Direito Fundamental à Alimentação Adequada - A Efetividade do Direito Pelo Mínimo Existencial e a Reserva do Possível

INTRODUÇÃO.

Capítulo I - REVISÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAM ENTAIS

1.1 As Teorias dos Direitos Fundamentais

1.2 Normatividade Jurídica e sua Influência na Possibilidade de Abertura Constitucional

1.3 Considerações Acerca das Visões Procedimentalis ta e Substancialista dos Direitos Fundamentais

Capítulo II - NEOCONSTITUCIONALISMO: UM NOVO PARAD IGMA DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA .

2.1 Constitucionalismo: Breve Panorama

2.2 Neoconstitucionalismo: Conceito e Dimensões Con stitucionais

2.3 Ser Humano: Centro do Estado Democrático de Direito

Capítulo III - ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO: INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO .

3.1 Breve Panorama

3.2 Dois Lados de uma Mesma Moeda: Déficit da Consciência Cívica e a Luta pela Exigibilidade de Direitos

3.3 Um Novo Entendimento do Papel do Hermeneuta: Judicialização e Ativismo Judicial

3.4 Relatividade e Segurança Jurídica: Harmonia em Prol de uma Humanização da Justiça .

Capítulo IV - MATAR A FOME E ALIMENTAR-SE: AÇÕES DE PENDENTES E DISTINTAS

4.1 Definições de Fome.

4.2 A Alimentação e suas Perspectivas .

4.2.1 Alimentação na perspectiva nutricional .

4.2.2 Alimentação na perspectiva social .

Capítulo V - O CAMINHO PARA O RECONHECIMENTO DO DI REITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

5.1 Marco Legal

5.1.1 O direito à alimentação no cenário internacio nal

5.2 A Abrangência Direito Humano à Alimentação .

5.2.1 A segurança alimentar e nutricional .

5.2.2 O direito fundamental à alimentação adequada na constituição de 1988

5.2.3 As dimensões da segurança alimentar e nutricional (SAN)

5.3 Dimensão da Disponibilidade de Alimentos .

5.3.1 Dimensão do acesso ao alimento .

5.3.2 Dimensão do consumo de alimentos .

5.3.3 Dimensão da utilização biológica dos nutrientes

5.4 Escala Brasileira de Insegurança Alimentar .

5.5 Níveis de Obrigação do Direito Fundamental à Al imentação Adequada

5.5.1 Obrigação de respeitar .

5.5.2 Obrigação de proteger .

5.5.3 Obrigação de realizar .

Capítulo VI - PROGRAMA FOME ZERO E SEUS EIXOS: MEI OS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA .

6.1 O Programa Fome Zero

6.1.1 Eixo 1: acesso a alimentos

6.1.1.1 Bolsa família

6.1.1.2 Alimentação escolar (PNAE) .

6.1.1.3 Sistema de vigilância alimentar e nutricion al (SISVAN)

6.1.1.4 Educação alimentar, nutricional e para cons umo

6.1.2 Eixo 2: geração de renda .

6.1.3 Eixo 3: fortalecimento da agricultura familiar

6.1.4 Eixo 4: articulação, mobilização e controle s ocial

Capítulo VII - O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO DIMENSÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL .

7.1 O Mínimo Existencial como Núcleo da Teoria Jusfundamental

7.2 O Direito Fundamental à Alimentação Adequada co mo Integrante do Mínimo Existencial

7.3 A Inaplicabilidade do Argumento da Reserva do Possível Perante a Realidade Brasileira

7.4 Eficácia Jurídica dos Direitos Fundamentais e s ua Relação com o Conceito de Mínimo Existencial

7.4.1 Modalidades de aplicabilidade.

7.4.2 Eficácia sob a ótica da efetividade

7.4.3 Eficácia social e o mínimo existencial.

Capítulo VIII - DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: UM A EXPERIÊNCIA NO VALE DO JIQUIRIÇÁ.

8.1 O Projeto

8.2 Os Eixos do Projeto

8.2.1 Eixo 1 - AVALIASAN - Avaliação participativa da situação de segurança alimentar e nutricional da população resi dente no Consad Vale do Jiquiriçá

8.2.1.1 Principais resultados desse eixo

8.2.2 Eixo 2 - SIS-SAN - Investigação e análise do potencial local para conformação de sistemas locais de SAN .

8.2.2.1 Principais resultados deste eixo

8.2.3 Eixo 3 - FORMA - SAN - Formação de atores soc iais no campo de SAN e do desenvolvimento local sustentável

8.2.4 Eixo 4 - MOBILIZA - SAN - informação para emp oderamento e participação social no campo da SAN e do desenvolvi mento local sustentável.

