Capa do livro: Responsabilidade Civil do Médico e Consentimento Informado - Um Estudo Interdisciplinar dos Julgados do STJ, Vinicius De Negreiros Calado

Responsabilidade Civil do Médico e Consentimento Informado - Um Estudo Interdisciplinar dos Julgados do STJ

Vinicius De Negreiros Calado

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Vinicius De Negreiros Calado

    ISBN v. impressa: 978853624556-0

    ISBN v. digital: 978655605188-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 414grs.

    Número de páginas: 332

    Publicado em: 10/02/2014

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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    Sinopse

    A relação jurídica privada entre o médico e o seu paciente é compreendida majoritariamente pela doutrina e pela jurisprudência como uma relação de consumo, sendo assim aplicáveis o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, à luz da Constituição Federal, visto que, em regra, o médico e o paciente estão jungidos por força de uma relação obrigacional contratual, seja direta (contrato particular) ou indireta (através de um plano de saúde).

    A presente obra analisa a caracterização da responsabilidade civil do médico no tocante à violação do dever de informar (direito à informação do paciente-consumidor), notadamente quanto à obtenção do consentimento do paciente e a prova de sua materialização, seja através do Termo de Consentimento Informado - TCI ou de outras formas judicialmente permitidas.

    Também realizou-se pesquisa entre os julgados do STJ, que possibilitaram conhecer o posicionamento não apenas daquele tribunal, mas também dos tribunais de origem, identificando as práticas adotadas, verificando ainda a aplicação de dispositivos legais e/ou institucionais e em que medida considera-se adimplida a obrigação médica de informar.

    As informações contidas neste livro se constituem de valioso instrumento de estudo e trabalho.

    Autor(es)

    Vinicius De Negreiros Calado

    Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Graduação em Direito - Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP. Advogado. Professor universitário. Autor de livros e artigos jurídicos.

     

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO: ESCOLHAS E CAMINHOS TRILHADOS

    1.1 Análise Crítica do Discurso - ACD em Norman Fairclough

    1.2 O contexto jurídico e suas peculiaridades para Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ

    1.3 Critérios metodológicos da seleção do corpus

    Capítulo 2 A RELAÇÃO JURÍDICA MÉDICO-PACIENTE

    2.1 Breve histórico da medicina: do misticismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo

    2.2 Natureza obrigacional da relação médico-paciente

    2.3 Legislação aplicável à relação médico-paciente

    Capítulo 3 BOA-FÉ E OBRIGAÇÃO MÉDICA

    3.1 Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva: distinções necessárias

    3.2 Boa-fé como cláusula geral

    3.3 Funções da boa-fé aplicadas à relação médico-paciente

    3.4 O processo obrigacional

    3.5 Princípios decorrentes da boa-fé na relação médico-paciente

    3.5.1 Princípio da confiança e vulnerabilidade do consumidor

    3.5.2 Princípio da transparência e o dever de informar

    Capítulo 4 O DIREITO À INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE

    4.1 A informação como direito do paciente-consumidor

    4.2 O dever de informar do médico no Código de Ética Médica

    4.3 Termo de Consentimento Informado - TCI: autonomia e escolha do paciente-consumidor

    Capítulo 5 DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA

    5.1 Natureza da responsabilidade médica

    5.2 Culpa médica e ônus da prova

    5.3 Fato do serviço médico

    5.3.1 Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva

    5.3.2 Obrigação de meios e obrigação de resultado

    5.3.3 Inversão do ônus da prova

    5.3.4 Violação positiva do contrato pelo médico: cumprimento defeituoso

    5.3.5 Excludentes de responsabilidade civil

    Capítulo 6 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DO CORPUS

    6.1 Apresentação do corpus

    6.2 O tratamento dos dados

    6.2.1 O texto

    6.2.2 O contexto

    6.2.3 A prática social

    6.3 Análise dos casos

    6.4 Discussão e conclusões: a omissão no cumprimento do dever ético-jurídico do médico de informar como uma negligência médica

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas .
    • ACD. Análise crítica do discurso. ACD em Norman Fairclough
    • ACDJ. Contexto jurídico e suas peculiaridades par a Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ .
    • Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ. Contexto jurídico e suas peculiaridades
    • Análise crítica do discurso. ACD em Norman Fairclough
    • Análise crítica do discurso: escolhas e caminhostrilhados
    • Autonomia. Termo de Consentimento Informado - TCI : autonomia e escolha do paciente-consumidor

