Abuso do Direito nas Dispensas sem Justa Causa e Arbitrárias - Fundamentos, Características e Sistema de Reparação

INTRODUÇÃO .

1 DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

1.1 Denominação e Conceito.

1.2 Dimensões .

1.3 A Eficácia dos Direitos Fundamentais no Âmbito das Relações Trabalhistas: Breve Apanhado

2 O DIREITO DO TRABALHO E A PESSOA DO TRABALHADOR: A LIMITAÇÃO DE UM PODER .

2.1 O Direito do Trabalho Compensatório: o Direito Volt ado ao Empregador

2.1.1 Os resquícios coloniais da tendência de concentração de poder: uma herança escravocrata .

2.1.1.1 O trabalho negativado e a concentração de poder: feixes de contribuição escravista e do capitalismo concentrador

2.1.2 A serventia das leis

2.1.3 Os poderes empregatícios

2.1.3.1 A contribuição da propriedade privada .

2.1.3.2 Os poderes empregatícios propriamente ditos

2.1.4 Direito do trabalho compensatório: uma conclusão do perfil do empregador?

2.2 O Trabalhador: o Redirecionamento do Direito do Trabalho

2.2.1 O contrato de emprego e a tutela de direitos

2.2.2 Traços de igualdade perante a liberdade

2.2.3 Liberdade e necessidade: duas faces da mesma moeda

2.2.4 Direito do Trabalho organizatório: regressando aos anseios do Direito

3 CESSAÇÃO CONTRATUAL, TIPOLOGIAS E MECANISMOS .

3.1 Causa Normal de Cessação de Contrato Laboral .

3.1.1 A normalidade da extinção contratual nos contratos a prazo determinado: atingimento do prazo ou cumprimento da obrigação .

3.2 Causas Anômalas de Cessação de Contrato Laboral .

3.2.1 Causas anômalas objetivas .

3.2.1.1 A morte do empregado ou do empregador constituído em empresa individual.

3.2.1.2 Caso fortuito e força maior .

3.2.1.3 Factum principis

3.2.1.4 Cessação decorrente de nulidade .

3.2.2 Causas anômalas subjetivas .

3.2.2.1 Cessação contratual trabalhista por ato de vontade vinculado

3.2.2.1.1 Atos faltosos do empregado

3.2.2.1.2 Ato faltoso do empregador

3.2.2.1.3 Culpa recíproca

3.2.2.2 Cessação contratual trabalhista por ato de vontade livre

3.2.2.2.1 Ato de vontade livre das partes

3.2.2.2.2 Ato de vontade livre do empregado

3.2.2.2.3 Ato de vontade livre do empregador

3.3 Os Raios de Justificativa Sobre um Sistema de Cessação Contratual Trabalhista

4 A CESSAÇÃO DO CONTRATO POR ATO DE VONTADE LIVRE DO EMPREGADOR

4.1 A Inspiração da Convenção 158 da OIT .

4.2 O Tratamento Conferido à Proteção da Relação Empreg atícia no Brasil

4.2.1 Lembranças de um sistema de estabilidade .

4.2.2 Previsão constitucional .

4.2.3 A corriqueira interpretação da literatura jurídica.

4.2.4 Hipóteses de cessação de contrato de trabalho por a to de vontade livre do empregador aceitas no Brasil

4.2.4.1 Dispensas sem justa causa e arbitrárias

4.2.4.2 Dispensas imotivadas

4.2.4.3 Dispensas imotivadas nos contratos de experiência

4.2.4.4 Dispensas discriminatórias e retaliativas .

4.2.4.5 Dispensas coletivas

5 RECONSTRUINDO O SISTEMA DE PROTEÇÃO EFETIVA .

5.1 Metodologia

5.2 Fundamentos

5.3 Os Mecanismos de Proteção Ocultados

5.3.1 A eficácia da norma constitucional

5.3.2 A teoria da motivação .

5.3.3 Ausência de limitação ao exercício da lei complementar

5.4 Os Pressupostos de Proteção à Relação de Emprego numa Base Principiológica .

5.4.1 O princípio da proteção e o status do trabalhador

5.4.2 O princípio da irrenunciabilidade e o direito de resistência

5.4.2.1 Generalidades

5.4.2.2 O direito de resistir

5.4.2.3 O princípio da irrenunciabilidade, direito de resistência e ausência de proteção contra dispensas

5.4.2.4 A sempre presente lembrança da possibilidade da dis - pensa

5.4.2.5 O princípio da irrenunciabilidade e direito de resistência via ação trabalhista

5.4.2.5.1 A prescrição quinquenal e o princípio da irrenunciabilidade

5.4.3 O princípio da continuidade e a indeterminabilidade do termo ad quem do contrato de trabalho

5.4.4 O princípio da boa-fé e a motivação.

5.4.5 O princípio da razoabilidade e a ausência dejustificativa para a manutenção de formas de dispensa centradas em poder

5.4.6 Primazia da realidade, motivação e abuso .

5.5 A Redescoberta de um Sistema de Proteção Propriamen te Dito: a Cessação Contratual Trabalhista por Ato Vinculado do Empregador

5.5.1 A motivação como mecanismo de coerência do sistema

5.5.1.1 O devido processo legal substancial como fundamento de obrigação de motivar a dispensa .

5.5.1.1.1 Linhas gerais

5.5.1.1.2 Devido processo legal procedimental e eficácia horizontal dos direitos fundamentais

5.5.1.1.3 Devido processo legal e poder de dispensa

5.5.2 Abuso do direito nas cessações contratuais sem just a causa ou arbitrárias: a inconsistência de cessação contratual por ato de vontade livre

5.5.2.1 Entendendo o abuso do direito

5.5.2.2 Os fatores de limitação da abusividade .

5.5.2.3 O abuso do direito nas relações trabalhistas .

5.5.2.4 Os fatores de limitação da abusividade nas relações de trabalho

5.5.2.5 Caracterizando o abuso da dispensa sem justa causa e/ou arbitrária

5.5.2.5.1 A ausência de motivação

5.5.2.5.2 Apresentação de motivação falsa .

5.5.2.5.3 Motivação socialmente injustificável

5.5.2.6 Tratamento consentâneo ao abuso do direito nas cessações contratuais por ato de iniciativa do empregador

5.5.2.7 Casos exemplificativos de dispensas abusivas

5.5.2.7.1 Dispensas retaliativas

5.5.2.7.2 Dispensas motivadas por idade avançada

5.5.2.7.3 Dispensas decorrentes de assédio moral

5.5.2.7.4 Dispensas embasadas em orientação sexual

5.5.2.7.5 Dispensas do portador do vírus HIV e de doenças estigmatizadas .

5.5.2.7.6 Dispensas fulcradas em doenças graves .

5.5.2.7.7 Dispensas discriminatórias por deficiências físicas e/ou mentais

5.5.2.7.8 Dispensas motivadas por anterior garantia momentânea de gestação ou de dirigente sindical, dentre outros

5.5.2.7.9 Dispensas coletivas arbitrárias

6 A IMPORTÂNCIA DA DEMOCRACIA .

6.1 "Participação" Democrática, Sufrágio e Inclusão

6.2 A Democratização Como Instrumento do Direito do Tra balho Organizatório .

6.2.1 Democracia e dispensa

6.2.2 Democratização pelo Judiciário

6.2.2.1 O papel do Judiciário como suprimento à defasada democracia representativa

6.2.2.2 O compromisso do Judiciário na tutela contra as dis - pensas abusivas

6.2.2.2.1 A aplicação da adequada tutela jurisdicional

6.2.2.2.2 A contribuição da Lei 9.029/95 na tutela do ilícito

6.2.2.2.3 A necessidade de uma tutela do ilícito adequada

6.2.2.2.4 Os poderes instrutórios a serviço da proteção da relação de emprego contra a dispensa abusiva e o ônus da prova

