Curso de Direito Florestal Brasileiro - Sistematizado e Esquematizado

CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES .

Capítulo I BRASIL UM PAÍS FLORESTAL

1 Até quando?

2 Florestas e desmatamento: o crescimento que empobrece

3 Tornar o desflorestamento menos rentável, remover incentivos nefandos e acabar com a degradação premiada .

4 A diversidade que enriquece: valorizar, pesquisar e explorar a biodiversidade

Capítulo II FLORESTAS À LUZ DO ENFOQUE POR BIOMAS E ALGUNS CONCEITOS BÁSICOS .

1 Considerações preambulares .

2 Biomas brasileiros

3 Flora, floresta e ecossistema florestal: conceitos básicos

4 Algumas classificações de florestas .

Capítulo III AS FUNÇÕES E OS SERVIÇOS AMBIENTAIS FLORESTAIS .

1 Considerações preambulares .

2 Principais funções e serviços ambientais dos ecos sistemas florestais

Capítulo IV FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL, LEGAL E INFRALEGAL DA PROTEÇÃO DA FLORA E DAS FLORESTAS .

1 Fundamento constitucional

2 Competência legislativa no que tange às florestas

3 Fundamento legal da proteção das florestas .

4 Fundamento infralegal da proteção das florestas .

Capítulo V CÓDIGO FLORESTAL: DA INEFICÁCIA AO MINIMUM MINIMORUM

1 Considerações históricas.

2 Estrutura do novo Código Florestal .

3 Natureza do Código Florestal .

4 Natureza e regime jurídico das florestas

5 Bens jurídicos protegidos pelo Código Florestal .

6 Categorias protetoras do Código Florestal .

Capítulo VI O NOVO CÓDIGO FLORESTAL À LUZ DA MODERNA TEORIA DOS PRINCÍPIOS: DESENVOLVER, MAS COM SUSTENTAÇÃO .

1 Considerações preambulares .

2 O desenvolvimento sustentável como meta - princípio do novo Código Florestal

3 Subprincípios viabilizadores do desenvolvimento sustentável: antídotos contra a insustentabilidade do desenvolvimento

4 Princípios inarredáveis na interpretação e aplicação do novo Código Florestal

Capítulo VII ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E FUNÇÕES .

1 Considerações preambulares .

2 Conceito de áreas de preservação permanente

3 Fundamento constitucional das áreas de preservação permanente

4 As funções das áreas de preservação permanente na manutenção de processos ecológicos essenciais .

5 Os imóveis agrários precisam tornar-se vitrine da proteção ambiental

Capítulo VIII CLASSIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES .

1 Considerações preambulares .

2 Classificação das áreas de preservação permanente s quanto ao regime legal

3 Classificação das áreas de preservação permanente s quanto a localização geográfica

4 Classificação das áreas de preservação permanente s quanto à localização topográfica e relação com a água

5 Ainda é possível salvar as áreas de preservação permanente?

Capítulo IX ÁREAS CONSOLIDADAS E RECOMPOSIÇÃO DA COBERTURA VEGE - TAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE .

1 Considerações preambulares .

2 Conceito de área rural consolidada, pousio e atividades agrossilvipastoris

3 Atividades consolidadas autorizadas a continuar em áreas de preservação permanente

4 Vedação de reconhecimento de atividades consolida das em áreas de preservação permanente localizadas em imóveis inser idos nos limites de unidades de conservação de proteção integral .

5 A obrigação de manter e recompor a vegetação situ ada em áreas de preservação permanente .

6 Métodos de recomposição de áreas de preservação permanente

7 Existência de risco de agravamento de processos e rosivos ou de inundações em áreas de preservação permanente

8 Recuperação ou conservação da vegetação nativa em bacias hidrográficas consideradas críticas

9 Recomposição de áreas consolidadas em áreas de preservação permanente ao longo ou no entorno de cursos d´água, lagos e lagoas naturais em assentamentos de programa de reforma agrária

10 Redução da área de preservação permanente de res ervatórios artificiais de água destinados à geração de energia e abasteciment o público

11 Áreas rurais consolidadas nas encostas, bordas d os tabuleiros ou chapadas, topo de morros, montes, montanhas e serras e em altitude superior a 1.800 metros

12 Regularização fundiária de assentamentos inseridos em área urbana de ocupação consolidada e que ocupam áreas de preservação permanente

13 Ocupação antrópica consolidada: modelo que poder ia ter sido aproveitado

Capítulo X RESPONSABILIDADE POR DANOS ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

1 Responsabilidade administrativa

2 Responsabilidade civil

3 Responsabilidade penal

Capítulo XI ÁREA DE RESERVA LEGAL .

