Capa do livro: Liberdade de Religião - À Luz do Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) e Notas Críticas sobre o Brasil, João Luiz Quinto Pereira

Liberdade de Religião - À Luz do Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) e Notas Críticas sobre o Brasil

João Luiz Quinto Pereira

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: João Luiz Quinto Pereira

    ISBN v. impressa: 978853624707-6

    ISBN v. digital: 978853628605-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 342grs.

    Número de páginas: 276

    Publicado em: 18/06/2014

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A liberdade religiosa é direito fundamental em muitas constituições nacionais, estando presente também em diplomas jurídicos internacionais, o que exige a esta proteção jurisprudencial não somente nas Cortes nacionais mas também naquelas supranacionais, fiscalizadoras da função das primeiras e aptas a vislumbrar as relações interestaduais.

    Esta obra tem o escopo de esmiuçar a liberdade religiosa na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do  Homem, em razão da sua incomparável riqueza temática e complexidade, e fazer – posteriormente – breves observações sobre a suposta existência de um sincretismo religioso no território brasileiro. Objetiva refletir qual tem sido o comportamento do TEDH no tocante à liberdade de religião e as peculiaridades desta num contexto distinto daquele do continente europeu, focando pontos diversos de sua manifestação no Brasil.

    Porquanto se debruça sobre uma das manifestações culturais mais sensíveis ao homem, a religião, bem como por se relacionar visceralmente com outros fenômenos sociais importantes, é seguro que este estudo não suscitará uniformidade de juízo a propósito do conteúdo dos decisórios proferidos pelo TEDH e aqui analisados, consectários imediatos das escolhas político-jurídicas feitas por aquele Tribunal.

    Autor(es)

    João Luiz Quinto Pereira
    Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa – Portugal. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Frequentou a Universidade de Bolonha entre 2011/2012, como pesquisador bolsista da União Europeia acerca da Liberdade Religiosa. Realizou intercâmbio institucional junto à Universidade de Coimbra – Portugal entre 2007/2008.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 - EUROPA MUNDIVIDENCIAL, HISTÓRIA E ATUALIDADE

    1.1 Relevância das Religiões e da Liberdade Religiosa

    1.2 Laicidade: Imperioso Democrático ou Opção Política?

    1.3 Europa: Mundividência e Sociedade Plural

    1.4 Inclusão do Brasil no Estudo .

    1.5 Objetivos da Obra

    2 - LAICIDADE NO CONTINENTE EUROPEU: OPÇÕES DISTINTAS

    2.1 Secularização, Laicidade e Laicismo .

    2.2 A Herança Francesa .

    2.3 A Revolução Turca .

    2.4 O Federalismo Religioso na Alemanha

    2.5 A Quase Confessionalidade Italiana

    3 - A CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS DO HOMEM

    3.1 O Art. 9º da CEDH e Seu Conteúdo

    3.2 Liberdade de Religião: Affaire PrivéeX Affaire Public

    3.3 Faculdades da Liberdade Religiosa

    3.3.1 Ateísmo e agnosticismo

    3.4 Exceções do Art. 9º, n. 2 .

    4 - JURISPRUDÊNCIA DO TEDH

    4.1 Processamento da Queixa (Iter Processual)

    4.2 Tendência e Caracterização da Jurisprudência

    4.2.1 Obrigação de juramento religioso .

    4.2.2 Indicação obrigatória de filiação religiosa em documentos oficiais

    4.2.3 Objeção de consciência

    4.2.4 Reconhecimento estatal das comunidades religiosas e seus líderes

    4.2.5 Taxação e financiamento estatal de comunidade s religiosas

    4.2.6 Direito de utilizar vestimentas ou símbolos religiosos

    4.2.7 Queixas contra a Suíça pela proibição da construção de minaretes

    4.2.8 Proselitismo

    4.2.9 Liberdade de religião e direito à educação .

    4.2.10 Empregos em igrejas ou grupos religiosos

    4.2.11 Crença religiosa e emprego .

    4.2.12 Feriados religiosos e serviço público

    4.2.13 Casos de destaque perante a doutrina

    4.3 Considerações Acerca da Jurisprudência Analisada

    5 - TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO

    5.1 Origem e Fundamentos da Teoria

    5.2 Esboço de Critérios à Aplicação .

    5.3 Consequências da Utilização da Teoria

    5.4 Críticas à Utilização da Marge D’appreciation

    5.5 Razão de Ser da Teoria .

    6 - NOTAS SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL

    6.1 História e Sincretismo Religioso .

    6.2 Legislação .

    6.3 Jurisprudência

    6.4 Diagnóstico .

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Affaire privée. Liberdade de religião: affaire privée x affaire public
    • Affaire public. Liberdade de religião: affaire privée x affaire public
    • Agnosticismo. Ateísmo e agnosticismo .
    • Alemanha. Federalismo religioso na Alemanha .
    • Ateísmo e agnosticismo .

    C

    • Comunidade religiosa. Reconhecimento estatal das comunidades religiosas e seus líderes
    • Comunidade religiosa. Taxação e financiamento est atal de comunidades religiosas
    • Consciência. Objeção de consciência
    • Convenção Europeia de Direitos do Homem .
    • Convenção Europeia de Direitos do Homem. Artigo 9 º da CEDH e seu conteúdo
    • Convenção Europeia de Direitos do Homem. Exceções do artigo 9º, nº 2
    • Crença religiosa e emprego .

    D

    • Direito de utilizar vestimentas ou símbolos relig iosos
    • Direitos do homem. Convenção Europeia de Direitos do Homem
    • Documentos oficiais. Indicação obrigatória de fil iação religiosa em documentos oficiais

    E

    • Educação. Liberdade de religião e direito à educa ção
    • Emprego. Crença religiosa e emprego .
    • Estado. Reconhecimento estatal das comunidades re ligiosas e seus líderes
    • Estado. Taxação e financiamento estatal de comuni dades religiosas
    • Europa mundividencial, história e atualidade .
    • Europa. Laicidade no continente europeu: opções d istintas
    • Europa: mundividência e sociedade plural

    F

    • Faculdades da liberdade religiosa .
    • Federalismo religioso na Alemanha .
    • Feriados religiosos e serviço público
    • Filiação religiosa. Indicação obrigatória de fili ação religiosa em documentos oficiais
    • Financiamento estatal. Taxação e financiamento es tatal de comunidades religiosas

    H

    • História e sincretismo religioso .
    • História. Europa mundividencial, história e atual idade

    I

    • Imperioso democrático. Laicidade: imperioso democrático ou opção política?
    • Indicação obrigatória de filiação religiosa em do cumentos oficiais
    • Introdução .
    • Itália. Quase confessionalidade italiana
    • Iter processual. Processamento da queixa (iter processual)

    J

    • Juramento religioso. Obrigação de juramento relig ioso
    • Jurisprudência do TEDH
    • Jurisprudência. Tendência e caracterização da jurisprudência

    L

    • Laicidade no continente europeu. Herança francesa
    • Laicidade no continente europeu. Revolução turca
    • Laicidade no continente europeu: opções distintas
    • Laicidade. Secularização, laicidade e laicismo .
    • Laicidade: imperioso democrático ou opção política?
    • Laicismo. Secularização, laicidade e laicismo .
    • Liberdade de religião: affaire privée x affaire public
    • Liberdade de religião e direito à educação.
    • Liberdade religiosa. Brasil. Conclusão .
    • Liberdade religiosa. Brasil. Diagnóstico .
    • Liberdade religiosa. Brasil. Jurisprudência
    • Liberdade religiosa. Brasil. Legislação .
    • Liberdade religiosa. Casos de destaque perante a doutrina
    • Liberdade religiosa. Considerações acerca da juri sprudência analisada
    • Liberdade religiosa. Faculdades da liberdade reli giosa
    • Liberdade religiosa. Inclusão do Brasil no estudo
    • Liberdade religiosa. Notas sobre a liberdade reli giosa no Brasil
    • Liberdade religiosa. Objetivos da obra .
    • Liberdade religiosa. Relevância das religiões e d a liberdade religiosa

    M

    • Margem da apreciação. Consequências da utilização da teoria
    • Margem da apreciação. Críticas à utilização da marge d’appreciation
    • Margem da apreciação. Esboço de Critérios à Aplic ação
    • Margem da apreciação. Origem e Fundamentos da Teo ria
    • Margem da apreciação. Razão de ser da teoria .
    • Margem da apreciação. Teoria da margem de aprecia ção
    • Minaretes. Queixas contra a Suíça pela proibição da construção de minaretes
    • Multividência. Europa mundividencial, história e atualidade
    • Multividência. Europa: mundividência e sociedadeplural

    N

    • Notas sobre a liberdade religiosa no Brasil .

    O

    • Objeção de consciência
    • Obrigação de juramento religioso .
    • Opção política. Laicidade: imperioso democrático ou opção política?

    P

    • Processamento da queixa ( iter processual)
    • Proselitismo .

    Q

    • Queixa. Processamento da queixa ( iter processual)

    R

    • Reconhecimento estatal das comunidades religiosas e seus líderes
    • Referências
    • Relevância das religiões e da liberdade religiosa
    • Religião. Crença religiosa e emprego .
    • Religião. Liberdade de religião: affaire privée x affaire public
    • Religião. Liberdade de religião e direito à educa ção
    • Religião. Relevância das religiões e da liberdade religiosa

    S

    • Secularização, laicidade e laicismo .
    • Serviço púbico. Feriados religiosos e serviço público
    • Símbolo religioso. Direito de utilizar vestimenta s ou símbolos religiosos
    • Sincretismo religioso e história .
    • Sociedade plural. Europa: mundividência e sociedade plural
    • Suíça. Queixas contra a Suíça pela proibição da c onstrução de minaretes

    T

    • Taxação e financiamento estatal de comunidades re ligiosas
    • TEDH. Jurisprudência do TEDH
    • Tendência e caracterização da jurisprudência
    • Teoria da margem de apreciação .

    V

    • Vestimenta. Direito de utilizar vestimentas ou sí mbolos religiosos