Capa do livro: Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - À Luz da Nova Lei Florestal 12.651/12, Edson Luiz Peters e Alessandro Panasolo

Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - À Luz da Nova Lei Florestal 12.651/12

Edson Luiz Peters e Alessandro Panasolo

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Edson Luiz Peters e Alessandro Panasolo

    ISBN v. impressa: 978853624517-1

    ISBN v. digital: 978853628815-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 184grs.

    Número de páginas: 148

    Publicado em: 06/02/2014

    Área(s): Direito - Ambiental

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    O objetivo da presente obra é analisar os institutos da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - APP - a partir da reforma operada pela Lei 12.651/12 - nova Lei Florestal Brasileira -, comparando-se com o Código revogado, numa linguagem acessível aos diversos profissionais e acadêmicos dos diferentes setores envolvidos com a temática florestal-ambiental.

    A inclusão de quadros ilustrativos e figuras de fácil compreensão possibilita uma rápida assimilação dos principais aspectos da reforma legislativa referente aos institutos mencionados e que estão diretamente relacionados à tutela florestal.

    Também são abordadas as alterações advindas da Lei 12.727/12 e a regulamentação implementada pelo Decreto Federal 7.830/12, oferecendo um panorama atualizado da matéria.

    Por fim, o livro é complementado com um anexo contendo o novo Código Florestal e o Decreto regulamentador, com o propósito de auxiliar no entendimento e aplicação prática por aqueles que militam na área florestal-ambiental.

    Autor(es)

    Edson Luiz Peters

    É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Professor de Direito Ambiental em cursos de pós-graduação de diversas instituições. Escritor e conferencista na área jurídico-ambiental. Doutor em Direito do Estado e Catedrático em Ciências e Políticas e Ambientais pela Universidade do Texas - EUA.

    Alessandro Panasolo

    Mestrando em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná. Advogado com atuação na área de Direito Ambiental. Professor universitário de cursos de pós-graduação. Conselheiro Ordem do Advogados do Brasil Seccional do Paraná. Coautor dos livros Dicionário de Termos Florestais e Direito Socioambiental; Organizador e Coautor dos livros Direito Ambiental nos Trinta Anos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, Coletânea de Legislação Ambiental do Paraná e Legislação Federal Correlata e La Institucionalidad forestal em América del Sur.

     

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    ÁREA DE RESERVA LEGAL - A.R.L., E A NOVA LEI FLORESTAL (LEI 12.651/2012)

