Direito Penal - Teoria Geral do Fato Punível e das Sanções Penais

TÍTULO I CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

Capítulo I - O DIREITO PENAL E O CONTROLE SOCIAL

1 A Ordem Social e Jurídica e a Prevenção do Crime

2 O Direito Penal: Função, Conceito Preliminar e Objeto .

3 Conceito, Terminologia, Características e Classificação

4 Ciências Penais

5 Ciências Auxiliares do Direito Penal

Capítulo II - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL

6 Considerações Iniciais e Períodos Evolutivos do Direito Penal.

7 Período Primitivo - Fases: da Vingança Privada, da Vingança Divina e da Vingança Pública

8 Período Humanitário

9 Período Científico ou Criminológico - Escolas Penais

10 Evolução Histórica do Direito Penal no Brasil .

Capítulo III - FONTES DO DIREITO PENAL, NORMA PENAL E INTERPRETAÇÃO

11 Fontes - Conceito e Classificação .

12 Norma Penal: Conceito, Finalidade e Classificaçã o

13 Norma Penal em Branco - Norma Imperfeita. .

14 A Interpretação da Lei Penal .

Capítulo IV - APLICAÇÃO DA LEI PENAL

15 Considerações Gerais .

16 Aplicação da Lei Penal no Tempo - Princípio Reit or

17 Conflito de Normas Penais no Tempo - Soluções .

17.1 Lei Temporária e Excepcional - Ultra-atividade da Lei

18 Eficácia da Lei Penal no Espaço - Disciplina Legal e Princípio Reitor

19 Conflito Aparente de Normas: Terminologia, Características - Solução do Conflito - Princípios Regentes .

20 Tempo e Lugar do Crime

Capítulo V - PRINCÍPIOS ORIENTADORES OU INFORMADORES DO DIREITO PENAL

21 Conceitos

22 Enumeração dos Princípios .

TÍTULO II TEORIA GERAL DO FATO PUNÍVEL

Capítulo I - O ITER CRIMINIS

23 Conceito

24 Etapas

Capítulo II - O FATO PUNÍVEL

25 O Fato Punível: Crime e Contravenção.

26 O Crime: Terminologia e Conceito

27 Requisitos e Circunstâncias do Crime .

28 Sujeitos do Crime

29 Objetos do Crime

Capítulo III - CRIME CONSUMADO E TENTADO

30 O Crime Consumado: Significado e Momento da Consumação

31 Tentativa (Conatus Proximus): Considerações Prévias, Conceito, Natureza Jurídica e Elementos

32 Distinção Entre Atos Preparatórios e de Execução

33 Espécies de Tentativa

34 Punição da Tentativa .

35 Exclusão da Tentativa .

Capítulo IV - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ, ARREPENDIMENTO POSTERIOR E CRIME IMPOSSÍVEL

