Temas de Direito e Meio Ambiente

Ecologia da libertação .

1 Partindo da filosofia da libertação .

2 Uma ecologia da libertação .

3 A necessidade de um novo paradigma civilizacional

4 O neoliberalismo: uma ameaça também ambiental

5 Conclusões.

6 Referências

Servidão no Direito Romano: Evolução histórica numa perspectiva ambiental

1 Introdução .

2 A servidão como direito real sobre coisa alheia .

3 Conceituação de servidão .

4 Nascimento e evolução do instituto da servidão .

5 Características das servidões .

6 Princípios que regem as servidões .

7 Das diferentes espécies de servidão - critérios de classificação

8 A servidão na legislação comparada.

9 A servidão no Código Civil Brasileiro .

10 Conclusões.

11 Referências

A obrigatória precedência do licenciamento ambiental ao processo licitatório .

1 Introdução .

2 Da fundamentação jurídica .

3 A Lei de Licitações e a Tutela Ambiental .

4 Do estudo prévio de impacto ambiental

5 O licenciamento ambiental como limite ao poder discricionário da administração pública .

6 Conclusão .

7 Referências

Autonomia das regiões metropolitanas na gestão ambi ental transmunicipal

1 Introdução .

2 Resenha histórica .

3 As regiões metropolitanas na Constituição Brasileir a de 1988: inovações e desafios

4 Modelo de gestão adotado e suas deficiências

5 Conclusões.

6 Referências

Área de Reserva Legal - A.R.L. e o novo Código Florestal (Lei 12.651/12)

1 Introdução .

2 Conceito de reserva legal

3 Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os dir eitos ilimitados do dono da terra

4 A instituição da reserva legal florestal no Brasil

5 Código Florestal brasileiro de 1965 e a reafirmação da reserva legal florestal

6 A consagração Constitucional do direito ao equilíbr io ecológico e da função social da propriedade da terra .

7 O nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado - Lei 8.171/91 .

8 O novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioam bientais do proprietário da terra

9 O advento do Decreto 6.514/08 e a imposição de sanç ão aos proprietários que não averbaram a reserva legal

10 O novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12) e as inovações no instituto da reserva legal

11 Dispensa de recomposição da reserva legal para prop riedades rurais com até quatro módulos fiscais

12 Alternativas para regularização da reserva legal di ante da nova Lei 12.651/12

13 Cadastro ambiental rural

14 Conclusões.

15 Referências

Gestão transfronteiriça de espaços naturais protegidos

1 Introdução - um planeta ecologicamente único, mas p oliticamente compartimentado - o regime jurídico dos espaços naturais protegidos

2 Tensões emergentes em torno dos espaços naturais pr otegidos

3 Espaços do planeta sem soberania nacional e espaços nacionais considerados patrimônio comum da humanidade: uma contrad ição?

4 Insuficiência dos sistemas de tutela nacionais fundados na soberania estatal - internacionalização dos problemas ambient ais

5 Necessidade de uma ordenação ambiental supranaciona l - planetária e nascimento de um direito ambiental sem fronteiras

6 A superação do conceito de fronteira para a eficaz gestão do meio ambiente e dos espaços naturais protegidos .

7 Um tribunal internacional do meio ambiente

8 Referências

Tutela Penal do meio ambiente na Espanha

1 Introdução .

2 Características da tutela penal de bens ou interesses coletivos

3 Normas de proteção ambiental no Código Penal Espanh ol

4 Conclusões.

5 Referências

A natureza política da ação civil pública como instrumento de afirmação democrática e de redenção da cidadania no Brasil