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Abusividade. Fatores de limitação da abusividade nas relações de trabalho
• Abuso de direito. Entendendo o abuso do direito .
• Abuso de direito. Fatores de limitação da abusivi dade
• Abuso de direito. Tratamento consentâneo ao abuso do direito nas cessações contratuais por ato de iniciativa do empregado r
• Abuso do direito nas cessações contratuais sem ju sta causa ou arbitrárias: a inconsistência de cessação contratual por ato de vontade livre
• Abuso do direito nas relações trabalhistas .
• Abuso. Caracterizando o abuso da dispensa sem justa causa e/ou arbitrária
• Abuso. Primazia da realidade, motivação e abuso .
• Ação trabalhista. Princípio da irrenunciabilidade e direito de resistência via ação trabalhista .
• Arbitrariedade. Abuso do direito nas cessações co ntratuais sem justa causa ou arbitrárias: a inconsistência de cessação contratual por ato de vontade livre
• Arbitrariedade. Dispensas coletivas arbitrárias
• Assédio moral. Dispensas decorrentes de assédio moral
• Ato de vontade livre do empregador. Cessação do c ontrato por ato de vontade livre do empregador
• Ato de vontade livre. Abuso do direito nas cessaç ões contratuais sem justa causa ou arbitrárias: a inconsistência de cessaçãocontratual por ato de vontade livre
• Ato vinculado do empregador. Redescoberta de um sistema de proteção propriamente dito: a cessação contratual trabalhist a por ato vinculado do empregador

B

• Boa-fé. Princípio da boa-fé e a motivação

C

• Capitalismo concentrador. Trabalho negativado e a concentração de poder: feixes de contribuição escravista e do capitalismo concentrador
• Caracterizando o abuso da dispensa sem justa causa e/ou arbitrária
• Causa normal de cessação de contrato laboral .
• Causas anômalas de cessação de contrato laboral .
• Cessação contratual, tipologias e mecanismos .
• Cessação contratual. Abuso do direito nas cessaçõ es contratuais sem justa causa ou arbitrárias: a inconsistência de cessaçãocontratual por ato de vontade livre
• Cessação contratual. Redescoberta de um sistema d e proteção propriamente dito: a cessação contratual trabalhista por ato vinculado do empregador
• Cessação contratual. Tratamento consentâneo ao ab uso do direito nas cessações contratuais por ato de iniciativa do empr egador
• Cessação de contrato de trabalho por ato de vonta de livre do empregador. Hipóteses aceitas no Brasil .
• Cessação de contrato laboral. Causas anômalas obj etivas
• Cessação de contrato laboral. Causas anômalas obj etivas. Caso fortuito e força maior .
• Cessação de contrato laboral. Causas anômalas obj etivas. Cessação decorrente de nulidade
• Cessação de contrato laboral. Causas anômalas obj etivas. Factum principis
• Cessação de contrato laboral. Causas anômalas obj etivas. Morte do empregado ou do empregador constituído em empresa individual
• Cessação de contrato laboral. Causas anômalas sub jetivas
• Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade livre
• Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade livre. Ato de vontade livre das partes
• Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade livre. Ato de vontade livre do empregado
• Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade livre. Ato de vontade livre do empregador
• Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade vinculado
• Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade vinculado. Ato faltoso do empregador
• Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade vinculado. Atos faltosos do empregado
• Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade vinculado. Culpa recíproca
• Cessação de contrato laboral. Raios de justificat iva sobre um sistema de cessação contratual trabalhista .
• Cessação do contrato por ato de vontade livre do empregador
• Cessação do contrato por ato de vontade livre do empregador. Inspiração da Convenção 158 da OIT .
• Cessação. Causas anômalas de cessação de contrato laboral
• Coerência do sistema. Motivação como mecanismo de coerência do sistema
• Compensação. Direito do trabalho compensatório: u ma conclusão do perfil do empregador?
• Compromisso do Judiciário na tutela contra as dispensas abusivas
• Concentração de poder. Resquícios coloniais da te ndência de concentração de poder: uma herança escravocrata .
• Concentração de poder. Trabalho negativado e a co ncentração de poder: feixes de contribuição escravista e do capitalismo concentrador
• Conclusões .
• Continuidade. Princípio da continuidade e a indet erminabilidade do termo ad quem do contrato de trabalho
• Contrato de emprego e a tutela de direitos .
• Contrato de trabalho. Princípio da continuidade e a indeterminabilidade do termo ad quem do contrato de trabalho
• Contrato laboral. Causa normal de cessação de con trato laboral
• Contrato laboral. Causas anômalas de cessação de contrato laboral
• Contrato. Cessação contratual, tipologias e mecan ismos
• Contrato. Cessação do contrato por ato de vontade livre do empregador
• Contribuição da propriedade privada .
• Contribuição escravista. Trabalho negativado e a concentração de poder: feixes de contribuição escravista e do capitalismo concentrador
• Convenção 158 da OIT. Inspiração. Cessação do con trato por ato de vontade livre do empregador
• Cumprimento da obrigação. Normalidade da extinção contratual nos contratos a prazo determinado: atingimento do prazo ou cumprimento da obrigação.