1 Introdução .

2 Conceito de área de reserva legal

3 Área de reserva legal e áreas de preservação permanente

4 Funções da área de reserva legal

5 Fundamento constitucional da área de reserva legal

6 Fundamento legal da área de reserva legal

7 Porcentual de reserva legal no imóvel agrário

8 Imóveis isentos de reserva legal .

9 Cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do porcentual da reserva legal

10 Registro da área de reserva legal

11 Localização da reserva legal .

12 Reserva legal em condomínio em outro imóvel agrário

13 Vedação de supressão da reserva legal .

14 Exploração da reserva legal .

Capítulo XII REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL .

1 Introdução .

2 Quem está obrigado a manter e recompor a área com cobertura de vegetação nativa a título de reserva legal?

3 Imóvel com remanescente de vegetação nativa em es tágio primário ou secundário avançado de regeneração em pequenas prop riedades agrárias

4 Regularização da área de reserva legal

5 Condições a serem atendidas para viabilizar a com pensação

6 Utilização da compensação no caso de imóveis agrá rios públicos

7 Restrição ao emprego do método de compensação.

8 Imóveis agrários nos quais foi eliminada vegetaçã o nativa respeitando os porcentuais de reserva legal previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão .

9 Imóveis agrários que possuam índice de reserva legal maior que 50% de cobertura florestal nos quais não foi realizada sup ressão da vegetação nos porcentuais previstos pela legislação em vigor à ép oca

10 Possibilidade de redução da área de reserva legal para fins de regularização de imóveis agrários situados na Amazônia legal

11 Possibilidade de ampliação da área de reserva legal para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa

12 Recomposição da área de reserva legal em caso de propriedade adquirida desmatada por outrem

13 Prazo para iniciar o processo de recomposição da área de reserva legal

Capítulo XIII RESPONSABILIZAÇÃO POR DESTRUIÇÃO OU DANOS À RESERVA LEGAL E OUTROS BENS JURÍDICOS RELATIVOS À FLORA .

1 Uso irregular do imóvel agrário

2 Tríplice responsabilização e bens jurídicos prote gidos na área de reserva legal

Capítulo XIV OUTRAS CATEGORIAS PROTETIVAS (E DESPROTETIVAS) CONSAGRADAS PELO CÓDIGO FLORESTAL: DOS APICUNS AOS POVOS INDÍGENAS

1 Demolição de cláusulas protetivas da vegetação na tiva

2 Das áreas de uso restrito

3 Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e algados

4 Imunidade de corte de árvores por ato do poder público

5 Eliminação do regime de preservação permanente da s florestas integrantes do patrimônio indígena .

Capítulo XV EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS NATIVAS E FORMAÇÕES SUCESSORAS

1 Visão geral .

2 Modalidades de exploração de florestas nativas e formações sucessoras

3 Práticas de exploração no manejo sustentável da v egetação florestal da reserva legal

4 Diretrizes e orientações para elaboração do plano de manejo florestal sustentável com propósito comercial

5 Fundamentos técnicos e científicos do plano de manejo florestal sustentável

6 Competência para aprovação do plano de manejo florestal sustentável

7 Controle da atividade de área de manejo florestal pelo órgão ambiental

8 PMFS e licenciamento diferenciado para pequenos proprietários e possuidores agrários familiares

9 Atividades isentas de plano de manejo florestal sustentável

10 Origem permitida de matéria-prima florestal

11 Reposição florestal .

12 Plano de suprimento sustentável para empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal

13 Responsabilidade penal e administrativa pelo descumprimento das normas de exploração de florestas nativas e formações suce ssoras

Capítulo XVI CONTROLE DA ORIGEM DE PRODUTOS FLORESTAIS, DE OUTROS PRODUTOS ORIUNDOS DA FLORA NATIVA E DA UTILIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MOTOSSERRAS .