36 Seção I - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz: Conceito e Tratamento Legal

37 Seção II - Arrependimento Posterior - Tratamento Legal

38 Seção III - Crime Impossível .

Capítulo V - QUALIFICAÇÃO DOS CRIMES

39 Considerações Gerais .

40 Classificação dos Crimes .

Capítulo VI - CONCURSO DE PESSOAS NA INFRAÇÃO PENAL

41 Noções Gerais .

42 Conceito, Natureza Jurídica e Requisitos

43 Espécies de Concurso

44 Autoria, Coautoria e Participação .

45 Autoria Colateral e Incerta

46 Comunicabilidade das Condições e Circunstâncias

Capítulo VII - O FATO TÍPICO

47 O Fato Típico e Seus Elementos Integrantes

48 A Conduta Humana

49 O Resultado

50 A Relação de Causalidade .

51 A Teoria do Tipo e a Tipicidade

Capítulo VIII - CAUSAS EXCLUDENTES DA ANTIJURIDICID ADE

Seção I

52 Conceito, Terminologia e Tratamento Legal

53 Espécies de Antijuridicidade

54 Causas Legais de Exclusão .

55 Requisitos das Justificativas

56 Causas Supralegais de Exclusão .

Seção II - ESTADO DE NECESSIDADE

57 Considerações Gerais .

58 Natureza Jurídica

59 Conceito, Requisitos e Espécies

60 Casos Especiais de Cabimento

61 Efeitos Legais

Seção III - LEGÍTIMA DEFESA

62 Introdução .

63 Natureza Jurídica e Fundamento

64 Conceito e Requisitos

65 Espécie e Tratamento Legal

66 Legítima Defesa e Estado de Necessidade

67 Excesso de Legítima Defesa

68 Ofendículos

Seção IV - ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

69 Tratamento Legal e Natureza Jurídica

70 Dever Legal - Requisitos .

71 Exercício Regular de Direito - Requisitos .

Capítulo IX - CULPABILIDADE

72 Considerações Introdutórias .

73 Conceito, Elementos e Teorias

74 O Dolo: Conceito, Teorias e Espécies

75 A Culpa: Conceito, Fundamento e Espécies - Condutas Anfíbias

76 Exigibilidade de Conduta Diversa e a Imputabilidade

Capítulo X - EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE

77 Seção I - Introdução - Espécies .

78 Seção II - O Erro .

79 Seção III - Inimputabilidade e Semi-imputabilidade

80 Seção IV - Coação Irresistível e Obediência Hierárquica

81 Seção V - Inexigibilidade de Conduta Diversa .

TÍTULO III DAS SANÇÕES PENAIS

Capítulo I - DAS PENAS

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

82 Introdução .

83 Evolução Histórica da Pena .

84 Conceito e Fundamentos

85 Características das Penas

86 Cominação e Limite .

Seção II - REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA

87 As Penas no Sistema Jurídico Vigente

88 Regimes de Cumprimento das Penas Privativas de Liberdade

89 Penas Restritivas de Direitos: Espécies, Características e Substituição .

90 Pena de Multa

Capítulo II - MEDIDAS DE SEGURANÇA

91 Conceito, Natureza Jurídica, Fundamento e Requisitos

92 Pressupostos

93 Espécies e Duração

Capítulo III - APLICAÇÃO DAS PENAS

94 Aspectos Gerais

95 Cominação das Penas .

96 Circunstâncias: Conceito, Previsão Legal e Class ificação

97 Circunstâncias Atenuantes e Agravantes - Reincid ência - Causas de Aumento e Diminuição da Pena - Qualificadoras .

98 Concurso de Circunstâncias Agravantes e Atenuant es, de Causas de Aumento e Diminuição de Pena e de Qualificadoras .

Capítulo IV - FIXAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DE MULTA

99 Aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Critérios

100 Fixação da Pena de Multa .

101 Aplicação da Pena no Concurso de Crimes e na Continuidade Delitiva

Capítulo V - SUBSTITUTIVOS PENAIS

Seção I - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

102 Considerações Iniciais .

103 Conceito e Tratamento Normativo

104 Sistemas e Requisitos

105 Período de Prova: Condições, Prorrogação, Revogação e Extinção da Pena

Seção II - LIVRAMENTO CONDICIONAL

106 Tratamento Normativo, Conceito e Natureza Jurídica - Características

107 Requisitos e Tipos

108 Período de Prova - Condições .

109 Prorrogação e Revogação do Período de Prova .

110 Extinção da Pena .

Capítulo VI - EFEITOS DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL

111 Tratamento Legal e Efeitos da Condenação Irreco rrível

112 Condenação Penal e Reparação Civil.

Capítulo VII - CONCURSO DE CRIMES

113 Considerações Gerais .

114 Espécies de Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva

Capítulo VIII - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Seção I - Aspectos Gerais