1 Introdução .

2 Síntese histórica e evolutiva da A.C.P. .

3 A consagração dos interesses transindividuais e sua tutela jurisdicional

4 Democracia e justiça social no Brasil contemporâneo

5 O papel e a responsabilidade política do judiciário diante da Ação Civil Pública

6 O perfil do magistrado: de funcionário público a agente político

7 A sociedade em juízo e os avanços resultantes da aç ão civil pública

8 A conciliação dos princípios na preservação dos valores sociais consagrados e independência dos poderes

9 Entraves a serem superados para a efetividade da Ação Civil Pública

10 Conclusões.

11 Referências

Juizados Especiais e as infrações penais ambientais : Avanços e retrocessos

1 Introdução .

2 Critério de caracterização de menor potencial ofensivo na Lei 9.099/95 - considerações.

3 Alterações e novos institutos previstos pela Lei 9.099/95

4 Infrações penais ambientais e os Juizados Especiais Criminais

5 Infrações penais ambientais passíveis de suspensão condicional do processo

6 Um contraste inadmissível: agressões ao meio ambien te como de menor potencial ofensivo

7 Vantagens da aplicação da Lei 9.099/95 às infrações penais ambientais

8 Dificuldades e obstáculos para apreciação das infrações ao ambiente no Juizado Especial Criminal

9 As infrações penais ambientais da competência da Justiça Federal e os novos Juizados Federais

10 Conclusões.

11 Referências

Quadro comparativo resumido das infrações administrativas e penais contra o meio ambiente

Nota final sobre competência da Justiça Federal para julgar crimes ambientais

A

• Ação civil pública. Entraves a serem superados pa ra a efetividade
• Ação civil pública. Magistrado. Perfil. De funcio nário público a agente político
• Ação civil pública. Natureza política da ação civ il pública como instrumento de afirmação democrática e de redenção da cidadania no Brasil
• Ação civil pública. Papel e responsabilidade polí tica do judiciário diante da ação civil pública .
• Ação civil pública. Síntese histórica e evolutiva
• Ação civil pública. Sociedade em juízo e os avanç os resultantes da ação civil pública
• Administração Pública. Licenciamento ambiental co mo limite ao poder discricionário da administração pública
• Administração Pública. Obrigatória precedência do licenciamento ambiental ao processo licitatório.
• Alterações e novos institutos previstos pela Lei 9.099/95
• Alternativas para regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/12
• Área de Reserva Legal - A.R.L. e o novo Código Fl orestal (Lei 12.651/12)
• Área de Reserva Legal - A.R.L. e o novo Código Fl orestal (Lei 12.651/12). Introdução .
• Autonomia das regiões metropolitanas na gestão am biental transmunicipal
• Autonomia das regiões metropolitanas na gestão am biental transmunicipal. Conclusões .
• Autonomia das regiões metropolitanas na gestão am biental transmunicipal. Introdução .
• Autonomia das regiões metropolitanas na gestão am biental transmunicipal. Referências

B

• Bem coletivo. Características da tutela penal de bens ou interesses coletivos
• Brasil. Democracia e justiça social no Brasil con temporâneo

C

• Cadastro ambiental rural .
• Características da tutela penal de bens ou intere sses coletivos
• CCB/02. Novo Código Civil brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da Terra
• CF/88. Regiões metropolitanas na Constituição Bra sileira de 1988: inovações e desafios
• Cidadania. Natureza política da ação civil públic a como instrumento de afirmação democrática e de redenção da cidadania no Bra sil
• Civilização. Necessidade de um novo paradigma civ ilizacional
• Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra
• Código Civil. Servidão no Código Civil Brasileiro
• Código Florestal brasileiro de 1965 e a reafirmaç ão da reserva legal florestal
• Código Florestal. Área de Reserva Legal - A.R.L. e o novo Código Florestal (Lei 12.651/12)
• Código Florestal. Código Florestal brasileiro de 1965 e a reafirmação da reserva legal florestal
• Código Penal espanhol. Condutas especialmente pun idas
• Código Penal espanhol. Disposições comuns .
• Código Penal espanhol. Normas de proteção ambient al no Código Penal Espanhol
• Código Penal espanhol. Tutela genérica do meio ambiente natural
• Código Penal espanhol. Tutela penal do meio ambie nte na Espanha
• Código Penal espanhol. Tutela penal específica da flora e fauna
• Competência. Infrações penais ambientais da competência da Justiça Federal e os novos juizados federais
• Competência. Nota final sobre competência da justiça federal para julgar crimes ambientais
• Conceito de reserva legal .
• Conciliação dos princípios na preservação dos val ores sociais consagrados e independência dos poderes
• Consagração Constitucional do direito ao equilíbr io ecológico e da função social da propriedade da terra
• Consagração dos interesses transindividuais e sua tutela jurisdicional
• Crime ambiental. Infrações penais ambientais e os juizados especiais criminais
• Crime ambiental. Infrações penais ambientais pass íveis de suspensão condicional do processo
• Crime ambiental. Juizados especiais e as infraçõe s penais ambientais: avanços e retrocessos
• Crime ambiental. Um contraste inadmissível: agres sões ao meio ambiente como de menor potencial ofensivo
• Crime ambiental. Vantagens da aplicação da Lei 9. 099/95 às infrações penais ambientais
• Critério de caracterização de menor potencial ofe nsivo na Lei 9.099/95. Considerações .

