Instituições de Direito Constitucional Brasileiro

1 A CIÊNCIA POLÍTICA E SEU ESTUDO

1 Significados do Vocábulo Política

2 Política e Estado: Expressões Sinônimas ou Relacionadas? Teoria do Estado e Ciência Política

3 Conceitos Restrito e Amplo da Ciência Política. As Ciências Políticas

4 Nosso Posicionamento

2 DIREITO CONSTITUCIONAL: PROCESSO E CONHECIMENTO

1 Colocações Preliminares

1.1 A questão terminológica: Direito Constitucional ou Direito Político?

1.2 O Direito Constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento

1.3 As disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional Comparado

2 Teoria do Estado e Direito Constitucional: Suas Relações. Nosso Entendimento

3 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Conhecimento

3 O DIREITO CONSTITUCIONAL E O ESTADO

1 Acesso ao Tema

2 História e Teoria do Estado. O Problema da Sucessão e do Tempo na História

3 Pensamento Político e Organização Política no Oriente

4 Pensamento Político e Organização Política no Mundo Greco-romano

5 Pensamento Político e Organização Política na Idade Média

6 Pensamento Político Moderno: Visão Geral. O Surgimento do Estado

4 CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO: A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL

1 Da Constituição como Estatuto do Poder

2 Direito e Sociedade: Necessidade desta Colocação. Diversos Posicionamentos Doutrinários

2.1 O Direito oficial e o Direito vivo

3 Direito e História. Constituição eIdeologia Constitucional

4 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Processo. Do Constitucionalismo Liberal ao Constitucionalismo Social

5 Um Novo Direito Constitucional?

5 CONSTITUIÇÃO MATERIAL: TEORIA GERAL

1 Constituição: Sentidos da Palavra e sua Evolução Paradigmática

2 Tipologias Conceituais de Constituição

2.1 Kelsen

2.2 Heller

2.3 C. Fayt

2.4 C. Schmitt

2.5 Pinto Ferreira

3 Sentidos Material e Formal de Constituição: Acesso ao Tema

4 Estrutura Constitucional e Tipologia de suas Normas

5 Atributos da Constituição Material. Supremacia e Efetividade

6 CONSTITUIÇÃO FORMAL: TEORIA GERAL

1 Introdução ao Tema: o Ordenamento ou Sistema Jurídico como Objeto das Ciências do Direito

2 As Posições de H. Kelsen e N. Bobbio sobre o Ordenamento Jurídico

3 A Constituição Formal. Conceito e Características: Supralegalidade e Cláusulas Pétreas. Imutabilidade Relativa

4 A Estrutura da Constituição Formal: Nosso Entendimento

5 Tipologias Classificatórias das Constituições. Nossa Proposta

Constituição material

Constituição formal

7 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (I): O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE

1 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade

1.1 A justiça constitucional e o controle da constitucionalidade

1.2 Conceito de sistema jurídico

1.3 Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade

2 Controle por Órgão Político: o Modelo Francês e o Conseil Constitutionnel

3 O Controle Jurisdicional: Modelos Concentrado e Difuso

4 A Inconstitucionalidade por Omissão nos Sistemas Iugoslavo e Português

8 MECANISMOS DE CONTROLE NO BRASIL, HOJE: A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (LEIS 9.882/99 E 9.868/99)

1 Introdução. A Constituição Federal de 05.10.1988 e os Mecanismos Atuais de Controle da Constitucionalidade

2 A Lei 9.882, de 03.12.1999

3 Caráter Subsidiário da Lei: Recurso ou Ação?

4 Conceito de Preceito Fundamental

4.1 Dos pressupostos da ação: breve análise

4.1.1 O amparo espanhol

4.1.2 As primeiras decisões do STF em relação àsubsidiariedade

4.2 A amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades

5 Da Legitimação Ativa e da Petição Inicial

6 A Medida Liminar e seus Efeitos

7 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória

8 A Sentença e seus Efeitos

9 Irrecorribilidade Significa Imutabilidade Futura?

10 Da Reclamação

11 Da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Legitimação Ativa e Petição Inicial

12 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória

13 Da Medida Cautelar nas Ações Direta de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade

14 Da Ação Declaratória de Constitucionalidade: sua Previsão Constitucional

14.1 A Demonstração da Controvérsia como Pressuposto da Admissibilidade da Ação Declaratória de Constitucionalidade. Do Procedimento da Ação

