Capa do livro: Meio Ambiente e Direitos Humanos - O Deslocamento de Pessoas por Causas Ambientais Agravadas pelas Mudanças Climáticas, Elizabeth Alves Fernandes

Meio Ambiente e Direitos Humanos - O Deslocamento de Pessoas por Causas Ambientais Agravadas pelas Mudanças Climáticas

Elizabeth Alves Fernandes

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Elizabeth Alves Fernandes

    ISBN v. impressa: 978853624684-0

    ISBN v. digital: 978853628610-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 283grs.

    Número de páginas: 228

    Publicado em: 09/06/2014

    Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional

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    Sinopse

    As pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas ilustram danos extraterritoriais e cumulativos causados pelo agir humano que ameaçam a existência e as condições de vida de populações no planeta.

    O problema impõe, para o seu enfrentamento, o afastamento da racionalidade da irresponsabilidade organizada - o que não deve ser confundido com a responsabilização internacional voltada para a reparação. As condições ambientais atuais requerem que se volte também aos efeitos combinados e cumulativos, oriundos de várias fontes de poluição e de impacto ambiental capazes de produzir efeitos globais duradouros.

    A presente obra apresenta pesquisa completa e aprofundada sobre os limites jurídicos das esferas internacionais de proteção do ser humano, como tradicionalmente aplicadas para a proteção das pessoas que serão forçadas a se deslocar por causas associadas ao meio ambiente e mudanças climáticas.

    Este trabalho contribui para o estudo dos Direitos Humanos, Direito Internacional e Meio Ambiente.

    Autor(es)

    Elizabeth Alves Fernandes
    Doutora, mestre e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Estudos Avançados Europeus pelo Colégio Europeu de Parma - Itália. Advogada em São Paulo.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I O DESLOCAMENTO FORÇADO DE PESSOAS POR CAUSAS AMBIENTAIS AGRAVADAS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

    1 O deslocamento forçado de pessoas

    2 A intrínseca multicausalidade

    3 A vulnerabilidade

    4 A igual tragicidade do deslocamento e da impossibilidade de deslocamento

    5 As causas ambientais para o deslocamento forçado

    6 As demais causas para o deslocamento

    7 As mudanças climáticas

    8 A importância do estudo do tema

    8.1 A relação com a segurança internacional

    8.2 Importância do tema para o estudo dos direitos humanos no Brasil

    9 A semântica utilizada

    Capítulo II OS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO

    1 Os direitos humanos afetados

    2 As esferas internacionais de proteção da pessoa humana

    3 O direito humanitário

    3.1 A aplicação do direito humanitário para proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais

    4 O direito dos refugiados

    4.1 Precedentes da proteção internacional dos refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias

    4.2 A Convenção de Genebra para o Estatuto dos Refugiados - 1951

    4.3 Fundamentos clássicos da Convenção de Genebra de 1951 para o reconhecimento da condição de refugiado

    4.4 Instrumentos regionais de proteção dos refugiados

    4.5 Proteção dos refugiados no Brasil - Lei 9.474/97

    4.6 Alargamento do conceito de refugiado

    4.7 Os direitos humanos no plano internacional

    4.8 O regime objetivo dos direitos humanos

    4.9 Normas de direitos humanos de juscogens

    4.10 Dimensões de direitos humanos

    4.11 Direito humano internacional a um meio ambiente sadio

    4.12 Obrigação primária de proteção dos direitos humanos pelo Estado

    4.13 O problema da inefetividade dos direitos humanos

    4.14 A proteção internacional complementar

    5 Princípios orientadores para os deslocamentos internos

    6 A Convenção de Kampala da União Africana

    7 A Convenção sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias

    8 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

    8.1 Ações de adaptação e de aumento da resiliência

    Capítulo III DIREITOS HUMANOS GLOBAIS - NECESSÁRIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO

    1 A tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento

    2 Hans Jonas - O princípio da responsabilidade

    3 Inadequação do enfrentamento pela responsabilização internacional de Estados por violação de normas de direito internacional

    4 Direitos humanos globais

    5 Cooperação vinculante internacional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ações de adaptação e de aumento da resiliência
    • Adaptação. Ações de adaptação e de aumento da resiliência
    • Agravamento de causas ambientais. Deslocamento forçado de pessoas por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas
    • Alargamento do conceito de refugiado
    • Aplicação do direito humanitário para proteção da s pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais

    C

    • Causas ambientais para o deslocamento forçado
    • Causas ambientais. Aplicação do direito humanitário para proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientai s
    • Causas ambientais. Cooperação vinculante internacional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas
    • Clima. Mudanças climáticas
    • Conclusão
    • Convenção de Genebra de 1951. Fundamentos clássicos da Convenção de Genebra de 1951 para o reconhecimento da condição d e refugiado
    • Convenção de Genebra para o Estatuto dos Refugiados - 1951
    • Convenção de Kampala da União Africana
    • Convenção sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias
    • Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
    • Cooperação internacional. Direitos humanos globais - Necessária cooperação internacional para a proteção
    • Cooperação vinculante internacional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas

    D

    • Desenvolvimento. Tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento
    • Deslocamento de pessoas. Cooperação vinculante internacional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas
    • Deslocamento forçado de pessoas por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas
    • Deslocamento forçado de pessoas
    • Deslocamento forçado. Causas ambientais para o deslocamento forçado
    • Deslocamento interno. Princípios orientadores par a os deslocamentos internos
    • Deslocamento. Demais causas para o deslocamento
    • Deslocamento. Igual tragicidade do deslocamento e da impossibilidade de deslocamento
    • Dimensões de direitos humanos
    • Direito dos refugiados
    • Direito humanitário
    • Direito humanitário. Aplicação do direito humanitário para proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientai s
    • Direito humano internacional a um meio ambiente sadio
    • Direitos humanos afetados
    • Direitos humanos no plano internacional
    • Direitos humanos. Dimensões de direitos humanos
    • Direitos humanos. Importância do tema para o estudo dos direitos humanos no Brasil
    • Direitos humanos. Normas de direitos humanos de juscogens
    • Direitos humanos. Obrigação primária de proteção dos direitos humanos pelo Estado
    • Direitos humanos. Problema da inefetividade dos direitos humanos
    • Direitos humanos. Regime objetivo dos direitos humanos
    • Direitos humanos globais
    • Direitos humanos globais - Necessária cooperação internacional para a proteção

    E

    • Efetividade. Problema da inefetividade dos direitos humanos
    • Esferas internacionais de proteção da pessoa humana
    • Estado. Inadequação do enfrentamento pela responsabilização internacional de Estados por violação de normas de direito internacional
    • Estado. Obrigação primária de proteção dos direitos humanos pelo Estado
    • Estrangeiro. Precedentes da proteção internacional dos refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias

    F

    • Fundamentos clássicos da Convenção de Genebra de 1951 para o reconhecimento da condição de refugiado

    H

    • Hans Jonas - O princípio da responsabilidade
    • Homem. Tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento

    I

    • Igual tragicidade do deslocamento e da impossibilidade de deslocamento
    • Importância do tema para o estudo dos direitos humanos no Brasil
    • Inadequação do enfrentamento pela responsabilização internacional de Estados por violação de normas de direito internacional
    • Instrumentos internacionais de proteção
    • Instrumentos regionais de proteção dos refugiados
    • Intrínseca multicausalidade
    • Introdução

    J

    • Jus cogens. Normas de direitos humanos de juscogens

    K

    • Kampala. Convenção de Kampala da União Africana

    L

    • Lei 9.474/97. Proteção dos refugiados no Brasil

    M

    • Meio ambiente sadio. Direito humano internacional a um meio ambiente sadio
    • Meio ambiente. Tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento
    • Migrantes. Convenção sobre a Proteção dos Direito s de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias
    • Minoria. Precedentes da proteção internacional dos refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias
    • Mudanças climáticas
    • Mudanças climáticas. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
    • Mudanças climáticas. Cooperação vinculante internacional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas
    • Mudanças climáticas. Deslocamento forçado de pessoas por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas
    • Mudanças climáticas. Importância do estudo do tema
    • Mudanças climáticas. Importância do tema para o estudo dos direitos humanos no Brasil
    • Multicausalidade. Intrínseca multicausalidade

    N

    • Normas de Direito Internacional. Inadequação do enfrentamento pela responsabilização internacional de Estados por violação de normas de direito internacional
    • Normas de direitos humanos de juscogens

    O

    • Obrigação primária de proteção dos direitos humanos pelo Estado
    • ONU. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

    P

    • Precedentes da proteção internacional dos refugia dos - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias
    • Princípio da responsabilidade. Hans Jonas - O princípio da responsabilidade
    • Princípios orientadores para os deslocamentos internos
    • Problema da inefetividade dos direitos humanos
    • Proteção ambiental. Instrumentos internacionais d e proteção
    • Proteção ambiental. Precedentes da proteção inter nacional dos refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias
    • Proteção da pessoa humana. Esferas internacionais de proteção da pessoa humana
    • Proteção das pessoas. Aplicação do direito humanitário para proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientai s
    • Proteção dos refugiados no Brasil - Lei 9.474/97
    • Proteção internacional complementar
    • Proteção internacional. Direitos humanos globais - Necessária cooperação internacional para a proteção

    R

    • Referências
    • Refugiado. Alargamento do conceito de refugiado
    • Refugiado. Convenção de Genebra para o Estatuto d os Refugiados - 1951
    • Refugiado. Direito dos refugiados
    • Refugiado. Fundamentos clássicos da Convenção de Genebra de 1951 para o reconhecimento da condição de refugiado
    • Refugiado. Instrumentos regionais de proteção dos refugiados
    • Refugiado. Proteção dos refugiados no Brasil - Lei 9.474/97
    • Refugiados. Precedentes da proteção internacional dos refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias
    • Regime objetivo dos direitos humanos
    • Relação com a segurança internacional
    • Resiliência. Ações de adaptação e de aumento da resiliência
    • Responsabilidade internacional. Inadequação do enfrentamento pela responsabilização internacional de Estados por violação de normas de direito internacional
    • Responsabilidade. Hans Jonas - O princípio da responsabilidade

    S

    • Segurança internacional. Relação com a segurança internacional
    • Semântica utilizada
    • Sistema internacional de proteção. Precedentes da proteção internacional dos refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias

    T

    • Tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento
    • Trabalhadores migrantes. Convenção sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias
    • Tragicidade. Igual tragicidade do deslocamento e da impossibilidade de deslocamento

    U

    • União Africana. Convenção de Kampala da União Africana

    V

    • Vulnerabilidade