Autor/Autores: Diógenes Gomes Vieira
ISBN: 978853624338-2
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Formato: 16,5x21,5 cm
Peso: 1180grs.
Número de páginas: 728
Publicado em: 02/08/2013
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Previdenciário; Direito - Diversos; Direito - Militar
Este livro apresenta um estudo aprofundado dos dispositivos normativos castrenses da Parte Especial (arts. 50 a 148) da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares das Forças Armadas). O leitor terá a oportunidade de conhecer sobre os mais importantes temas de direito administrativo e previdenciário militar relacionados aos militares das Forças Armadas.
Embora destinado ao Direito Militar das Forças Armadas, a presente obra poderá, sem sombra de dúvidas, ser utilizado com adaptações no direito militar da Polícia Militar e Bombeiro Militar, pois, em regra, todas as legislações estaduais castrenses foram idealizadas com base na Lei nº 6.880/80. Estão delineadas, em detalhes, as interpretações sobre os seguintes assuntos: Enumeração dos Direitos, Remuneração, Promoção, Férias e outros Afastamentos Temporários do Serviço, Licenças (interesse particular, saúde própria, da família, dentre outros), Pensão Militar, Prerrogativas dos Militares, Uso dos Uniformes, Agregação, Reversão, Excedente, Ausente e Desertor, Desaparecido e Extraviado, Comissionado, Exclusão do Serviço Ativo, Transferência para a Reserva Remunerada, Reforma, Demissão, Perda do Posto e da Patente, Licenciamento, Anulação de Incorporação e Desincorporação da Praça, Exclusão da Praça a Bem da Disciplina, Deserção, Falecimento e Extravio, Reabilitação, Tempo de Serviço, Casamento, Recompensas e Dispensas do Serviço, dentre outros de suma importância para o Direito Militar Administrativo e Previdenciário.
A Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos. Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por Ministros, Juízes e Membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados.
Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro.
Diógenes Gomes Vieira é Advogado atuante em causas militares em todo o Brasil. É autor dos seguintes livros Manual Prático do Militar e Liminares nos Concursos Militares. Foi militar da Aeronáutica por 18 (dezoito) anos.
Biblioteca de Estudos de Direito Militar
A Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos.
Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por ministros, juízes e membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados.
Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro.
ABREVIATURAS UTILIZADAS
INTRODUÇÃO .
Título III DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS DOS MILITARES
Capítulo I - DOS DIREITOS .
Seção I - Enumeração.
1 Caput do art. 50
2 Inc. I do art. 50
3 Inc. II do art. 50
4 Inc. III do art. 50
5 Inc. IV do art. 50
6 § 1º do art. 50
7 § 2º do art. 50
8 § 3º do art. 50
9 § 4º do art. 50
10 Caput do art. 51
11 § 1º do art. 51
12 § 2º do art. 51
13 § 3º do art. 51
14 Caput do art. 52
15 Parágrafo Único do art. 52
Seção II - Da Remuneração (Arts. 53 a 58 da Lei 6.8 80/80)
1 Art. 53
2 Art. 54
3 Art. 55
4 Caput do art. 56
5 Parágrafo Único do art. 56
6 Art. 57
7 Caput do art. 58
8 Parágrafo Único do art. 58
Seção III - Da Promoção (Arts. 59 a 62 da Lei 6.880 /80)
1 Caput do art. 59
2 Parágrafo Único do art. 59
3 Caput do art. 60
4 § 1º do art. 60
5 § 2º do art. 60
6 Caput do art. 61
7 § 1º do art. 61
8 § 2º do art. 61
9 § 3º do art. 61
10 Art. 62
Seção IV - Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço (Arts. 63 a 66 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 63
2 § 1º do art. 63
3 § 2º do art. 63
4 § 3º do art. 63
5 § 4º do art. 63
6 § 5º do art. 63
7 Art. 64
8 Art. 65
9 Art. 66
Seção V - Das Licenças (Arts. 67 a 70 da Lei 6.880/ 80)
1 Caput do art. 67
2 § 1º do art. 67
3 § 2º do art. 67
4 § 3º do art. 67
5 Caput do art. 68
6 § 1º do art. 68
7 § 2º do art. 68
8 § 3º do art. 68
9 § 4º do art. 68
10 § 5º do art. 68
11 Caput do art. 69
12 Parágrafo Único
13 Caput do art. 69-A
14 § 1º do art. 69-A
15 § 2º do art. 69-A
16 § 3º do art. 69-A
17 § 4º do art. 69-A
18 § 5º do art. 69-A
19 Caput do art. 70
20 § 1º do art. 70
21 § 2º do art. 70
22 § 3º do art. 70
Seção VI - Da Pensão Militar (Arts. 71 a 72 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 71
2 § 1º do art. 71
3 § 2º do art. 71
4 § 3º do art. 71
5 Art. 72
Capítulo II - DAS PRERROGATIVAS .