1 Sistema nacional de controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais

2 Plantio ou o reflorestamento com espécies florestais nativas

3 Livre extração de lenha e demais produtos de flor estas

4 Corte ou exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo

5 Transporte e armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais

6 Controle do comércio de plantas vivas e outros produtos oriundos da flora nativa

7 Responsabilidade penal e administrativa pelo descumprimento das normas de controle da origem dos produtos florestais e outros produtos oriundos da flora nativa

8 Utilização e comercialização de motosserras .

Capítulo XVII SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO

1 Considerações preambulares .

2 Áreas do imóvel agrário insusceptíveis de supress ão de vegetação para uso alternativo do solo

3 Áreas do imóvel agrário susceptíveis de supressão de vegetação para uso alternativo do solo

4 Casos excepcionais de supressão total ou parcial de vegetação em área de preservação permanente .

5 Casos excepcionais de supressão total ou parcial de vegetação em área de reserva legal

6 Supressão de vegetação que abrigue espécie da flo ra ou da fauna ameaçada de extinção em áreas passíveis de uso alternativo do solo

7 Proibição de conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel agrário que possuir área abandonada

8 Equiparação da atividade de silvicultura realizada em área apta ao uso alternativo do solo à atividade agrícola .

9 Responsabilidades relativas à supressão de vegetação para uso alternativo do solo

Capítulo XVIII USOS PERMITIDOS EM FUNÇÃO DAS DISTINTAS ÁREAS DO IMÓVEL AGRÁRIO .

1 Considerações preambulares .

2 Usos das áreas do imóvel agrário

Capítulo XIX CADASTRO AMBIENTAL RURAL

1 Considerações preambulares .

2 Sistema de cadastro ambiental rural

3 Cadastro ambiental rural

Capítulo XX PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL .

1 Considerações preambulares .

2 Instituição de programas de regularização ambiental

3 Instrumentos do programa de regularização ambiental

4 Adesão ao programa de regularização ambiental .

5 Período de imunidade à autuação por infrações anteriores a 22.07.2008

6 Anistia aos infratores ambientais

Capítulo XXI PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUP ERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE .

1 Considerações preambulares .

2 Conceitos básicos

3 Classificação e relevância dos serviços ecossistê micos

4 O princípio protetor-recebedor e o programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do ambiente .

5 O programa de apoio e incentivo à conservação do ambiente

6 Críticas ao pagamento por serviços ambientais .

Capítulo XXII CONTROLE DO DESMATAMENTO

1 Introdução .

2 Embargo de obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo

3 Ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no bioma Amazônia .

4 Suspensão imediata de atividades realizadas em área de reserva legal desmatada irregularmente

5 Mudança de mentalidade e desmatamento .

Capítulo XXIII PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E CONTROLE DE INCÊNDIOS .

1 Introdução .

2 Casos nos quais o emprego de fogo pode ser autorizado

3 Hipótese de liberação do emprego de fogo .

4 Nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo

5 Planos de contingência para o combate aos incêndios florestais

6 Política nacional de manejo e controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais

7 Responsabilidade administrativa pelo descumprimento de normas relativas ao uso do fogo

8 Responsabilidade penal pelo descumprimento de normas relativas ao uso do fogo

9 Uso do fogo: o crescimento que empobrece

Capítulo XXIV DIMENSIONAMENTO DO IMÓVEL AGRÁRIO PARA EFEITO DO CÓ - DIGO FLORESTAL

1 Considerações preambulares .

2 Conceito de imóvel agrário

3 Elementos caracterizadores do imóvel agrário

4 O imóvel agrário no âmbito do Código Florestal .

5 Identificação do imóvel agrário .

6 Estandares referenciais utilizados na classificação do imóvel agrário

7 Da inadequação do módulo fiscal para dimensionar a propriedade agrária para fim de proteção ambiental .

Capítulo XXV AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL .

1 Introdução .

2 Intervenção e a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente e de reserva legal

3 Registro da reserva legal no CAR

4 Cômputo de plantios de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais em APP para cumprimento da manutenção de reserva legal

5 Inscrição no CAR .

6 Licenciamento ambiental de PMFS comercial

7 Manejo sustentável da reserva legal para exploração florestal eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, para consum o no próprio imóvel

8 Programa de apoio técnico e incentivos financeiros

Capítulo XXVI A GESTÃO FLORESTAL NO BRASIL .

1 Considerações preambulares .

2 Quadro institucional

3 Participação social na gestão florestal .

4 Gestão florestal na esfera dos estados e municípi os

5 A necessidade de educação florestal: é melhor prevenir que reprimir

REFERÊNCIAS .

A

• Agricultura familiar e o novo Código Florestal .
• Agricultura familiar e o novo Código Florestal . I ntrodução
• Agricultura familiar . Cômputo de plantios de árvores frutíferas, ornamen - tais ou industriais em APP para cumprimento da manutenção de reserva legal
• Agricultura familiar . Inscrição no CAR .
• Agricultura familiar . Intervenção e supressão de vegetação em áreas de preservação permanente e de reserva legal .
• Agricultura familiar . Licenciamento ambiental de PMFS comercial
• Agricultura familiar . Manejo sustentável da reserva legal para exploração florestal eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, para con - sumo no próprio imóvel .
• Agricultura familiar . Programa de apoio técnico e incentivos financeiros
• Agricultura familiar . Registro da reserva legal no CAR
• Área de preservação permanente . Áreas rurais cons olidadas nas encostas, bordas dos tabuleiros ou chapadas, topo de morros, montes, montanhas e serras
• Área de preservação permanente . Métodos de recomp osição de áreas de preservação permanente .
• Área de preservação permanente . Obrigação de mant er e recompor a vege - tação situada em áreas de preservação permanente .
• Área de preservação permanente . Recomposição de á reas consolidadas ao longo ou no entorno de cursos d´água . Assentamentos de programa de re - forma agrária
• Área de preservação permanente . Recuperação ou co nservação da vegeta - ção nativa em bacias hidrográficas consideradas críticas
• Área de preservação permanente . Redução da área d e reservatórios artifi - ciais de água destinados à geração de energia e aba stecimento público
• Área de preservação permanente . Regularização fun diária de assentamen - tos inseridos em área urbana de ocupação consolidada
• Área de preservação permanente . Risco de agravame nto de processos erosivos ou de inundações em áreas de preservação p ermanente
• Área de preservação permanente . Vedação de reconh ecimento de ativida - des consolidadas em áreas de preservação permanente . Unidades de con - servação de proteção integral .
• Área de reserva legal e áreas de preservação perm anente
• Área de reserva legal .
• Área de reserva legal . Cômputo das áreas de prese rvação permanente no cálculo do porcentual da reserva legal
• Área de reserva legal . Conceito .
• Área de reserva legal . Exploração .
• Área de reserva legal . Funções .
• Área de reserva legal . Fundamento constitucional
• Área de reserva legal . Fundamento legal .
• Área de reserva legal . Imóveis isentos de reserva legal
• Área de reserva legal . Introdução .
• Área de reserva legal . Localização .
• Área de reserva legal . Porcentual de reserva lega l no imóvel agrário
• Área de reserva legal . Registro .
• Área de reserva legal . Reserva legal em condomíni o em outro imóvel agrário
• Área de reserva legal . Vedação de supressão da re serva legal
• Área rural consolidada . Conceito de área rural consolidada, pousio e ativi - dades agrossilvipastoris
• Áreas de preservação permanente . Ainda é possível salvar as áreas de preservação permanente? .
• Áreas de preservação permanente . Áreas consolidad as e recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente
• Áreas de preservação permanente . Áreas consolidad as e recomposição da cobertura vegetal . Considerações preambulares .
• Áreas de preservação permanente . As funções na ma nutenção de proces - sos ecológicos essenciais .
• Áreas de preservação permanente . Atividades conso lidadas autorizadas a continuar em áreas de preservação permanente
• Áreas de preservação permanente . Classificação e caracterização
• Áreas de preservação permanente . Classificação e caracterização . Consi - derações preambulares .
• Áreas de preservação permanente . Classificação qu anto à localização topográfica e relação com a água
• Áreas de preservação permanente . Classificação qu anto à localização geográfica
• Áreas de preservação permanente . Classificação qu anto ao regime legal
• Áreas de preservação permanente . Conceito .
• Áreas de preservação permanente . Considerações pr eambulares
• Áreas de preservação permanente . Fundamento const itucional
• Áreas de preservação permanente: fundamento const itucional e funções
• Áreas de uso restrito .
• Atividade agrossilvipastoril . Conceito de área rural consolidada, pousio e atividades agrossilvipastoris

