Direito Eleitoral e Moralidade - A Vida Pregressa do Candidato como Condição Autônoma de Elegibilidade

1 INTRODUÇÃO

2 O LIVRE-ARBÍTRIO COMO PARADIGMA DA ELEGIBILIDADE

2.1 Ausência de Fixação de Paradigma Para os Direitos Políticos de Recepção no Direito Eleitoral Brasileiro .

2.2 Classificação dos Direitos Políticos de Recepção: Condições de Elegibilidade Autônomas, Condições de Elegibilidade Heterônomas e Inelegibilidades

2.2.1 Condições de elegibilidade autônomas .

2.2.1.1 Condições de elegibilidade autônomas explíc itas ou próprias

2.2.1.1.1 A nacionalidade

2.2.1.1.2 Alistamento

2.2.1.1.3 O domicílio eleitoral na circunscrição .

2.2.1.1.4 A filiação partidária

2.2.1.2 Condições de elegibilidade autônomas implíc itas ou impróprias .

2.2.1.2.1 O analfabetismo

2.2.1.2.2 Condições especiais para o registro de ca ndidatura de militares

2.2.1.2.3 Pleno exercício dos direitos políticos: a recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII

2.2.1.2.4 Auto de desincompatibilização .

2.2.1.2.5 A moralidade e a vida pregressa do candidato

2.2.2 Condições de elegibilidade heterônomas .

2.2.2.1 A idade mínima

2.2.2.2 Indicação em convenção partidária .

2.2.2.3 Heterodesincompatibilização.

2.2.3 Inelegibilidades

2.2.3.1 Pleno exercício dos direitos políticos

2.2.3.1.1 Cancelamento da naturalização por senten ça transitada em julgado

2.2.3.1.2 Incapacidade civil absoluta

2.2.3.1.3 Condenação criminal transitada em julgad o ou publicada a decisão proferida por um órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato

2.2.3.1.4 Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição Federal .

3 A MORALIDADE E VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO COMO CONDIÇÃO AUTÔNOMA DE ELEGIBILIDADE .

3.1 Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade: Análise Hermenêutica do Art. 14, § 9º, da Constituição Federal Bras ileira à Luz do Voto de Vistas do Ministro Carlos Ayres de Brito no Recurso Ordinário 1.069/06 do Tribunal Superior Eleitoral

3.1.1 Escorço Histórico .

3.1.2 Da fundamentação e análise dos votos no Tribunal Superior Eleitoral

3.2 Dos Conceitos de Moralidade e Vida Pregressa

3.3 A Moralidade e Vida Pregressa do Candidato Como Condição Autônoma de Elegibilidade, a Honradez e a Honestida de Como Atos Voluntários do Candidato

3.4 Da Aparente Colisão de Princípios: Moralidade x Presunção de Inocência

4 A DIMENSÃO ÉTICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS: A ANÁLISE DA MORALIDADE E VIDA PREGRESSA COMO CONDIÇÃO DE INDICAÇÃO À CONVENÇÃO PARTIDÁRIA

4.1 Considerações Iniciais .

4.2 Noções Gerais sobre a Representação Política e a Importância da Conduta Ética no seu Exercício .

4.3 Os Partidos Políticos e os Critérios Éticos das Convenções Partidárias

4.3.1 A dimensão sociológica dos partidos políticos

4.3.2 A dimensão política dos partidos políticos .

4.3.3 A dimensão jurídica dos partidos políticos .

4.4 A Dimensão Ética dos Partidos Políticos .

4.5 Conclusão .

5 A ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 135/10 - LEI DA FICHA LIMPA SOB A ÓTICA DA MORALIDADE E DA VIDA PREGRESSA

6 CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXO

A

• Alistamento . Elegibilidade autônomas, explícitas ou próprias . Condições
• Analfabetismo . Elegibilidade autônomas, implícita s ou impróprias . Condi - ções .
• Análise da Lei Complementar 135/10 - Lei da Ficha Limpa sob a ótica da moralidade e da vida pregressa
• Anexo .
• Aparente colisão de princípios: moralidade x pres unção de inocência
• Atos voluntários . Moralidade e vida pregressa docandidato como condi - ção autônoma de elegibilidade, a honradez e a hones tidade como atos vo - luntários do candidato
• Ausência de fixação de paradigma para os direitos políticos de recepção no direito eleitoral brasileiro
• Auto de desincompatibilização . .