Seção I - Constituição e enumeração (Arts. 73 a 75 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 73
2 Parágrafo Único do art. 73
3 Caput do art. 74
4 § 1º do art. 74
5 § 2º do art. 74
6 Art. 75
Seção II - Do Uso dos Uniformes (Arts. 76 a 79 da L ei 6.880/80)
1 Caput do art. 76
2 Parágrafo Único do art. 76
3 Caput do art. 77
4 § 1º do art. 77
5 § 2º do art. 77
5 § 3º do art. 77
6 Art. 78
7 Caput do art. 79
8 Parágrafo Único do art. 79
Título IV DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Capítulo I - DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS .
Seção I - Da Agregação (Arts. 80 a 85 da Lei 6.880/ 80)
1 Art. 80
2 Caput do art. 81
3 Inc. I do art. 81
4 Inc. II do art. 81
5 Inc. III do art. 81
6 Inc. IV do art. 81
7 Inc. V do art. 81
8 §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 81
9 Caput do art. 82
10 Inc. I do art. 82
11 Inc. II do art. 82
12 Inc. III do art. 82
13 Inc. IV do art. 82
14 Inc. V do art. 82
15 Inc. VI do art. 82
16 Inc. VII do art. 82
17 Inc. VIII do art. 82
18 Inc. IX do art. 82
19 Inc. X do art. 82
20 Inc. XI do art. 82
21 Inc. XII do art. 82
22 Inc. XIII do art. 82
23 Inc. XIV do art. 82
24 §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 82
25 Art. 83
26 Art. 84
27 Art. 85
Seção II - Da Reversão (Arts. 86 a 87 da Lei 6.880/ 80)
1 Caput do art. 86
2 Parágrafo Único do art. 86
3 Art. 87
Seção III - Do Excedente (Art. 88 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 88
2 Incs. I, II, III, IV, V e VI do art. 88
3 §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 88
Seção IV - Do Ausente e do Desertor (Arts. 89 a 90 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 89
2 Parágrafo Único do art. 89
3 Art. 90
Seção V - Do Desaparecido e do Extraviado (Arts. 91 a 92 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 91
2 Parágrafo Único do art. 91
3 Art. 92
Seção VI - Do Comissionado (Art. 93 da Lei 6.880/80 )
1 Caput do art. 93
2 Parágrafo Único do art. 93
Capítulo II - DA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO
Seção I - Da Ocorrência (Arts. 94 a 95 da Lei 6.880/80)
1 Caput e incisos do art. 94
2 § 1º do art. 94
3 § 2º do art. 94
4 Caput do art. 95
5 § 1º do art. 95
6 § 2º do art. 95
Seção II - Da Transferência para a Reserva Remunerada (Arts. 96 a 103 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 96
2 Parágrafo Único do art. 96
3 Caput do art. 97
4 § 1º do art. 97
5 § 2º do art. 97
6 § 3º do art. 97
7 § 4º do art. 97
8 Caput do art. 98
9 Inc. I do art. 98
10 Letras "a", "b" e "c" do inc. I do art. 98 .
11 Inc. II do art. 98
12 Inc. III do art. 98
13 Inc. IV do art. 98
14 Inc. V do art. 98
15 Inc. VI do art. 98
16 Inc. VII do art. 98
17 Inc. VIII do art. 98
18 Inc. IX do art. 98
19 Inc. X do art. 98
20 Inc. XI do art. 98
21 Inc. XII do art. 98
22 Inc. XIII do art. 98
23 Inc. XIV do art. 98
24 Inc. XV do art. 98
25 Inc. XVI do art. 98
26 § 1º do art. 98
27 § 2º do art. 98
28 § 3º do art. 98
29 § 4º do art. 98
30 § 5º do art. 98
31 Art. 99
32 Caput do art. 100
33 § 1º do art. 100
34 § 2º do art. 100
35 § 3º do art. 100
36 § 4º do art. 100
37 Caput do art. 101
38 Inc. I do art. 101
39 Inc. II do art. 101
40 Letra "a" do inc. II do art. 101
41 Letra "b" do inc. II do art. 101
42 Letra "c" do inc. II do art. 101
43 Letra "d" do inc. II do art. 101
44 Letra "e" do inc. II do art. 101
45 Primeira prioridade da letra "e" do inc. II do a rt. 101
46 Segunda prioridade da letra "e" do inc. II do ar t. 101
47 Terceira prioridade da letra "e" do inc. II do a rt. 101
48 § 1º do art. 101
49 § 2º do art. 101