D

• Deficiência. Dispensas discriminatórias por deficiências físicas e/ou mentais
• Democracia e dispensa .
• Democracia representativa. Papel do Judiciário como suprimento à defasada democracia representativa
• Democracia. Importância da democracia .
• Democracia. "Participação" democrática, sufrágio e inclusão
• Democratização como instrumento do direito do tra balho organizatório
• Democratização pelo Judiciário
• Devido processo legal e poder de dispensa .
• Devido processo legal procedimental e eficácia horizontal dos direitos fundamentais
• Devido processo legal substancial como fundamento de obrigação de motivar a dispensa
• Devido processo legal substancial como fundamento de obrigação de motivar a dispensa. Linhas gerais
• Direito de resistir.
• Direito do Trabalho organizatório: regressando ao s anseios do Direito
• Direito do trabalho. Trabalhador: o redirecioname nto do direito do trabalho
• Direito do trabalho compensatório: o direito volt ado ao empregador
• Direito do trabalho compensatório: uma conclusão do perfil do empregador?
• Direito do trabalho e a pessoa do trabalhador: a limitação de um poder
• Direito do trabalho organizatório. Democratização como instrumento
• Direitos fundamentais. Devido processo legal proc edimental e eficácia horizontal dos direitos fundamentais
• Direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistas: breve apanhado .
• Direitos humanos fundamentais .
• Direitos humanos fundamentais. Denominação e conc eito
• Direitos humanos fundamentais. Dimensões .
• Dirigente sindical. Dispensas motivadas por anter ior garantia momentânea de gestação ou de dirigente sindical, dentre outros
• Dispensa abusiva. Aplicação da adequada tutela ju risdicional
• Dispensa abusiva. Casos exemplificativos de dispe nsas abusivas
• Dispensa abusiva. Compromisso do Judiciário na tutela contra as dispensas abusivas
• Dispensa abusiva. Poderes instrutórios a serviço da proteção da relação de emprego contra a dispensa abusiva e o ônus da prova
• Dispensa arbitrária. Caracterizando o abuso da dispensa sem justa causa e/ou arbitrária
• Dispensa sem justa causa. Caracterizando o abuso da dispensa sem justa causa e/ou arbitrária
• Dispensa. Apresentação de motivação falsa .
• Dispensa. Ausência de motivação
• Dispensa. Democracia e dispensa .
• Dispensa. Devido processo legal substancial como fundamento de obrigação de motivar a dispensa .
• Dispensa. Motivação socialmente injustificável
• Dispensa. Princípio da irrenunciabilidade, direit o de resistência e ausência de proteção contra dispensas .
• Dispensa. Princípio da razoabilidade e a ausência de justificativa para a manutenção de formas de dispensa centradas em poder
• Dispensa. Sempre presente lembrança da possibilid ade da dispensa
• Dispensas coletivas arbitrárias
• Dispensas coletivas .
• Dispensas decorrentes de assédio moral
• Dispensas discriminatórias e retaliativas .
• Dispensas discriminatórias por deficiências físicas e/ou mentais
• Dispensas do portador do vírus HIV e de doenças e stigmatizadas
• Dispensas embasadas em orientação sexual .
• Dispensas fulcradas em doenças graves .
• Dispensas imotivadas nos contratos de experiência
• Dispensas imotivadas .
• Dispensas motivadas por anterior garantia momentâ nea de gestação ou de dirigente sindical, dentre outros
• Dispensas motivadas por idade avançada .
• Dispensas retaliativas .
• Dispensas sem justa causa e arbitrárias
• Doença grave. Dispensas fulcradas em doenças grav es

