Papel do Consentimento no Direito Internacional, O - Coleção Para Entender - Coordenador da Coleção: Leonardo Nemer C. Brant

Introdução

Título I A NATUREZA NORMATIVA DO DIREITO INTERNACIONAL

Capítulo I - O Formalismo Jurídico

1 Seção I - O Positivismo Voluntarista

A O consentimento como expressão normativa de um ato de soberania

B A vontade como elemento formador do direito internacional

C O surgimento de um novo direito internacional reflete a superação do positivismo voluntarista

a A hierarquia normativa

b A existência de atos jurídicos não normativos

c Segurança jurídica

d A formação do direito internacional geral por via espontânea

e A existência de normas imperativas

f A inexistência de precedente vinculante das decisões da C.I.J. e a mudança da jurisprudência a partir do caso Lotus

g O desenvolvimento de novos atores e sujeitos do direito internacional

D O normativismo jurídico - Kelsen e a teoria pura do direito

Capítulo II - O Humanismo Sociológico

1 Seção I - O Objetivismo Jurídico - A Teoria do Interesse Social

2 Seção II - O Fundamento Ideológico

3 Seção III - A Humanização do Direito Internacional

Capítulo III - O Pragmatismo Normativo - A Teoria das Fontes

1 Seção I - A Determinação das Fontes do Direito Internacional é Realizada a Partir do Recurso ao art. 38 do Estatuto da C.I.J

2 Seção II - O Alcance do art. 38 do Estatuto da C.I.J. como Mecanismo de Identificação das Fontes do Direito Internacional

Conclusão

Título II A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL À SOCIEDADE INTERNACIONAL

Capítulo I - Os Efeitos no Direito Internacional Decorrentes da Coexistência entre uma Sociedade e uma Comunidade Internacional

1 Seção I - O Redimensionamento do Papel do Consentimento Como Elemento Formador do Direito Internacional

A A centralização normativa representada pela atuação dos órgãos políticos das Nações Unidas

a Assembleia Geral e a formação centralizada do direito internacional

1 A qualidade normativa de uma recomendação da Assembleia Geral das Nações Unidas

2 A atuação normativa da Assembleia Geral em substituição ao papel reservado ao Conselho de Segurança

b O Conselho de Segurança das Nações Unidas como agente centralizado de produção normativa

1 O alcance da extensão dos efeitos normativos de uma decisão do Conselho de Segurança

2 A natureza vinculante das decisões do Conselho de Segurança

B O alcance do consentimento como fundamento da autoridade da sentença da Corte Internacional de Justiça

a A autoridade da sentença da C.I.J. é estabelecida pela natureza jurisdicional da Corte e tem seu fundamento no interesse coletivo

b O potencial de autoridade da sentença da C.I.J. vis à vis de terceiros Estados atingidos ou afetados por sua decisão

c As decisões da Corte podem apresentar uma autoridade de facto sobre os Estados terceiros na medida em que podem interpretar as convenções multilaterais

d A autoridade da sentença da C.I.J. pode ir além das partes e do caso decidido, tendo em vista sua aptidão para revelar ou inspirar a formação do direito internacional

e A autoridade de facto erga omnes de uma decisão da Corte Internacional de Justiça

2 Seção II - A Ordem Pública Internacional como Elemento Gerador de um Sistema Axiológico

A O jus cogens no direito internacional

B O direito derivado pode igualmente instituir certa hierarquia normativa

Referências

A

• Alcance da extensão dos efeitos normativos de uma decisão do Conselho de Segurança
• Alcance do art. 38 do Estatuto da C.I.J como mecanismo de identificação das fontes do direito internacional
• Alcance do consentimento como fundamento da autoridade da sentença da Corte Internacional de Justiça
• Aplicação do direito internacional à sociedade internacional
• Assembleia Geral das Nações Unidas. Atuação normativa da Assembleia Geral em substituição ao papel reservado ao Conselho de Segurança
• Assembleia Geral das Nações Unidas. Qualidade normativa de uma recomendação
• Assembleia Geral e a formação centralizada do direito internacional
• Atores. Desenvolvimento de novos atores e sujeitos do direito internacional
• Atos jurídicos não normativos. Existência
• Atuação normativa da Assembleia Geral em substituição ao papel reservado ao Conselho de Segurança
• Autoridade da sentença da C.I.J é estabelecida pela natureza jurisdicional da Corte e tem seu fundamento no interesse coletivo
• Autoridade da sentença da C.I.J pode ir além das partes e do caso decidido, tendo em vista sua aptidão para revelar ou inspirar a formação do direito internacional
• Autoridade de facto erga omnes de uma decisão da Corte Internacional de Justiça
• Axiologia. Ordem pública internacional como elemento gerador de um sistema axiológico