D

• Decreto 6.514/08. Advento do Decreto 6.514/08 e a imposição de sanção aos proprietários que não averbaram a reserva legal
• Democracia e justiça social no Brasil contemporân eo
• Democracia. Natureza política da ação civil públi ca como instrumento de afirmação democrática e de redenção da cidadania no Brasil
• Dificuldades e obstáculos para apreciação das infrações ao ambiente no juizado especial criminal
• Direito Ambiental. Necessidade de uma ordenação a mbiental supranacional. Planetária e nascimento de um direito ambiental sem fronteiras
• Direito Ambiental. Servidão no Direito Romano: ev olução histórica numa perspectiva ambiental
• Direito Civil. Servidão no Direito Romano: evoluç ão histórica numa perspectiva ambiental. Introdução .
• Direito Romano. Servidão no Direito Romano: evolu ção histórica numa perspectiva ambiental
• Direito real. Servidão como direito real sobre co isa alheia
• Discricionariedade. Licenciamento ambiental como limite ao poder discricionário da administração pública

E

• Ecologia da libertação .
• Ecologia da libertação. Conclusões .
• Ecologia da libertação. Necessidade de um novo pa radigma civilizacional
• Ecologia da libertação. Neoliberalismo: uma ameaç a também ambiental
• Ecologia da libertação. Referências
• Ecologia da libertação. Uma ecologia da libertaçã o
• Efetividade. Ação civil pública. Entraves a serem superados
• Entraves a serem superados para a efetividade da ação civil pública
• Equilíbrio ecológico. Consagração Constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terr a
• Espaço natural protegido. Espaços do planeta sem soberania nacional e espaços nacionais considerados patrimônio comum da huma nidade: uma contradição? .
• Espaço natural protegido. Gestão transfronteiriça de espaços naturais protegidos
• Espaço natural protegido. Introdução. Um planeta ecologicamente único, mas politicamente compartimentado. O regime jurídico dos espaços naturais protegidos
• Espaço natural protegido. Superação do conceito d e fronteira para a eficaz gestão do meio ambiente e dos espaços naturais prot egidos
• Espaço natural protegido. Tensões emergentes em t orno dos espaços naturais protegidos
• Espaços do planeta sem soberania nacional e espaç os nacionais considerados patrimônio comum da humanidade: uma contradição? .
• Espanha. Normas de proteção ambiental no Código P enal espanhol
• Espanha. Tutela penal do meio ambiente na Espanha
• Estudo prévio de impacto ambiental

F

• Fauna. Código Penal espanhol. Tutela penal especí fica da flora e fauna
• Filosofia da libertação. Ecologia da libertação .
• Filosofia da libertação. Partindo da filosofia da libertação
• Flora. Código Penal espanhol. Tutela penal especí fica da flora e fauna
• Fronteira. Conceito. Superação do conceito de fro nteira para a eficaz gestão do meio ambiente e dos espaços naturais protegidos
• Fronteira. Gestão transfronteiriça de espaços nat urais protegidos

G

• Gestão ambiental. Autonomia das regiões metropoli tanas na gestão ambiental transmunicipal
• Gestão ambiental. Autonomia das regiões metropoli tanas. Resenha histórica
• Gestão ambiental. Modelo de gestão adotado e suas deficiências
• Gestão ambiental. Regiões metropolitanas na Const ituição Brasileira de 1988: inovações e desafios .
• Gestão transfronteiriça de espaços naturais prote gidos
• Gestão transfronteiriça de espaços naturais prote gidos. Referências

