Sentença Penal e Dosimetria da Pena - Teoria e Prática

ABREVIATURAS

PRIMEIRA PARTE DAS PENAS À SENTENÇA CRIMINAL

Capítulo 1 - BREVES APONTAMENTOS SOBRE A HISTÓRIA DO PENAR

1.1 BREVES APONTAMENTOS SOBRE A HISTÓRIA DO PENAR

1.2 EVOLUÇÃO DA PENA COMO RESPOSTA ESTATAL

1.3 FUNÇÕES DA PENA

1.3.1 Teoria Absoluta ou Retribucionista

1.3.2 Teoria Relativa ou Preventiva

1.3.2.1 Prevenção geral

1.3.2.2 Prevenção especial

1.3.2.3 E a tão propalada função ressocializadora?

1.3.2.4 Teoria eclética, mista ou unificadora

Capítulo 2 - DAS PENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO

2.1 INTRODUÇÃO

2.2 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS POSITIVAS E NEGATIVAS ÀS PENAS ADOTADAS PELA LEGISLAÇÃO BRASI LEIRA

2.3 CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS SOB O PONTO DE VISTA DA RESTRIÇÃO IMPOSTA AO BEM JURÍDICO DO APENADO

2.4 CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS NA LEGISLAÇÃO PENAL INFRACONSTITUCIONAL BRASILEIRA

2.5 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

2.6 DA PRISÃO SIMPLES

2.7 DA RECLUSÃO E DA DETENÇÃO

2.8 DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

2.9 DA MULTA

Capítulo 3 - PRINCÍPIOS RELACIONADOS À TÉCNICA CONSTITUCIONAL DE DOSIMETRIA DA PENA

3.1 INTRODUÇÃO

3.2 LEGALIDADE E ANTERIORIDADE

3.3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

3.4 PROPORCIONALIDADE E CULPABILIDADE

3.5 FUNDAMENTAÇÃO (ART. 93, IX DA CF/88)

3.6 PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM

3.7 PESSOALIDADE DA PENA OU INTRANSCENDÊNCIA

3.8 INDIVIDUALIZAÇÃO

Capítulo 4 - DA SENTENÇA PENAL

4.1 DA SENTENÇA PENAL E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

4.2 CARACTERÍSTICAS DA SENTENÇA

4.3 DAS SENTENÇAS DE MÉRITO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

4.4 DA SENTENÇA CONDENATÓR IA

4.4.1 Elementos da Sentença Condenatória

4.4.2 Analisando Esquematicamente a Estrutura da Sentença Condenatória Criminal

4.5 DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

4.5.1 Elementos da Sentença Absolutória Própria

4.6 DISSECANDO A ESTRUTURA TRÍPLICE DA SENTENÇA - REQUISITOS ESSENCIAIS

4.7 DO RELATÓRIO - CARACTERÍSTICAS - CRÍTICA - EMENTA E CABEÇALHO (ART. 381, I E II DO CPP)

4.8 FUNDAMENTAÇÃO OU MOTIVAÇÃO - (ART. 381, III E IV DO CPP)

4.9 ORDEM DE ANÁLISE DAS TESES NA FUNDAMENTAÇ ÃO

4.9.1 Das Preliminares

4.9.2 Do Mérito

4.9.3 Dispositivo e Aplicação da Pena (art. 381, V do CPP)

SEGUNDA PARTE DA DOSIMETRIA DA PENA

Capítulo 5 - DOS MÉTODOS DE APLICAÇÃO DA PENA E DA PENA-BASE

5.1 INTRODUÇÃO - MÉTODOS DE APLICAÇÃO DA PENA

5.2 PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA - FIXAÇÃO DA PENA-BASE

5.2.1 Primeira Circunstância Judicial: Culpabilidade

5.2.1.1 Da culpabilidade como elemento estrutural do conceito analítico de crime

5.2.1.2 Da culpabilidade como pressuposto de aplicação da pena

5.2.1.3 Da culpabilidade como juízo referente à intensidade do dolo ou da culpa do agente

5.2.1.4 Da culpabilidade como juízo de reprovação da conduta e limite da pena

5.2.2 Segunda Circunstância Judicial - Antecedentes

5.2.3 Terceira Circunstância Judicial - Conduta Social

5.2.4 Quarta Circunstância Judicial - Personalidade

5.2.4.1 A personalidade como circunstância subjetiva inservível à dosimetria da pena

5.2.4.2 A inviabilidade do magistrado ‘psicólogo’

5.2.5 Quinta Circunstância Judicial - Motivos do Crime

5.2.6 Sexta Circunstância Judicial - Circunstâncias do Crime

5.2.7 Sétima Circunstância Judicial - Consequências do Crime

5.2.8 Oitava Circunstância Judicial - Comportamento da Vítima

Capítulo 6 - DA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA - APLICAÇÃO DAS ATENUANTES E AGRAVANTES