    B

    • Boa-fé como cláusula geral
    • Boa-fé e obrigação médica
    • Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva: distinções necessárias
    • Boa-fé. Funções da boa-fé aplicadas à relação méd ico-paciente
    • Boa-fé. Princípios decorrentes da boa-fé na relação médico-paciente
    • Breve histórico da medicina: do misticismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo

    C

    • Código de Ética Médica. Dever de informar do médi co no Código de Ética Médica
    • Confiança. Princípio da confiança e vulnerabilida de do consumidor
    • Consentimento informado. Termo de Consentimento I nformado - TCI: autonomia e escolha do paciente-consumidor
    • Considerações finais .
    • Contexto jurídico e suas peculiaridades para Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ .
    • Contratualismo. Breve histórico da medicina: do m isticismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo
    • Corpus. Apresentação e análise do corpus
    • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Análise dos casos
    • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Apresentação do corpus
    • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Contexto
    • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Discussão e conclusões: a omissão no cumprimento do dever ético-jurídico do médico de informar como uma negligência médica
    • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Prática social
    • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Texto
    • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Tratamento dos dados
    • Critérios metodológicos da seleção do corpus

    D

    • Dever de informar do médico no Código de Ética Mé dica
    • Dever de informar. Princípio da transparência e o dever de informar
    • Direito à informação nas relações médico-paciente
    • Discurso. Análise crítica do discurso. ACD em Norman Fairclough
    • Discurso. Análise crítica do discurso: escolhas e caminhos trilhados
    • Discurso. Contexto jurídico e suas peculiaridades para Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ.

    E

    • Ética. Discussão e conclusões: a omissão no cumpr imento do dever ético-jurídico do médico de informar como uma negligência médica

    I

    • Informação como direito do paciente-consumidor .
    • Informação. Direito à informação nas relações méd ico-paciente
    • Introdução .

    L

    • Legislação aplicável à relação médico-paciente .
    • Lista de abreviaturas e siglas .

    M

    • Medicina. Breve histórico da medicina: do mistici smo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo
    • Médico. Relação jurídica médico-paciente
    • Metodologia. Critérios metodológicos da seleção d o corpus
    • Misticismo. Breve histórico da medicina: do misti cismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo

    N

    • Natureza obrigacional da relação médico-paciente
    • Negligência médica. Discussão e conclusões: a omissão no cumprimento do dever ético-jurídico do médico de informar comouma negligência médica
    • Norman Fairclough. Análise crítica do discurso. ACD em Norman Fairclough

    O

    • Obrigação médica. Boa-fé e obrigação médica

    P

    • Paciente consumidor. Informação como direito do p aciente-consumidor
    • Paciente-consumidor. Termo de Consentimento Infor mado - TCI: autonomia e escolha do paciente-consumidor
    • Paciente. Relação jurídica médico-paciente .
    • Paternalismo. Breve histórico da medicina: do mis ticismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo
    • Princípio da confiança e vulnerabilidade do consu midor
    • Princípio da transparência e o dever de informar
    • Princípios decorrentes da boa-fé na relação médico-paciente

    R

    • Referências
    • Relação jurídica médico-paciente .
    • Relação médico-paciente. Direito à informação nas relações médico-paciente
    • Relação médico-paciente. Funções da boa-fé aplica das à relação médico-paciente
    • Relação médico-paciente. Legislação aplicável .
    • Relação médico-paciente. Natureza obrigacional .
    • Relação médico-paciente. Princípio da confiança e vulnerabilidade do consumidor
    • Relação médico-paciente. Princípio da transparência e o dever de informar
    • Relação médico-paciente. Princípios decorrentes d a boa-fé na relação médico-paciente
    • Relação médico-paciente. Processo obrigacional .
    • Responsabilidade civil médica
    • Responsabilidade civil médica. Culpa médica e ônus da prova
    • Responsabilidade civil médica. Excludentes de responsabilidade civil
    • Responsabilidade civil médica. Fato do serviço médico
    • Responsabilidade civil médica. Inversão do ônus d a prova
    • Responsabilidade civil médica. Natureza da responsabilidade médica
    • Responsabilidade civil médica. Obrigação de meios e obrigação de resultado
    • Responsabilidade civil médica. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva
    • Responsabilidade civil médica. Violação positiva do contrato pelo médico: cumprimento defeituoso

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas .

    T

    • Termo de Consentimento Informado - TCI: autonomia e escolha do paciente-consumidor
    • Transparência. Princípio da transparência e o dever de informar

    V

    • Vulnerabilidade do consumidor. Princípio da confi ança e vulnerabilidade do consumidor