H

• História. Gestão ambiental. Autonomia das regiões metropolitanas. Resenha histórica .
• Histórico. Código Civil de 1916 e os direitos ili mitados do dono da terra
• Histórico. Síntese histórica e evolutiva da ação civil pública

I

• Impacto ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental
• Impacto ambiental. Obrigatória precedência do licenciamento ambiental ao processo licitatório .
• Independência de poderes. Conciliação dos princípios na preservação dos valores sociais consagrados e independência de poderes
• Infração ambiental. Dificuldades e obstáculos para apreciação das infrações ao ambiente no juizado especial criminal
• Infração ambiental. Infrações penais ambientais d a competência da Justiça Federal e os novos juizados federais
• Infração ambiental. Juizados especiais e as infra ções penais ambientais: avanços e retrocessos .
• Infração ambiental. Quadro comparativo resumido d as infrações administrativas e penais contra o meio ambiente
• Infração ambiental. Vantagens da aplicação da Lei 9.099/95 às infrações penais ambientais
• Infração penal ambiental de competência da Justiç a Federal e os novos juizados federais
• Infração penal ambiental e os Juizados Especiais Criminais
• Infração penal ambiental passível de suspensão co ndicional do processo
• Instituição da reserva legal florestal no Brasil
• Insuficiência dos sistemas de tutela nacionais fundados na soberania estatal. Internacionalização dos problemas ambientais .
• Interesse coletivo. Características da tutela pen al de bens ou interesses coletivos
• Interesses transindividuais. Consagração dos inte resses transindividuais e sua tutela jurisdicional
• Internacionalização de problemas ambientais. Insu ficiência dos sistemas de tutela nacionais fundados na soberania estatal
• Introdução. Um planeta ecologicamente único, mas politicamente compartimentado. O regime jurídico dos espaços naturais pro tegidos

J

• Judiciário. Papel e responsabilidade política dojudiciário diante da ação civil pública
• Juizado Especial Criminal. Alterações e novos ins titutos previstos pela Lei 9.099/95
• Juizado Especial Criminal. Critério de caracterização de menor potencial ofensivo na Lei 9.099/95. Considerações .
• Juizado Especial Criminal. Dificuldades e obstáculos para apreciação das infrações ao ambiente no juizado especial criminal
• Juizado Especial Criminal. Infrações penais ambie ntais passíveis de suspensão condicional do processo
• Juizado Especial Criminal. Infrações penais ambie ntais e os juizados especiais criminais
• Juizado Especial Criminal. Juizados especiais e a s infrações penais ambientais: avanços e retrocessos .
• Juizado Especial Criminal. Um contraste inadmissí vel: agressões ao meio ambiente como de menor potencial ofensivo
• Juizado Especial Criminal. Vantagens da aplicação da Lei 9.099/95 às infrações penais ambientais .
• Juizado Especial Federal. Infrações penais ambien tais da competência da Justiça Federal e os novos juizados federais .
• Juizados Especiais e as infrações penais ambienta is: avanços e retrocessos
• Juizados Especiais e as infrações penais ambienta is: avanços e retrocessos. Introdução .
• Juizados especiais e as infrações penais ambienta is: Avanços e retrocessos. Conclusões .
• Juizados especiais e as infrações penais ambienta is: Avanços e retrocessos. Referências
• Justiça social e democracia no Brasil contemporân eo

L

• Legislação atinente ao licenciamento ambiental .
• Lei 9.099/95. Alterações e novos institutos previ stos pela Lei 9.099/95
• Lei 9.099/95. Critério de caracterização de menor potencial ofensivo na Lei 9.099/95. Considerações .
• Lei 9.099/95. Infrações penais ambientais e os ju izados especiais criminais
• Lei 9.099/95. Juizados especiais e as infrações p enais ambientais: avanços e retrocessos
• Lei 9.099/95. Vantagens da aplicação da Lei 9.099 /95 às infrações penais ambientais
• Lei de Licitações e a tutela ambiental .
• Licenciamento ambiental como limite ao poder disc ricionário da administração pública .
• Licenciamento ambiental no Brasil .
• Licenciamento ambiental. Fundamentação jurídica .
• Licenciamento ambiental. Fundamentos constitucionais
• Licenciamento ambiental. Legislação atinente ao l icenciamento ambiental
• Licenciamento ambiental. Obrigatória precedência do licenciamento ambiental ao processo licitatório .
• Licitação. Lei de Licitações e a tutela ambiental
• Licitação. Obrigatória precedência do licenciamen to ambiental ao processo licitatório .

