Locação - Questões Atuais e Polêmicas - De Acordo com a Lei 12.112/09 que Altera a Lei 8.245/91

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - A AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS CONTRA O LOCATÁRIO E FIADORES

1.1 A Nova Regra da Purga da Mora

Capítulo 2 - ALGUMAS CONTROVÉRSIAS NA FIANÇA LOCATÍCIA

2.1 A Renúncia do Direito à Exoneração

2.2 A Morte do Locatário

2.3 A Morte do Cônjuge do Fiador

2.4 A Ausência de Outorga Uxória ou Autorização Marital na Fiança

2.4.1 Da nulidade ou anulabilidade da fiança presta da sem anuência de um dos cônjuges

2.4.2 Da manutenção da responsabilidade do cônjuge signatário

2.4.3 A Súmula 332 do STJ

2.5 Alteração Fática e a Exoneração Automática

2.6 A Penhorabilidade de Bem Imóvel Residencial do Fiador

2.7 Fiança Versus Fiança Locatícia

2.7.1 A prorrogação da fiança locatícia no STJ

Capítulo 3 - A APLICABILIDADE OU INAPLICABILIDADE D O CDC NAS LOCAÇÕES

3.1 Das Benfeitorias

3.2 A Súmula 335 do STJ

3.3 Da Cláusula Penal Moratória

Capítulo 4 - A TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

Capítulo 5 - A EXECUÇÃO JUDICIAL NA LOCAÇÃO

5.1 Execução com Base em Título Executivo Extrajudicial

5.2 Execução com Base em Título Executivo Judicial

5.3 A Execução ou Cobrança Proposta pelo Fiador na Locação

5.3.1 Das perdas e danos

5.4 Embargos à Execução

5.4.1 Embargos na execução com título extrajudicial

5.4.2 Impugnação na execução com título judicial (cumprimento de sentença)

5.5 A Exceção de Pré-Executividade

Capítulo 6 - CONTRATOS AGRÁRIOS E A LOCAÇÃO URBANA

6.1 A Definição de Contrato Agrário

6.2 Critério de Identificação

6.3 A Supremacia da Ordem Pública

6.4 As Cláusulas Obrigatórias

6.5 A Forma dos Contratos

6.6 Classificação

6.6.1 Arrendamento rural

6.6.2 Parceria rural

6.7 Prazos Mínimos dos Contratos Agrários (Art. 13, II, Estatuto da Terra, e Art. 21, Decreto 59.566/66, que Regulamenta o Estatuto da Terra)

6.8 Formalidades

6.9 Extinção dos Arrendamentos (Decreto 59.566/66, Art . 26)

6.10 Do Despejo

6.11 A Teoria da Imprevisão

6.12 Da Onerosidade Excessiva

6.13 A Lei do Inquilinato/Locações Urbanas

6.14 Imóveis de Propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas Autarquias e Fundações Públicas

6.15 Vagas Autônomas de Garagem e Estacionamento de Veículos

6.16 Espaços Destinados à Publicidade

6.17 Apart-Hotéis, Hotéis-Residência ou Equiparados

6.18 Arrendamento Mercantil

6.19 As Particularidades da Locação de Garagens no Condo mínio Edilício

6.20 A Locação do Código Civil

Capítulo 7 - A CUMULAÇÃO DE GARANTIAS

7.1 A Proposta

Capítulo 8 - A AÇÃO COMINATÓRIA PELO FIADOR

Capítulo 9 - AÇÃO DE DESPEJO E SUAS CARACTERÍSTICAS

9.1 A Ação de Despejo por Falta de Pagamento

9.2 Condições da Ação

9.3 Legitimidade Extraordinária Ativa do Fiador?

Capítulo 10 - A EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO PELOS ALUGUÉIS EM ATRASO

Capítulo 11 - REPARAÇÃO POR DANOS NO IMÓVEL LOCADO

Capítulo 12 - A RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA COM O MANDATÁRIA DO LOCADOR