8.3 O Vale do Jiquiriçá

CONCLUSÕES .

REFERÊNCIAS .

A

• Abrangência direito humano à alimentação .
• Agricultura familiar. Fortalecimento da agricultura familiar
• Alimentação e suas perspectivas .
• Alimentação escolar (PNAE) .
• Alimentação na perspectiva nutricional .
• Alimentação na perspectiva social .
• Alimentação. Abrangência direito humano à aliment ação
• Alimentação. Ativismo judicial e judicialização. Instrumentos de efetivação do direito à alimentação através do poder judic iário
• Alimentação. Caminho para o reconhecimento do dir eito humano à alimentação adequada como um direito fundamental .
• Alimentação. Dimensões da Segurança Alimentar e N utricional - SAN
• Alimentação. Direito à alimentação adequada: uma experiência no Vale do Jiquiriçá
• Alimentação. Direito à alimentação no cenário int ernacional
• Alimentação. Direito fundamental à alimentação ad equada como integrante do mínimo existencial
• Alimentação. Direito fundamental à alimentação ad equada como dimensão do mínimo existencial .
• Alimentação. Direito fundamental à alimentação ad equada na Constituição Federal/88
• Alimentação. Níveis de obrigação do direito funda mental à alimentação adequada
• Alimentação. Programa Fome Zero e seus eixos. Mei os de efetivação do direito humano fundamental à alimentação adequada .
• Alimentação. Segurança alimentar e nutricional .
• Alimento. Dimensão do acesso ao alimento .
• Alimentos. Dimensão da disponibilidade de aliment os
• Alimentos. Dimensão do consumo de alimentos .
• Alimetar-se. Matar a fome e alimentar-se. Ações d ependentes e distintas
• Articulação, mobilização e controle social .
• Ativismo judicial e judicialização. Instrumentos de efetivação do direito à alimentação através do poder judiciário
• Ativismo judicial. Um novo entendimento do papel do hermeneuta. Judicialização e ativismo judicial .
• AVALIASAN - Avaliação participativa da situação d e segurança alimentar e nutricional da população residente no Consad Vale do Jiquiriçá

B

• Bolsa família .
• Breve panorama .

C

• Caminho para o reconhecimento do direito humano à alimentação adequada como um direito fundamental
• Conceito. Eficácia jurídica dos direitos fundamentais e sua relação com o conceito de mínimo existencial
• Conceito. Neoconstitucionalismo. Conceito e dimensões constitucionais
• Conclusões .
• Consciência física. Dois lados de uma mesma moeda. Déficit da consciência cívica e a luta pela exigibilidade de direitos
• Considerações acerca das visões procedimentalista e substancialista dos direitos fundamentais
• Constitucionalismo. Breve panorama .
• Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Concei to e dimensões constitucionais
• Consumo. Dimensão do consumo de alimentos .
• Controle social. Articulação, mobilização e contr ole social

D

• Definições de fome .
• Dimensão da disponibilidade de alimentos .
• Dimensão da utilização biológica dos nutrientes .
• Dimensão do acesso ao alimento .
• Dimensão do consumo de alimentos .
• Dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
• Direito à alimentação adequada: uma experiência n o Vale do Jiquiriçá
• Direito à alimentação no cenário internacional .
• Direito fundamental à alimentação adequada como d imensão do mínimo existencial
• Direito fundamental à alimentação adequada como i ntegrante do mínimo existencial
• Direito fundamental à alimentação adequada na Con stituição Federal/88
• Direito fundamental. Caminho para o reconheciment o do direito humano à alimentação adequada como um direito fundamental .
• Direito fundamental. Eficácia jurídica dos direitos fundamentais e sua relação com o conceito de mínimo existencial .
• Direito fundamental. Níveis de obrigação do direi to fundamental à alimentação adequada .
• Direitos fundamentais. Considerações acerca das v isões procedimentalista e substancialista dos direitos fundamentais
• Direitos fundamentais. Revisão da teoria dos dire itos fundamentais
• Direitos humanos. Abrangência direito humano à alimentação
• Direitos humanos. Caminho para o reconhecimento d o direito humano à alimentação adequada como um direito fundamental .
• Direitos humanos. Programa Fome Zero e seus eixos . Meios de efetivação do direito humano fundamental à alimentação adequad a
• Disponibilidade de alimentos. Dimensão .
• Dois lados de uma mesma moeda. Déficit da consciência cívica e a luta pela exigibilidade de direitos

E

• Educação alimentar, nutricional e para consumo .
• Eficácia jurídica dos direitos fundamentais e sua relação com o conceito de mínimo existencial
• Eficácia sob a ótica da efetividade
• Eficácia social e o mínimo existencial.
• Eixo 1: acesso a alimentos .
• Eixos do projeto .
• Escala brasileira de insegurança alimentar.
• Escola. Alimentação escolar (PNAE) .
• Estado democrático. Ser humano. Centro do estadodemocrático de direito

F

• Fome Zero. Programa Fome Zero e seus eixos. Meios de efetivação do direito humano fundamental à alimentação adequada .
• Fome Zero. Programa Fome Zero .
• Fome. Definições de fome .
• FORMA - SAN - Formação de atores sociais no campo de SAN e do desenvolvimento local sustentável.
• Fortalecimento da agricultura familiar .