B

• Biodiversidade . Diversidade que enriquece: valori zar, pesquisar e explorar a biodiversidade
• Bioma . Enfoque ecorregional: biomas e florestas .
• Biomas brasileiros .
• Brasil um país florestal .
• Brasil um país florestal . Até quando?

C

• Cadastro ambiental rural .
• Cadastro ambiental rural . Cadastro ambiental rura l
• Cadastro ambiental rural . Considerações preambula res
• Cadastro ambiental rural . Sistema de cadastro amb iental rural
• Código Florestal . Agricultura familiar e o novo C ódigo Florestal
• Código Florestal . Bens jurídicos protegidos .
• Código Florestal . Categorias protetoras .
• Código Florestal . Considerações históricas .
• Código Florestal . Desenvolvimento sustentável como meta . Princípio do novo Código Florestal .
• Código Florestal . Dimensionamento do imóvel agrár io para efeito do Có - digo Florestal
• Código Florestal . Estrutura do novo Código Flores tal
• Código Florestal . Natureza do Código Florestal .
• Código Florestal . Natureza e regime jurídico das florestas
• Código Florestal . Novo Código Florestal à luz da moderna teoria dos princípios: desenvolver, mas com sustentação .
• Código Florestal: da ineficácia ao minimum minimorum
• Competência legislativa no que tange às florestas
• Conceito de área rural consolidada, pousio e atividades agrossilvipastoris
• Conservação do ambiente . Programa de apoio e ince ntivo à conservação do ambiente
• Considerações preambulares .
• Constitucional . Fundamentos constitucional, legal e infralegal da proteção da flora e das florestas
• Controle da origem de produtos florestais, de out ros produtos oriundos da flora nativa e da utilização e comercialização de m otosserras
• Controle do desmatamento .

D

• Danos à reserva legal . Responsabilização por dest ruição ou danos à reser - va legal e outros bens jurídicos relativos à flora
• Danos . Responsabilidade por danos às áreas de preservação permanente
• Degradação . Tornar o desflorestamento menos rentável, remover incenti - vos nefandos e acabar com a degradação premiada .
• Desenvolvimento sustentável como meta . Princípiodo novo Código Flo - restal
• Desflorestamento . Tornar o desflorestamento menos rentável, remover incentivos nefandos e acabar com a degradação premi ada
• Desmatamento . Controle do desmatamento .
• Desmatamento . Controle . Ações relativas à prevenç ão, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia .
• Desmatamento . Controle . Embargo de obra ou ativid ade que deu causa ao uso alternativo do solo
• Desmatamento . Controle . Introdução .
• Desmatamento . Controle . Mudança de mentalidade e desmatamento
• Desmatamento . Controle . Suspensão imediata de ati vidades realizadas em área de reserva legal desmatada irregularmente
• Desmatamento . Florestas e desmatamento: o crescimento que empobrece
• Dimensionamento do imóvel agrário para efeito do Código Florestal
• Diversidade que enriquece: valorizar, pesquisar e explorar a biodiversidade

E

• Ecossistema florestal . Principais funções e servi ços ambientais dos ecos - sistemas florestais
• Ecossistema . Flora, floresta e ecossistema florestal: conceitos básicos
• Exploração de florestas nativas e formações suces soras