M

• Magistrado. Perfil. De funcionário público a agente político. Ação civil pública
• Meio ambiente. Autonomia das regiões metropolitan as na gestão ambiental transmunicipal
• Meio ambiente. Dificuldades e obstáculos para apreciação das infrações ao ambiente no juizado especial criminal
• Meio ambiente. Gestão transfronteiriça de espaços naturais protegidos
• Meio ambiente. Insuficiência dos sistemas de tutela nacionais fundados na soberania estatal. Internacionalização dos problema s ambientais
• Meio ambiente. Juizados especiais e as infrações penais ambientais: avanços e retrocessos
• Meio ambiente. Obrigatória precedência do licenciamento ambiental ao processo licitatório .
• Meio ambiente. Tribunal internacional do meio amb iente
• Meio ambiente. Tutela genérica do meio ambiente natural
• Meio ambiente. Tutela penal do meio ambiente na E spanha
• Meio ambiente. Um contraste inadmissível: agressõ es ao meio ambiente como de menor potencial ofensivo
• Menor potencial ofensivo. Critério de caracterização de menor potencial ofensivo na Lei 9.099/95. Considerações .
• Menor potencial ofensivo. Um contraste inadmissív el: agressões ao meio ambiente como de menor potencial ofensivo
• Modelo de gestão adotado e suas deficiências
• Municipalidade. Autonomia das regiões metropolita nas na gestão ambiental transmunicipal

N

• Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal
• Natureza política da ação civil pública como inst rumento de afirmação democrática e de redenção da cidadania no Brasil
• Natureza política da ação civil pública como inst rumento de afirmação democrática e de redenção da cidadania no Brasil. Introdução
• Natureza política da ação civil pública como inst rumento de afirmação democrática e de redenção da cidadania no Brasil. Conclusões
• Natureza política da ação civil pública como inst rumento de afirmação democrática e de redenção da cidadania no Brasil. Referências
• Necessidade de uma ordenação ambiental supranacio nal. Planetária e nascimento de um direito ambiental sem fronteiras
• Neoliberalismo. Ecologia da libertação .
• Neoliberalismo: uma ameaça também ambiental
• Normas de proteção ambiental no Código Penal espa nhol
• Novo Código Civil brasileiro e os deveres socioam bientais do proprietário da terra
• Novo Código Florestal. Área de Reserva Legal - A. R.L. e o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Referências
• Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012 ) e as inovações no instituto da reserva legal

O

• Obrigatória precedência do licenciamento ambiental ao processo licitatório
• Obrigatória precedência do licenciamento ambiental ao processo licitatório. Conclusões .
• Obrigatória precedência do licenciamento ambiental ao processo licitatório. Introdução .
• Obrigatória precedência do licenciamento ambiental ao processo licitatório. Referências
• Ordenação ambiental. Necessidade de uma ordenação ambiental supranacional. Planetária e nascimento de um direito ambiental sem fronteiras

P

• Papel e responsabilidade política do judiciário diante da ação civil pública
• Patrimônio da humanidade. Espaços do planeta sem soberania nacional e espaços nacionais considerados patrimônio comum da humanidade: uma contradição? .
• Perfil do magistrado. De funcionário público a agente político. Ação civil pública
• Princípios. Conciliação dos princípios na preserv ação dos valores sociais consagrados e independência de poderes
• Propriedade. Código Civil de 1916 e os direitos i limitados do dono da terra
• Propriedade. Novo Código Civil brasileiro e os de veres socioambientais do proprietário da terra
• Proteção ambiental. Normas de proteção ambiental no Código Penal espanhol

Q

• Quadro comparativo resumido das infrações adminis trativas e penais contra o meio ambiente

