Capa do livro: Defesa do Consumidor - O Direito Fundamental nas Relações Privadas, Ricardo Henrique Weber

Defesa do Consumidor - O Direito Fundamental nas Relações Privadas

Ricardo Henrique Weber

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ricardo Henrique Weber

    ISBN v. impressa: 978853624374-0

    ISBN v. digital: 978652631461-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 205grs.

    Número de páginas: 172

    Publicado em: 28/08/2013

    Área(s): Direito - Consumidor

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra objetiva colher da norma constitucional a ferramenta jurídica basilar para promover a defesa do consumidor. Desta forma, pelas características da sociedade contemporânea fundada no processo de produção em massa e na debilidade permanente do consumidor, foi consagrado formalmente o direito fundamental de defesa do consumidor na Constituição Federal.

    Sendo norma definidora de direitos e garantias, é considerada uma cláusula pétrea. Tem aplicabilidade imediata e eficácia plena e direta nas relações entre particulares. Não pode ser considerada norma programática, mas, sim um direito-garantia fundamental de defesa do consumidor. O instrumento jurídico de maior relevância, pela sua fundamentalidade material, que se expande por todo ordenamento jurídico. Emancipa o consumidor da forma código, pois a defesa do consumidor está para além da moldura codicista. Vincula-se no sistema regente da normatividade de valores e princípios constitucionais. O direito fundamental de defesa do consumidor, com incidência direta nas relações particulares, acarreta a constitucionalização dos direitos dos consumidores.

    As investigações conduzem ao entendimento de que as relações de consumo devem se pautar nos valores e princípios determinados pelo sistema constitucional, fundado na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais. E as normas infraconstitucionais devem se amoldar ao seu conteúdo normativo.

    Autor(es)

    Ricardo Henrique Weber é Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Pesquisador do grupo de pesquisa de Direito Civil Constitucional - Virada de Copérnico - do Curso de Pós-graduação da UFPR. Membro da comissão de Direitos dos Consumidores da OAB/PR. Advogado militante nas áreas do Direito Civil e do Consumidor. Atuação destacada na área de Planos de Saúde Coletivos em favor de entidades de classe e Associação de Aposentados.

     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    PARTE I - DA CONTEXTUALIZAÇÃO DO CONSUMO

    Capítulo I.1 - A Sociedade de Consumidores

    Capítulo I.2 - A Reificação do Consumidor pelo Mercado

    Capítulo I.3 - A Debilidade do Sujeito Contemporâneo

    PARTE II - O DIREITO FUNDAMENTAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA INCIDÊNCIA NAS RELAÇÕES PARTICULARES

    Capítulo II.1 - A Defesa do Consumidor Constitucional

    Capítulo II.2 - A Eficácia do Direito Fundamental de Defesa do Consumidor

    Capítulo II.3 - A Incidência Diretanas Relações entre Particulares

    PARTE III - DIMENSÃO EMANCIPATÓRIA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

    Capítulo III.1 - A Fonte Codificadora de Defesa do Consumidor: Sob o Olhar da Forma Código ou do Diálogo das Fontes?

    Capítulo III.2 - Pessoa, Consumidor e Mercado no Sistema de Princípios e Valores Constitucionais

    Capítulo III.3 - O Estatuto Constitucional do Consumidor: A Constitucionalização da Relação de Consumo

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    C

    • Código. Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?
    • Considerações finais
    • Constitucional. Defesa do consumidor constitucional
    • Constitucional. Estatuto Constitucional do Consumidor: a constitucionalização da relaçãode consumo
    • Consumidor. Defesa do consumidor constitucional
    • Consumidor. Dimensão emancipatóriados direitos dos consumidores
    • Consumidor. Direito fundamental de defesa do consumidor e sua incidência nas relações particulares
    • Consumidor. Eficácia do direito fundamental de defesa do consumidor
    • Consumidor. Estatuto Constitucional do Consumidor: a constitucionalização da relação de consumo
    • Consumidor. Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?
    • Consumidor. Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valores constitucionais
    • Consumidor. Reificação do consumidor pelo mercado
    • Consumidor. Sociedade de Consumidores
    • Consumo. Contextualização do consumo
    • Contextualizaçãodo consumo

    D

    • Debilidade do sujeito contemporâneo
    • Defesa do consumidor constitucional
    • Defesa do consumidor. Direito fundamental de defesa do consumidor e sua incidência nas relações particulares
    • Defesa do consumidor. Eficácia do direito fundamental de defesa do consumidor
    • Defesa do consumidor. Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?
    • Defesa do consumidor. Incidência direta nas relações entre particulares
    • Diálogo das fontes. Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?
    • Dimensão emancipatória dos direitos dos consumidores
    • Direito dos consumidores. Dimensão emancipatória dos direitos dos consumidores
    • Direito fundamental de defesa do consumidor e sua incidência nas relações particulares
    • Direito fundamental. Eficácia do direito fundamental de defesa do consumidor

    E

    • Eficácia do direito fundamentalde defesa do consumidor
    • Emancipação. Dimensão emancipatóriados direitos dos consumidores
    • Estatuto Constitucional do Consumidor: a constitucionalização da relação de consumo

    F

    • Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?

    I

    • Incidência direta nas relações entre particulares
    • Introdução

    M

    • Mercado. Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valores constitucionais
    • Mercado. Reificação do consumidor pelo mercado

    P

    • Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valores constitucionais

    R

    • Referências
    • Reificação do consumidor pelo mercado
    • Relações particulares. Direito fundamental de defesa do consumidor e sua incidência nas relações particulares
    • Relação de consumo. Estatuto Constitucional do Consumidor: a constitucionalização da relação de consumo
    • Relações entre particulares. Incidência direta nas relações entre particulares

    S

    • Sistema de princípios. Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valoresconstitucionais
    • Sociedade de Consumidores
    • Sujeito contemporâneo. Debilidade

    V

    • Valor constitucional. Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valoresconstitucionais