
Política. Abertura política ea nova ordem constitucional
Política. Contexto brasileiro: da ditadura militar à redemocratização política
Princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à memória e à verdade
Princípio da proporcionalidade. Inconstitucionalidade da Lei 8.159/91 e da Lei 11.111/05 à luz do princípio daproporcionalidade: a violação do direito à memória e à verdade
Princípio da publicidade. Direito àmemória e à verdade como corolário do princípio da publicidade
Princípio democrático. Direito à memória e à verdade como concretização do princípio democrático
Princípio republicano. Direito à memória e à verdade como materialização do princípiorepublicano
Programa Nacional de Direitos Humanos I. Decreto 1.904/96
Programa Nacional de Direitos Humanos II. Decreto 4.229/02
Programa Nacional de Direitos Humanos III e o Decreto 7.037/09

R

Redemocratização política. Contexto brasileiro: da ditadura militar à redemocratização política
Referências
Reparação civil. Lei 10.559/02 e a reparação civil
República. Conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
República. Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
República. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia

S

Segurança Nacional. Doutrina da segurança nacional e a manutenção do sigilo dos arquivos da ditadura militar no Brasil
Segurança. Conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Segurança. Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Segurança. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund versus Brasil e o PNDH 3
Soberania. Conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Soberania. Direito à memória e à verdade e o conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia
Soberania. Necessidade no uso da ponderação de bens e interesses e da proporcionalidade no conflito principiológico segurança/soberania versus república/democracia

V

Verdade. Direito à memória e à verdade e a justiça de transição
Verdade. Direito à memória e à verdade: conceito e caracteres
Verdade. Direito fundamental à memória e à verdade