C

• Cancelamento da naturalização por sentença transi tada em julgado
• Candidato . Condenação criminal transitada em julg ado ou publicada a decisão proferida por um órgão colegiado que declar ar a inelegibilidade do candidato
• Candidato . Moralidade e a vida pregressa do candi dato
• Candidato . Moralidade e vida pregressa do candida to como condição autônoma de elegibilidade, a honradez e a honestida de como atos voluntá - rios do candidato
• Candidato . Moralidade e vida pregressa do candida to como condição autônoma de elegibilidade .
• Classificação dos direitos políticos de recepção: condições de elegibilida - de autônomas, condições de elegibilidade heterônoma s e inelegibilidades
• Conclusões .
• Condenação criminal transitada em julgado ou publ icada a decisão profe - rida por um órgão colegiado que declarar a inelegib ilidade do candidato
• Condições de elegibilidade e inelegibilidade: análise hermenêutica do art . 14, § 9º, da Constituição Federal brasileira à luz do voto de vistas do Mi - nistro Carlos Ayres de Brito no recurso ordinário 1 . 069/06 do Tribunal Superior Eleitoral
• Condição autônoma . Moralidade e vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade, a honradez e a honestidade como atos voluntários do candidato
• Condições de elegibilidade autônomas implícitas o u impróprias
• Condições de elegibilidade autônomas .
• Condições de elegibilidade heterônomas .
• Constituição Federal . Condições de elegibilidade e inelegibilidade: análise hermenêutica do art . 14, § 9º, da Constituição Federal brasileira à luz voto de vistas do Ministro Carlos Ayres de Brito no recurso ordinário 1 . 069/06 do Tribunal Superior Ele
• Constituição Federal . Condições de elegibilidade e inelegibilidade: análise hermenêutica do art . 14, § 9º, da Constituição Federal brasileira à luz do voto de vistas do Ministro Carlos Ayres de Brito no recurso ordinário 1 . 069/06 do Tribunal Superior
• Constituição Federal . Improbidade administrativa, nos termos do art . 37, § 4º, da Constituição Federal .
• Convenção partidária . Dimensão ética dos partidos políticos: a análise da moralidade e vida pregressa como condição de indica ção à convenção par - tidária
• Convenção partidária . Indicação em convenção part idária . Elegibilidade heterônoma . Condições .
• Convenção partidária . Partidos políticos e os critérios éticos das conven - ções partidárias
• Cumprimento de obrigações . Pleno exercício dos di reitos políticos: a recu - sa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestaçã o alternativa, nos ter - mos do art . 5º, VIII

D

• Dimensão ética dos partidos políticos
• Dimensão ética dos partidos políticos: a análiseda moralidade e vida pre - gressa como condição de indicação à convenção parti dária
• Dimensão ética dos partidos políticos: a análiseda moralidade e vida pre - gressa como condição de indicação à convenção parti dária . Considerações iniciais
• Dimensão jurídica dos partidos políticos .
• Dimensão política dos partidos políticos .
• Dimensão sociológica dos partidos políticos .
• Direito eleitoral . Ausência de fixação de paradigma para os direitos políti - cos de recepção no direito eleitoral brasileiro .
• Direito . Dimensão jurídica dos partidos políticos
• Direitos políticos . Ausência de fixação de paradigma para os direitos polí - ticos de recepção no direito eleitoral brasileiro .
• Direitos políticos . Classificação dos direitos po líticos de recepção: condi - ções de elegibilidade autônomas, condições de elegi bilidade heterônomas e inelegibilidades
• Direitos políticos . Pleno exercício dos direitos políticos
• Direitos políticos . Pleno exercício dos direitos políticos: a recusa de cum - prir obrigação a todos imposta ou prestação alterna tiva, nos termos do art . 5º, VIII
• Domicílio eleitoral na circunscrição . Elegibilida de autônomas, explícitas ou próprias . Condições .

E

• Elegibilidade autônoma . Classificação dos direito s políticos de recepção: condições de elegibilidade autônomas, condições de elegibilidade heterô - nomas e inelegibilidades
• Elegibilidade autônoma . Condições .
• Elegibilidade autônomas, explícitas ou próprias . Condições
• Elegibilidade autônomas, implícitas ou impróprias . Condições
• Elegibilidade heterônoma . Classificação dos direi tos políticos de recepção: condições de elegibilidade autônomas, condições de elegibilidade heterô - nomas e inelegibilidades
• Elegibilidade heterônoma . Condições .
• Elegibilidade . Condições de elegibilidade e inele gibilidade: análise her - menêutica do art . 14, § 9º, da Constituição Federal brasileira à luz do voto de vistas do Ministro Carlos Ayres de Brito no recurso ordinário 1 . 069/06 do Tribunal Superior Ele
• Elegibilidade . Livre - arbítrio como paradigma da e legibilidade
• Elegibilidade . Moralidade e vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade, a honradez e a honestida de como atos voluntá - rios do candidato
• Elegibilidade . Moralidade e vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade .
• Ética . Dimensão ética dos partidos políticos .
• Ética . Dimensão ética dos partidos políticos . Con clusão
• Ética . Dimensão ética dos partidos políticos: a a nálise da moralidade e vida pregressa como condição de indicação à convenç ão partidária
• Ética . Noções gerais sobre a representação políti ca e a importância da conduta ética no seu exercício
• Ética . Partidos políticos e os critérios éticos das convenções partidárias

F

• Filiação partidária . Elegibilidade autônomas, exp lícitas ou próprias . Con - dições .