R

• Recurso natural. Ecologia da libertação .
• Reflorestamento. Área de Reserva Legal - A.R.L. e o novo Código Florestal (Lei 12.651/12)
• Reflorestamento. Código Civil de 1916 e os direit os ilimitados do dono da terra
• Reflorestamento. Nascimento da obrigação de reflo restar a reserva legal
• Região metropolitana na Constituição Brasileira d e 1988: inovações e desafios
• Região metropolitana. Autonomia das regiões metro politanas na gestão ambiental transmunicipal
• Remédio constitucional. Natureza política da ação civil pública como instrumento de afirmação democrática e de redenção da cid adania no Brasil
• Reserva florestal. Alternativas para regularizaçã o da reserva legal diante da nova Lei 12.651/12
• Reserva florestal. Código Florestal brasileiro de 1965 e a reafirmação da reserva legal florestal
• Reserva florestal. Instituição da reserva legal f lorestal no Brasil
• Reserva florestal. Nascimento da obrigação de ref lorestar a reserva legal
• Reserva legal florestal. Conceito .
• Reserva legal. Advento do Decreto 6.514/08 e a imposição de sanção aos proprietários que não averbaram a reserva legal
• Reserva legal. Dispensa de recomposição da reserv a legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais
• Responsabilidade política do judiciário diante da ação civil pública

S

• Servidão como direito real sobre coisa alheia .
• Servidão na legislação comparada .
• Servidão no Código Civil brasileiro .
• Servidão no Direito Romano: evolução histórica nu ma perspectiva ambiental
• Servidão no Direito Romano: evolução histórica nu ma perspectiva ambiental. Conclusões .
• Servidão no Direito Romano: evolução histórica nu ma perspectiva ambiental. Introdução .
• Servidão no Direito Romano: evolução histórica nu ma perspectiva ambiental. Referências
• Servidão. Características das servidões .
• Servidão. Conceituação de servidão .
• Servidão. Diferentes espécies de servidão. Critérios de classificação
• Servidão. Nascimento e evolução do instituto da s ervidão
• Servidão. Princípios que regem as servidões .
• Síntese histórica e evolutiva da ação civil públi ca
• Soberania estatal. Insuficiência dos sistemas detutela nacionais fundados na soberania estatal. Internacionalização dos problema s ambientais
• Soberania. Espaços do planeta sem soberania nacio nal e espaços nacionais considerados patrimônio comum da humanidade: uma co ntradição?
• Sociedade em juízo e os avanços resultantes da ação civil pública
• Superação do conceito de fronteira para a eficaz gestão do meio ambiente e dos espaços naturais protegidos .
• Suspensão condicional do processo. Infrações penais ambientais passíveis de suspensão condicional do processo .

T

• Tensões emergentes em torno dos espaços naturais protegidos
• Tribunal internacional do meio ambiente .
• Tutela ambiental. Lei de Licitações e a tutela am biental
• Tutela ambiental. Obrigatória precedência do licenciamento ambiental ao processo licitatório .
• Tutela genérica do meio ambiente natural
• Tutela jurisdicional. Interesses transindividuais . Consagração dos interesses transindividuais e sua tutela jurisdicional
• Tutela nacional. Insuficiência dos sistemas de tutela nacionais fundados na soberania estatal. Internacionalização dos problema s ambientais
• Tutela Penal do meio ambiente na Espanha. Conclusões
• Tutela Penal do meio ambiente na Espanha. Referências
• Tutela penal ambiental. Juizados especiais e as i nfrações penais ambientais: avanços e retrocessos .
• Tutela penal do meio ambiente na Espanha .
• Tutela penal do meio ambiente na Espanha. Introdução
• Tutela penal específica da flora e fauna. Código Penal espanhol
• Tutela penal. Características da tutela penal de bens ou interesses coletivos

U

• Um contraste inadmissível: agressões ao meio ambi ente como de menor potencial ofensivo

V

• Valores sociais. Conciliação dos princípios na pr eservação dos valores sociais consagrados e independência dos poderes
• Vantagens da aplicação da Lei 9.099/95 às infraçõ es penais ambientais