14.2 Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade

14.3 Dos Efeitos na Ação Direta de Inconstitucionalidade

15 Das Disposições Gerais e Finais na Lei 9.868/99

9 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (II): DO PODER DE REFORMA

1 Ainda os Conceitos de Constituição, Supremacia e Supralegalidade

2 O Processo Histórico-social e a Mudança Formal da Constituição. O Poder de Reforma Constitucional como Poder Constituído. Sua Denominação, Conceito e Características. Diferenças Ônticas Frente ao Poder Constituinte

3 Limites ao Poder de Reforma. Acesso ao Tema. Cláusulas Pétreas

3.1 Preâmbulo

3.2 Princípios Constitucionais Fundamentais

3.3 O Direito Estrangeiro e os Princípios Fundamentais

10 DO PREÂMBULO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

1 Os Preâmbulos nos Documentos Constitucionais Brasileiros

2 Preâmbulo na Constituição de 05.10.1988

11 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA ESTRUTURA

1 Colocação Prévia

2 A Assembleia Constituinte

3 Fontes da Constituição Brasileira de 05.10.1988: a Recepção Legislativa

4 Estrutura Formal da Constituição

12 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 05.10.1988

1 Ainda o Direito como Processo e Direito como Conhecimento. Ideologia e Constituição

2 Dos Princípios Jurídicos: sua Importância e Conceito

3 Técnica Constitucional, Constitucionalismo Contemporâneo e os "Princípios Fundamentais"

4 Os "Princípios Fundamentais" no Constitucionalismo Brasileiro

5 Os Princípios Fundamentais na Constituição de 1988 e seu Conteúdo

13 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 05.10.1988

1 Introdução ao Tema

2 Natureza Filosófica: o Direito Natural e o Estado de Direito

3 Os Direitos Individuais: História de sua Formação como Teoria

4 As Garantias ou Remédios Constitucionais

5 Os Direitos e Garantias no Direito Constitucional Brasileiro Vigente

14 DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO

1 Introdução: a Questão Terminológica: Formas de Estado, Formas de Governo e Regime Político

2 Natureza Jurídica do Estado Federal: Breves Notas

3 Notas Essenciais do Estado Federal

4 O Estado Federal e a Constituição de 1988. Município como Ente Federativo

5 Dos Territórios

6 A Capital Federal

7 O Mapa Geopolítico do Estado Brasileiro e suas Modificações

8 As Vedações Constitucionais

9 Da União e seus Bens

9.1 Competências da União

10 Estados-membros: Bens e Competências

11 Dos Municípios e sua Competência

12 Do Distrito Federal e Territórios

13 Da Intervenção

15 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1 Personalidade Jurídica do Estado: Colocação Prévia do Problema

2 Quadro Geral das Posições Assumidas pela Doutrina

3 Teoria Negativista: L. Duguit

4 Teorias que Admitem a Personalidade Jurídica, mas não a Personalidade Moral: Ficção, Interesse e Normativa

5 Teorias que Admitem uma Personalidade Anterior à Jurídica: Organicista e Institucional

6 Nosso Posicionamento

7 A Responsabilidade Civil do Estado. Introdução ao Problema

8 Noções Gerais sobre a Responsabilidade do Estado: Teorias

8.1 A Teoria Civilista

8.2 Teorias de Direito Público: a culpa administrativa, o risco integral

16 DAS FUNÇÕES DO ESTADO E SUA ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL

1 Colocação Inicial

2 Formação Histórica da Teoria: Dos Precursores ao Estado Liberal

3 Conceito

4 Tipos de Funções: a Função Legislativa e a Análise da Função Constituinte

5 A Função Executiva: Governo e Administração no Estado

6 Jurisdição: Função Primária ou Secundária?

7 Conceito de Jurisdição

8 Jurisdição Legal e Jurisdição de Equidade

9 Unidade da Jurisdição

10 Contencioso Administrativo como Exceção ao Sistema da Jurisdição Única: o Problem a no Brasil

17 TEORIA BRASILEIRA DOS PARTIDOS POLÍTICOS: BREVES NOTAS AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

1 Palavras Iniciais. Democracia e Partidos. Democracia e Liberalismo

2 Representação, Partidos Políticos e seus Conceitos: Preliminares

2.1 Inserção dos partidos políticosnos textos constitucionais

3 A Circulação dos Modelos, a Recepção Legislativa, o Direito Constitucional Estrangeiro e os Partidos

A

• Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade
• Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional
• Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial
• Ação. A amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades
• Ação. Caráter subsidiário da lei. Recurso ou ação
• Ação. O procedimento da ação. A dilaçãoprobatória
• Ação. Pressupostos daação: breve análise
• Amparo espanhol
• Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades
• Assembleia constituinte
• Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade

B

• Bobbio. Ordenamento jurídico. Posições de H. Kelsen e N. Bobbio
• Brasil. Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil
• Brasil. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental
• Brasil. Organização político-administrativa no Estado Brasileiro
• Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento
• Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social