C

• Centralização normativa representada pela atuação dos órgãos políticos das Nações Unidas
• Comunidade internacional. Efeitos no direito internacional decorrentes da coexistência entre uma sociedade e uma comunidade internacional
• Conselho de Segurança das Nações Unidas como agente centralizado de produção normativa
• Conselho de Segurança. Alcance da extensão dos efeitos normativos de uma decisão do Conselho de Segurança
• Conselho de Segurança. Atuação normativa da Assembleia Geral em substituição ao papel reservado ao Conselho de Segurança
• Conselho de Segurança. Natureza vinculante das decisões
• Consentimento como expressão normativa de um ato de soberania
• Consentimento. Alcance do consentimento como fundamento da autoridade da sentença da Corte Internacional de Justiça
• Consentimento. Redimensionamento do papel do consentimento como elemento formador do direito internacional
• Convenções multilaterais. Decisões da Corte podem apresentar uma autoridade de facto sobre os Estados terceiros na medida em que podem interpretar as convenções multilaterais
• Corte Internacional de Justiça. Alcance do consentimento como fundamento da autoridade da sentença da Corte Internacional de Justiça
• Corte Internacional de Justiça. Autoridade da sentença da C.I.J é estabelecida pela natureza jurisdicional da Corte e tem seu fundamento no interesse coletivo
• Corte Internacional de Justiça. Autoridade da sentença da C.I.J pode ir além das partes e do caso decidido, tendo em vista sua aptidão para revelar ou inspirar a formação do direito internacional
• Corte Internacional de Justiça. Autoridade de facto erga omnes de uma decisão da Corte Internacional de Justiça
• Corte Internacional de Justiça. Decisões da Corte podem apresentar uma autoridade de facto sobre os Estados terceiros na medida em que podem interpretar as convenções multilaterais
• Corte Internacional de Justiça. Potencial de autoridade da sentença da C.I.J vis à vis de terceiros Estados atingidos ou afetados por sua decisão

D

• Decisões da Corte podem apresentar uma autoridade de facto sobre os Estados terceiros na medida em que podem interpretar as convenções multilaterais
• Desenvolvimento de novos atores e sujeitos do direito internacional
• Direito derivado pode igualmente instituir certa hierarquia normativa
• Direito internacional. Alcance do art. 38 do Estatuto da C.I.J como mecanismo de identificação das fontes do direito internacional
• Direito internacional. Aplicação do direito internacional à sociedade internacional
• Direito internacional. Assembleia Geral e a formação centralizada do direito internacional
• Direito internacional. Autoridade da sentença da C.I.J pode ir além das partes e do caso decidido, tendo em vista sua aptidão para revelar ou inspirar a formação do direito internacional
• Direito internacional. Desenvolvimento de novos atores e sujeitos do direito internacional
• Direito internacional. Determinação das fontes do direito internacional é realizada a partir do recurso ao art. 38 do Estatuto da C.I.J
• Direito internacional. Efeitos no direito internacional decorrentes da coexistência entre uma sociedade e uma comunidade internacional
• Direito internacional. Formação do direito internacional geral por via espontânea
• Direito internacional. Humanização
• Direito internacional. Jus cogens no direito internacional
• Direito internacional.Natureza normativa
• Direito internacional. Redimensionamento do papel do consentimento como elemento formador do direito internacional
• Direito internacional. Surgimento de um novo direito internacional reflete a superação do positivismo voluntarista
• Direito internacional. Vontade como elemento formador

E

• Efeitos no direito internacional decorrentes da coexistência entre uma sociedade e uma comunidade internacional
• Estatuto da C.I.J. Alcance do art. 38 do Estatuto da C.I.J como mecanismo de identificação das fontes do direito internacional
• Estatuto da C.I.J. Determinação das fontes do direito internacional é realizada a partir do recurso ao art. 38 do Estatuto da C.I.J
• Existência de atos jurídicos não normativos
• Existência de normas imperativas
• Expressão normativa. Consentimento como expressão normativa de um ato de soberania

F

• Facto erga omnes. Autoridade de facto erga omnes de uma decisão da Corte Internacional de Justiça
• Fontes do direito internacional. Alcance do art. 38 do Estatuto da C.I.J como mecanismo de identificação das fontes do direito internacional
• Fontes do direito internacional. Determinação das fontes do direito internacional é realizada a partir do recurso ao art. 38 do Estatuto da C.I.J
• Formação do direito internacional geral por via espontânea
• Formalismo jurídico
• Fundamento ideológico

H

• Hermenêutica. Decisões da Corte podem apresentar uma autoridade de facto sobre os Estados terceiros na medida em que podem interpretar as convenções multilaterais
• Hierarquia normativa
• Hierarquia normativa. Direito derivado pode igualmente instituir certa hierarquia normativa
• Humanismo sociológico
• Humanização do direito internacional

I

• Ideologia. Fundamento ideológico
• Inexistência de precedente vinculante das decisões da C.I.J e a mudança da jurisprudência a partir do caso Lotus
• Interesse coletivo. Autoridade da sentença da C.I.J é estabelecida pela natureza jurisdicional da Corte e tem seu fundamento no interesse coletivo
• Introdução

J

• Jurisprudência. Inexistência de precedente vinculante das decisões da C.I.J e a mudança da jurisprudência a partir do caso Lotus
• Jus cogens no direito internacional

K

• Kelsen. Normativismo jurídico. Kelsen e a teoria pura do direito

N

• Nações Unidas. Centralização normativa representada pela atuação dos órgãos políticos das Nações Unidas
• Natureza jurisdicional. Autoridade da sentença da C.I.J é estabelecida pela natureza jurisdicional da Corte e tem seu fundamento no interesse coletivo
• Natureza normativa do direito internacional
• Natureza normativa do direito internacional. Conclusão
• Natureza vinculante das decisões do Conselho de Segurança
• Norma imperativa. Existência de normas imperativas
• Norma. Alcance da extensão dos efeitos normativos de uma decisão do Conselho de Segurança
• Norma. Centralização normativa representada pela atuação dos órgãos políticos das Nações Unidas
• Norma. Existência de atos jurídicos não normativos
• Norma. Hierarquia normativa
• Normativismo jurídico. Kelsen e a teoria pura do direito

O

• Objetivismo jurídico. A teoria do interesse social
• ONU. Alcance da extensão dos efeitos normativos de uma decisão do Conselho de Segurança
• ONU. Atuação normativa da Assembleia Geral em substituição ao papel reservado ao Conselho de Segurança
• ONU. Centralização normativa representada pela atuação dos órgãos políticos das Nações Unidas
• ONU. Conselho de Segurança das Nações Unidas como agente centralizado de produção normativa
• ONU. Qualidade normativa de uma recomendação da Assembleia Geral das Nações Unidas
• Ordem pública internacional como elemento gerador de um sistema axiológico
• Órgãos políticos. Centralização normativa representada pela atuação dos órgãos políticos das Nações Unidas

P

• Positivismo voluntarista
• Positivismo voluntarista. Surgimento de um novo direito internacional reflete a superação do positivismo voluntarista
• Potencial de autoridade da sentença da C.I.J vis à vis de terceiros Estados atingidos ou afetados por sua decisão
• Pragmatismo normativo. A teoria das fontes
• Precedente vinculante. Inexistência de precedente vinculante das decisões da C.I.J e a mudança da jurisprudência a partir do caso Lotus
• Produção normativa. Conselho de Segurança das Nações Unidas como agente centralizado de produção normativa

Q

• Qualidade normativa de uma recomendação da Assembleia Geral das Nações Unidas

R

• Redimensionamento do papel do consentimento como elemento formador do direito internacional
• Referências

S

• Segurança jurídica
• Sentença. Alcance do consentimento como fundamento da autoridade da sentença da Corte Internacional de Justiça
• Sentença. Autoridade da sentença da C.I.J é estabelecida pela natureza jurisdicional da Corte e tem seu fundamento no interesse coletivo
• Sentença. Potencial de autoridade da sentença da C.I.J vis à vis de terceiros Estados atingidos ou afetados por sua decisão
• Sistema axiológico. Ordem pública internacional como elemento gerador de um sistema axiológico
• Soberania. Consentimento como expressão normativa de um ato de soberania
• Sociedade internacional. Aplicação do direito internacional à sociedade internacional
• Sociedade. Efeitos no direito internacional decorrentes da coexistência entre uma sociedade e uma comunidade internacional
• Sociologia. Humanismo sociológico
• Sujeitos. Desenvolvimento de novos atores e sujeitos do direito internacional
• Surgimento de um novo direito internacional reflete a superação do positivismo voluntarista

T

• Teoria das fontes. Pragmatismo normativo
• Teoria do interesse social. Objetivismo jurídico
• Teoria pura do direito. Normativismo jurídico. Kelsen e a teoria pura do direito
• Terceiros Estados. Decisões da Corte podem apresentar uma autoridade de facto sobre os Estados terceiros na medida em que podem interpretar as convenções multilaterais
• Terceiros Estados. Potencial de autoridade da sentença da C.I.J vis à vis de terceiros Estados atingidos ou afetados por sua decisão

V

• Vontade como elemento formador do direito internacional