Capa do livro: Sociedades Afetivas - Dissoluções e a Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa, Raquel Nunes Bravo

Sociedades Afetivas - Dissoluções e a Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa

Raquel Nunes Bravo

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Raquel Nunes Bravo

    ISBN: 978853624307-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 185grs.

    Número de páginas: 136

    Publicado em: 24/07/2013

    Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

    Sinopse

    A presente obra trata da discussão sobre a divisão patrimonial quando das dissoluções afetivas. É um tema caro aos operadores do Direito de Família, aos advogados, acadêmicos, magistrados porquanto na atualidade é fato comum nas lides advocatícias. A ideia principal do livro é estabelecer, de forma dinâmica, os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica inversa no Direito de Família, com ênfase nas dissoluções afetivas. Assim, a forma de aplicabilidade e extensão a desconsideração inversa torna-se imprescindível para julgamentos e discussões acerca da partilha de bens nas dissoluções afetivas, quando envolvem patrimônio transferido indevidamente à pessoa jurídica. A Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica assenta a aplicação em casos de fraude e abuso de direito, hoje positivada no ordenamento jurídico no artigo 50 do Código Civil vigente, caracterizado pelo desvio de finalidade, com a inserção da demonstração da confusão patrimonial. Considerando também que há hipóteses de aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, acolhida excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, em que incidem com mera prova da insolvência da pessoa jurídica, é possível que se adote também a insolvência no Direito de Família, desde que, verificada a insolvência da sociedade conjugal, objetivando perquirir bens da pessoa jurídica que um cônjuge detém e transfere bens da sociedade familiar cujo acervo é levado à insolvência.

    Autor(es)

    Raquel Nunes Bravo é Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão - CESUL. Formada pela Universidade Católica de Pelotas - Rio Grande do Sul. Advogada. Atuou como docente na Universidade Oeste do Paraná - UNIOESTE e na Universidade Paranaense a disciplina de Direito de Família e Sucessões. Atuou como docente na Universidade Paranaense na disciplina de Direito de Família e Sucessões. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Vice-Coordenadora da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR - Subseção Francisco Beltrão - PR. Autora de artigos na área de Direito de Família e de Direito Previdenciário.

    Sumário

    Introdução

    1 - A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    1.1 Pessoa Jurídica e Personalidade Jurídica

    1.1.1 Conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica

    1.1.2 Classificação das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio

    1.1.3 Início e fim da personificação no direito brasileiro

    1.1.4 Limites da responsabilidade patrimonial no direito brasileiro

    1.1.5 Autonomia patrimonial da pessoa jurídica de direito privado

    1.1.6 Sujeitos despersonalizados

    1.1.7 Personalidade jurídica, família e sociedade conjugal

    2 - Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

    2.1 Origem da Disregard Doctrine

    2.2 Legislação Brasileira e a Desconsideração da Personalidade Jurídica

    2.3 Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro

    3 - A Desconsideração Inversa no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    3.1 A Desconsideração Inversa no Projeto do Novo Código de Processo Civil

    3.2 Desconsideração Inversa no Direito de Família: Dissoluções Afetivas

    3.2.1 Direito patrimonial

    3.2.2 Autorização conjugal

    3.2.3 Modalidades de regimes patrimoniais

    3.2.4 Dissoluções e partilha de bens nas relações afetivas

    3.2.5 Da atividade empresária pelos cônjuges e companheiros

    3.2.6 Divisão das quotas da sociedade limitada nas dissoluções afetivas

    4 - Aspectos Processuais da Desconsideração Inversa nas Dissoluções Afetivas

    4.1 Pressupostos: Confusão Patrimonial e Insolvência

    4.2 Algumas Considerações Processuais Sobre a Desconsideração Inversa na Partilha de Bens nas Dissoluções Afetivas

    Conclusão

    Referências

    Índice alfabético

    A

    • Algumas considerações processuais sobre a desconsideração inversa na partilha de bens nas dissoluções afetivas
    • Aspectos processuais da desconsideração inversa nas dissoluções afetivas
    • Atividade empresária pelos cônjuges e companheiros
    • Autonomia patrimonial da pessoa jurídica de direito privado
    • Autorização conjugal

