Capa do livro: SUS versus Tribunais - Limites e Possibilidades para uma Intervenção Judicial Legítima, Vinícius Pacheco Fluminhan

SUS versus Tribunais - Limites e Possibilidades para uma Intervenção Judicial Legítima

Vinícius Pacheco Fluminhan

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Vinícius Pacheco Fluminhan

    ISBN v. impressa: 978853624717-5

    ISBN v. digital: 978853628562-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 258grs.

    Número de páginas: 208

    Publicado em: 30/06/2014

    Área(s): Direito - Constitucional

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    Sinopse

    O número de demandas judiciais contra o SUS é grande e tem crescido ano a ano. Além disso, a complexidade das controvérsias tem gerado instabilidade na jurisprudência e exige mais tratamento doutrinário da questão.

    A judicialização excessiva no âmbito do SUS tem gerado enormes conflitos entre princípios constitucionais. Uma forma de superá-los é a utilização mais intensa das tutelas coletivas. Elas preservam melhor o princípio democrático e igualitário do que as tutelas individuais. Porém, como a vida forense se depara cotidianamente com ambas as situações, é preciso refletir sobre quais seriam os critérios necessários para equilibrarmos a equação constitucionalmente posta. O livro propõe uma tipologia de demandas contra o SUS em busca deste equilíbrio.

    O tema tratado nesta obra é relevante, atual, polêmico e ainda exige manifestações mais conclusivas da jurisprudência (ainda instável). Além disso, ao contrário das demais obras que tratam do tema, a perspectiva aqui abordada não é tanto a do cidadão-usuário, mas sim a do Estado-prestador do serviço. Ela evoca os deveres do Estado e os direitos do usuário do SUS em uma dimensão difusa e coletiva, e não apenas individual.

    Autor(es)

    Vinícius Pacheco Fluminhan

    Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Especialista em Direito, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas. Advogado e Professor universitário. Autor de artigos jurídicos.

     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - A CONSTRUÇÃO DA SAÚDE E DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

    1.1 Da Colônia à República .

    1.2 Saúde Sim, Mas Não Para Todos

    1.3 A Saúde na Constituição de 1988 .

    2 - PRESSUPOSTOS DOUTRINÁRIOS PARA O ESTUDO DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

    2.1 A Saúde como Direito Fundamental

    2.1.1 Breve histórico dos direitos fundamentais .

    2.1.2 O conceito de direito fundamental

    2.2 Eficácia e Efetividade do Direito à Saúde Pública

    2.2.1 A doutrina de José Afonso da Silva

    2.2.2 A doutrina de Luis Roberto Barroso

    2.2.3 A doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet

    2.3 A Saúde como Direito ou Interesse Individual, Coletivo e Difuso

    2.3.1 Precisão terminológica: direitos ou interesse s?

    2.3.2 A definição legal dos direitos ou interesses transindividuais

    3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA

    3.1 A Importância dos Princípios: Conceito, Função e Classificação

    3.2 A Ordem Social e a Seguridade Social

    3.2.1 Ordem social: bem-estar e justiça sociais .

    3.2.2 O sistema de seguridade social: conceito e princípios

    3.2.2.1 Universalidade

    3.2.2.2 Seletividade e distributividade

    3.2.3 A saúde pública

    3.2.3.1 Assistência integral

    3.2.3.2 Prioridade à prevenção .

    3.2.3.3 Gestão democrática

    3.2.3.4 Atendimento igualitário

    4 - A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO SUS: LIM ITES E POSSIBILIDADES

    4.1 Poder Judiciário, Democracia e Políticas Públicas

    4.2 Crítica à Jurisprudência: Incerteza, Insegurança e Incoerência

    4.2.1 A retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?

    4.2.2 Igualdade de acesso. mas para quem?

    4.2.3 As vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?

    4.2.4 A prioridade para a prevenção: desacertos e a usência de limites

    4.2.5 Integralidade de quê?

    4.3 A Tutela Coletiva como Forma de Legitimação das Demandas Contra o SUS

    4.3.1 Síntese da crítica à judicialização excessiva das políticas do SUS

    4.3.1.1 O princípio democrático

    4.3.1.2 O princípio igualitário

    4.3.2 A superação da crítica pela tutela coletiva .

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso. Igualdade de acesso. mas para quem? .
    • Assistência integral. Seguridade social
    • Atendimento igualitário. Seguridade social

    B

    • Bem-estar. Ordem social: bem-estar e justiça soci ais
    • Breve histórico dos direitos fundamentais .