115 Conceito e Tratamento Normativo

116 Causas de Extinção .

117 Efeitos

118 Estudo das Causas Principais de Extinção da Punibilidade

Seção II - PRESCRIÇÃO

119 Disciplina Legal, Conceito e Natureza Jurídica

120 Divisão e Formas .

121 Prazos e Termo Inicial

122 Prescrição Retroativa e com Prazo Reduzido.

123 Causas Impeditivas e Interruptivas da Prescrição

Seção III - DECADÊNCIA

124 Conceito e Natureza Jurídica

Seção IV - PEREMPÇÃO

125 Conceito, Natureza Jurídica e Situações em que Ocorre

Seção V - RENÚNCIA E PERDÃO

126 Renúncia: Conceito, Momento e Tipos

127 Perdão: Conceito, Momento e Tipos .

Capítulo IX - DA AÇÃO PENAL

128 Tratamento Legal

129 Conceito de Ação Penal .

130 Classificação e Legitimidade para a Ação Penal

131 Divisão da Ação Penal Pública .

132 A Ação Penal Privada e sua Divisão .

133 Critério Identificador da Ação Penal Pública e da Ação Penal Privada

134 Prazo para Oferecimento da Queixa e da Representação

135 A Petição Inicial na Ação Penal

REFERÊNCIAS

A

• Ação penal privada e sua divisão .
• Ação penal .
• Ação penal . Classificação e legitimidade para a a ção penal
• Ação penal . Conceito de ação penal .
• Ação penal . Critério identificador da ação penal pública e da ação penal privada
• Ação penal . Divisão da ação penal pública .
• Ação penal . Petição inicial na ação penal .
• Ação penal . Prazo para oferecimento da queixa e d a representação
• Ação penal . Tratamento legal .
• Antijuridicidade . Causas excludentes da antijurid icidade
• Antijuridicidade . Causas excludentes . Causas lega is de exclusão
• Antijuridicidade . Causas excludentes . Causas supr alegais de exclusão
• Antijuridicidade . Causas excludentes . Conceito, t erminologia e tratamento legal
• Antijuridicidade . Causas excludentes . Espécies de antijuridicidade
• Antijuridicidade . Causas excludentes . Requisitos das justificativas
• Aplicação da lei penal no tempo . Princípio Reitor
• Aplicação da lei penal .
• Aplicação da lei penal . Conflito de normas penais no tempo . Soluções
• Aplicação da lei penal . Considerações gerais .
• Aplicação da pena no concurso de crimes e na cont inuidade delitiva
• Aplicação das penas . Aspectos gerais .
• Aplicação das penas . Circunstâncias atenuantes e agravantes . Reincidên - cia . Causas de aumento e diminuição da pena . Qualif icadoras
• Aplicação das penas . Circunstâncias: conceito, pr evisão legal e classifi - cação .
• Aplicação das penas . Cominação das penas .
• Aplicação das penas . Concurso de circunstâncias a gravantes e atenuantes, de causas de aumento e diminuição de pena e de qual ificadoras
• Arrependimento eficaz e desistência voluntária: onceito e tratamento legal
• Arrependimento eficaz . Desistência voluntária, ar rependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível
• Arrependimento posterior . Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível
• Arrependimento posterior . Tratamento legal .

C

• Causas excludentes da antijuridicidade .
• Ciências auxiliares do Direito Penal
• Ciências penais
• Classificação dos crimes .
• Coação irresistível e obediência hierárquica
• Conatus proximus . Tentativa ( conatus proximus ): considerações prévias, conceito, natureza jurídica e elementos
• Conceito preliminar . Direito Penal: função, conce ito preliminar e objeto
• Conceito . Crime: terminologia e conceito .
• Concurso de crimes .
• Concurso de crimes . Aplicação da pena no concurso de crimes e na conti - nuidade delitiva
• Concurso de crimes . Considerações gerais .
• Concurso de crimes . Espécies de concurso de crimes e continuidade deli - tiva
• Concurso de pessoas na infração penal .
• Concurso de pessoas na infração penal . Autoria co lateral e incerta
• Concurso de pessoas na infração penal . Autoria, c oautoria e participação
• Concurso de pessoas na infração penal . Comunicabi lidade das condições e circunstâncias .
• Concurso de pessoas na infração penal . Conceito, natureza jurídica e re - quisitos
• Concurso de pessoas na infração penal . Espécies d e concurso
• Concurso de pessoas na infração penal . Noções ger ais
• Condenação irrecorrível . Tratamento legal e efeit os da condenação irre - corrível
• Condenação penal e reparação civil .
• Conduta diversa . Inexigibilidade de conduta diver sa
• Conflito aparente de normas: terminologia, caract erísticas . Solução do conflito . Princípios regentes
• Conflito de normas penais no tempo . Aplicação da lei penal . Soluções
• Considerações iniciais e períodos evolutivos do D ireito Penal
• Considerações introdutórias .
• Consumação . Crime consumado e tentado .
• Consumação . Crime consumado: significado e moment o da consumação
• Continuidade delitiva . Aplicação da pena no concu rso de crimes e na continuidade delitiva
• Contravenção . Fato punível: crime e contravenção
• Controle social . Direito Penal e o controle socia l
• Crime consumado e tentado .
• Crime consumado: significado e momento da consuma ção
• Crime impossível .
• Crime impossível . Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrepen - dimento posterior e crime impossível
• Crime . Fato punível: crime e contravenção .
• Crime . Objetos do crime .
• Crime . Qualificação dos crimes .
• Crime . Sujeitos do crime .
• Crime . Tempo e lugar do crime .
• Crime: terminologia e conceito .
• Culpa: conceito, fundamento e espécies . Condutasanfíbias
• Culpabilidade .
• Culpabilidade . Conceito, elementos e teorias .
• Culpabilidade . Considerações introdutórias .
• Culpabilidade . Exigibilidade de conduta diversa e a imputabilidade