6.1 INTRODUÇÃO

6.2 DA (IM)POSSIBILIDADE DAS ATENUANTES E AGRAVANTES ALTERAREM A PENA AQUÉM DO MÍNIMO OU ALÉM DO MÁXIMO LEGAL ESTABELECIDO EM ABSTRATO

6.3 DO CRITÉRIO DE AFERIÇÃO E VALORAÇÃO DAS ATENUANTES E AGRAVANTES

6.4 DAS ATENUANTES E AGRAVANTES NO CÓDI GO PENAL

6.4.1 Das Agravantes

6.4.1.1 Das agravantes no caso de concurso de pessoas

6.4.2 Das Atenuantes

6.4.3 Da Atenuante Inominada

6.4.4 Do Concurso entre Atenuantes e Agravantes

6.4.5 Das Agravantes em Crimes Culposos

6.4.6 Das Atenuantes e Agravantes em Algumas Leis Especiais

Capítulo 7 - DA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA - APLICAÇÃO DAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE PENA

7.1 INTRODUÇÃO

7.2 PECULIARIDADES SOBRE A INCIDÊNCIA E O CÁLCULO DESTA FASE

7.3 DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO NAS CAUSAS COM VALORES FRACIONÁRIOS VARIÁVEIS

7.3.1 Do Quantum de Diminuição na Tentativa

7.3.2 Do Quantum de Diminuição no Arrependimento Posterior

7.3.3 Das Causas de Aumento no Concurso Formal e na Continuidade Delitiva

7.4 TÉCNICA DE APLICAÇÃO DA PENA EM CASO DE CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA

7.4.1 Do Quantum de Aumento no Concurso Formal (art. 70 do CP)

7.4.2 Do Quantum de Aumento no Crime Continuado (art. 71 do CP)

7.4.3 Da Aplicação da Pena Quando Houver Concurso Formal Entre Crimes no Contexto da Continuidade Delitiva

7.5 PECULIARIDADES NA APLICAÇÃO DAS MAJORANTES DO ROUBO (ART. 157, § 2ºDO CP)

7.6 DO CONCURSO ENTRE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO

7.6.1 Do Concurso entre Causas de Diminuição e de Aumento Presentes na Parte Geral ou Especial do Código Penal, Indiferentemente (abrange os casos dos itens "a", "b", "c", "d", "e", "f" supram encionados)

7.6.1.1 Do Critério da Incidência Isolada

7.6.1.2 Do Critério da Incidência Cumulativa

7.6.1.3 Do Concurso de Causas de Aumento ou de Diminuição Presentes na Parte Especial do Código Penal (abrange os casos dos itens "g" e "h", supramen cionados)

7.7 APLICAÇÃO DA PENA EM CASO DE PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS

7.8 FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS DA PENA - O DESPREZO DAS FRAÇÕES DA PENA NA DOSIMETRIA

7.9 DA RELAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA PRESENTES NO CÓDIGO PENAL

Capítulo 8 - DA DOSIMETRIA DA PENA NO CONCURSO DE CRIMES

8.1 INTRODUÇÃO

8.2 DA DOSIMETRIA DA PENA EM CASO DE CONCURSO MATERIAL - A TÉCNICA DO CÚMULO DAS PENAS

8.3 DAS CAUSAS DE AUMENTO NO CONCURSO FORMAL E NA CONTINUIDADE DELITIVA

8.4 TÉCNICA DE APLICAÇÃO DA PENA EM CASO DE CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA

8.4.1 Do Quantum de Aumento no Concurso Formal Próprio ou Perfeito (art. 70, primeira parte do CP)

8.4.2 Da Pena no Concurso Formal Impróprio ou Imperfeito (art. 70, segunda parte do CP)

8.4.3 Do Quantum de Aumento no Crime Continuado (art. 71 do CP)

8.4.4 Da Aplicação da Pena Quando Houver Concurso Formal entre Crimes no Contexto da Continuidade Delitiva

8.5 DA ABERRATIO ICTUS - ERRO NA EXECUÇÃO, E ABERRATIO CRIMINIS - RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO

Capítulo 9 - DA DOSIMETRIA DA MULTA

9.1 DA PENA DE MULTA - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

9.2 O MODELO LEGISLATIVO BRASILEIRO DE COMINAÇÃO DA MULTA - O SISTEMA DE DIAS-MULTA

9.3 DA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA MULTA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - NATUREZA JURÍDICA DE DÍVIDA ATIVA - INTRANSCENDÊNCIA DA MULTA.

9.4 DA DOSIMETRIA DA PENA DE MULTA - O MÉTODO TRIFÁSICO COMBINADO COM A VALORAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU

9.4.1 Fixação da Multa no Concurso de Crimes

9.4.2 Compensação da Multa com Valor Pago a Título de Fiança

9.4.3 Pobreza do Réu e Valor Irrisório da Multa - Necessidade de Cobrança

9.5 O SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR - A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ATIVIDADE DO JUÍZO SENTENCIANTE - PECULIARIDADES

Capítulo 10 - DA DOSIMETRIA DO REGIME INICIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: ATIVIDADE JUDICIAL DE FIXAÇÃO

10.1 INTRODUÇÃO

10.2 DOS REGIMES PRISIONAIS E SUAS CARACTERÍSTICAS

10.3 DA DOSIMETRIA OU FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - À GUISA DE CRITÉRIOS

10.4 DA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO REGIME NA SENTENÇA

10.5 CONCLUSÃO

Capítulo 11 - PROVIMENTOS FINAIS DA SENTENÇA

Capítulo 12 - MODELO DE PARTE DISPOSITIVA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR FURTO COM DOSIMETRIA DA PENA

12.1 PARTE DISPOSITIVA

12.2 APLICAÇÃO DA PENA

12.2.1 Circunstâncias Judiciais

12.2.2 Dosimetria da Pena no Furto Mínimo

12.2.3 Da (Im)Possibilidade de Substituição da Pena

12.2.4 Da (Im)Possibilidade de Suspensão Condicional da Pena

12.2.5 Do (Eventual)Regime Inicial de Cumprimento da Pena

12.2.6 Provimentos Finais

12.2.6.1 Da (im)possibilidade de recorrer em liberdade

12.2.6.2 Do pagamento das custas

12.2.6.3 Da indenização mínima (art. 387, § 1º, CPP)

12.2.6.4 Intimações e comunicações:

12.2.6.5 Transitada em julgado esta decisão

REFERÊNCIAS

A

• Aberratio ictus. Erro na execução, e aberratio criminis. Resultado diverso do pretendido
• Agravantes em crimes culposos
• Agravantes no caso de concurso de pessoas
• Agravantes
• Anterioridade e legalidade
• Aplicação da pena quando houver oncurso formal entre crimes no contexto da continuidade delitiva
• Atenuante inominada
• Atenuantes e agravantes emalgumas leis especiais
• Atenuantes

C

• Causas de aumento no concurso formal e na continuidade delitiva
• Comunicações eintimações
• Concurso de crimes. Dosimetria da pena no concurso de crimes
• Concurso entre atenuantes e agravantes
• Concurso forma próprio. Quantum de aumento no concurso formal próprio ou perfeito (art. 70, primeira parte do CP)
• Concurso formal impróprio ou imperfeito. Pena no concurso formal impróprio ou imperfeito (art. 70, segunda parte do CP)
• Concurso formal. Causas de aumento no concurso formal e na continuidade delitiva
• Concurso material. Dosimetria da pena em caso de concurso material. A técnica do cúmulo das penas
• Constitucional. Limitações constitucionais positivas e negativas às penas adotadas pela legislação brasileira
• Continuidade delitiva. Aplicação da pena quando houver concurso formal entre crimes no contexto da continuidade delitiva
• Continuidade delitiva. Aplicação da pena quando houver concurso formal entre crimes no contexto da continuidade delitiva
• Continuidade delitiva. Causas de aumento no concurso formal e na continuidade delitiva
• Continuidade delitiva. Técnica de aplicação da pena em caso de concurso formal e continuidade delitiva
• Crime continuado. Quantum de aumento no crime continuado (art. 71 do CP)
• Culpabilidade e proporcionalidade
• Cumprimento da pena. Do (eventual) regime inicial de cumprimento da pena
• Custas. Pagamento das custas