E

• Eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistas: breve apanhado
• Empregado. Poderes empregatícios propriamente dit os
• Empregador. Direito do trabalho compensatório: o direito voltado ao empregador
• Empregador. Direito do trabalho compensatório: um a conclusão do perfil do empregador?
• Emprego. Contrato de emprego e a tutela de direit os
• Emprego. Poderes empregatícios .
• Entendendo o abuso do direito .
• Escravidão. Resquícios coloniais da tendência de concentração de poder: uma herança escravocrata .
• Estabilidade. Lembranças de um sistema de estabil idade
• Extinção contratual. Normalidade da extinção cont ratual nos contratos a prazo determinado: atingimento do prazo ou cumprimento da obrigação

F

• Fatores de limitação da abusividade nas relações de trabalho

G

• Gestante. Dispensas motivadas por anterior garant ia momentânea de gestação ou de dirigente sindical, dentre outros .

H

• Herança escravocrata. Resquícios coloniais da ten dência de concentração de poder: uma herança escravocrata .
• Histórico. Resquícios coloniais da tendência de concentração de poder: uma herança escravocrata .

I

• Idade. Dispensas motivadas por idade avançada .
• Igualdade. Traços de igualdade perante a liberdad e
• Inclusão. "Participação" democrática, sufrágio e inclusão
• Indeterminabilidade. Princípio da continuidade e a indeterminabilidade do termo ad quem do contrato de trabalho
• Iniciativa do empregador. Tratamento consentâneo ao abuso do direito nas cessações contratuais por ato de iniciativa do empr egador
• Introdução .
• Irrenunciabilidade. Prescrição quinquenal e o pri ncípio da irrenunciabilidade
• Irrenunciabilidade. Princípio da irrenunciabilida de e direito de resistência via ação trabalhista .
• Irrenunciabilidade. Princípio da irrenunciabilida de, direito de resistência e ausência de proteção contra dispensas

J

• Judiciário. Compromisso do Judiciário na tutela c ontra as dispensas abusivas
• Judiciário. Democratização pelo Judiciário
• Judiciário. Papel do Judiciário como suprimento à defasada democracia representativa
• Justa causa. Abuso do direito nas cessações contr atuais sem justa causa ou arbitrárias: a inconsistência de cessação contratual por ato de vontade livre

L

• Lei 9.029/95. Contribuição da Lei 9.029/95 na tut ela do ilícito
• Leis. Serventia das leis .
• Liberdade e necessidade: duas faces da mesma moed a
• Liberdade. Traços de igualdade perante a liberdad e

M

• Mecanismo. Cessação contratual, tipologias e meca nismos
• Motivação como mecanismo de coerência do sistema
• Motivação. Primazia da realidade, motivação e abu so
• Motivação. Princípio da boa-fé e a motivação .
• Motivação. Teoria da motivação .

N

• Necessidade. Liberdade e necessidade: duas faces da mesma moeda
• Normalidade da extinção contratual nos contratos a prazo determinado: atingimento do prazo ou cumprimento da obrigação .

O

• OIT. Inspiração da Convenção 158 da OIT. Cessação do contrato por ato de vontade livre do empregador
• Ônus da prova. Poderes instrutórios a serviço da proteção da relação de emprego contra a dispensa abusiva e o ônus da prova
• Organização. Direito do Trabalho organizatório: r egressando aos anseios do Direito
• Orientação sexual. Dispensas embasadas em orienta ção sexual

