Capa do livro: Dignidade da Pessoa Humana e a Condição Feminina, A - Um olhar sobre a descriminalização do aborto - Prefácio de Flávia Piovesan, João Batista do Nascimento Filho

Dignidade da Pessoa Humana e a Condição Feminina, A - Um olhar sobre a descriminalização do aborto - Prefácio de Flávia Piovesan

João Batista do Nascimento Filho

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: João Batista do Nascimento Filho

    ISBN v. impressa: 978853624163-0

    ISBN v. digital: 978655605303-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 215grs.

    Número de páginas: 156

    Publicado em: 09/04/2013

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O Supremo Tribunal Federal, em julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 54, reconheceu que cabe à mulher a decisão de interromper ou não uma gravidez de feto anencéfalo, sem a interferência de terceiros quanto à sua escolha. Consagrou-se, assim, o respeito à dignidade da mulher. Não obstante, persistem as dificuldades na efetivação deste direito, devido a deficiência das redes de saúde para o atendimento especializado necessário à hipótese.

    O objetivo desta obra é demonstrar que a presente discussão se faz necessária em nosso ordenamento jurídico e na sociedade em geral, a exemplo de nações vizinhas e europeias, e na esteira do que recentemente decidiu o Uruguai, país que juntamente com Cuba, Guiana, Porto Rico e Cidade do México, integram o bloco de nações latino-americanas que, na melhor interpretação dos Tratados de Direito Internacional, conferiram às mulheres o status de verdadeiras cidadãs e lhes deram a dignidade de poder decidir sobre seus direitos reprodutivos e sexuais.

    É dever do Estado a promoção de políticas públicas que não somente evitem a morte de milhares de mulheres desassistidas historicamente pelo sistema de saúde em todos os níveis, mas, fundamentalmente, que assegure a estas cidadãs o tratamento social, histórico e digno que tanto merecem.

    Autor(es)

    João Batista do Nascimento Filho é Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires - UBA. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali, de Santa Catarina. Graduado em Direito. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário do Norte - Uninorte - Laureate. Palestrante e Professor universitário nas disciplinas de Direito Penal, Processo Penal e Direitos Humanos. Assessor jurídico da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    Capítulo 1 - ASPECTOS HISTÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS

    1.1 Os Direitos Humanos e sua Evolução Histórica

    1.2 Os Direitos Fundamentais nas Constituições Brasileiras

    1.3 As "Dimensões dos Direitos" e a "Interdependência" dos Direitos Humanos

    Capítulo 2 - OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES

    2.1 Os Organismos Internacionais de Proteção aos Direit os Humanos das Mulheres

    2.1.1 Primeira Conferência Mundial da Mulher

    2.1.2 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher

    2.1.3 Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena

    2.1.4 Conferência Internacional sobre população e desenvolvimento do Cairo

    2.1.5 Quarta Conferência Mundial sobre mulheres de Beijing.

    2.2 Os Direitos Reprodutivos na Constituição Brasileira de 1988

    2.3 A Liberdade de Reprodução e o Código Civil

    2.4 A Autonomia de Reprodução Feminina e o Sistema Crim inal Brasileiro

    Capítulo 3 - A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER

    3.1 O Aborto e a Legislação Estrangeira

    3.1.1 O aborto na América Latina

    3.2 O Aborto na História da Legislação Penal Brasileira

    3.3 Entre a Proteção Constitucional à Vida Intrauterina do Nascituro Anencéfalo e os Direitos à Saúde e à Liberdade de Autonomia Reprodutiva da Mulher Gestante

    3.4 A Legalização do Aborto como Afirmação da Dignidade da Mulher

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aborto e a legislação estrangeira .
    • Aborto na América Latina
    • Aborto na história da legislação penal brasileira
    • Aborto. Descriminalização do aborto como direito fundamental da mulher
    • Aborto. Legalização do aborto como afirmação da d ignidade da mulher
    • América Latina. Aborto na América Latina
    • Anencéfalo. Entre a proteção constitucional à vid a intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante
    • Aspectos históricos dos Direitos Humanos .
    • Autonomia de reprodução feminina e o Sistema Crim inal Brasileiro
    • Autonomia reprodutiva da mulher. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitosà saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante

    B

    • Beijing. Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres de Beijing

    C

    • Cairo. Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo
    • Código Civil. Liberdade de reprodução e o Código Civil
    • Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo
    • Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena
    • Conferência Mundial sobre Mulheres de Beijing
    • Considerações finais .
    • Constitucional. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante
    • Constituição. Direitos fundamentais nas Constitui ções brasileiras
    • Constituição. Direitos reprodutivos na Constituiç ão Brasileira de 1988
    • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas d e Discriminação contra a Mulher

    D

    • Descriminalização do aborto como direito fundamen tal da mulher
    • Desenvolvimento. Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo
    • Dignidade da mulher. Legalização do aborto como a firmação da dignidade da mulher
    • "Dimensões dos Direitos" e a "Interdependência" dos Direitos Humanos
    • Direito à saúde. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante
    • Direito fundamental da mulher. Descriminalização do aborto como direito fundamental da mulher
    • Direitos fundamentais nas Constituições brasileir as
    • Direitos Humanos das mulheres. Organismos Interna cionais de Proteção aos Direitos Humanos das Mulheres
    • Direitos Humanos e sua evolução histórica .
    • Direitos Humanos. Aspectos históricos .
    • Direitos Humanos. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena
    • Direitos Humanos. "Dimensões dos Direitos" e a "I nterdependência" dos Direitos Humanos
    • Direitos reprodutivos das mulheres .
    • Direitos reprodutivos na Constituição Brasileira de 1988
    • Discriminação. Convenção sobre a Eliminação de To das as Formas de Discriminação contra a Mulher .

    E

    • Entre a proteção constitucional à vida intrauteri na do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia re produtiva da mulher gestante

    G

    • Gestante. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante

    H

    • Histórico. Aborto na história da legislação penal brasileira
    • Histórico. Aspectos históricos dos Direitos Human os
    • Histórico. Direitos Humanos e sua evolução histór ica

    I

    • Interdependência. "Dimensões dos Direitos" e a "I nterdependência" dos Direitos Humanos

    L

    • Legalização do aborto como afirmação da dignidade da mulher
    • Legislação estrangeira. Aborto e a legislação est rangeira
    • Legislação penal brasileira. Aborto na história d a legislação penal brasileira
    • Liberdade de reprodução e o Código Civil .

    M

    • Mulher. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher .
    • Mulher. Direitos reprodutivos das mulheres .
    • Mulher. Primeira Conferência Mundial da Mulher
    • Mulheres. Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres de Beijing

    N

    • Nascituro. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante

    O

    • Organismos Internacionais de Proteção aos Direito s Humanos das Mulheres

    P

    • População. Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo
    • Primeira Conferência Mundial da Mulher
    • Proteção constitucional. Entre a proteção constit ucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante

    Q

    • Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres de Beijing

    R

    • Referências
    • Reprodução feminina. Autonomia de reprodução femi nina e o Sistema Criminal Brasileiro
    • Reprodução feminina. Direitos reprodutivos das mu lheres
    • Reprodução feminina. Entre a proteção constitucio nal à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante
    • Reprodução feminina. Liberdade de reprodução e o Código Civil
    • Reprodução. Direitos reprodutivos na Constituição Brasileira de 1988

    S

    • Sistema Criminal Brasileiro. Autonomia de reprodução feminina e o Sistema Criminal Brasileiro

    V

    • Vida intrauterina. Entre a proteção constituciona l à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante
    • Viena. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena