Código de Processo Penal Explicado - Teoria e Prática - Obra Atualizada de Acordo com as Leis 12.681/12, 12.694/12 e 12.736/12

DEC.-LEI 3.931, DE 11.12.1941

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL .

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL

TÍTULO III - DA AÇÃO PENAL

TÍTULO IV - DA AÇÃO CIVIL

TÍTULO V - DA COMPETÊNCIA

Capítulo I - Da Competência pelo Lugar da Infração

Capítulo II - Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu

Capítulo III - Da Competência pela Natureza da Infração

Capítulo IV - Da Competência por Distribuição

Capítulo V - Da Competência por Conexão ou Continência

Capítulo VI - Da Competência por Prevenção

Capítulo VII - Da Competência pela Prerrogativa de Função

Capítulo VIII - Disposições Especiais

TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

Capítulo I - Das Questões Prejudiciais

Capítulo II - Das Exceções

Capítulo III - Das Incompatibilidades e Impedimentos

Capítulo IV - Do Conflito de Jurisdição

Capítulo V - Da Restituição das Coisas Apreendidas

Capítulo VI - Das Medidas Assecuratórias

Capítulo VII - Do Incidente de Falsidade

Capítulo VIII - Da Insanidade Mental do Acusado

TÍTULO VII - DA PROVA

Capítulo I - Disposições Gerais

Capítulo II - Do Exame do Corpo de Delito, e das Perícias em Geral

Capítulo III - Do Interrogatório do Acusado

Capítulo IV - Da Confissão

Capítulo V - Do Ofendido

Capítulo VI - Das Testemunhas

Capítulo VII - Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

Capítulo VIII - Da Acareação

Capítulo IX - Dos Documentos

Capítulo X - Dos Indícios

Capítulo XI - Da Busca e da Apreensão

TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA

Capítulo I - Do Juiz

Capítulo II - Do Ministério Público

Capítulo III - Do Acusado e seu Defensor

Capítulo IV - Dos Assistentes

Capítulo V - Dos Funcionários da Justiça

Capítulo VI - Dos Peritos e Intérpretes

TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

Capítulo I - Disposições Gerais

Capítulo II - Da Prisão em Flagrante

Capítulo III - Da Prisão Preventiva

Capítulo IV - Da Prisão Domiciliar

Capítulo V - Das outras Medidas Cautelares

Capítulo VI - Da Liberdade Provisória com ou sem Fiança

TÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

Capítulo I - Das Citações

Capítulo II - Das Intimações

TÍTULO XI - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

TÍTULO XII - DA SENTENÇA

LIVRO II DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE

TÍTULO I - DO PROCESSO COMUM

Capítulo I - Da Instrução Criminal

Capítulo II - Do Procedimento Relativo aos Processo s da Competência do Tribunal do Júri (Capítulo modificado pela Lei 11.689, de 09.06.2008)

Seção I - Da Acusação e da Instrução Preliminar

Seção II - Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolv ição Sumária

Seção III - Da Preparação do Processo para Julgamen to em Plenário

Seção IV - Do Alistamento dos Jurados

Seção V - Do Desaforamento

Seção VI - Da Organização da Pauta

Seção VII - Do Sorteio e da Convocação dos Jurados

Seção VIII - Da Função do Jurado

Seção IX - Da Composição do Tribunal do Júri e Da Formação do Conselho de Sentença

Seção X - Da Reunião e das Sessões do Tribunal do J úri

Seção XI - Da Instrução em Plenário

Seção XII - Dos Debates

Seção XIII - Do Questionário e sua Votação

Seção XIV - Da Sentença

Seção XV - Da Ata dos Trabalhos

Seção XVI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri

Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular

TÍTULO II - DOS PROCESSOS ESPECIAIS

Capítulo I - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência

Capítulo II - Do Processo e do Julgamento dos Crime s de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular

Capítulo IV - Do Processo e do Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

Capítulo V - Do Processo Sumário

Capítulo VI - Do Processo de Restauração de Autos E xtraviados ou Destruídos

Capítulo VII - Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso

TÍTULO III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO

LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL

TÍTULO I - DAS NULIDADES

TÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERAL

Capítulo I - Disposições Gerais

Capítulo II - Do Recurso em Sentido Estrito

Capítulo III - Da Apelação

Capítulo IV - Do Protesto por Novo Júri (Capítulo revogado pela Lei 11.689 de 2008)

Capítulo V - Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação

Capítulo VI - Dos Embargos

Capítulo VII - Da Revisão

Capítulo VIII - Do Recurso Extraordinário

Capítulo IX - Da Carta Testemunhável

Capítulo X - Do Habeas Corpus e seu Processo

LIVRO IV DA EXECUÇÃO

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO II - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE

Capítulo I - Das Penas Privativas de Liberdade

Capítulo II - Das Penas Pecuniárias

Capítulo III - Das Penas Acessórias

TÍTULO III - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO

Capítulo I - Da Suspensão Condicional da Pena

Capítulo II - Do Livramento Condicional

TÍTULO IV - DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO

Capítulo I - Da Graça, do Indulto e da Anistia

Capítulo II - Da Reabilitação

TÍTULO V - DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

LIVRO V DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGE IRA

TÍTULO ÚNICO

Capítulo I - Disposições Gerais

Capítulo II - Das Cartas Rogatórias

Capítulo III - Da Homologação das Sentenças Estrangeiras

LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

SÚMULAS

MODELOS DE PEÇAS E EXPLICAÇÕES

REFERÊNCIAS