D

• Decadência
• Decadência . Conceito e natureza jurídica
• Desistência voluntária e arrependimento eficaz: onceito e tratamento legal
• Desistência voluntária, arrependimento eficaz, ar rependimento posterior e crime impossível
• Dever legal . Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
• Dever legal . Requisitos .
• Direito Penal e o controle social .
• Direito Penal no Brasil . Evolução histórica .
• Direito Penal . Ciências auxiliares
• Direito Penal . Conceito, terminologia, caracterís ticas e classificação
• Direito Penal . Considerações iniciais e períodos evolutivos do Direito Penal
• Direito Penal . Evolução histórica do Direito Pena l
• Direito Penal . Fontes do Direito Penal, norma penal e interpretação
• Direito Penal . Fontes . Conceito e classificação .
• Direito Penal . Períodos evolutivos . Período Cient ífico ou Criminológico - Escolas Penais
• Direito Penal . Períodos evolutivos . Período Human itário
• Direito Penal . Períodos evolutivos . Período Primi tivo . Fases: da Vingança Privada, da Vingança Divina e da Vingança Pública .
• Direito Penal . Princípios orientadores ou informa dores do Direito Penal
• Direito Penal . Princípios orientadores ou informa dores . Conceitos
• Direito Penal . Princípios orientadores ou informa dores . Enumeração dos princípios
• Direito Penal: função, conceito preliminar e obje to
• Dolo: conceito, teorias e espécies

E

• Efeitos da sentença penal condenatória irrecorrív el
• Eficácia da lei penal no espaço - disciplina lega l e Princípio Reitor
• Erro .
• Estado de necessidade .
• Estado de necessidade . Casos especiais de cabimen to
• Estado de necessidade . Conceito, requisitos e esp écies
• Estado de necessidade . Considerações gerais .
• Estado de necessidade . Efeitos legais .
• Estado de necessidade . Natureza jurídica .
• Estrito cumprimento de dever legal e exercício re gular de direito
• Estrito cumprimento de dever legal e exercício re gular de direito . Trata - mento legal e natureza jurídica
• Evolução histórica do Direito Penal no Brasil .
• Evolução histórica do Direito Penal .
• Evolução . Considerações iniciais e períodos evolu tivos do Direito Penal
• Excludentes de culpabilidade .
• Exercício regular de direito . Estrito cumprimento de dever legal e exercí - cio regular de direito
• Exercício regular de direito . Requisitos .
• Extinção da punibilidade .
• Extinção da punibilidade . Aspectos gerais .
• Extinção da punibilidade . Causas de extinção .
• Extinção da punibilidade . Conceito e tratamento n ormativo
• Extinção da punibilidade . Efeitos .
• Extinção da punibilidade . Estudo das causas princ ipais de extinção da punibilidade

F

• Fato punível .
• Fato punível . Teoria geral do fato punível .
• Fato punível: crime e contravenção .
• Fato típico e seus elementos integrantes .
• Fato típico .
• Fato típico . Conduta humana .
• Fato típico . Relação de causalidade .
• Fato típico . Resultado .
• Fato típico . Teoria do tipo e a tipicidade .
• Fixação das penas privativas de liberdade e de mu lta
• Fontes do Direito Penal, norma penal e interpreta ção
• Função . Direito Penal: função, conceito prelimina r e objeto

H

• Hermenêutica . Fontes do Direito Penal, norma penal e interpretação
• Histórico . Evolução histórica do Direito Penal no Brasil
• Histórico . Evolução histórica do Direito Penal .

I

• Inexigibilidade de conduta diversa .
• Infração penal . Concurso de pessoas .
• Inimputabilidade e semi - imputabilidade .
• Interpretação da Lei Penal .
• Interpretação . Fontes do Direito Penal, norma pen al e interpretação
• Introdução . Espécies .
• Iter criminis
• Iter criminis . Conceito
• Iter criminis . Etapas

L

• Legítima defesa e estado de necessidade .
• Legítima defesa .
• Legítima defesa . Conceito e requisitos .
• Legítima defesa . Espécie e tratamento legal
• Legítima defesa . Excesso de legítima defesa .
• Legítima defesa . Introdução .
• Legítima defesa . Natureza jurídica e fundamento .
• Lei penal . Aplicação da lei penal .
• Lei penal . Eficácia da lei penal no espaço - disciplina legal e Princípio Reitor
• Lei penal . Interpretação da Lei Penal .
• Lei temporária e excepcional . Ultra - atividade dalei
• Livramento condicional .
• Livramento condicional . Extinção da pena .
• Livramento condicional . Período de prova . Condiçõ es
• Livramento condicional . Prorrogação e revogação d o período de prova
• Livramento condicional . Requisitos e tipos .
• Livramento condicional . Tratamento normativo, conceito e natureza jurí - dica . Características
• Lugar e tempo do crime .