Capítulo 13 - DA LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER

13.1 Das Cláusulas Especiais

13.1.1 Aluguel fixado em percentual

13.1.2 Fiscalização da renda pelo locador

13.1.3 Tenant mix

13.1.4 Res sperata

13.1.5 Décimo terceiro aluguel

13.2 O Confronto entre a Lei de Locações e o CDC

13.3 Revisão do Aluguel

13.4 Ação Renovatória

13.5 Das Despesas do Lojista Locatário

Capítulo 14 - A MULTA POR RESILIÇÃO UNILATERAL DO L OCATÁRIO

Capítulo 15 - CONTRATO DE LOCAÇÃO E O SEU PROTESTO

Capítulo 16 - AS GARANTIAS LOCATÍCIAS

16.1 Caução

16.2 Fiança

16.3 Seguro de Fiança Locatícia

16.4 Cessão Fiduciária de Quotas de Fundo de Investimento

16.5 O Cartão Aluguel: Uma Inovação Fática Legalmente Viável?

16.5.1 Da instrumentalidade do contrato do cartão a luguel

16.5.2 Do fundamento jurídico

16.5.3 O cartão aluguel como espécie de caução

Capítulo 17 - A REGRA DA SOLIDARIEDADE ENTRE LOCADO - RES E LOCATÁRIOS

17.1 Habitações Coletivas

Capítulo 18 - O CONTRATO BUILT TO SUIT (CONSTRUÍDO PARA SERVIR)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Ação cominatória pelo fiador .
• Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis contra o locatário e fiadores
• Ação de despejo e suas características .
• Ação de despejo por falta de pagamento .
• Ação renovatória .
• Ação. Condições da ação .
• Algumas controvérsias na fiança locatícia
• Alteração fática e a exoneração automática
• Aluguel fixado em percentual .
• Anulabilidade ou nulidade da fiança prestada sem anuência de um dos cônjuges .
• Apart-hotéis, hotéis-residência ou equiparados
• Aplicabilidade ou inaplicabilidade do CDC nas loc ações
• Arrendamento mercantil .
• Arrendamento rural .
• Arrendamento. Extinção dos arrendamentos .
• Ausência de outorga uxória ou autorização marital na fiança
• Autarquia. Imóveis de propriedade da União, dos E stados e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas .
• Autorização marital. Ausência de outorga uxória o u autorização marital na fiança .

B

• Benfeitorias .

C

• Cartão aluguel como espécie de caução .
• Cartão aluguel. Fundamento jurídico .
• Cartão aluguel. Instrumentalidade .
• Cartão aluguel. Uma inovação fática legalmente vi ável?
• Caução .
• Caução. Execução provisória no despejo por falta de pagamento e a substituição da caução pelos aluguéis em atraso .
• CDC. Aplicabilidade ou inaplicabilidade do CDC na s locações
• CDC. Confronto entre a lei de locações e o CDC .
• Cessão fiduciária de cotas de fundo de investimento
• Cláusula penal moratória
• Cláusulas obrigatórias
• Cobrança de aluguéis. Ação de despejo cumulada co m cobrança de aluguéis contra o locatário e fiadores
• Código Civil. Locação do Código Civil .
• Condições da ação.
• Condomínio edilício. Particularidades da locação de garagens do condomínio edilício
• Confronto entre a lei de locações e o CDC .
• Considerações finais .
• Consumidor. Aplicabilidade ou inaplicabilidade do CDC nas locações
• Consumidor. Confronto entre a lei de locações e o CDC
• Contrato built to suit (construído para servir)
• Contrato de locação e seu protesto .
• Contrato. Classificação .
• Contrato. Forma dos contratos .
• Contrato. Formalidades .
• Contrato. Multa por resilição unilateral do locat ário
• Contrato. Prazos mínimos dos contratos agrários
• Contratos agrários e a locação urbana
• Controvérsias na fiança locatícia
• Critério de identificação .
• Cumprimento de sentença. Impugnação na execução c om título judicial (cumprimento de sentença) .
• Cumulação de garantias .

D

• Décimo terceiro aluguel
• Definição de contrato agrário
• Despejo .
• Despejo. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis contra o locatário e fiadores
• Despejo. Ação de despejo e suas características .
• Despejo. Ação de despejo por falta de pagamento.
• Despejo. Condições da ação .
• Despejo. Execução provisória no despejo por falta de pagamento e a substituição da caução pelos aluguéis em atraso .
• Despejo. Tutela antecipada nas ações de despejo p or falta de pagamento
• Despesas do lojista locatário
• Destinação. Critério de identificação .

E

• Embargos à execução .
• Embargos na execução com título extrajudicial .
• Espaços destinados à publicidade .
• Estacionamento. Vagas autônomas de garagem e esta cionamento de veículos
• Estado. Imóveis de propriedade da União, dos Esta dos e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas .
• Estatuto da Terra. Prazos mínimos dos contratos a grários
• Exceção de pré-executividade .
• Execução com base em título executivo extrajudici al
• Execução com base em título executivo judicial .
• Execução judicial na locação .
• Execução ou cobrança proposta pelo fiador na loca ção
• Execução provisória no despejo por falta de pagam ento e a substituição da caução pelos aluguéis em atraso
• Exoneração. Alteração fática e a exoneração autom ática
• Exoneração. Renúncia do direito à exoneração .
• Extinção dos arrendamentos .

F

• Fiador. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis contra o locatário e fiadores
• Fiador. Morte do cônjuge do fiador .
• Fiança locatícia. Algumas controvérsias
• Fiança versus fiança locatícia .
• Fiança .
• Fiança. Ação cominatória pelo fiador .
• Fiança. Alteração fática e a exoneração automátic a
• Fiança. Ausência de outorga uxória ou autorização marital na fiança
• Fiança. Execução ou cobrança proposta pelo fiador na locação
• Fiança. Legitimidade extraordinária ativa do fiador
• Fiança. Manutenção da responsabilidade do cônjuge signatário
• Fiança. Nulidade ou anulabilidade da fiança prest ada sem anuência de um dos cônjuges .
• Fiança. Penhorabilidade de bem imóvel residencial do fiador
• Fiança. Prorrogação da fiança no STJ .
• Fiança. Renúncia do direito à exoneração .
• Finalidade. Critério de identificação .
• Fiscalização da renda pelo locador .
• Flat service. Apart-hotéis, hotéis-residência ou equiparados
• Forma dos contratos .
• Fundação pública. Imóveis de propriedade da União , dos Estados e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas

G

• Garagem. Vagas autônomas de garagem e estacioname nto de veículos
• Garagens. Particularidades da locação de garagens do condomínio edilício
• Garantia. Cumulação de garantias .
• Garantias locatícias .

H

• Habitações coletivas .
• Hotel-residência. Apart-hotéis, hotéis-residência ou equiparados

I

• Imóveis de propriedade da União, dos Estados e do s Muncípios, de suas autarquias e fundações públicas .
• Imóvel. Penhorabilidade de bem imóvel residencial do fiador
• Impugnação na execução com título judicial (cumpr imento de sentença)
• Introdução .

L

• Leasing. Arrendamento mercantil
• Legitimidade extraordinária ativa do fiador
• Lei de locações. Confronto entre a lei de locaçõe s e o CDC
• Lei do inquilinato/Locações urbanas .
• Locação de garagens. Particularidades da locação de garagens do condomínio edilício
• Locação do Código Civil .
• Locação em shopping center
• Locação urbana. Contratos agrários e a locação ur bana
• Locação urbana. Lei do inquilinato/Locações urban as
• Locação. Aplicabilidade ou inaplicabilidade do CD C nas locações
• Locação. Cláusulas especiais
• Locação. Confronto entre a lei de locações e o CD C
• Locação. Décimo terceiro aluguel.
• Locação. Despesas do lojista locatário
• Locação. Execução judicial na locação .
• Locação. Execução ou cobrança proposta pelo fiado r na locação
• Locação. Fiança versus fiança locatícia .
• Locação. Reparação por danos no imóvel locado .
• Locação. Responsabilidade da imobiliária como mandatária do locador
• Locação. Revisão do aluguel .
• Locatário. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis contra o locatário e fiadores
• Locatário. Morte do locatário
• Locatário. Multa por resilição unilateral do locatário

M

• Manutenção da responsabilidade do cônjuge signatá rio
• Mora. A nova regra da purga da mora .
• Mora. Cláusula penal moratória
• Morte do cônjuge do fiador .
• Morte do locatário
• Multa por resilição unilateral do locatário
• Município. Imóveis de propriedade da União, dos E stados e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas .

N

• Nulidade ou anulabilidade da fiança prestada sem anuência de um dos cônjuges .

O

• Onerosidade excessiva .
• Ordem pública. Supremacia da ordem pública
• Outorga uxória. Ausência de outorga uxória ou aut orização marital na fiança .

P

• Pagamento. Tutela antecipada nas ações de despejo por falta de pagamento
• Parceria rural .
• Particularidades da locação de garagens do condom ínio edilício
• Penhorabilidade de bem imóvel residencial do fiad or
• Perdas e danos .
• Prazos mínimos dos contratos agrários
• Pré-executividade. Exceção de pré-executividade
• Proposta .
• Prorrogação da fiança no STJ .
• Publicidade. Espaços destinados à publicidade .
• Purga da mora. A nova regra .

R

• Referências
• Regra da solidariedade entre locadores e locatários
• Renovatória. Ação renovatória .
• Renúncia do direito à exoneração .
• Reparação por danos no imóvel locado .
• Res sperata
• Resilição unilateral do locatário. Multa
• Responsabilidade da imobiliária como mandatária d o locador
• Revisão do aluguel .

S

• Seguro de fiança locatícia .
• Shopping center. Locação em shopping center
• STJ. Prorrogação da fiança no STJ .
• STJ. Súmula 332/STJ
• Súmula 332/STJ
• Súmula 335/STJ
• Supremacia da ordem pública

T

• Tenant mix
• Teoria da imprevisão .
• Título extrajudicial. Embargos na execução com tí tulo extrajudicial
• Título extrajudicial. Execução com base em título executivo extrajudicial
• Título judicial. Execução com base em título exec utivo judicial
• Tutela antecipada nas ações de despejo por falta de pagamento

U

• União. Imóveis de propriedade da União, dos Estad os e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas .

V

• Vaga de garagem. Particularidades da locação de g aragens do condomínio edilício
• Vagas autônomas de garagem e estacionamento de ve ículos
• Veículo. Vagas autônomas de garagem e estacioname nto de veículos