    C

    • Classificação. Importância dos princípios: concei to, função e classificação
    • Colônia à República .
    • Conceito de direito fundamental .
    • Conceito. Importância dos princípios: conceito, f unção e classificação
    • Conceito. Sistema de seguridade social: conceito e princípios
    • Conclusão .
    • Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência

    D

    • Definição legal dos direitos ou interesses transi ndividuais
    • Democracia. Poder Judiciário, democracia e políticas públicas
    • Democracia. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?
    • Direito à saúde. Construção da saúde e do direito à saúde no Brasil
    • Direito à saúde. Eficácia e efetividade do direito à saúde pública
    • Direito à saúde. Judicialização do direito à saúd e no SUS: limites e possibilidades
    • Direito à saúde. Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988 .
    • Direito à saúde. Princípios constitucionais do di reito à saúde pública
    • Direito à vida. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?
    • Direito fundamental. Breve histórico dos direitos fundamentais
    • Direito fundamental. Conceito de direito fundamental
    • Direito fundamental. Saúde como direito fundamental
    • Direito público subjetivo. Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?
    • Direito. Definição legal dos direitos ou interess es transindividuais
    • Direito. Precisão terminológica: direitos ou inte resses?
    • Direito. Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso
    • Distributividade. Seguridade social. Seletividade e distributividade
    • Doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet .
    • Doutrina de José Afonso da Silva
    • Doutrina de Luis Roberto Barroso .

    E

    • Eficácia e efetividade do direito à saúde pública
    • Eficácia. Eficácia e efetividade do direito à saúde pública

    F

    • Função. Importância dos princípios: conceito, fun ção e classificação

    G

    • Gestão democrática. Seguridade social

    H

    • Histórico. Breve histórico dos direitos fundament ais

    I

    • Igualdade de acesso. mas para quem? .
    • Igualdade. Princípio igualitário
    • Importância dos princípios: conceito, função e cl assificação
    • Incerteza. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência
    • Incoerência. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência
    • Ingo Wolfgang Sarlet. Doutrina de Ingo Wolfgang S arlet
    • Insegurança. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência
    • Integralidade de quê?
    • Interesse individual. Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso
    • Interesse. Definição legal dos direitos ou intere sses transindividuais
    • Interesse. Precisão terminológica: direitos ou in teresses?
    • Introdução .

    J

    • José Afonso da Silva. Doutrina de José Afonso daSilva
    • Judicialização do direito à saúde no SUS: limites e possibilidades
    • Jurisprudência. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência
    • Jurisprudência. Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?
    • Justiça social. Ordem social: bem-estar e justiça sociais

    L

    • Luis Roberto Barroso. Doutrina de Luis Roberto Ba rroso

    O

    • Ordem social e a seguridade social .
    • Ordem social: bem-estar e justiça sociais .

    P

    • Poder Judiciário, democracia e políticas públicas
    • Políticas públicas. Poder Judiciário, democracia e políticas públicas
    • Precisão terminológica: direitos ou interesses? .
    • Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988
    • Prevenção. Prioridade para a prevenção: desacerto s e ausência de limites
    • Prevenção. Seguridade social. Prioridade à preven ção
    • Princípio democrático
    • Princípio igualitário
    • Princípios constitucionais do direito à saúde pública
    • Princípios. Sistema de seguridade social: conceit o e princípios
    • Prioridade para a prevenção: desacertos e ausência de limites
    • Prioridade. Seguridade social. Prioridade à preve nção

    R

    • Referências
    • República. Colônia à República .
    • Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?

    S

    • Saúde como direito fundamental
    • Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso
    • Saúde na Constituição de 1988 .
    • Saúde pública. Seguridade social
    • Saúde sim, mas não para todos
    • Saúde. Construção da saúde e do direito à saúde no Brasil
    • Saúde. Eficácia e efetividade do direito à saúdepública
    • Saúde. Igualdade de acesso. mas para quem?
    • Saúde. Judicialização do direito à saúde no SUS: limites e possibilidades
    • Saúde. Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988 .
    • Saúde. Princípios constitucionais do direito à sa úde pública
    • Seguridade social. Assistência integral
    • Seguridade social. Atendimento igualitário
    • Seguridade social. Gestão democrática
    • Seguridade social. Ordem social e a seguridade so cial
    • Seguridade social. Prioridade à prevenção.
    • Seguridade social. Saúde pública
    • Seguridade social. Seletividade e distributividad e
    • Seguridade social. Sistema de seguridade social: conceito e princípios
    • Seguridade social. Universalidade .
    • Seletividade. Seguridade social. Seletividade e d istributividade
    • Síntese da crítica à judicialização excessiva das políticas do SUS
    • Sistema de seguridade social: conceito e princípi os
    • SUS. Judicialização do direito à saúde no SUS: li mites e possibilidades
    • SUS. Síntese da crítica à judicialização excessiv a das políticas do SUS
    • SUS. Tutela coletiva como forma de legitimação da s demandas contra o SUS
    • Superação da crítica pela tutela coletiva .

    T

    • Terminologia. Precisão terminológica: direitos ou interesses?
    • Tutela coletiva como forma de legitimação das dem andas contra o SUS
    • Tutela coletiva. Superação da crítica pela tutela coletiva

    U

    • Universalidade. Seguridade social .

    V

    • Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?
    • Vida. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?