50 § 3º do art. 101
51 Caput do art. 102
52 § 1º do art. 102
53 § 2º do art. 102
54 Caput do art. 103
55 § 1º do art. 103
56 § 2º do art. 103
57 § 3º do art. 103
Seção III - Da Reforma (Arts. 104 a 114 da Lei 6.88 0/80)
1 Art. 104
2 Art. 105
3 Caput do art. 106
4 Inc. I do art. 106
5 Inc. II do art. 106
6 Inc. III do art. 106
7 Inc. IV do art. 106
8 Inc. V do art. 106
9 Inc. VI do art. 106
10 Parágrafo Único do art. 106
11 Caput e Parágrafo Único do art. 107
12 Caput do art. 108
13 Inc. I do art. 108
14 Inc. II do art. 108
15 Inc. III do art. 108
16 Inc. IV do art. 108
17 Inc. V do art. 108
18 Inc. VI do art. 108
19 § 1º do art. 108
20 § 2º do art. 108
21 Art. 109
22 Caput do art. 110
23 § 1º do art. 110
24 § 2º do art. 110
25 § 3º do art. 110
26 Caput e Incisos do art. 111
27 Caput do art. 112
28 § 1º do art. 112
29 § 2º do art. 112
30 Caput do art. 113
31 § 1º do art. 113
32 § 2º do art. 113
33 § 3º do art. 113
34 Caput, Incisos e Parágrafo Único do art. 114
Seção IV - Da Demissão (Arts. 115 a 117 da Lei 6.88 0/80)
1 Art. 115
2 Caput e Incisos do art. 116
3 § 1º do art. 116
4 § 2º do art. 116
5 § 3º do art. 116
6 § 4º do art. 116
7 Art. 117
Seção V - Da Perda do Posto e da Patente (Arts. 118 a 120 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 118
2 Parágrafo Único do art. 118
3 Art. 119
4 Caput do art. 120
5 Inc. I do art. 120
6 Inc. II do art. 120
7 Inc. III do art. 120
8 Inc. IV do art. 120
Seção VI - Do Licenciamento (Arts. 121 a 123 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 121
2 § 1º do art. 121
3 § 2º do art. 121
4 § 3º do art. 121
5 § 4º do art. 121
6 § 5º do art. 121
7 Art. 122
8 Art. 123
Seção VII - Da Anulação de Incorporação e da Desinc orporação da Praça (Art. 124 da Lei 6.880/80)
1 Caput e Parágrafo Único do art. 124
Seção VIII - Da Exclusão da Praça a Bem da Discipli na (Arts. 125 a 127 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 125
2 Inc. I do art. 125
3 Inc. II do art. 125
4 Inc. III do art. 125
5 Parágrafo Único do art. 125
6 Art. 126
7 Caput do art. 127
8 Parágrafo Único do art. 127
Seção IX - Da Deserção (Art. 128 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 128
2 § 1º do art. 128
3 § 2º do art. 128
4 § 3º do art. 128
5 § 4º do art. 128
Seção X - Do Falecimento e do Extravio (Arts. 129 a 131 da Lei 6.880/80)
1 Art. 129
2 Caput do art. 130
3 §§ 1º e 2º do art. 130
4 Caput e Parágrafo Único do art. 131
Capítulo III - DA REABILITAÇÃO (Arts. 132 a 133 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 132
2 Parágrafo Único do art. 132
3 Art. 133
Capítulo IV - DO TEMPO DE SERVIÇO (Arts. 134 a 143 da Lei 6.880/80)
1 Caput do art. 134
2 § 1º do art. 134
3 § 2º do art. 134
4 § 3º do art. 134
5 § 4º do art. 134
6 Art. 135
7 Caput do art. 136
8 § 1º do art. 136
9 § 2º do art. 136
10 § 3º do art. 136
11 § 4º do art. 136
12 Caput do art. 137
13 Inc. I do art. 137
14 Inc. II do art. 137
15 Inc. III do art. 137
16 Incs. IV e V do art. 137
17 Inc. VI do art. 137
18 § 1º do art. 137
19 §§ 2º e 3º do art. 137
20 Letras "a" até "c" do § 4º do art. 137 .
21 Letras "d" até "e" do § 4º do art. 137 .
22 Art. 138
23 Art. 139
24 Caput e Parágrafo Único do art. 140
25 Art. 141
26 Art. 142
27 Art. 143
Capítulo V - DO CASAMENTO (Arts. 144 a 145 da Lei 6 .880/80)
1 Caput do art. 144
2 §§ 1º e 2º do art. 144
3 § 3º do art. 144
4 Art. 145
Capítulo VI - DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SE RVIÇO (Arts. 146 a 148 da Lei 6.880/80)
1 Caput e parágrafos do art. 146
2 Art. 147
3 Caput do art. 148
4 Parágrafo Único do art. 148
REFERÊNCIAS .