F

• Floresta . Fundamento legal da proteção das flores tas
• Flora, floresta e ecossistema florestal: conceito s básicos
• Flora . Fundamentos constitucional, legal e infral egal da proteção da flora e das florestas
• Flora . Responsabilização por destruição ou danos à reserva legal e outros bens jurídicos relativos à flora .
• Floresta nativa . Exploração de florestas nativas e formações sucessoras
• Floresta nativa . Exploração de florestas nativas e formações sucessoras . Visão geral .
• Floresta nativa . Modalidades de exploração de flo restas nativas e forma - ções sucessoras .
• Floresta nativa . Plantio ou o reflorestamento com espécies florestais na - tivas
• Floresta . Algumas classificações de florestas .
• Floresta . Brasil um país florestal .
• Floresta . Competência legislativa no que tange às florestas
• Floresta . Enfoque ecorregional: biomas e floresta s
• Floresta . Flora, floresta e ecossistema florestal : conceitos básicos
• Floresta . Fundamento infralegal da proteção das f lorestas
• Floresta . Fundamentos constitucional, legal e infralegal da proteção da flora e das florestas . 157 Florestas à luz do enfoque por biomas e alguns con ceitos básicos
• Florestas e desmatamento: o crescimento que empob rece
• Fogo . Proibição do uso de fogo e controle de incêndios
• Funções e os serviços ambientais florestais .
• Funções e os serviços ambientais florestais . Cons iderações preambulares
• Fundamento infralegal da proteção das florestas .
• Fundamento legal da proteção das florestas .
• Fundamentos constitucional, legal e infralegal da proteção da flora e das florestas
• Fundamentos constitucional, legal e infralegal da proteção da flora e das florestas . Fundamento constitucional

G

• Gestão florestal na esfera dos estados e municípi os
• Gestão florestal no Brasil .
• Gestão florestal . A necessidade de educação flore stal: é melhor prevenir que reprimir
• Gestão florestal . Considerações preambulares .
• Gestão florestal . Participação social na gestão f lorestal
• Gestão florestal . Quadro institucional .

I

• Imóveis agrários precisam tornar - se vitrine da proteção ambiental
• Imóvel agrário no âmbito do Código Florestal .
• Imóvel agrário . Conceito
• Imóvel agrário . Da inadequação do módulo fiscal p ara dimensionar a propriedade agrária para fim de proteção ambiental
• Imóvel agrário . Dimensionamento do imóvel agrário para efeito do Códi - go Florestal
• Imóvel agrário . Dimensionamento para efeito do Có digo Florestal . Consi - derações preambulares .
• Imóvel agrário . Elementos caracterizadores do imó vel agrário
• Imóvel agrário . Estandares referenciais utilizados na classificação do imó - vel agrário
• Imóvel agrário . Identificação .
• Imóvel agrário . PMFS e licenciamento diferenciado para pequenos proprie - tários e possuidores agrários familiares
• Imóvel agrário . Uso irregular do imóvel agrário
• Imóvel agrário . Usos permitidos em função das dis tintas áreas do imóvel agrário
• Imóvel agrário . Usos permitidos em função das dis tintas . Considerações preambulares
• Imóvel agrário . Usos permitidos em função das dis tintas . Usos das áreas do imóvel agrário
• Imunidade de corte de árvores por ato do poder público
• Incêndio . Nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo
• Incêndio . Política nacional de manejo e controlede queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais
• Incêndio . Casos nos quais o emprego de fogo podeser autorizado
• Incêndio . Hipótese de liberação do emprego de fog o
• Incêndio . Planos de contingência para o combate a os incêndios florestais
• Incêndio . Proibição do uso de fogo e controle de incêndios
• Incêndio . Responsabilidade administrativa pelo descumprimento de nor - mas relativas ao uso do fogo
• Incêndio . Responsabilidade penal pelo descumprimento de normas relati - vas ao uso do fogo
• Incêndio . Uso do fogo: o crescimento que empobrece

M

• Manejo florestal sustentável . Atividades isentasde plano de manejo flores - tal sustentável
• Manejo florestal sustentável . Competência para aprovação do plano de manejo florestal sustentável
• Manejo florestal sustentável . Controle da atividade de área de manejo florestal pelo órgão ambiental .
• Manejo florestal sustentável . Diretrizes e orientações para elaboração do plano de manejo florestal sustentável com propósito comercial
• Manejo florestal sustentável . Fundamentos técnicos e científicos do plano de manejo florestal sustentável
• Manejo florestal sustentável . Origem permitida de matéria - prima florestal
• Manejo florestal sustentável . Plano de suprimento sustentável para empre - sas industriais que utilizam grande quantidade de matéria - prima florestal
• Manejo florestal sustentável . PMFS e licenciamento diferenciado para pequenos proprietários e possuidores agrários familiares
• Manejo florestal sustentável . Práticas de exploração no manejo sustentável da vegetação florestal da reserva legal .
• Manejo florestal sustentável . Responsabilidade penal e administrativa pelo descumprimento das normas de exploração de floresta s nativas e forma - ções sucessoras .
• Meio ambiente . Programa de apoio e incentivo à pr eservação e recupera - ção do meio ambiente .

