Capa do livro: Poder Normativo Coletivo, O - A Promoção da Igualdade de Oportunidades por Meio de Ações Afirmativas Trabalhistas, Dâmares Ferreira

Poder Normativo Coletivo, O - A Promoção da Igualdade de Oportunidades por Meio de Ações Afirmativas Trabalhistas

Dâmares Ferreira

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Dâmares Ferreira

    ISBN: 978853624209-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 310grs.

    Número de páginas: 243

    Publicado em: 22/04/2013

    Área(s): Direito - Trabalho

    Sinopse

    O poder normativo dos sindicatos e a promoção da igualdade de oportunidades, por meio de ações afirmativas, é o tema de referência desta obra que aborda, de forma dinâmica e reflexiva, o papel das instituições sindicais no esforço de se estender a igualdade ao acesso, à formação profissional, à promoção funcional e à manutenção de empregos com equidade de condições de trabalho e de salários entre os trabalhadores.

    A análise partiu do estudo do Direito Constitucional brasileiro vigente e das Convenções Internacionais integradas ao ordenamento jurídico pátrio, indagando se o sindicato laboral tem como dever estudar e propor, por intermédio de suas convenções coletivas, a criação de ações afirmativas com vistas a tornar mais eficaz o direito fundamental à igualdade de oportunidades e não discriminação trabalhista.

    Obra de conteúdo inédito, e que serve de referência de estudo e trabalho para acadêmicos, profissionais da área laboral e sindicatos.

    Autor(es)

    Dâmares Ferreira é Doutora em Direito Constitucional (PUC/SP). Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Advogada.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - CONSTITUIÇÃO. DIREITO POSITIVO. ESTADO

    1.1 Direito Positivo. Estado Democrático Social de Direito. Poder Normativo

    1.2 Constituição. Unidade. Subordinação e Derivação

    1.3 A Representação Linguística das Normas Jurídicas e o Papel do Intérprete

    2 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS PRESCRITOS NO ART. 7º, DA CF/88

    2.1 Considerações Iniciais

    2.2 Análise do art. 7º, da CF/88

    2.3 Os Direitos Fundamentais Trabalhistas do art. 7º, caput, 1ª parte e Incisos

    2.4 Os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores como Piso de Direitos

    2.5 O Princípio Constitucional da Proteção Constante da Parte Final do Caput do art. 7º da CF/88

    2.5.1 A melhoria da condição social do trabalhador como finalidade constitucional

    2.5.2 A aplicação do princípio protetor trabalhista

    3 - VINCULAÇÃO DO EMPREGADOR E DOS SINDICATOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR

    3.1 Considerações Iniciais

    3.2 A Vinculação Mediata dos Direitos Fundamentais Trabalhistas

    3.3 Da Vinculação Imediata dos Direitos Fundamentais Trabalhistas

    4 - O PODER NORMATIVO DOS SINDICATOS: NATUREZA CONSTITUCIONAL

    4.1 Considerações Iniciais

    4.2 A Liberdade Sindical e o Poder Normativo Coletivo, Prescritos na Constituição de 1988

    4.2.1 Sindicato

    4.2.2 Categoria

    4.2.3 Direitos e interesses coletivos e individuais da categoria

    4.2.4 Representação

    4.3 Autonomia Privada e Autonomia Privada Coletiva - Fundamentos Constitucionais

    4.4 O Poder Normativo Coletivo e a Redução dos Direitos Sociais Trabalhistas

    4.5 O Poder Normativo Coletivo e sua Subordinação à Constituição

    5 - AÇÕES AFIRMATIVAS TRABALHISTAS: MECANISMOS PARA DENSIFICAÇÃO DOS DIREITOS À IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E À NÃO DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO

    5.1 Considerações Iniciais

    5.2 Medida Especial Temporária ou Ação Afirmativa? Terminologia - Conceito. Fundamento Constitucional

    5.2.1 Terminologia

    5.2.2 Conceito

    5.3 Objetivos das Ações Afirmativas Trabalhistas

    5.4 As Ações Afirmativas na Constituição de 1988

    5.5 Critérios Constitucionais para a Criação de Ações Afirmativas Trabalhistas

    5.6 Modalidades de Ações Afirmativas Trabalhistas

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação afirmativa. Critérios constitucionais para a criação de ações afirmativas trabalhistas
    • Ação afirmativa. Medida especial temporária ou ação afirmativa? Terminologia. Conceito. Fundamento constitucional
    • Ação afirmativa. Modalidades de ações afirmativas trabalhistas
    • Ações afirmativas na Constituição de 1988
    • Ações afirmativas trabalhistas: mecanismos para densificação dos direitos à igualdade de oportunidades e à não discriminação no trabalho
    • Ações afirmativas trabalhistas: mecanismos para densificação dos direitos à igualdade de oportunidades e à não discriminação no trabalho. Considerações iniciais
    • Ações afirmativas trabalhistas. Objetivos
    • Aplicação do princípio protetor trabalhista
    • Autonomia privada e autonomia privada coletiva. Fundamentos constitucionais

    C

    • Categoria
    • Categoria. Direitos e interesses coletivos e individuais da categoria
    • Conclusões
    • Constitucional. Autonomia privada e autonomia privada coletiva. Fundamentos constitucionais
    • Constitucional. Critérios constitucionais para a criação de ações afirmativas trabalhistas
    • Constitucional. Medida especial temporária ou ação afirmativa? Terminologia. Conceito. Fundamento constitucional
    • Constitucional. Melhoria da condição social do trabalhador como finalidade constitucional
    • Constitucional. Poder normativo dos sindicatos: natureza constitucional
    • Constituição Federal. Ações afirmativas na Constituição de 1988
    • Constituição Federal. Análise do art. 7º,da CF/88
    • Constituição Federal. Direitos fundamentais trabalhistas do art. 7º,caput, 1ª parte e incisos
    • Constituição Federal. Direitos fundamentais trabalhistas prescritos no art. 7º, da CF/88
    • Constituição Federal. Liberdade sindical e o poder normativo coletivo, prescritos na Constituição de 1988
    • Constituição Federal. Princípio constitucional da proteção constante da parte final do caput do art. 7º da CF/88
    • Constituição. Direito Positivo. Estado
    • Constituição. Poder normativo coletivo e sua subordinação à Constituição
    • Constituição. Unidade. Subordinação e derivação
    • Critérios constitucionais para a criação de ações afirmativas trabalhistas

    D

    • Densificação. Ações afirmativas trabalhistas: mecanismos para densificação dos direitos à igualdade de oportunidades e à não discriminação no trabalho
    • Derivação. Constituição. Unidade. Subordinação e derivação
    • Direito fundamental. Vinculação do empregador e dos sindicatos aos direitos fundamentais do trabalhador
    • Direito Positivo. Constituição. Direito Positivo. Estado
    • Direito Positivo.Estado Democrático Social de Direito. Poder normativo
    • Direitos e interesses coletivos e individuais da categoria
    • Direitos fundamentais dos trabalhadores como piso de direitos
    • Direitos fundamentais trabalhistas do art. 7º,caput, 1ª parte e incisos
    • Direitos fundamentais trabalhistas prescritos no art. 7º, da CF/88
    • Direitos fundamentais trabalhistas prescritos no art. 7º, da CF/88. Considerações iniciais
    • Direitos fundamentais trabalhistas. Vinculação imediata
    • Direitos fundamentais trabalhistas. Vinculação mediata
    • Direitos sociais trabalhistas. Poder normativo coletivo e a redução dos direitos sociais trabalhistas
    • Discriminação. Ações afirmativas trabalhistas: mecanismos para densificação dos direitos à igualdade de oportunidades e à não discriminação no trabalho

    E

    • Empregador. Vinculação do empregador e dos sindicatos aos direitos fundamentais do trabalhador
    • Estado Democrático Social de Direito.Direito Positivo. Poder normativo
    • Estado. Constituição. Direito Positivo. Estado

