Capa do livro: Revisões de Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos, Herculano José Ribeiro Júnior, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria e Rafael Antônio Queiroz Costa

Revisões de Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos

Herculano José Ribeiro Júnior, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria e Rafael Antônio Queiroz Costa

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Herculano José Ribeiro Júnior, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria e Rafael Antônio Queiroz Costa

    ISBN: 978853624288-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 255grs.

    Número de páginas: 188

    Publicado em: 02/07/2013

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Sinopse

    A evidência dos regimes de previdência social dos servidores públicos por meio das reformas constitucionais e legais recentemente realizadas no Brasil impõe a necessidade de se conhecer um pouco mais sobre a remuneração, subsídios, proventos e pensões desse universo de pessoas.

    O tema relacionado às revisões de benefícios previdenciários dos servidores públicos até então não mereceu a devida atenção por parte dos autores previdenciaristas. Com efeito, muitas são as obras relativas às revisões de benefícios previdenciários do RGPS, mas nenhuma sobre o RPPS.

    Visando suprir essa lacuna, o livro pretende iniciar um processo de organização das ideias a respeito das revisões de benefícios previdenciários dos servidores públicos. A intenção não é esgotar o assunto, mas provocá-lo. Com esse espírito, traz noções básicas para a pré-compreensão do tema, abordando o significado de revisão de benefícios previdenciários, formas de cálculo e reajuste dos proventos e pensões dos servidores públicos e de seus dependentes.

    Sedimentadas as noções elementares, os autores lançam à discussão jurídica aspectos práticos e teóricos relacionados aos atos preparatórios para a análise e identificação de possíveis revisões, bem como apontamentos sobre 12 (doze) diferentes espécies de revisões de benefícios previdenciários dos servidores públicos e de seus dependentes, além de suas derivações. Por fim, são tecidas considerações pontuais sobre os aspectos processuais relevantes que envolvem o tema e o efeito do tempo nas revisões de benefícios previdenciários, alertando sobre a decadência, a prescrição e a prescrição do fundo de direito.

    As teses revisionais apresentadas são frutos de precedentes judiciais ou de reflexões dos autores, de modo que existem revisões já experimentadas no âmbito jurisdicional e outras ainda não postuladas em juízo, mas que merecem a análise dos juristas a fim de concretizar um direito social fundamental dos servidores públicos: a integridade de seus proventos e pensões.

    Autor(es)

    Herculano José Ribeiro Júnior é Mestrando em Direito pela FUMEC - Fundação Mineira de Educação e Cultura - Coordenador-adjunto em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor de cursos de capacitação e de especialização. Advogado. Parecerista.

    Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria     é Pós-graduado em Direito Público pela PUC-Minas. Professor de cursos de capacitação e de especialização. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Advogado. Parecerista.

    Rafael Antônio Queiroz Costa é Advogado. Parecerista. Professor de cursos de capacitação e de especialização. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP.

    Sumário

    1 NOÇÕES BÁSICAS

    1.1 Revisão .

    1.2 Benefício Previdenciário

    1.3 Remuneração dos Servidores Públicos

    1.4 Proventos e Pensões

    1.5 Cálculo de Proventos Integrais

    1.6 Cálculo de Proventos Proporcionais

    1.7 Cálculo de Proventos pela Média

    1.8 Cálculo da Pensão

    1.9 Reajuste de Proventos pela Regra da Paridade

    1.10 Reajuste de Proventos por Lei Específica

    1.11 Reajuste da Pensão pela Regra da Paridade

    1.12 Reajuste da Pensão por Lei Específica

    2 REVISÕES NO RPPS

    2.1 Documentos Necessários para a Revisão

    2.2 Juros

    2.3 Correção Monetária

    2.4 Espécies de Revisões

    3 REVISÃO DECORRENTE DE ERRO MATERIAL

    4 REVISÃO DE PROVENTOS EM RAZÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA APOSENTADORIA

    5 REVISÃO DE PROVENTOS PARA INCLUSÃO DE PARCELA REMUNERATÓRIA

    6 REVISÃO DE PROVENTOS EM RAZÃO DO ABATE-TETO

    7 REVISÃO DE PROVENTOS COM FUNDAMENTO NA EC 19/98 E NA EC 20/98

    8 REVISÃO DE PROVENTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, D A EC 41/03

    9 REVISÃO DE PROVENTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 3º DA EC 47/05

    10 REVISÃO DE PROVENTOS NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    10.1 Noções Básicas sobre a Aposentadoria por Invalidez