    1 Introdução

    2 Conceito de Reserva Legal

    3 Contexto Histórico: O Código Civil de 1916 e os Direitos Ilimitados do Dono da Terra

    4 A Instituição da Reserva Legal Florestal no Brasil

    5 Código Florestal Brasileiro de 1965 e a Reafirmação da Reserva Legal Florestal

    6 A Consagração Constitucional do Direito ao Equilíbrio Ecológico e da Função Social da Propriedade da Terra

    7 O Nascimento da Obrigação de Reflorestar a Reserva Legal com Prazo Determinado - Lei 8.171/1991

    8 O Novo Código Civil Brasileiro e os Deveres Socioambientais do Proprietário da Terra

    9 O Advento do Decreto 6.514/2008 e a Imposição de Sanção aos Proprietários que não Averbaram a Reserva Legal

    10 O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) e as Inovações no Instituto da Reserva Legal

    11 Dispensa de Recomposição da Reserva Legal para Propriedades Rurais com até Quatro Módulos Fiscais

    12 Alternativas para a Regularização da Reserva Legal Diante da Nova Lei 12.651/2012

    13 Possibilidade de Incluir APP no Cálculo da Reserva Legal

    14 Cadastro Ambiental Rural - CAR

    15 Conclusões

    ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A NOVA LEI FLORESTAL

    1 Nascimento e Evolução do Instituto

    2 Inovações da Lei Florestal Brasileira

    3 Conceituação da APP na Nova Lei Florestal - 12.651/2012

    4 Classificação

    4.1 APP com função de proteção de recursos hídricos

    4.1.1 APP em cursos d’água

    4.1.2 Lagos e lagoas naturais

    4.1.3 Reservatórios artificiais

    4.1.4 Tratamento excepcional para os reservatórios artificiais anteriores a 24.08.2001

    4.1.5 Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes

    4.2 APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural

    4.2.1 Encostas ou parte destas, com declividade superior a 45°

    4.2.2 Bordas dos tabuleiros ou chapadas

    4.2.3 Altitude superior a 1.800 metros

    4.2.4 Topo de morros, montes, montanhas e serras

    4.3 APP com função de preservar a biodiversidade

    4.3.1 Restingas

    4.3.2 Veredas

    4.3.3 Mangues

    4.4 APP em áreas rurais consolidadas

    4.5 APP em área urbana

    4.5.1 APP em áreas urbanas consolidadas

    5 Hipóteses de Intervenção na APP

    5.1 Utilidade pública

    5.2 Interesse social

    5.3 Atividades de baixo impacto ambiental

    6 Hipóteses Excepcionais de Uso da APP

    7 Novo Tratamento para as Pequenas Propriedades e APP

    8 Regularização da APP

    9 Inexigilidade de APP

    10 Dispensa de APP

    11 Áreas de Uso Restrito

    12 Conclusões

    REFERÊNCIAS

    Anexo I - QUADROS ESQUEMÁTICOS

    Anexo II - LEI FEDERAL 12.651/2012 e DECRETO FEDERAL 7.830/2012

    Índice alfabético

    A

    • Advento do Decreto 6.514/2008 e a imposição de sançãoaos proprietários que não averbaram a reserva legal
    • Alternativas para a regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/2012
    • Altitude. Áreas de preservação permanente. Altitude superior a 1.800 metros
    • Anexo I. Quadros esquemáticos
    • Anexo II. Lei Federal 12.651/2012 e Decreto Federal 7.830/2012
    • Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012)
    • Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012). Introdução
    • Área de reserva legal. Nova lei florestal. Conclusões
    • Áreas de preservação permanente e a nova lei florestal
    • Áreas de preservação permanente e a nova lei florestal. Nascimento e evolução do instituto
    • Áreas de preservação permanente. Altitude superior a 1.800 metros
    • Áreas de preservação permanente. APP com função de preservar a biodiversidade
    • Áreas de preservação permanente. APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural
    • Áreas de preservação permanente. APP com função de proteção de recursos hídricos
    • Áreas de preservação permanente. APP em área urbana
    • Áreas de preservação permanente. APP em áreas rurais consolidadas
    • Áreas de preservação permanente. APP em áreas urbanas consolidadas
    • Áreas de preservação permanente. APP em cursos d’água
    • Áreas de preservação permanente. Áreas de uso restrito
    • Áreas de preservação permanente. Bordas dos tabuleiros ou chapadas
    • Áreas de preservação permanente. Classificação
    • Áreas de preservação permanente. Conceituação da APP na nova Lei Florestal - 12.651/2012
    • Áreas de preservação permanente. Dispensa de APP
    • Áreas de preservação permanente. Encostas ou parte destas, com declividade superior a 45°
    • Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP
    • Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP. Atividades de baixo impacto ambiental
    • Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP. Interesse social
    • Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP. Utilidade pública
    • Áreas de preservação permanente. Hipóteses excepcionais de uso da APP
    • Áreas de preservação permanente. Inexigibilidade de APP
    • Áreas de preservação permanente. Inovações da lei florestal brasileira
    • Áreas de preservação permanente. Lagos e lagoas naturais
    • Áreas de preservação permanente. Nova Lei Florestal. Conclusões
    • Áreas de preservação permanente. Novo tratamento para as pequenas propriedades e APP
    • Áreas de preservação permanente. Regularização da APP
    • Áreas de preservação permanente. Reservatórios artificiais
    • Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras
    • Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes

    B

    • Biodiversidade. Áreas de preservação permanente. APP com função de preservar a biodiversidade
    • Bordas dos tabuleiros. Áreas de preservação permanente. Bordas dos tabuleiros ou chapadas

    C

    • Cadastro Ambiental Rural - CAR
    • Cálculo. Possibilidade de incluir APP no cálculo da reserva legal
    • Chapadas. Áreas de preservação permanente. Bordas dos tabuleiros ou chapadas
    • Código Civil de 1916. Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra
    • Código Civil. Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra
    • Código Florestal Brasileiro de 1965 e a reafirmação da reserva legal florestal
    • Código Florestal. Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal
    • Conceito de reserva legal
    • Conceituação da APP na nova Lei Florestal - 12.651/2012
    • Consagração constitucional do direitoao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra
    • Constitucional. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra
    • Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra
    • Cursos d’Água. APP em cursos d’água

    D

    • Dever socioambiental. Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra
    • Dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais
    • Dono da terra. Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra

    E

    • Encostas. Áreas de preservação permanente. Encostas ou parte destas, com declividade superior a 45°
    • Equilíbrio ecológico. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra
    • Estabilidade geológica. APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural

    F

    • Função social. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra

    H

    • Histórico. Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra

    I

    • Instituição da reserva legal florestal no Brasil
    • Introdução

    L

    • Lagoas. Lagos e lagoas naturais
    • Lei 12.651/2012. Alternativas para a regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/2012
    • Lei 12.651/2012. Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012)
    • Lei 12.651/2012. Conceituação da APP na nova Lei Florestal - 12.651/2012
    • Lei 12.651/2012. Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal
    • Lei 8.171/1991. Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado
    • Lei Federal 12.651/2012 e Decreto Federal 7.830/2012. Anexo II
    • Lista de siglas

    M

    • Mangues. APP com função depreservar a biodiversidade
    • Montanhas. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras
    • Montes. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras
    • Morros. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras

    N

    • Nascentes. Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes
    • Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado. Lei 8.171/1991
    • Nova Lei Florestal. Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012)
    • Nova Lei Florestal. Áreas de preservação permanente e a nova lei florestal
    • Nova lei florestal. Conceituação da APP na nova Lei Florestal - 12.651/2012
    • Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra
    • Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal

    O

    • Olhos d’Água. Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes

    P

    • Paisagem natural. APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural
    • Possibilidade de incluir APP no cálculo da reserva legal
    • Propriedade rural. Dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais
    • Propriedade. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra
    • Proprietário da terra. Novo CódigoCivil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra
    • Proprietário. Advento do Decreto 6.514/2008 e a imposição de sanção aos proprietários que não averbaram a reserva legal

    Q

    • Quadros esquemáticos. Anexo

    R

    • Recursos hídricos. APP com função de proteção de recursos hídricos
    • Referências
    • Reflorestamento. Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado. Lei 8.171/1991
    • Reserva florestal. Código Florestal Brasileiro de 1965 e a reafirmação da reserva legal florestal
    • Reserva florestal. Instituição dareserva legal florestal no Brasil
    • Reserva legal. Advento do Decreto 6.514/2008 e a imposição de sanção aos proprietários que não averbaram a reserva legal
    • Reserva legal. Alternativas para a regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/2012
    • Reserva legal. Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012)
    • Reserva legal. Conceito
    • Reserva legal. Dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais
    • Reserva legal. Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado. Lei 8.171/1991
    • Reserva legal. Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal
    • Reserva legal. Possibilidade de incluir APP no cálculo da reserva legal
    • Reservatórios artificiais. Tratamento excepcional para os reservatórios artificiais anteriores a 24.08.2001
    • Restingas. APP com função de preservar a biodiversidade

    S

    • Serras. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras
    • Sigla. Lista de siglas

    T

    • Terra. Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra
    • Tratamento excepcional para os reservatórios artificiais anteriores a 24.08.2001

    V

    • Veredas. APP com função depreservar a biodiversidade