H

• Hermenêutica . Condições de elegibilidade e inelegibilidade: análise her - menêutica do art . 14, § 9º, da Constituição Federal brasileira à luz do voto de vistas do Ministro Carlos Ayres de Brito no recurso ordinário 1 . 069/06 do Tribunal Superior Eleit
• Heterodesincompatibilização .
• Honradez . Moralidade e vida pregressa do candidat o como condição autô - noma de elegibilidade, a honradez e a honestidade como atos voluntários do candidato

I

• Idade mínima . Elegibilidade heterônomas . Condiçõe s
• Improbidade administrativa, nos termos do art . 37 , § 4º, da Constituição Federal
• Incapacidade civil absoluta .
• Inelegibilidade . Classificação dos direitos polít icos de recepção: condições de elegibilidade autônomas, condições de elegibilid ade heterônomas e ine - legibilidades
• Inelegibilidade . Condenação criminal transitada e m julgado ou publicada a decisão proferida por um órgão colegiado que declar ar a inelegibilidade do candidato
• Inelegibilidades .
• Introdução .

L

• Lei Complementar 135/10 . Análise da Lei Complementar 135/10 - Lei da Ficha Limpa sob a ótica da moralidade e da vida pre gressa
• Lei da Ficha Limpa . Análise da Lei Complementar 35/10 - Lei da Ficha Limpa sob a ótica da moralidade e da vida pregressa
• Livre - arbítrio como paradigma da elegibilidade .

M

• Militar . Condições especiais para o registro de c andidatura de militares . Elegibilidade autônomas, implícitas ou impróprias . Condições
• Moralidade e a vida pregressa do candidato .
• Moralidade e vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade, a honradez e a honestidade como atos voluntários do candi - dato
• Moralidade e vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade
• Moralidade . Análise da Lei Complementar 135/10 - Lei da Ficha Limpa sob a ótica da moralidade e da vida pregressa .
• Moralidade . Aparente colisão de princípios: moral idade x presunção de inocência
• Moralidade . Conceitos de moralidade e vida pregre ssa
• Moralidade . Dimensão ética dos partidos políticos: a análise da moralida - de e vida pregressa como condição de indicação à co nvenção partidária

N

• Nacionalidade . Elegibilidade autônomas, explícita s ou próprias . Condições
• Naturalização . Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

P

• Partido político . Dimensão ética dos partidos políticos
• Partido político . Dimensão jurídica dos partidos políticos
• Partido político . Dimensão política dos partidos políticos
• Partido político . Dimensão sociológica dos partid os políticos
• Partidos políticos e os critérios éticos das convenções partidárias
• Partidos políticos . Dimensão ética dos partidos políticos: a análise da moralidade e vida pregressa como condição de indica ção à convenção par - tidária
• Pleno exercício dos direitos políticos .
• Pleno exercício dos direitos políticos: a recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art . 5º, VIII
• Política . Dimensão política dos partidos político s
• Prestação alternativa . Pleno exercício dos direit os políticos: a recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alte rnativa, nos termos do art . 5º, VIII
• Presunção de inocência . Aparente colisão de princ ípios: moralidade x presunção de inocência
• Princípios . Aparente colisão de princípios: moral idade x presunção de inocência

R

• Recepção . Classificação dos direitos políticos de recepção: condições de elegibilidade autônomas, condições de elegibilidade heterônomas e inele - gibilidades
• Referências
• Representação política . Noções gerais sobre a rep resentação política e a importância da conduta ética no seu exercício

S

• Sentença transitada em julgado . Cancelamento da n aturalização por sen - tença transitada em julgado.
• Sociologia . Dimensão sociológica dos partidos políticos

T

• TSE . Condições de elegibilidade e inelegibilidade : análise hermenêutica do art . 14, § 9º, da Constituição Federal brasileir a à luz do voto de vistas do Ministro Carlos Ayres de Brito no recurso ordinário 1 . 069/06 do Tri - bunal Superior Eleitoral
• TSE . Fundamentação e análise dos votos no Tribunal Superior Eleitoral

V

• Vida pregressa . Análise da Lei Complementar 135/10 - Lei da Ficha Lim - pa sob a ótica da moralidade e da vida pregressa .
• Vida pregressa . Conceitos de moralidade e vida pr egressa
• Vida pregressa . Dimensão ética dos partidos políticos: a análise da morali - dade e vida pregressa como condição de indicação à convenção partidária
• Vida pregressa . Moralidade e a vida pregressa do candidato
• Vida pregressa . Moralidade e vida pregressa do ca ndidato como condição autônoma de elegibilidade, a honradez e a honestida de como atos voluntá - rios do candidato
• Vida pregressa . Moralidade e vida pregressa do ca ndidato como condição autônoma de elegibilidade .