N

• Novo Código Florestal à luz da moderna teoria dos princípios: desenvol - ver, mas com sustentação .
• Novo Código Florestal à luz da moderna teoria dos princípios: desenvol - ver, mas com sustentação . Considerações preambulare s
• Novo Código Florestal . Princípios inarredáveis na interpretação e aplicação
• Novo Código Florestal . Subprincípios viabilizador es do desenvolvimento sustentável: antídotos contra a insustentabilidadedo desenvolvimento

O

• Obrigação de manter e recompor a vegetação situad a em áreas de preser - vação permanente .
• Ocupação antrópica consolidada: modelo que poderi a ter sido aproveitado

P

• Patrimônio indígena . Eliminação do regime de pres ervação permanente das florestas integrantes do patrimônio indígena .
• Pousio . Conceito de área rural consolidada, pousio e atividades agrossilvi - pastoris
• Preservação . Programa de apoio e incentivo à pres ervação e recuperação do meio ambiente
• Principais funções e serviços ambientais dos ecos sistemas florestais
• Princípio protetor - recebedor e o programa de apoi o e incentivo à preserva - ção e recuperação do ambiente .
• Princípios inarredáveis na interpretação e aplicação do novo Código Flo - restal
• Produtos florestais . Controle da origem de produt os florestais, de outros produtos oriundos da flora nativa e da utilização e comercialização de mo - tosserras
• Produtos florestais . Controle do comércio de plantas vivas e outros produ - tos oriundos da flora nativa
• Produtos florestais . Corte ou exploração de espéc ies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo
• Produtos florestais . Livre extração de lenha e de mais produtos de florestas
• Produtos florestais . Plantio ou o reflorestamento com espécies florestais nativas
• Produtos florestais . Responsabilidade penal e administrativa pelo descum - primento das normas de controle da origem dos produtos florestais e ou - tros produtos oriundos da flora nativa
• Produtos florestais . Transporte e armazenamento d e madeira, lenha, car - vão e outros produtos ou subprodutos florestais ori undos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais
• Produtos florestais . Utilização e comercialização de motosserras
• Programa de apoio e incentivo à preservação e rec uperação do meio am - biente . Conceitos básicos
• Programa de apoio e incentivo à conservação do am biente
• Programa de apoio e incentivo à preservação e rec uperação do meio am - biente
• Programa de apoio e incentivo à preservação e rec uperação do meio am - biente . Considerações preambulares .
• Programas de regularização ambiental .
• Programas de regularização ambiental . Adesão ao p rograma
• Programas de regularização ambiental . Anistia aos infratores ambientais
• Programas de regularização ambiental . Consideraçõ es preambulares
• Programas de regularização ambiental . Instituição
• Programas de regularização ambiental . Instrumento s
• Programas de regularização ambiental . Período de imunidade à autuação por infrações anteriores a 22 . 07 . 2008 .
• Proibição do uso de fogo e controle de incêndios
• Proibição do uso de fogo e controle de incêndios . Introdução
• Proteção ambiental . Imóveis agrários precisam tor nar - se vitrine da prote - ção ambiental .
• Proteção da flora e floresta . Fundamentos constit ucional, legal e infralegal
• Proteção . Outras categorias protetivas (e desprot etivas) consagradas pelo Código Florestal: dos apicuns aos povos indígenas .