    H

    • Hermenêutica. Representação linguística das normas jurídicas e o papel do intérprete

    I

    • Igualdade. Ações afirmativas trabalhistas: mecanismos para densificação dos direitos à igualdade de oportunidades e à não discriminação no trabalho
    • Interesse coletivo. Direitos e interesses coletivos e individuais da categoria
    • Interesse individual. Direitos e interesses coletivos e individuais da categoria
    • Intérprete. Representação linguística das normas jurídicas e o papel do intérprete
    • Introdução

    L

    • Liberdade sindical e o poder normativo coletivo, prescritos na Constituição de 1988
    • Linguística. Representação linguística das normas jurídicas e o papel do intérprete

    M

    • Medida especial temporária ou ação afirmativa? Conceito
    • Medida especial temporária ou ação afirmativa? Terminologia
    • Medida especial temporária ou ação afirmativa? Terminologia. Conceito. Fundamento constitucional
    • Melhoria da condição social do trabalhador como finalidade constitucional
    • Modalidades de ações afirmativas trabalhistas

    N

    • Norma jurídica. Representação linguística das normas jurídicas e o papel do intérprete
    • Normatividade. Poder normativo coletivo e a redução dos direitos sociais trabalhistas
    • Normatividade. Poder normativo dos sindicatos: natureza constitucional

    O

    • Objetivos das ações afirmativas trabalhistas

    P

    • Piso de direitos. Direitos fundamentais dos trabalhadores como piso de direitos
    • Poder normativo coletivo e a redução dos direitos sociais trabalhistas
    • Poder normativo coletivo e sua subordinação à Constituição
    • Poder normativo coletivo. Liberdade sindical e o poder normativo coletivo, prescritos na Constituição de 1988
    • Poder normativo dos sindicatos: natureza constitucional
    • Poder normativo dos sindicatos: natureza constitucional. Considerações iniciais
    • Poder normativo. Direito Positivo. Estado Democrático Social de Direito
    • Princípio constitucional da proteção constante da parte final do caput do art. 7º da CF/88
    • Princípio protetor trabalhista. Aplicação

    R

    • Referências
    • Representação linguística das normas jurídicas e o papel do intérprete
    • Representação

    S

    • Sindicato
    • Sindicato. Liberdade sindical e o poder normativo coletivo, prescritos na Constituição de 1988
    • Sindicato. Poder normativo dos sindicatos: natureza constitucional
    • Sindicato. Vinculação do empregador e dos sindicatos aos direitos fundamentais do trabalhador
    • Subordinação. Constituição. Unidade. Subordinação e derivação

    T

    • Terminologia. Medida especial temporária ou ação afirmativa? Terminologia. Conceito. Fundamento constitucional
    • Trabalhador. Direitos fundamentais dos trabalhadores como piso de direitos
    • Trabalhador. Melhoria da condição social do trabalhador como finalidade constitucional
    • Trabalhador. Vinculação do empregador e dos sindicatos aos direitos fundamentais do trabalhador
    • Trabalhista. Ações afirmativas trabalhistas: mecanismos para densificação dos direitos à igualdade de oportunidades e à não discriminação no trabalho
    • Trabalho. Critérios constitucionais para a criação de ações afirmativas trabalhistas
    • Trabalho. Direitos fundamentais trabalhistas do art. 7º, caput, 1ª parte e incisos
    • Trabalho. Direitos fundamentais trabalhistas prescritos no art. 7º, da CF/88
    • Trabalho. Princípio constitucional da proteção constante da parte final do caput do art. 7º da CF/88

    U

    • Unidade. Constituição. Unidade. Subordinação e derivação

    V

    • Vinculação do empregador e dos sindicatos aos direitos fundamentais do trabalhador
    • Vinculação do empregador e dos sindicatos aos direitos fundamentais do trabalhador. Considerações iniciais
    • Vinculação imediata dos direitos fundamentais trabalhistas
    • Vinculação mediata dos direitos fundamentais trabalhistas