    C

    • Cônjuge. Atividade empresáriapelos cônjuges e companheiros
    • Classificação das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio
    • Companheiro. Atividade empresária pelos cônjuges e companheiros
    • Conceito de pessoa jurídicae sua natureza jurídica
    • Conclusão
    • Confusão patrimonial. Desconsideração inversa nas dissoluções afetivas. Pressupostos: confusão patrimonial e insolvência

    D

    • Desconsideração da personalidade jurídica e a legislação brasileira
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
    • Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
    • Desconsideração inversa na partilhade bens. Algumas considerações processuais sobre a desconsideração inversa na partilha de bens nas dissoluções afetivas
    • Desconsideração inversa nas dissoluções afetivas. Pressupostos: confusão patrimonial e insolvência
    • Desconsideração inversa nas dissoluções afetivas. Aspectos processuais
    • Desconsideração inversa no direito de família: dissoluções afetivas
    • Desconsideração inversa no ordenamento jurídico brasileiro
    • Desconsideração inversa no Projeto doNovo Código de Processo Civil
    • Direito brasileiro. Limites da responsabilidade patrimonial no direito brasileiro
    • Direito de Família. Desconsideração inversa no direito de família: dissoluções afetivas
    • Direito patrimonial
    • Disregard doctrine. Origem da disregard doctrine
    • Dissolução afetiva. Algumas considerações processuais sobre a desconsideração inversa na partilha de bens nas dissoluções afetivas
    • Dissolução afetiva. Aspectos processuais da desconsideração inversa nas dissoluções afetivas
    • Dissolução afetiva. Desconsideração inversa no direito de família: dissoluções afetivas
    • Dissolução afetiva. Divisão das quotas da sociedade limitada nas dissoluções afetivas
    • Dissoluções e partilha de bens nas relações afetivas
    • Divisão das quotas da sociedade limitada nas dissoluções afetivas

    F

    • Família. Personalidade jurídica,família e sociedade conjugal

    I

    • Início e fim da personificação no direito brasileiro
    • Insolvência. Desconsideração inversanas dissoluções afetivas. Pressupostos: confusão patrimonial e insolvência
    • Introdução

    L

    • Legislação brasileira e a Desconsideração da Personalidade Jurídica
    • Limites da responsabilidade patrimonial no direito brasileiro

    M

    • Modalidades de regimes patrimoniais

    N

    • Natureza jurídica. Conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica

    O

    • Ordenamento jurídico pátrio. Classificação das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio
    • Ordenamento jurídico. Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
    • Ordenamento jurídico. Desconsideração inversa no ordenamento jurídico brasileiro
    • Origem da disregard doctrine

    P

    • Partilha. Dissoluções e partilha de bens nas relações afetivas
    • Patrimônio. Autonomia patrimonial da pessoa jurídica de direito privado
    • Personalidade jurídicae pessoa jurídica
    • Personalidade jurídica, família e sociedade conjugal
    • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica e a legislação brasileira
    • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
    • Personalidade jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Personalidade jurídica. Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
    • Personalidade. Sujeitos despersonalizados
    • Personificação no direito brasileiro. Início e fim
    • Pessoa jurídica de direito privado. Autonomia patrimonial
    • Pessoa jurídica e personalidade jurídica
    • Pessoa jurídica. Classificação das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio
    • Pessoa jurídica. Conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica
    • Projeto do Novo Código de Processo Civil. Desconsideração inversa no Projeto do Novo Código de Processo Civil

    R

    • Referências
    • Regime patrimonial. Modalidades de regimes patrimoniais
    • Relação afetiva. Dissoluções e partilha de bens nas relações afetivas
    • Responsabilidade patrimonial. Limites da responsabilidade patrimonial no direito brasileiro

    S

    • Sociedade conjugal. Personalidade jurídica, família e sociedade conjugal
    • Sociedade limitada. Divisão das quotas da sociedade limitada nas dissoluções afetivas
    • Sujeitos despersonalizados

    T

    • Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
    • Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
    • Teoria menor. Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro