Capa do livro: Tutela Penal do Meio Ambiente, A - A Conciliação entre Dois Sistemas de Proteção, Carlos Fernando da Cunha Costa

Tutela Penal do Meio Ambiente, A - A Conciliação entre Dois Sistemas de Proteção

Carlos Fernando da Cunha Costa

    Preço

    por R$ 97,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carlos Fernando da Cunha Costa

    ISBN v. impressa: 978853624473-0

    ISBN v. digital: 978655605296-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 271grs.

    Número de páginas: 218

    Publicado em: 25/11/2013

    Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Penal

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    Sinopse

    Esta obra consiste em uma avaliação da possibilidade de se instituir um prognóstico normativo ao Direito Penal para a tutela do meio ambiente frente a uma sociedade de perigos ecológicos iminentes, por meio da análise diagnóstica da crise na qual a tutela penal do meio ambiente se encontra imersa.

    A utilização dos instrumentos de Direito Penal, na necessária proteção ao meio ambiente, encontra-se no ápice do debate, uma vez que esse ramo do Direito é norteado por princípios que consagram garantias individuais, as quais não se compatibilizam com as exigências dos princípios gerais do Direito Internacional Ambiental.

    A sociedade agora é de risco e esse fator impulsiona a emergência de princípios no âmbito internacional, os quais influenciam a transformação do Estado, dando-lhe cunho ambiental, logo, partindo-se da necessidade de se construir um Estado Socioambiental de Direito capaz de reduzir as incompatibilidades existentes entre o direito de liberdade do cidadão, a tutela ambiental, o desenvolvimento econômico sustentável e o direito a uma vida digna e com qualidade.

    Delineia-se, assim, o prognóstico que permitirá compatibilizar as divergências existentes, oferecendo-se uma justa medida para a resposta sancionatória, para que a carga coativa aos direitos fundamentais não seja excessiva, quando cotejada com a lesão decorrente da infração ambiental.

    Autor(es)

    Carlos Fernando da Cunha Costa

    Mestre em Direito Agroambiental pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT; Especialista em Direito e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso-ESMP/MT; Especialista em Prática Pedagógica no Ensino Superior pelo Centro Universitário Cândido Rondon - UNIRONDON; Professor de Direito Penal no Centro Universitário Cândido Rondon - UNIRONDON; Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso onde exerce a função de Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia Especializada do Meio Ambiente - DEMA; Publicou diversos artigos, entre os quais, destaca: Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente: do rol originário às novas fontes, que integrou a obra coletiva: O novo Direito Internacional do Meio Ambiente, 2011, Juruá.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 DOS PROBLEMAS ECOLÓGICOS À TUTELA AMBIENTAL

    1.1 Os Problemas Ecológicos

    1.1.1 A Primeira e a Segunda Geração de Problemas Ecológicos

    1.2 O Estado Socioambiental de Direito

    1.2.1 Do Estado Liberal ao Estado Socioambiental de Direito

    1.2.2 Um Dever de Colaboração com a Humanidade .

    1.2.3 O Estado Socioambiental de Direito: Uma Ordem Jurídica Aberta

    Capítulo 2 MEIO AMBIENTE E SUA PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL

    2.1 A Tutela Penal Ambiental no Brasil

    2.1.1 A Fundamentação Constitucional

    2.1.2 O Tratamento Infraconstitucional

    2.2 Argumentos Favoráveis à Tutela Penal Ambiental

    2.2.1 Os Novos Parâmetros de Definição do Risco, Segundo Ulrich Bech

    2.2.2 Características de um Direito Penal do Risco

    2.3 Princípios que Orientam a Proteção do Meio Ambiente

    2.3.1 Princípio da Equidade Intergeracional

    2.3.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

    2.3.3 Princípios da Prevenção e da Precaução

    2.3.4 Princípio da Proibição do Retrocesso

    2.4 Argumentos Contrários à Tutela Penal Ambiental

    2.4.1 O Direito Penal Mínimo e suas Formulações

    2.4.2 A Escola Garantista

    2.4.3 A Escola de Frankfurt

    2.5 Os Princípios que Orientam o Direito Penal Tradicional

    2.5.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

    2.5.2 Princípio da Legalidade

    2.5.3 Princípio da Culpabilidade

    2.5.4 Princípios da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos e da Lesividade

    2.5.5 Princípios da Intervenção Mínima e da Fragmentariedade

    2.6 O Direito Penal como Instrumento Necessário para a Proteção do Bem Jurídico Ambiental

    Capítulo 3 A COORDENAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA TUTELA PENAL AMBIENTAL

    3.1 A Tutela Penal Ambiental sob Configuração Dualista

    3.1.1 A Expansão do Direito Penal de Jesus-Maria Si lva Sanches

    3.1.2 Discurso de Resistência à Modernização do Dir eito Penal

    3.1.3 O Direito Penal e suas Velocidades

    3.1.4 O Simbolismo Penal

    3.2 O Direito Penal Secundário e a Reforma do Direito Penal

    3.2.1 A Origem do Direito Penal Secundário

    3.2.2 O Objeto de um Direito Penal Secundário

    3.2.3 O Tipo Penal no Direito Penal Secundário

    3.2.4 Acessoriedade Administrativa e Direito Penal Ambiental

    3.3 A Crise de Sistematização e a Falta de Eficácia

    3.3.1 O Direito Penal Enquanto Sistema

    3.3.2 A Demanda por Elementos Conformadores de um Microssistema

    3.3.3 Um Prognóstico Normativo Adequado à Tutela Pe nal do Ambiente

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acessoriedade administrativa e direito penal ambi ental
    • Argumentos contrários à tutela penal ambiental
    • Argumentos favoráveis à tutela penal ambiental

    C

    • Características de um direito penal do risco .
    • Colaboração. Um dever de colaboração com a humani dade
    • Considerações finais .
    • Coordenação dos princípios na tutela penal ambien tal
    • Crise de sistematização e a falta de eficácia
    • Culpabilidade. Princípio da culpabilidade .

    D

    • Demanda por elementos conformadores de um microssistema
    • Desenvolvimento sustentável. Princípio do desenvolvimento sustentável
    • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidad e da pessoa humana
    • Direito penal ambiental. Acessoriedade administra tiva
    • Direito penal como instrumento necessário para aproteção do bem jurídico ambiental
    • Direito penal do risco. Características .
    • Direito penal e suas velocidades .
    • Direito penal enquanto sistema .
    • Direito penal mínimo e suas formulações .
    • Direito penal secundário. Objeto
    • Direito penal secundário. Origem
    • Direito penal secundário. Tipo penal
    • Direito penal secundário e a reforma do direito penal
    • Direito penal tradicional. Princípios que orienta m
    • Direito penal. Discurso de resistência à modernização do direito penal
    • Direito penal. Expansão do direito penal de Jesus -Maria Silva Sanches
    • Discurso de resistência à modernização do direito penal
    • Dualismo. Tutela penal ambiental sob configuração dualista

    E

    • Ecologia. Primeira e a segunda geração de problem as ecológicos
    • Ecologia. Problemas ecológicos à tutela ambiental
    • Ecologia. Problemas ecológicos .
    • Eficácia. Crise de sistematização e a falta de eficácia
    • Equidade intergeracional. Princípio da equidade i ntergeracional
    • Escola de Frankfurt .
    • Escola garantista .
    • Estado liberal ao estado socioambiental de direit o
    • Estado socioambiental de direito .
    • Estado socioambiental de direito: uma ordem juríd ica aberta
    • Exclusiva proteção de bens jurídicos. Princípios da exclusiva proteção de bens jurídicos e da lesividade
    • Expansão do direito penal de Jesus-Maria Silva Sa nches

    F

    • Fragmentariedade. Princípios da intervenção mínim a e da fragmentariedade

    H

    • Humanidade. Um dever de colaboração com a humanid ade

    I

    • Intervenção mínima. Princípios da intervenção mín ima e da fragmentariedade
    • Introdução .

    J

    • Jesus-Maria Silva Sanches. Expansão do direito pe nal de Jesus-Maria Silva Sanches

    L

    • Legalidade. Princípio da legalidade .
    • Lesividade. Princípios da exclusiva proteção de b ens jurídicos e da lesividade

    M

    • Meio ambiente e sua proteção jurídico-penal .
    • Meio ambiente. Princípios que orientam a proteção do meio ambiente
    • Microssistema. Demanda por elementos conformadore s de um microssistema
    • Modernização. Discurso de resistência à moderniza ção do direito penal

    N

    • Novos parâmetros de definição do risco, segundo U lrich Bech

    O

    • Objeto de um direito penal secundário
    • Ordem jurídica aberta. Estado socioambiental de d ireito: uma ordem jurídica aberta
    • Origem do Direito Penal Secundário

    P

    • Precaução. Princípios da prevenção e da precaução
    • Prevenção. Princípios da prevenção e da precaução
    • Primeira e a segunda geração de problemas ecológi cos
    • Princípio da culpabilidade .
    • Princípio da dignidade da pessoa humana.
    • Princípio da equidade intergeracional .
    • Princípio da legalidade .
    • Princípio da proibição do retrocesso .
    • Princípio do desenvolvimento sustentável
    • Princípios da exclusiva proteção de bens jurídico s e da lesividade
    • Princípios da intervenção mínima e da fragmentari edade
    • Princípios da prevenção e da precaução .
    • Princípios que orientam a proteção do meio ambien te
    • Princípios que orientam o direito penal tradicion al
    • Problemas ecológicos à tutela ambiental .
    • Problemas ecológicos .
    • Proteção do bem jurídico ambiental. Direito penal como instrumento necessário para a proteção do bem jurídico ambiental
    • Proteção jurídico-penal. Meio ambiente e sua prot eção jurídico-penal

    R

    • Referências
    • Reforma. Direito penal secundário e a reforma dodireito penal
    • Retrocesso. Princípio da proibição do retrocesso
    • Risco. Novos parâmetros de definição do risco, se gundo Ulrich Bech

    S

    • Segunda geração. Primeira e a segunda geração de problemas ecológicos
    • Simbolismo penal .
    • Sistema. Direito penal enquanto sistema .
    • Sistematização. Crise de sistematização e a falta de eficácia
    • Socioambiental. Estado liberal ao estado socioamb iental de direito
    • Socioambiental. Estado socioambiental de direito
    • Socioambiental. Estado socioambiental de direito: uma ordem jurídica aberta

    T

    • Tipo penal no direito penal secundário
    • Tutela ambiental. Problemas ecológicos à tutela a mbiental
    • Tutela penal ambiental no Brasil .
    • Tutela penal ambiental no Brasil. Fundamentação c onstitucional
    • Tutela penal ambiental no Brasil. Tratamento infr aconstitucional
    • Tutela penal ambiental sob configuração dualista
    • Tutela penal ambiental. Argumentos contrários
    • Tutela penal ambiental. Argumentos favoráveis
    • Tutela penal ambiental. Coordenação dos princípio s na tutela penal ambiemtal
    • Tutela penal do ambiente. Um prognóstico normativ o adequado

    U

    • Ulrich Bech. Novos parâmetros de definição do ris co, segundo Ulrich Bech
    • Um prognóstico normativo adequado à tutela penal do ambiente

    V

    • Velocidade. Direito penal e suas velocidades .