D

• Detenção e reclusão
• Dignidade da pessoa humana
• Dosimetria da multa
• Dosimetria da pena em caso de concurso material. A técnica do cúmulo das penas
• Dosimetria da pena noconcurso de crimes
• Dosimetria da pena no concurso de crimes. Introdução
• Dosimetria da penano furto mínimo
• Dosimetria da pena
• Dosimetria da pena. Aplicação das atenuantes e agravantes. Atenuantes e agravantes no Código Penal
• Dosimetria da pena. Aplicação das atenuantes e agravantes. Critério de aferição e valoração das atenuantes e agravantes
• Dosimetria da pena. Aplicação das atenuantes e agravantes. Da (im)possibilidade das atenuantes e agravantes alterarem a pena aquém do mínimo ou além do máximo legal estabelecido em abstrato
• Dosimetria da pena. Culpabilidade como elemento estrutural do conceito analítico de crime
• Dosimetria da pena. Culpabilidade como juízo de reprovação da conduta e limite da pena
• Dosimetria da pena. Culpabilidade como juízo referente à intensidade do dolo ou da culpa do agente
• Dosimetria da pena. Culpabilidade como pressuposto de aplicação da pena
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento. Aplicação da pena em caso de pluralidade de qualificadoras
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento. Causas de aumento no concurso formal e na continuidade delitiva
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento. Concurso entre causas de aumento e de diminuição
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento. Concurso entre causas de diminuição e de aumento presentes na parte geral ou especial do Código Penal, indiferentemente (abrange os casos dos itens "a", "b", "c", "d", "e", "f" supramencionados)
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento. Critério da incidência cumulativa
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento. Critério da incidência isolada
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento. Critério de fixação do patamar de aumento ou diminuição nas causas com valores fracionários variáveis
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento. Parte especial do Código Penal (abrange os casos dos itens "g" e "h", supramencionados)
• Dosimetria da pena. Diminuição eaumento. Peculiaridades na aplicação das majorantes do roubo
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento. Peculiaridades sobre a incidência e o cálculo desta fase
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento.Quantum de aumento no concurso formal (art. 70 do CP)
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento.Quantum de aumento no crime continuado (art. 71 do CP)
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento.Quantum de diminuição na tentativa
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento.Quantum de diminuição no arrependimento posterior
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento. Relação das causas de aumento e de diminuição de pena presentes no Código Penal
• Dosimetria da pena. Diminuição e aumento. Técnica de aplicação da pena em caso de concurso formal e continuidade delitiva
• Dosimetria da pena. Fundamentação (art. 93, IX da CF/88)
• Dosimetria da pena. Individualização
• Dosimetria da pena. Introdução.Métodos de aplicação da pena
• Dosimetria da pena. Inviabilidadedo magistrado ‘psicólogo’
• Dosimetria da pena. Métodos de aplicação da pena e da pena-base
• Dosimetria da pena. Oitava circunstância judicial. Comportamento da vítima
• Dosimetria da pena. Personalidade como circunstância subjetiva inservível à dosimetria da pena
• Dosimetria da pena. Pessoalidadeda pena ou intranscendência
• Dosimetria da pena. Primeira circunstância judicial: culpabilidade
• Dosimetria da pena. Primeira fase dadosimetria da pena. Fixação da pena-base
• Dosimetria da pena. Princípios relacionados à técnica constitucional de dosimetria da pena
• Dosimetria da pena. Proibição debis in idem
• Dosimetria da pena. Quarta circunstância judicial. Personalidade
• Dosimetria da pena. Quinta circunstância judicial. Motivos do crime
• Dosimetria da pena. Segunda circunstância judicial. Antecedentes
• Dosimetria da pena. Segunda fase da dosimetria da pena aplicação das atenuantes e agravantes
• Dosimetria da pena. Segunda fase. Aplicação das atenuantes e agravantes. Introdução
• Dosimetria da pena. Sétima circunstância judicial. Consequências do crime
• Dosimetria da pena. Sexta circunstânciajudicial. Circunstâncias do crime
• Dosimetria da pena. Terceira circunstância judicial. Conduta social
• Dosimetria da pena. Terceira fase. Aplicação das causas de diminuição e de aumento de pena
• Dosimetria da pena. Terceira fase. Aplicação das causas de diminuição e de aumento de pena. Introdução
• Dosimetria do regime inicial da pena privativa de liberdade: atividade judicial de fixação
• Dosimetria do regime inicial da pena privativa de liberdade: atividade judicial de fixação. Conclusão
• Dosimetria do regime inicial da pena privativa de liberdade: atividade judicial de fixação. Introdução
• Dosimetria ou fixação do regime prisional. À guisa de critérios

E

• Estado democrático de direito. Sentença penal e sua relação com o estado democrático de direito
• Evolução da pena como resposta estatal

F

• Frações não computáveis da pena. O desprezo das frações da pena na dosimetria
• Funções da pena
• Furto mínimo. Dosimetria da pena no furto mínimo