    10.2 Revisão de Proporcional para Integral .

    10.3 Revisão de Média para Integral - EC 70/12 .

    11 REVISÃO DE PROVENTOS NA APOSENTADORIA ESPECIAL

    11.1 Revisão de Média para Integral

    11.2 Revisão de Proporcional para Integral

    11.3 Revisão para Majorar a Proporção.

    12 SUPERÁVIT DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

    13 REVISÃO DE PENSÃO

    13.1 Revisão da Pensão Proporcional para Integral

    13.1.1 Revisão pelo fundamento da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 20/98.

    13.1.2 Revisão pelo fundamento da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 41/03

    13.2 Revisão da Pensão em Razão da Revisão de Apose ntadoria

    13.3 Revisão da Pensão por Ofensa ao Princípio da I rredutibilidade de Benefícios

    13.4 Despensão

    14 REVERSÃO / DESAPOSENTAÇÃO

    15 ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE REVISÃO

    15.1 Petição Inicial

    15.2 Tutelas de Urgência

    15.3 Execução, Precatório e RPV

    16 OS EFEITOS DO TEMPO NA REVISÃO

    16.1 Decadência

    16.2 Prescrição

    16.3 Prescrição do Fundo de Direito

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abate-teto. Revisão de proventos em razão do abate-teto
    • Ação de revisão. Aspectos processuais da ação de revisão
    • Ação de revisão. Petição inicial .
    • Aposentadoria especial. Revisão de proventos na a posentadoria especial
    • Aposentadoria. Noções básicas sobre a aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria. Revisão da pensão em razão da revi são de aposentadoria
    • Aposentadoria. Revisão de proventos em razão do f undamento legal da aposentadoria
    • Aposentadoria. Revisão de proventos na aposentado ria por invalidez
    • Aspectos processuais da ação de revisão .

    B

    • Benefício previdenciário

    C

    • Cálculo da pensão
    • Cálculo de proventos integrais
    • Cálculo de proventos pela média
    • Cálculo de proventos proporcionais

    D

    • Decadência
    • Desaposentação/reversão .
    • Despensão .

    E

    • EC 19/98. Revisão de proventos com fundamento na EC 19/98 e na EC 20/98
    • EC 20/98. Revisão de proventos com fundamento na EC 19/98 e na EC 20/98
    • EC 20/98. Revisão pelo fundamento da data de ingr esso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 20/98.
    • EC 41/03. Revisão de proventos com fundamento no art. 6º, da EC 41/03
    • EC 41/03. Revisão pelo fundamento da data de ingr esso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 41/03
    • EC 47/05. Revisão de proventos com fundamento no art. 3º da EC 47/05
    • EC 70/12. Revisão de média para integral. EC 70/12
    • Efeitos do tempo na revisão .
    • Erro material. Revisão decorrente de erro materia l
    • Execução, precatório e RPV .

    F

    • Fundamento legal. Revisão de proventos em razão d o fundamento legal da aposentadoria
    • Fundo de direito. Prescrição do fundo de direito

    I

    • Ingresso no serviço público. Revisão pelo fundame nto da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 20/98.
    • Ingresso no serviço público. Revisão pelo fundame nto da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 41/03
    • Integral. Revisão da pensão proporcional para int egral
    • Integral. Revisão de média para integral
    • Integral. Revisão de média para integral. EC 70/12
    • Integral. Revisão de proporcional para integral .
    • Integral. Revisão de proporcional para integral .
    • Invalidez. Noções básicas sobre a aposentadoria por invalidez
    • Invalidez. Revisão de proventos na aposentadoria por invalidez
    • Irredutibilidade de benefícios. Revisão da pensão por ofensa ao princípio da irredutibilidade de benefícios

    L

    • Lei específica. Reajuste da pensão por lei especí fica
    • Lei específica. Reajuste de proventos por lei esp ecífica

    M

    • Majoração. Revisão para majorar a proporção .
    • Média. Revisão de média para integral
    • Média. Revisão de média para integral. EC 70/12

    N

    • Noções básicas
    • Noções básicas sobre a aposentadoria por invalidez

    P

    • Parcela remuneratória. Revisão de proventos para inclusão de parcela remuneratória .
    • Pensão. Cálculo da pensão
    • Pensão. Proventos e pensões .
    • Pensão. Reajuste da pensão pela regra da paridade
    • Pensão. Reajuste da pensão por lei específica .
    • Pensão. Revisão da pensão em razão da revisão de aposentadoria
    • Pensão. Revisão da pensão por ofensa ao princípio da irredutibilidade de benefícios
    • Pensão. Revisão da pensão proporcional para integ ral
    • Pensão. Revisão de pensão.
    • Precatório. Execução, precatório e RPV .
    • Prescrição .
    • Prescrição do fundo de direito .
    • Previdência complementar. Superávit do regime deprevidência complementar
    • Proporcional. Revisão da pensão proporcional para integral
    • Proporcional. Revisão de proporcional para integr al
    • Proporcional. Revisão de proporcional para integr al
    • Proventos e pensões .
    • Proventos. Cálculo de proventos integrais
    • Proventos. Cálculo de proventos pela média
    • Proventos. Cálculo de proventos proporcionais
    • Proventos. Reajuste de proventos pela regra da pa ridade
    • Proventos. Reajuste de proventos por lei específi ca
    • Proventos. Revisão de proventos com fundamento na EC 19/98 e na EC 20/98
    • Proventos. Revisão de proventos com fundamento no art. 3º da EC 47/05
    • Proventos. Revisão de proventos com fundamento no art. 6º, da EC 41/03
    • Proventos. Revisão de proventos em razão do abate-teto
    • Proventos. Revisão de proventos em razão do funda mento legal da aposentadoria
    • Proventos. Revisão de proventos na aposentadoria especial
    • Proventos. Revisão de proventos na aposentadoria por invalidez
    • Proventos. Revisão de proventos para inclusão de parcela remuneratória

    R

    • Reajuste da pensão pela regra da paridade .
    • Reajuste da pensão por lei específica .
    • Reajuste de proventos pela regra da paridade .
    • Reajuste de proventos por lei específica .
    • Referências
    • Regra da paridade. Reajuste da pensão pela regra da paridade
    • Regra da paridade. Reajuste de proventos pela regra da paridade
    • Remuneração dos servidores públicos .
    • Reversão/desaposentação .
    • Revisão da pensão em razão da revisão de aposenta doria
    • Revisão da pensão por ofensa ao princípio da irre dutibilidade de benefícios
    • Revisão da pensão proporcional para integral .
    • Revisão de média para integral
    • Revisão de média para integral. EC 70/12
    • Revisão de pensão .
    • Revisão de proporcional para integral .
    • Revisão de proporcional para integral .
    • Revisão de proventos com fundamento na EC 19/98 e na EC 20/98
    • Revisão de proventos com fundamento no art. 3º da EC 47/05
    • Revisão de proventos com fundamento no art. 6º, d a EC 41/03
    • Revisão de proventos em razão do abate-teto
    • Revisão de proventos em razão do fundamento legal da aposentadoria
    • Revisão de proventos na aposentadoria especial .
    • Revisão de proventos na aposentadoria por invalid ez
    • Revisão de proventos para inclusão de parcela rem uneratória
    • Revisão decorrente de erro material .
    • Revisão no RPPS. Correção monetária .
    • Revisão no RPPS. Documentos necessários para a revisão
    • Revisão no RPPS. Espécies de revisões .
    • Revisão no RPPS. Juros .
    • Revisão para majorar a proporção .
    • Revisão pelo fundamento da data de ingresso do se rvidor no serviço público: ingresso antes da EC 20/98.
    • Revisão pelo fundamento da data de ingresso do se rvidor no serviço público: ingresso antes da EC 41/03
    • Revisão .
    • Revisão. Efeitos do tempo na revisão .
    • Revisões no RPPS .
    • RPPS. Documentos necessários para a revisão
    • RPPS. Revisões no RPPS .
    • RPV. Execução, precatório e RPV.

    S

    • Servidor público. Remuneração dos servidores públicos
    • Servidor público. Revisão pelo fundamento da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 20/98.
    • Servidor público. Revisão pelo fundamento da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 41/03
    • Superávit do regime de previdência complementar

    T

    • Tutelas de urgência