G

• Geração de renda.

H

• Hermenêuta. Um novo entendimento do papel do hermeneuta. Judicialização e ativismo judicial .
• Humanização. Relatividade e segurança jurídica. H armonia em prol de uma humanização da justiça .

I

• Inaplicabilidade do argumento da reserva do possí vel perante a realidade brasileira
• Interpretação jurídica. Neoconstitucionalismo. Um novo paradigma de interpretação jurídica .
• Introdução .

J

• Judicialização. Um novo entendimento do papel do hermeneuta. Judicialização e ativismo judicial .
• Jusfundamental. Mínimo existencial como núcleo da teoria jusfundamental
• Justiça. Relatividade e segurança jurídica. Harmo nia em prol de uma humanização da justiça .

M

• Marco legal .
• Matar a fome e alimentar-se. Ações dependentes e distintas
• Mínimo existencial como núcleo da teoria jusfundamental
• Mínimo existencial. Eficácia jurídica dos direitos fundamentais e sua relação com o conceito de mínimo existencial .
• Mínimo existencial. Eficácia social e o mínimo existencial
• MOBILIZA - SAN - Formação para empoderamento e pa rticipação social no campo da SAN e do desenvolvimento local sustentável
• Mobilização. Articulação, mobilização e controle social
• Modalidades de aplicabilidade. .

N

• Neoconstitucionalismo. Conceito e dimensões const itucionais
• Neoconstitucionalismo. Um novo paradigma de inter pretação jurídica
• Níveis de obrigação do direito fundamental à alim entação adequada
• Normatividade jurídica e sua influência na possibilidade de abertura constitucional
• Nutrição. Alimentação na perspectiva nutricional
• Nutrição. Dimensões da Segurança Alimentar e Nutr icional - SAN
• Nutrição. Segurança alimentar e nutricional .
• Nutrientes. Dimensão da utilização biológica dos nutrientes

O

• Obrigação de proteger .
• Obrigação de realizar .
• Obrigação de respeitar .

P

• Paradigma. Neoconstitucionalismo. Um novo paradig ma de interpretação jurídica
• PNAE. Alimentação escolar (PNAE) .
• Poder judiciário. Ativismo judicial e judicialização. Instrumentos de efetivação do direito à alimentação através do poder jud iciário
• Principais resultados desse eixo .
• Principais resultados deste eixo .
• Programa Fome Zero e seus eixos. Meios de efetiva ção do direito humano fundamental à alimentação adequada .
• Programa Fome Zero .
• Projeto .
• Projetos. Eixos do projeto .

R

• Referências
• Relatividade e segurança jurídica. Harmonia em pr ol de uma humanização da justiça .
• Renda. Geração de renda .
• Reserva do possível. Inaplicabilidade do argument o da reserva do possível perante a realidade brasileira
• Revisão da teoria dos direitos fundamentais .

S

• Segurança Alimentar e Nutricional - SAN. Dimensõe s
• Segurança alimentar e nutricional .
• Segurança alimentar. Escala brasileira de insegur ança alimentar
• Segurança jurídica. Relatividade e segurança jurí dica. Harmonia em prol de uma humanização da justiça .
• Ser humano. Centro do estado democrático de direito
• SIS - SAN - investigação e análise do potencial local para conformação de sistemas locais de SAN
• Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN

T

• Teoria da jusfundamental. Mínimo existencial como núcleo da teoria jusfundamental
• Teoria. Revisão da teoria dos direitos fundamenta is
• Teorias dos direitos fundamentais.

U

• Um novo entendimento do papel do hermeneuta. Judi cialização e ativismo judicial

V

• Vale do Jiquiriçá
• Vale do Jiquiriçá. AVALIASAN - Avaliação particip ativa da situação de segurança alimentar e nutricional da população resi dente no Consad Vale do Jiquiriçá
• Vale do Jiquiriçá. Direito à alimentação adequada : uma experiência no Vale do Jiquiriçá
• Vigilância. Sistema de Vigilância Alimentar e Nut ricional - SISVAN