Investigação Criminal e a Vedação ao Anonimato no Sistema Jurídico Brasileiro, A

1 INTRODUÇÃO

2 PRESSUPOSTOS TEÓRICO-CONCEITUAIS PARA O TRATAMENTO DO TEMA

2.1 Constitucionalismo, Estado de Direito e Direitos Fundamentais

2.2 Hermenêutica Constitucional e Concretização de Direitos Fundamentais

2.2.1 As especificidades da hermenêutica constitucional

2.2.2 As normas de direitos fundamentais e sua concretização

2.3 Aspectos Relevantes de Teoria dos Direitos Fundamentais

2.3.1 Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais

2.3.2 Âmbito de proteção e suporte fático de direitos fundamentais

2.3.3 Concorrência e colisão de direitos fundamentais

2.3.4 Limites e restrições a direitos fundamentais

2.3.5 Restrições a restrições a direitos fundamentais

2.3.6 Deveres fundamentais

3 A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SEUS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS

3.1 A Atividade Investigatória do Estado

3.2 A Investigação Criminal

3.2.1 Evolução histórica da investigação criminal

3.2.2 Sistemas processuais penais e investigação criminal

3.3 A Investigação Criminal no Brasil

3.3.1 A evolução histórica da investigação criminal no Brasil

3.3.2 O atual modelo de investigação criminal brasileiro

3.4 Fundamentos Constitucionais da Investigação Crimina l no Sistema Jurídico Brasileiro

3.4.1 Fundamento substancial ou finalístico

3.4.2 Fundamento formal ou instrumental

4 A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL AO ANONIMATO E A COMUNICAÇÃO DE ILÍCITOS PENAIS A AUTORIDADES INVESTIGANTES

4.1 A Liberdade de Manifestação do Pensamento como Dire ito Fundamental

4.1.1 Evolução histórica da liberdade de manifestação do pensamento

4.1.2 Conceito e âmbito de proteção da liberdade de manif estação do pensamento

4.1.3 Restrições à liberdade de manifestação do pensamento

4.2 A Vedação Constitucional ao Anonimato

4.2.1 Evolução histórica da vedação constitucional ao anonimato

4.2.2 Conceito e âmbito de proteção da vedação constituci onal ao anonimato

4.2.3 Restrições à vedação ao anonimato

4.3 O Direito de Petição como Direito Fundamental

4.3.1 Evolução histórica do direito de petição

4.3.2 Conceito e âmbito de proteção do direito de petição

4.3.3 Restrições ao direito de petição

4.4 A Comunicação de Ilícitos Penais a Autoridades Inve stigantes

4.4.1 A comunicação de ilícitos penais a autoridades inve stigantes como cumprimento do dever fundamental de segurança pública

4.4.2 A comunicação de ilícitos penais a autoridades inve stigantes por pessoas não identificadas: a questão do anonimato, dos pseudônimos e dos heterônimos

4.4.3 A comunicação de ilícitos penais a autoridades inve stigantes e os requisitos de instauração e desenvolvimento válidos de investigações criminais

5 A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A VEDAÇÃO AO ANONIMATO NO ATUAL CONTEXTO DO DIREITO BRASILEIRO

5.1 Normas Legais

5.2 Concepções Doutrinárias

5.3 Entendimentos Jurisprudenciais

5.4 Práticas Costumeiras

5.5 Sistematização e Análise Crítica

5.5.1 Tese da admissibilidade incondicionada

5.5.2 Tese da admissibilidade condicionada a requisitos materiais

5.5.3 Tese da admissibilidade condicionada a requisitos formais

5.5.4 Tese da admissibilidade condicionada a requisitos materiais e formais

5.5.5 Tese da inadmissibilidade absoluta

6 O CONFLITO ENTRE O DEVER ESTATAL DE INVESTIGAR E A VEDAÇÃO AO ANONIMATO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