M

• Medidas de segurança .
• Medidas de segurança . Conceito, natureza jurídica , fundamento e requi - sitos
• Medidas de segurança . Espécies e duração .
• Medidas de segurança . Pressupostos .
• Multa . Fixação da pena de multa .
• Multa . Fixação das penas privativas de liberdade e de multa
• Multa . Pena de multa .

N

• Necessidade . Estado de necessidade .
• Norma Penal . Fontes do Direito Penal, norma penal e interpretação
• Norma penal em branco . Norma imperfeita .
• Norma penal: conceito, finalidade e classificação
• Normas . Conflito aparente de normas: terminologia , características . Solu - ção do conflito . Princípios regentes .

O

• Obediência hierárquica . Coação irresistível e obediência hierárquica
• Objeto . Direito Penal: função, conceito prelimina r e objeto
• Ofendículos .
• Ordem jurídica . Ordem social e jurídica e a preve nção do crime
• Ordem social e jurídica e a prevenção do crime .

P

• Pena de multa .
• Pena privativa de liberdade . Aplicação da pena pr ivativa de liberdade . Critérios
• Pena privativa de liberdade . Fixação das penas pr ivativas de liberdade e de multa
• Pena privativa de liberdade . Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade
• Pena . Aplicação da pena no concurso de crimes e n a continuidade delitiva
• Pena . Aplicação das penas .
• Pena . Características das penas .
• Pena . Cominação e limite .
• Pena . Conceito e fundamentos .
• Pena . Considerações gerais .
• Pena . Evolução histórica da pena .
• Pena . Introdução .
• Pena . Regimes de cumprimento da pena .
• Penas no sistema jurídico vigente .
• Penas restritivas de direitos: espécies, características e substituição
• Penas .
• Perdão . Conceito, momento e tipos .
• Perdão . Renúncia e perdão .
• Perempção .
• Perempção . Conceito, natureza jurídica e situaçõe s em que ocorre
• Prescrição .
• Prescrição . Causas impeditivas e interruptivas da prescrição
• Prescrição . Disciplina legal, conceito e natureza jurídica
• Prescrição . Divisão e formas .
• Prescrição . Prazos e termo inicial .
• Prescrição . Prescrição retroativa e com prazo red uzido
• Prevenção de crime . Ordem social e jurídica e a p revenção do crime
• Princípio Reitor . Aplicação da lei penal no tempo
• Princípio Reitor . Eficácia da lei penal no espaço - disciplina legal e Prin - cípio Reitor
• Princípios orientadores ou informadores do Direit o Penal

Q

• Qualificação dos crimes .
• Qualificação dos crimes . Considerações gerais .

R

• Referências
• Regimes de cumprimento da pena .
• Regimes de cumprimento das penas privativas de li berdade
• Renúncia e perdão
• Renúncia . Conceito, momento e tipos
• Reparação civil . Condenação penal e reparação civ il
• Requisitos e circunstâncias do crime .

S

• Sanções penais .
• Sentença penal condenatória irrecorrível . Efeitos
• Substitutivos penais .
• Sursis . Suspensão condicional da pena .
• Suspensão condicional da pena .
• Suspensão condicional da pena . Conceito e tratame nto normativo
• Suspensão condicional da pena . Considerações inic iais
• Suspensão condicional da pena . Período de prova: condições, prorrogação, revogação e extinção da pena .
• Suspensão condicional da pena . Sistemas e requisi tos

T

• Tempo e lugar do crime .
• Tentativa ( conatus proximus ): considerações prévias, conceito, natureza jurídica e elementos
• Tentativa . Crime consumado e tentado .
• Tentativa . Distinção entre atos preparatórios e d e execução
• Tentativa . Espécies de tentativa
• Tentativa . Exclusão da tentativa .
• Tentativa . Punição da tentativa .
• Teoria geral do fato punível .
• Terminologia . Crime: terminologia e conceito .
• Tipicidade . Fato típico .
• Tratamento legal e efeitos da condenação irrecorr ível