R

• Recuperação do ambiente . Princípio protetor - receb edor e o programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do am biente
• Referências
• Regularização da área de reserva legal
• Regularização da área de reserva legal . Condições a serem atendidas para viabilizar a compensação .
• Regularização da área de reserva legal . Considerações
• Regularização da área de reserva legal . Imóveis a grários nos quais foi eliminada vegetação nativa .
• Regularização da área de reserva legal . Imóveis a grários que possuam índice de reserva legal maior que 50% de cobertura florestal
• Regularização da área de reserva legal . Imóvel co m remanescente de ve - getação nativa em estágio primário ou secundário . P equenas propriedades agrárias
• Regularização da área de reserva legal . Introduçã o
• Regularização da área de reserva legal . Possibilidade de ampliação para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiv ersidade ou de redu - ção de emissão de gases de efeito estufa .
• Regularização da área de reserva legal . Possibilidade de redução para fins de regularização de imóveis agrários situados na Am azônia Legal
• Regularização da área de reserva legal . Prazo para iniciar o processo de recomposição da área de reserva legal
• Regularização da área de reserva legal . Quem está obrigado a manter e recompor a área com cobertura de vegetação nativa a título de reserva legal?
• Regularização da área de reserva legal . Recomposição da área de reserva legal em caso de propriedade adquirida desmatada por outrem
• Regularização da área de reserva legal . Restrição ao emprego do método de compensação .
• Regularização da área de reserva legal . Tríplice responsabilização e bens jurídicos protegidos na área de reserva legal
• Regularização da área de reserva legal . Utilizaçã o da compensação no caso de imóveis agrários públicos
• Regularização fundiária de assentamentos inseridos em área urbana de ocupação consolidada e que ocupam áreas de preservação permanente
• Rentabilidade . Tornar o desflorestamento menos re ntável, remover incen - tivos nefandos e acabar com a degradação premiada .
• Reposição florestal .
• Responsabilidade por danos às áreas de preservaçã o permanente
• Responsabilidade por danos às áreas de preservaçã o permanente . Respon - sabilidade administrativa
• Responsabilidade por danos às áreas de preservaçã o permanente . Respon - sabilidade civil
• Responsabilidade por danos às áreas de preservaçã o permanente . Respon - sabilidade penal
• Responsabilização por destruição ou danos à reser va legal e outros bens jurídicos relativos à flora .

S

• Serviço ambiental . Críticas ao pagamento por serv iços ambientais
• Serviço ambiental . Principais funções e serviços ambientais dos ecossis - temas florestais
• Serviços ambientais e funções florestais .
• Serviços ecossistêmicos . Classificação e relevância dos serviços ecossis - têmicos
• Sistema nacional de controle da origem da madeira , do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais
• Solo . Uso alternativo . Supressão de vegetação para uso alternativo do solo
• Supressão de vegetação para uso alternativo do solo
• Supressão de vegetação para uso alternativo do solo . Áreas do imóvel agrário insusceptíveis
• Supressão de vegetação para uso alternativo do solo . Áreas do imóvel agrário susceptíveis
• Supressão de vegetação para uso alternativo do solo . Casos excepcionais de supressão total ou parcial de vegetação em área de preservação perma - nente
• Supressão de vegetação para uso alternativo do solo . Casos excepcionais de supressão total ou parcial de vegetação em área de reserva legal
• Supressão de vegetação para uso alternativo do solo . Considerações pream - bulares
• Supressão de vegetação para uso alternativo do solo . Equiparação da ati - vidade de silvicultura realizada em área apta ao uso alternativo do solo à atividade agrícola
• Supressão de vegetação para uso alternativo do so lo . Proibição de conver - são de vegetação nativa para uso alternativo do sol o no imóvel agrário que possuir área abandonada
• Supressão de vegetação para uso alternativo do solo . Responsabilidades
• Supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaça - da de extinção em áreas passíveis de uso alternativo do solo

T

• Tríplice responsabilização e bens jurídicos protegidos na área de reserva legal

U

• Unidades de conservação . Vedação de reconheciment o de atividades con - solidadas em áreas de preservação permanente . Unidades de conservação de proteção integral .
• Uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados
• Usos permitidos em função das distintas áreas do imóvel agrário

V

• Vedação de reconhecimento de atividades consolida das em áreas de pre - servação permanente . Unidades de conservação de pro teção integral
• Vegetação nativa . Demolição de cláusulas protetiv as da vegetação nativa