P

• Papel do Judiciário como suprimento à defasada democracia representativa
• "Participação" democrática, sufrágio e inclusão .
• Poder de dispensa. Devido processo legal e poder de dispensa
• Poder. Direito do trabalho e a pessoa do trabalha dor: a limitação de um poder
• Poder. Princípio da razoabilidade e a ausência de justificativa para a manutenção de formas de dispensa centradas em poder .
• Poderes empregatícios propriamente ditos .
• Poderes empregatícios .
• Poderes instrutórios a serviço da proteção da rel ação de emprego contra a dispensa abusiva e o ônus da prova.
• Prazo determinado. Normalidade da extinção contra tual nos contratos a prazo determinado: atingimento do prazo ou cumprimento da obrigação
• Prescrição quinquenal e o princípio da irrenuncia bilidade
• Pressupostos de proteção à relação de emprego num a base principiológica
• Primazia da realidade, motivação e abuso .
• Princípio da boa-fé e a motivação .
• Princípio da continuidade e a indeterminabilidade do termo ad quem do contrato de trabalho
• Princípio da irrenunciabilidade e direito de resi stência via ação trabalhista
• Princípio da irrenunciabilidade, direito de resis tência e ausência de proteção contra dispensas .
• Princípio da proteção e o status do trabalhador
• Princípio da proteção e o status do trabalhador. Generalidades
• Princípio da razoabilidade e a ausência de justificativa para a manutenção de formas de dispensa centradas em poder
• Princípios. Pressupostos de proteção à relação de emprego numa base principiológica .
• Propriedade privada. Contribuição da propriedade privada
• Proteção da relação empregatícia. Ausência de lim itação ao exercício da lei complementar
• Proteção da relação empregatícia. Corriqueira int erpretação da literatura jurídica
• Proteção da relação empregatícia. Lembranças de u m sistema de estabilidade
• Proteção da relação empregatícia. Poderes instrut órios a serviço da proteção da relação de emprego contra a dispensa abusiva e o ônus da prova
• Proteção da relação empregatícia. Pressupostos de proteção à relação de emprego numa base principiológica .
• Proteção da relação empregatícia. Previsão consti tucional
• Proteção da relação empregatícia. Princípio da ir renunciabilidade, direito de resistência e ausência de proteção contra dispensas
• Proteção da relação empregatícia. Reconstruindo o sistema de proteção efetiva
• Proteção da relação empregatícia. Reconstruindo o sistema. Eficácia da norma constitucional
• Proteção da relação empregatícia. Reconstruindo o sistema. Fundamentos
• Proteção da relação empregatícia. Reconstruindo o sistema. Mecanismos de proteção ocultados .
• Proteção da relação empregatícia. Reconstruindo o sistema. Metodologia
• Proteção da relação empregatícia. Tratamento conf erido à proteção da relação empregatícia no Brasil .
• Proteção. Princípio da irrenunciabilidade e o dir eito de resistência

R

• Razoabilidade. Princípio da razoabilidade e a aus ência de justificativa para a manutenção de formas de dispensa centradas em pod er
• Realidade. Primazia da realidade, motivação e abu so
• Reconstruindo o sistema de proteção efetiva .
• Redescoberta de um sistema de proteção propriamen te dito: a cessação contratual trabalhista por ato vinculado do empregador
• Referências
• Relação de trabalho. Abuso do direito nas relaçõe s trabalhistas
• Relação de trabalho. Eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistas: breve apanhado .
• Relação de trabalho. Fatores de limitação da abus ividade nas relações de trabalho
• Resistência. Princípio da irrenunciabilidade, direito de resistência e ausência de proteção contra dispensas .
• Resistência. Direito de resistir
• Resistência. Princípio da irrenunciabilidade e direito de resistência via ação trabalhista .
• Resquícios coloniais da tendência de concentração de poder: uma herança escravocrata

S

• Saúde. Dispensas do portador do vírus HIV e de doenças estigmatizadas
• Serventia das leis.
• Sistema de proteção. Redescoberta de um sistema d e proteção propriamente dito: a cessação contratual trabalhista por ato vinculado do empregador
• Status do trabalhador. Princípio da proteção e o status do trabalhador
• Sufrágio. "Participação" democrática, sufrágio einclusão

T

• Teoria da motivação .
• Tipologia. Cessação contratual, tipologias e meca nismos
• Trabalhador. Direito do trabalho e a pessoa do tr abalhador: a limitação de um poder
• Trabalhador: o redirecionamento do direito do tra balho
• Trabalho compensatório. Direito do trabalho compe nsatório: o direito voltado ao empregador
• Trabalho negativado e a concentração de poder: fe ixes de contribuição escravista e do capitalismo concentrador
• Traços de igualdade perante a liberdade .
• Tratamento conferido à proteção da relação empreg atícia no Brasil
• Tratamento consentâneo ao abuso do direito nas ce ssações contratuais por ato de iniciativa do empregador
• Tutela de direitos. Contrato de emprego e a tutel a de direitos
• Tutela do ilícito. Contribuição da Lei 9.029/95 n a tutela do ilícito
• Tutela do ilícito. Necessidade de uma tutela do i lícito adequada