I

• Indenização mínima (art . 387, §1º, CPP)
• Intimações e comunicações

L

• Legalidade e anterioridade
• Limitações constitucionais positivas e negativas às penas adotadas pela legislação brasileira

M

• Multa
• Multa. Compensação da multa com valor pago a título de fiança
• Multa. Dosimetria da multa
• Multa. Dosimetria da pena de multa. O método trifásico combinado com a valoração da situaçãoeconômica do réu
• Multa. Fixação da multa no concurso de crimes
• Multa. Impossibilidade de conversão da multa em pena privativa de liberdade. Natureza jurídica de dívida ativa. Intranscendência da multa.
• Multa. Modelo legislativo brasileiro de cominação da multa. O sistema de dias multa
• Multa. Pena de multa. Considerações preliminares
• Multa. Pobreza do réu e valor irrisório da multa. Necessidade de cobrança
• Multa. Salário mínimo como indexador. A atualização monetária. Atividade do juízo sentenciante. Peculiaridades

P

• Pena no concurso formal impróprio ou imperfeito (art. 70, segunda parte do CP)
• Pena privativa de liberdade. Dosimetria do regime inicial da pena privativa de liberdade: atividade judicial de fixação
• Pena. Breves apontamentos sobre a história do penar
• Pena. Classificação das penas na legislação penal infraconstitucional brasileira
• Pena. Classificação das penas sob o ponto de vista da restrição imposta ao bem jurídico do apenado
• Pena. Das penas à sentença criminal
• Pena. Evolução da pena como resposta estatal
• Pena. Funções da pena
• Pena. Limitações constitucionais positivas e negativas às penas adotadas pela legislação brasileira
• Pena. Prevenção especial
• Pena. Prevenção geral
• Pena. Ressocialização. E a tão propalada função ressocializadora?
• Pena. Teoria absolutaou retribucionista
• Pena. Teoria eclética, mista ou unificadora
• Pena. Teoria relativa ou preventiva
• Penas no ordenamento jurídico-penal brasileiro
• Penas no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Introdução
• Penas privativas de liberdade
• Penas restritivas de direitos
• Princípios relacionados à técnica constitucional de dosimetria da pena
• Princípios relacionados à técnica constitucional de dosimetria da pena. Introdução
• Prisão simples
• Processo penal. Sentenças de mérito no processo penal brasileiro
• Proporcionalidadee culpabilidade
• Provimentos finais da sentença
• Provimentosfinais

R

• Reclusão e detenção
• Recorrer em liberdade. Da (im)possibilidade de recorrer em liberdade
• Referências
• Regime prisional. Ausência de fixação do regime na sentença
• Regime prisional. Dosimetria ou fixação do regime prisional. À guisa de critérios
• Regimes prisionais e suas características
• Resposta estatal. Evolução dapena como resposta estatal

S

• Sentença absolutória
• Sentença absolutória. Elementos da sentença absolutória própria
• Sentença condenatória
• Sentença condenatória. Analisando esquematicamente a estrutura da sentença condenatória criminal
• Sentença condenatória. Elementos da sentença condenatória
• Sentença criminal. Das penas à sentença criminal
• Sentença penal e sua relação com oestado democrático de direito
• Sentença penal
• Sentença penal. Características da sentença
• Sentença. Ausência de fixação do regime na sentença
• Sentença. Dispositivo e aplicação dapena (art. 381, V, do CPP)
• Sentença. Dissecando a estrutura tríplice da sentença. Requisitos essenciais
• Sentença. Fundamentação ou motivação(art. 381, III e IV do CPP)
• Sentença. Mérito
• Sentença. Ordem de análisedas teses na fundamentação
• Sentença. Parte dispositiva. Modelo de parte dispositiva de sentença condenatória por furto com dosimetria da pena
• Sentença. Parte dispositiva. Modelo de parte dispositiva de sentença condenatória por furto com dosimetria da pena. Aplicação da pena
• Sentença. Parte dispositiva. Modelo de parte dispositiva de sentença condenatória por furto com dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais
• Sentença. Preliminares
• Sentença. Provimentos finais da sentença
• Sentença. Relatório. Características.Crítica. Ementa e cabeçalho (art. 381, I e II do CPP)
• Sentenças de mérito no processo penal brasileiro
• Substituição da pena. Da (im)possibilidade de substituição da pena
• Suspensão condicional da pena. Da (im)possibilidade de suspensão condicional da pena

T

• Técnica de aplicação da pena em casode concurso formal e continuidade delitiva
• Transitada em julgado esta decisão