C

• Capital federal
• Caráter subsidiário dalei. Recurso ou ação
• Carl Schmitt
• Carlos S. Fayt
• CF/88. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade
• CF/88. A constituição brasileira e sua estrutura
• CF/88. Dos direitos e garantias fundamentais na CF/88
• CF/88. Estado federal e CF/88. Município como ente federativo
• CF/88. Fontes da CF/88. Recepção legislativa
• CF/88. Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88
• CF/88. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo
• Ciência política. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência política
• Ciência do direito. Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito
• Ciência políticae seu estudo
• Ciência política. Conceito . Nosso posicionamento
• Ciência política. Conceitos restrito e amplo da ciência política. As ciências políticas
• Circulação dos Modelos, a Recepção Legislativa, o Direito Constitucional Estrangeiro e os partidos
• Cláusulas pétreas. Poder de reforma. Limites
• Competência. Estados-membros. Bens e competências
• Competência.Municípios
• Competência. União
• Conceito. Constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade
• Conceito. Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa
• Conceito. Constituição, supremacia e supralegalidade
• Conceito. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceitoe características
• Conceito. Constituição. Sentido da palavra e sua evolução paradigmática
• Conceito. Constituição. Sentidos material e formal de Constituição. Acesso ao tema
• Conceito. Constituição. Tipologiasconceituais de Constituição
• Conceito. Divisão dos poderes
• Conceito. Jurisdição
• Conceito. Preceito fundamental
• Conceito. Princípio jurídico . Importância e conceito
• Conceito. Significadodo vocábulo política
• Conceito. Sistema jurídico
• Conceitos restrito e amplo da ciência política. As ciências políticas
• Conhecimento. Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento
• Conseil Constitutionnel. Controle por órgão político. O modelo francês e o Conseil Constitutionnel
• Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional
• Constitucional. Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente
• Constitucional. Funções do Estado esua organização constitucional
• Constitucional. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental
• Constitucional. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito
• Constitucional. Vedações constitucionais
• Constitucionalidade. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade
• Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade
• Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional
• Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial
• Constitucionalidade. Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades
• Constitucionalidade. Conceito
• Constitucionalidade. Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
• Constitucionalidade. Efeitos na ação direta de inconstitucionalidade
• Constitucionalidade. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento. Preceito
• Constitucionalidade. Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade
• Constitucionalidade. Princípios fundamentais no constitucionalismo brasileiro
• Constitucionalismo. Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais"
• Constituição brasileirae sua estrutura
• Constituição brasileira e sua estrutura. Colocação prévia
• Constituição como estatuto do poder
• Constituição e constitucionalismo. Ideologia constitucional
• Constituição e ideologia constitucional. História e direito
• Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa
• Constituição formal. Estrutura. Nosso entendimento
• Constituição formal.Quadro sinótico
• Constituição formal.Teoria geral
• Constituição material. Atributos. Supremacia e efetividade
• Constituição material.Quadro sinótico
• Constituição material. Teoria geral
• Constituição. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade
• Constituição.Conceito
• Constituição. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição
• Constituição. Estrutura formal da constituição
• Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características
• Constituição. Poder de reforma.Limites. Cláusulas pétreas
• Constituição. Sentido da palavrae sua evolução paradigmática
• Constituição. Sentidos material e formal de Constituição. Acesso ao tema
• Constituição. Tipologia classificatórias das Constituições. Nossa proposta
• Constituição. Tipologia conceitual de Constituição
• Constituinte. Assembleia constituinte
• Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil
• Conteúdo. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo
• Controle da constitucionalidade. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade
• Controle da constitucionalidade. Garantias constitucionais. O controle da constitucionalidade
• Controle da constitucionalidade. Justiça constitucional e o controle da constitucionalidade
• Controle da constitucionalidade. Pressupostos teóricos
• Controle jurisdicional. Modelos concentrado e difuso
• Controle por órgão político. O modelo francês e Conseil Constitutionnel
• Culpa administrativa. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral

D

• Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
• Decisão. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?
• Decisão. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade
• Direito Constitucional e o Estado
• Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento
• Direito Constitucional ou direito político. A questão terminológica
• Direito Constitucional. Disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional comparado
• Direito Constitucional. Processo e conhecimento. Colocações preliminares
• Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição
• Direito constitucional. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento
• Direito constitucional. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social
• Direito constitucional. Processo e conhecimento
• Direito constitucional. Teoria do Estado e Direito Constitucional. Suas relações. Nosso entendimento
• Direito constitucional. Um novo direito constitucional
• Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente
• Direito e história. Constituição e ideologia constitucional
• Direito e sociedade. Necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários
• Direito estrangeiro e os princípios fundamentais
• Direito individual. Históriade sua formação como teoria
• Direito natural. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito
• Direito oficial e direito vivo
• Direito Público. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral
• Direitos e garantias fundamentais na CF/88
• Disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional comparado
• Distrito Federal e Territórios
• Divisão dos poderes. Conceito
• Documento constitucional. Preâmbulo nos documentos constitucionais brasileiros
• Doutrina. Quadro geral das posições assumidas pela doutrina

E

• Efeitos na ação diretade inconstitucionalidade
• Efetividade. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade
• Espanha. O amparo espanhol
• Estado de direito. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito
• Estado federal e CF/88. Município como ente federativo
• Estado federal. Natureza jurídica do Estado federal: breves notas
• Estado federal. Notas essenciais
• Estado liberal. Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal
• Estado. Administração. Função executiva: governo e administração no Estado
• Estado. Direito Constitucional e o Estado
• Estado. Direito Constitucional e o Estado. Acesso ao tema
• Estado. Funções do Estado e sua organização constitucional
• Estado. Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações
• Estado. Organização político-administrativa no Estado Brasileiro
• Estado. Pensamento política moderno. Visão geral. O surgimento do Estado
• Estado. Personalidade jurídica doEstado. Colocação prévia do problema
• Estado. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência Política
• Estado. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político
• Estado. Responsabilidade civil do Estado
• Estados-membros. Bens e competências
• Estrutura constitucional e tipologia de suas normas
• Estrutura formalda constituição
• Estrutura. A constituição brasileira e sua estrutura
• Estrutura. Constituição formal. Nosso entendimento

F

• Fayt. Carlos S. Fayt
• Federação. Estado federal e CF/88. Município como ente federativo
• Fontes da CF/88. Recepção legislativa
• Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal
• França. Controle por órgão político. O modelo francês e oConseil Constitutionnel
• Função constituinte. Função legislativa e análise da função constituinte
• Função executiva: governo eadministração no Estado
• Função legislativa e análiseda função constituinte
• Função primária ou secundária. Jurisdição
• Função secundária ou primária. Jurisdição
• Funções do Estado e suaorganização constitucional

G

• Garantia fundamental. Direitos e garantias fundamentais na CF/88
• Garantia ou remédio constitucional
• Garantia. Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente
• Garantias constitucionais. O controle da constitucionalidade
• Garantias constitucionais. Poder de reforma
• Geopolítica. Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações
• Governo. Função executiva: governo e administração no Estado
• Governo. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político
• Grécia. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano

H

• Heller
• História e direito. Constituição e ideologia constitucional
• História e Teoria do Estado. O problema da sucessão e do tempo na história
• História. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social
• História. Direito individual. História de sua formação como teoria
• História. Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal
• Histórico. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento

I

• Idade média. Pensamento político e organização política na Idade Média
• Ideologia. Constituição e constitucionalismo. Ideologia constitucional
• Ideologia. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição
• Ideologia. História e direito. Constituição e ideologia constitucional
• Ilegalidade. Conceito
• Imutabilidade. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?
• Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português
• Inconstitucionalidade. Conceito
• Inserção dos partidos políticos nos textos constitucionais
• Intervenção
• Iugoslávia. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português

J

• Jurisdição de equidadee jurisdição legal
• Jurisdição legal e jurisdição de equidade
• Jurisdição.Conceito
• Jurisdição. Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil
• Jurisdição. Função primária ou secundária
• Jurisdição. Unidade
• Justiça constitucional e o controle da constitucionalidade

K

• Kelsen
• Kelsen. Ordenamento jurídico. Posições de H. Kelsen e N. Bobbio

L

• L. Duguit. Teoria negativista
• Legitimidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial
• Legitimidade. Da legitimação ativa e da petição inicial
• Lei 9.868/99. Disposições gerais e finais
• Lei 9.868/99. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento
• Lei 9.882/99. Considerações
• Lei 9.882/99. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento
• Limites. Poder de reforma. Cláusulas pétreas

M

• Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações
• Mecanismos de controle no Brasil hoje: a ação de descumprimento de preceito fundamental, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade
• Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade
• Medida liminar. A medida liminar e seus efeitos
• Mudança formal. Constituição. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características
• Município. Competência
• Município. Estado federal e CF/88.Município como ente federativo

N

• Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito
• Natureza jurídica do Estado federal: breves notas
• Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias

O

• Ordenamento jurídico. Posiçõesde H. Kelsen e N. Bobbio
• Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito
• Organização política. Pensamento político e organização política na Idade Média
• Organização política. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano
• Organização política. Pensamento político e organização política no Oriente
• Organização político-administrativa no Estado Brasileiro
• Oriente. Pensamento político e organização políticano Oriente

P

• Partido político. Palavras iniciais. Democracia e partidos. Democracia e liberalismo
• Partido político. Representação, Partidos Políticos e seus conceitos: preliminares
• Partido político. Teoriabrasileira dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988
• Pensamento política moderno. Visão geral. O surgimento do Estado
• Pensamento político e organização política na Idade Média
• Pensamento político e organizaçãopolítica no mundogreco-romano
• Pensamento político e organização política no Oriente
• Personalidade jurídica do Estado. Colocação prévia do problema
• Personalidade jurídica.Nosso posicionamento
• Personalidade jurídica. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa
• Personalidade jurídica. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicista e institucional
• Personalidade moral. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa
• Petição inicial. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial
• Petição inicial. Da legitimaçãoativa e da petição inicial
• Pinto Ferreira
• Poder de reforma. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características
• Poder de reforma. Garantias constitucionais
• Poder de reforma. Limites. Cláusulas pétreas
• Poder. Constituição como estatuto do poder
• Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência Política
• Política. Conceito. Nosso posicionamento
• Política. Significado do vocábulo política
• Portugal. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português
• Preâmbulo na CF/88
• Preâmbulo nas constituições brasileiras
• Preâmbulo nos documentos constitucionais brasileiros
• Preâmbulo
• Preceito fundamental. Conceito
• Preceito fundamental. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento
• Presssuposto de admissibilidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia
• Pressupostos da ação: breve análise
• Pressupostos teóricos do controle da constitucionalidade
• Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade
• Princípio fundamental. Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88
• Princípio fundamental. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo
• Princípio fundamental. Princípios fundamentais no constitucionalismo brasileiro
• Princípio fundamental. Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais"
• Princípio jurídico. Importância e conceito
• Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88
• Princípios constitucionais fundamentais
• Princípios fundamentais. Direito estrangeiro e os princípios fundamentais
• Procedimento da ação.A dilação probatória
• Procedimento. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade
• Processo. Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento
• Processo. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição
• Prova. O procedimento da ação. A dilação probatória
• Prova. Procedimento da ação. A dilação probatória

Q

• Quadro geral das posiçõesassumidas pela doutrina
• Quadro sinótico. Constituição formal
• Quadro sinótico. Constituição material
• Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político

R

• Recepção legislativa.Fontes da CF/88
• Reclamação
• Recurso. Caráter subsidiárioda lei. Recurso ou ação
• Recurso. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?
• Reforma. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceitoe características
• Reforma. Poder de reforma. Garantias constitucionais
• Regime político. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político
• Remédio constitucional. Garantia ou remédio constitucional
• Representação, Partidos Políticos seus conceitos: preliminares
• Responsabilidadecivil do Estado
• Responsabilidade civil do Estado. Introdução ao problema
• Responsabilidade civil do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias
• Risco integral. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral
• Roma. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano

S

• Schmitt. Carl
• Sentença e seus efeitos
• Sentidos material e formal deConstituição. Acesso ao tema
• Significado do vocábulo política
• Sistema jurídico. Conceito
• Sistema jurídico. Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito
• Sociedade. Direito e sociedade. Necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários
• STF. As primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade
• Subsidiariedade. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade
• Supralegalidade. Conceito
• Supralegalidade. Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa
• Supremacia. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade
• Supremacia. Conceito

T

• Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais"
• Teoria brasileira dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988
• Teoria civilista
• Teoria da ficção. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa
• Teoria do Estado e Direito Constitucional. Suas relações. Nosso entendimento
• Teoria do Estado e história. O problema da sucessão e do tempo na história
• Teoria do Estado. Conceito. Nosso posicionamento
• Teoria do Estado. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência
• Teoria do interesse. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa
• Teoria geral. Constituição formal
• Teoria geral. Constituição material
• Teoria institucional. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicistae institucional
• Teoria negativista. L. Duguit
• Teoria normativa. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa
• Teoria organicista. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicistae institucional
• Teoria. Direito individual. História de sua formação como teoria
• Teoria. Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias
• Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral
• Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa
• Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicista e institucional
• Terminologia. Direito constitucional ou direito político. A questão terminológica
• Terminologia. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político
• Território
• Territórios. Distrito Federal e Territórios
• Tipologia classificatórias dasconstituições. Nossa proposta
• Tipologias conceituais de constituição

U

• União e seus bens
• União. Competência
• Unidade dajurisdição