6.1 A Ponderação de Bens, Interesses, Valores e Direitos

6.1.1 Categorização, hierarquização e ponderação

6.1.2 A estrutura da ponderação

6.1.3 Espécies de ponderação

6.2 A Proporcionalidade

6.2.1 Evolução histórica da proporcionalidade

6.2.2 Estrutura da proporcionalidade

6.2.3 A dupla face da proporcionalidade

6.2.4 Âmbito de aplicação da proporcionalidade

6.3 A Resolução do Conflito entre o dever Estatal de Investigar e a Vedação ao Anonimato

6.3.1 A caracterização do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato

6.3.2 O tratamento legislativo do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato

6.3.3 A aplicação da proporcionalidade para a resolução d o conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato

6.3.4 Algumas particularidades sobre a instauração e o de senvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas

7 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Âmbito de proteção e suporte fático de direitos f undamentais
• Anonimato. Algumas particularidades sobre a insta uração e o desenvolvimento de investigações criminais com base em comuni cações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas .
• Anonimato. Aplicação da proporcionalidade para a resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato
• Anonimato. Caracterização do conflito entre o dev er estatal de investigar e a vedação ao anonimato .
• Anonimato. Conceito e âmbito de proteção da vedaç ão constitucional ao anonimato
• Anonimato. Conflito entre o dever estatal de inve stigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro
• Anonimato. Evolução histórica da vedação constitu cional ao anonimato
• Anonimato. Investigação criminal e a vedação ao a nonimato no atual contexto do Direito brasileiro
• Anonimato. Restrições à vedação ao anonimato .
• Anonimato. Vedação constitucional ao anonimato e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes
• Anonimato. Vedação constitucional ao anonimato .
• Aplicação da proporcionalidade para a resolução d o conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato .
• Aspectos relevantes de Teoria dos Direitos Fundamentais
• Atividade investigatória do Estado .
• Atual modelo de investigação criminal brasileiro
• Autoridade investigante. Comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes e os requisitos de instauração e dese nvolvimento válidos de investigações criminais .
• Autoridade investigante. Vedação constitucional a o anonimato e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigan tes

C

• Colisão e concorrência de direitos fundamentais
• Comunicação de ilícito. Algumas particularidades sobre a instauração e o desenvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas
• Comunicação de ilícitos penais a autoridades inve stigantes como cumprimento do dever fundamental de segurança pública
• Comunicação. Vedação constitucional ao anonimato e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes
• Conceito e âmbito de proteção da liberdade de man ifestação do pensamento
• Conceito e âmbito de proteção da vedação constitu cional ao anonimato
• Conceito e âmbito de proteção do direito de petiç ão
• Conceito. Pressupostos teórico-conceituais para o tratamento do tema
• Conclusão.
• Concorrência e colisão de direitos fundamentais
• Conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro
• Conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato. Tratamento legislativo
• Constitucional. Conceito e âmbito de proteção da vedação constitucional ao anonimato
• Constitucional. Fundamentos constitucionais da in vestigação criminal no sistema jurídico brasileiro
• Constitucional. Investigação criminal e seus fund amentos constitucionais
• Constitucional. Vedação constitucional ao anonima to e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes
• Constitucional. Vedação constitucional ao anonima to
• Constitucionalismo, Estado de Direito e direitos fundamentais

D

• Dever estatal de investigar. Aplicação da proporc ionalidade para a resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato
• Dever estatal. Conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro
• Dever estatal. Resolução do conflito entre o deve r estatal de investigar e a vedação ao anonimato .
• Dever fundamental. Comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes como cumprimento do dever fundamental de segurança pública
• Deveres fundamentais .
• Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos funda mentais
• Direito de petição como direito fundamental .
• Direito de petição. Conceito e âmbito de proteção
• Direito de petição. Evolução histórica .
• Direito de petição. Restrições .
• Direito fundamental. Direito de petição como dire ito fundamental
• Direito fundamental. Liberdade de manifestação do pensamento como direito fundamental
• Direitos fundamentais. Âmbito de proteção e supor te fático
• Direitos fundamentais. Concorrência e colisão dedireitos fundamentais
• Direitos fundamentais. Constitucionalismo, Estado de Direito e direitos fundamentais
• Direitos fundamentais. Dimensões subjetiva e obje tiva
• Direitos fundamentais. Limites e restrições .
• Direitos fundamentais. Normas de direitos fundame ntais e sua concretização .
• Direitos fundamentais. Restrições a restrições .

E

• Especificidades da hermenêutica constitucional
• Estado de Direito. Constitucionalismo, Estado de Direito e direitos fundamentais
• Estado. Aplicação da proporcionalidade para a res olução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonim ato
• Estado. Atividade investigatória do Estado.
• Estado. Conflito entre o dever estatal de investi gar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro
• Estado. Dever estatal. Resolução do conflito entr e o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato .
• Evolução histórica da investigação criminal no Br asil
• Evolução histórica da investigação criminal .
• Evolução histórica da liberdade de manifestação d o pensamento
• Evolução histórica da vedação constitucional ao a nonimato
• Evolução histórica do direito de petição .

F

• Fundamento constitucional. Investigação criminal e seus fundamentos constitucionais
• Fundamentos constitucionais da investigação crimi nal no sistema jurídico brasileiro

H

• Hermenêutica constitucional e concretização de Direitos Fundamentais
• Hermenêutica constitucional. Especificidades
• Histórico. Evolução histórica da investigação cri minal no Brasil
• Histórico. Evolução histórica da investigação cri minal
• Histórico. Evolução histórica da liberdade de man ifestação do pensamento
• Histórico. Evolução histórica da vedação constitu cional ao anonimato
• Histórico. Evolução histórica do direito de petiç ão

I

• Ilícito penal. Comunicação de ilícitos penais a a utoridades investigantes por pessoas não identificadas: a questão do anonima to, dos pseudônimos e dos heterônimos .
• Ilícito penal. Vedação constitucional ao anonimat o e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes
• Introdução .
• Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro
• Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Concepções doutrinárias
• Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Entendimentos jurisprudenciais
• Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Normas legais
• Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Práticas costumeiras
• Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Sistematização e análise crítica
• Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da admissibilidade incondicionada
• Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da admissibilidade condicionada a requisitos materiais
• Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da admissibilidade condicionada a requisitos formais
• Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da admissibilidade condicionada a requisitos materiais e formais
• Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da inadmissibilidade absoluta
• Investigação criminal e seus fundamentos constitu cionais
• Investigação criminal e sistemas processuais pena is
• Investigação criminal no Brasil .
• Investigação criminal no Brasil. Atual modelo de investigação criminal brasileiro
• Investigação criminal no Brasil. Evolução históri ca
• Investigação criminal .
• Investigação criminal. Algumas particularidades s obre a instauração e o desenvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas
• Investigação criminal. Evolução histórica .
• Investigação criminal. Fundamentos constitucionai s da investigação criminal no sistema jurídico brasileiro
• Investigação criminal. Pressupostos teórico-conce ituais para o tratamento do tema
• Investigação criminal. Sistema jurídico brasileir o. Fundamento formal ou instrumental
• Investigação criminal. Sistema jurídico brasileir o. Fundamento substancial ou finalístico
• Investigação. Atividade investigatória do Estado
• Investigação. Resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato .

L

• Liberdade de manifestação do pensamento como dire ito fundamental
• Liberdade de manifestação do pensamento. Conceito e âmbito de proteção
• Liberdade de manifestação do pensamento. Evolução histórica
• Liberdade de manifestação do pensamento. Restriçõ es
• Limites e restrições a direitos fundamentais .

N

• Normas de direitos fundamentais e sua concretizaç ão

P

• Pensamento. Conceito e âmbito de proteção da libe rdade de manifestação do pensamento
• Pensamento. Evolução histórica da liberdade de ma nifestação do pensamento
• Pensamento. Liberdade de manifestação do pensamen to como direito fundamental
• Pensamento. Restrições à liberdade de manifestaçã o do pensamento
• Ponderação de bens, interesses, valores e direito s
• Ponderação de bens, interesses, valores e direito s. Categorização, hierarquização e ponderação .
• Ponderação de bens, interesses, valores e direito s. Espécies de ponderação
• Ponderação de bens, interesses, valores e direito s. Estrutura da ponderação
• Pressupostos teórico-conceituais para o tratament o do tema
• Proporcionalidade .
• Proporcionalidade. A dupla face da proporcionalid ade
• Proporcionalidade. Âmbito de aplicação da proporc ionalidade
• Proporcionalidade. Aplicação da proporcionalidade para a resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato
• Proporcionalidade. Estrutura da proporcionalidade
• Proporcionalidade. Evolução histórica da proporci onalidade

R

• Referências
• Resolução do conflito entre o dever estatal de in vestigar e a vedação ao anonimato
• Restrições à liberdade de manifestação do pensame nto
• Restrições a restrições a direitos fundamentais .
• Restrições à vedação ao anonimato .
• Restrições ao direito de petição .

S

• Segurança pública. Comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes como cumprimento do dever fundamental de segurança pública
• Sistema jurídico brasileiro. Fundamentos constitu cionais da investigação criminal no sistema jurídico brasileiro
• Sistema jurídico brasileiro. Conflito entre o dev er estatal de investigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro
• Sistemas processuais penais e investigação crimin al

T

• Teoria dos Direitos Fundamentais. Aspectos releva ntes
• Teoria. Pressupostos teórico-conceituais para o t ratamento do tema

V

• Vedação ao anonimato. Aplicação da proporcionalid ade para a resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato
• Vedação ao anonimato. Conflito entre o dever esta tal de investigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro
• Vedação ao anonimato. Investigação criminal e a v edação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro
• Vedação ao anonimato. Resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato .
• Vedação ao anonimato. Restrições .
• Vedação constitucional ao anonimato e a comunicaç ão de ilícitos penais a autoridades investigantes
• Vedação constitucional ao anonimato .
• Vedação constitucional ao anonimato. Conceito e âmbito de proteção
• Vedação constitucional ao anonimato. Evolução his tórica